NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] há 11 horas e 39 minutos a mina Abreu já está aqui nos nossos estúdios seja bem-vinda bom-dia mina nós vamos falar aqui as notícias da Câmara de Campinas a pouco aqui no Camarão Total eu falei sobre o IPTU perguntei aos Campineiros aí quem já recebeu o carnê e tem um projeto uma proposta para congelar o valor do IPTU para os próximos cinco anos né Isso é mesmo bom dia Gabriel Bom dia vocês de casa olha só o vereador Marcelo Silva protocolou um projeto de lei que propõe é ajustar as alíquotas do IPTU e também a congelar o valor nos próximos cinco anos e o vereador Marcelo Silva do PSD protocolam projeto de lei que Visa ajustar as alíquotas e bases de cálculos das três categorias de imóveis Residencial comercial e territorial o parlamentar propõe pequenos ajustes nas faixas que definem as alíquotas de acordo com a matéria fica eliminada A líquida de 2.9 por cento para o comércio a qual agora será restrita a no máximo 1.8 por cento e também padroniza a alíquota do IPTU territorial em dois por cento para qualquer tipo de imóvel além de assegurar um congelamento dos aumentos Reais pelos próximos cinco anos essa proposta justamente atendendo a vários pedidos dos munícipes né que é mesmo com a pandemia sofreram muito com uma crise financeira né E também teve aumento do IPTU esse ano com relação ao reajuste da inflação Thomas a congelar para que não haja os mais não tenha mais surpresas nos próximos anos né fique congelado nesse patamar também nós mexemos nas alíquotas dos imóveis né tanto predial territorial quanto imóvel comercial é nosso é reduzirmos as alíquotas porque justamente com isso né com a like outra alta e quatro alização do mapa de valores é que houve aí um aumento absurdo do IPTU a gente corrigir alíquota e consegue aí tem uma diminuição significativa do IPTU não projeto de lei o vereador argumenta que a medida terá significativo Impacto para permitir o enfrentamento dos efeitos da crise econômica na cidade de Campinas ele fala da justiça social com esse congelamento do Imposto significa Uma tranquilidade né porque ele vai saber se ao certo né que a alíquota vai incidir sobre o seu imóvel aquela ali que está presente comercial de uma Residencial ou do próprio móvel e ele vai saber exatamente ele consegue se programar para Justamente não ficar inadimplente e não prejudicar o caixa da prefeitura Então já vai saber nos próximos cinco anos quanto ele vai pagar no seu imóvel comercial não seu imóvel Residencial ou não seu terreno isso também beneficia a prefeitura porque eu tenho certeza que o número de inadimplentes vai aumentar e vai aumentar consideravelmente né e para no final do ano não ter que ficar fazendo Toda Toda vez que o refis né tendo que parecer lá então é melhor a gente ter uma certeza um recebimento no que ter aí uma inadimplência é muito alto e podendo prejudicar muito caixa da prefeitura Oi para o projetos começaram a tramitar na câmara de Campinas é necessário o início do ano legislativo a partir de 1º de fevereiro ele deve passar primeiro pelas comissões de constituição e legalidade Aí sim vem a pauta e depois pelas comissões de mérito E se for aprovado em duas discussões é que será encaminhado para sanção do prefeito um outro projeto também protocolado aqui na Câmara diz respeito à transparência no IPTU a proposta é do vereador Paulo Gaspar que institui essa política de Transparência na cobrança do imposto e o vereador Paulo Gaspar do novo Apresentou um projeto de lei que institui a política de Transparência na cobrança do IPTU o imposto sobre a propriedade Predial e territorial Urbana no município de Campinas o parlamentar para de quais informações o contribuinte deverá ter acesso projeto resultado de muitos anos de luta frente ao movimento IPTU justo' temos uma história 2019 protocolaram pele que foi rejeitado pela base do governo que ele já contemplava a verificação das alíquotas e congelamento de 5 anos do Imposto e muitos outros itens como esse projeto foi rejeitado no início do ano agora a gente já pediu para evitar o reajuste da virada dalfique provavelmente esse pedido no também será aceito e na sequência a gente vem com a linha da Transparência que solicitar à prefeitura aquela coloque todas as informações de como é feito o cálculo do IPTU seja no carne e impresso se você já através de uma página dentro do site da prefeitura onde ela explica esse cálculo que é muito complexo o projeto ainda prevê que os dados completos e pormenorizados deverão estar disponibilizados em endereço eletrônico a ser informado na guia de arrecadação do IPTU o vereador lembra como é feito o cálculo do Imposto Qual loja é muito complexo para ser entendido porque ele é baseado no custo do terreno no curso do prédio existe um fator de depreciação metragem quadrada Ninja de acabamento custo dessa construção existe uma alíquota que é diferente para imóveis residenciais comerciais industriais e assim por diante e existe toda uma avaliação aí e também de locais e de bairros de de acordo com o código com os valores venais do planejamento Urbano Então esse cálculo todo que é muito complexo deve estar Expresso tanto no carnê o site numa página exclusiva para essas informações e contendo informações que se o cidadão quiser refutar esses números ele como ele deve fazer então ele vai ter se dirigir ao porta aberta com Tais documentos vai entrar em tal data vai ter tanto tempo de retorno à prefeitura é obrigada a responder todas as indagações do cidadão então a gente quer que esteja bem claro para qualquer cidadão mais simples que seja entender que se ele não concordava aqueles valores ele tem o direito de obter essas informações de forma muito fácil sem precisar de grandes filas sem ficar agendando durante meses e não se atendido e quando ele fizer alguma pergunta ele vai ser Obrigatoriamente respondido pela prefeitura para o parlamentar é importante que o contribuinte saiba exatamente o quanto do seu IPTU é investido no bairro onde mora o que tem o comércio para que possa cobrar melhorias da prefeitura hoje é muito comum as pessoas e da associação de bairros moradores dizem que não existe atenção do poder público para ruas praças podas de árvore etc e aí você tem bairros que são tem o IPTU alto outros que não são tão altos assim outro até nem nem tiveram reajuste Então você tem uma desigualdade de valores que é compatível com a desigualdade social e as condições físicas de cada bairro né é importante saber que alguns bairros por ser mais numerosos e com valores até maiores eles arrecadam muito mais e depois examinasse está sendo proporcional essa esse atendimento da prefeitura a essas regiões se eu ver uma proporcionalidade ou até algumas regiões não são tão necessitadas quanto as outras tudo isso tem que ser avaliado Então vai servir de informações para gente ter essa análise de se esses recursos estão sendo bem distribuídos e de uma forma até que uma visão é realmente do IPTU E lembrando que esse também é um projeto que passa a tramitar a partir de Fevereiro que nesse o ano legislativo também deve passar primeiramente pela comissão de constituição e legalidade Se receber parecer favorável então será encaminhado para votação em plenário E falando em comissão nos tivemos nesta quarta-feira A reunião que definiu a composição das 21 mais a comissão de honraria aqui da Câmara Municipal de Campinas essa reunião aconteceu na tarde de quarta-feira nós se vemos aí 2:30 de reunião com discussões inclusive com essa distribuição Lembrando que nós tivemos aí a indicação dos líderes das 19 bancadas da Câmara Municipal de Campinas para composição dessas comissões e as participações e variam proporcionalmente de acordo com o tamanho a cada bancada e a gente teve nós tínhamos inclusive já falamos aqui no notícias do Legislativo Que nós tínhamos 22 comissões mas é de honraria mas por definição dos próprios parlamentares a comissão permanente de legislação participativa não teve membros definidos porque a uma proposta de que ela seja extinguida que na Câmara Municipal de Campinas EA partir de hoje até a próxima semana a gente vai trazer aqui como ficou a composição de cada uma dessas comissões a gente começa agora falando da comissão de constituição e legalidade ela tem sete membros e é a que analisa a maior parte dos projetos que estão apresentados na câmara de Campinas e de acordo com o artigo 40 do regimento interno da Câmara de Campinas a comissão de constituição e legalidade tem sete membros titulares e sete suplentes compete a ela opinaram o emitir parecer sobre aspectos constitucional legal regimental e formal das proposições as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer salvo nos casos expressamente previstos no Regimento a comissão Analisa todos os processos entregues à sua apreciação quanto aos aspectos constitucional legal e regimental também é responsável por dar pareceres a projetos que são vetados pelo executivo ela também pode apresentar o texto final das proposições que tenham recebido emendas em qualquer fase de sua tramitação salvo em alguns casos para o biênio 2021/2022 a cons e como também é conhecida a esta comissão ficou com a seguinte composição Vereador Carmo Luiz como presidente e os demais membros são os vereadores Igor Diego e da Calisto Jorge Schneider Felipe Marquesi Rodrigo da farmadic e Paulo Búfalo todo o processo que entra nesta casa passa pela comissão de legalidade e nós vamos buscar ter o máximo de consciência possível Como diz a própria comissão pautando sempre pela legalidade faltando pela independência da Câmara Municipal que é muito importante para a cidade de Campinas para Câmara Municipal de Campinas e para os vereadores e o mais importante respeitando as siglas partidárias não tem não tem diferença de siglas partidárias quando se trata de leite e levando em conta a independência da câmara EA independência dos partidos dentro da casa e dos líderes da casa também o artigo 41 do Regimento diz ainda que é obrigatória audiên a lição de constituição e legalidade sobre todos os processos que tramitam pela câmara salvo os expressamente tiverem outro destino determinado pelo Regimento o presidente da const leg diz que o grupo está preparado para o trabalho que vem pela frente nós teremos aí na média de duas duas reuniões Ordinárias por mês e teremos a votação em quase todas as ações da câmara temos votações da comissão de legalidade e nós vamos nos organizar ver qual que é a pauta que posição que está temos muitos muitos projetos que estão em já represadas aguardando para ser analisado para vir entrar para o plenário e nós vamos fazer uma análise de se ver se já é necessário fazermos uma primeira reunião ordinária já da comissão de legalidade no sentido de dar fluidez a todos os processos que estão aí Oi e o vereador Jucelino da barbarense foi o escolhido para ser o presidente da Comissão de Finanças e orçamento acompanha agora como ficou a composição de acordo com o regimento interno da Câmara de Campinas compete à comissão de Finanças e orçamento opinar ou emitir parecer sobre as proposições referentes as matérias tributárias abertura de créditos empréstimos públicos dívida pública e outras que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do município ou acarreta em responsabilidades para o erário também cada ela opinar sobre a proposta orçamentária do município sugerindo ou promovendo as modificações necessárias e as emendas que lhe forem apresentadas ela também opina sobre as proposições que fixar em salários vantagens e benefícios dos Servidores também é de responsabilidade da as Finanças elaborar a redação final do projeto da lei orçamentária e também sobre o projeto de lei dos subsídios do prefeito vice-prefeito e dos secretários municipais além do projeto de resolução que trata dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara cabe a ela também analisar o balancete dos órgãos da administração pública Municipal direta e indireta e da Câmara Municipal de Campinas para o biênio de 2021/2022 a comissão de Finanças e orçamento terá o vereador Jucelino da barbarense como presidente e os demais membros são os vereadores Arnaldo Salvetti Cecílio Santos marrom Cunha e Carlinhos camelô o presidente da Comissão fala da importância do trabalho do grupo que não tem orçamento não dá para administrar Finanças E como você bem disse nesse momento a gente essa pandemia Onde está esses infelizmente e eu tenho jogado pelo ralo eu acho que uma comissão muito importante como todas as outras Mas é uma comissão e com certeza vai exigir muito da gente e vamos dar o máximo de nós para que haja transparência e seriedade no G1 E aí olha só já na comissão de política social e saúde um médico estará à frente dos trabalhos e a comissão de política social e saúde tem o dever de opinar e o emitir parecer relativo à saúde pública e assistência social a prestação de assistência médico-hospitalar e de seus serviços de pronto-socorro a população as condições sanitárias de produção e comercialização de gêneros alimentícios questões sanitárias em todos os seus aspectos e as relações de trabalho o vereador Paulo Haddad será o presidente da Comissão de política social e saúde pelos próximos dois anos para a saúde pública é algo extremamente impactante na vida das pessoas nesse momento especificamente que nós estamos vivendo uma segunda onda da convide né que poder público ele tem que de alguma forma agir de forma enérgica para que as pessoas se sintam de alguma forma é respaldados acolhidas e sintam seguras perante toda essa e essa pandemia o papel da câmara o papel dos vereadores dessa comissão se torna extremamente importante vão compor a comissão além do presidente Paulo Haddad os vereadores Cecílio Santos Mariana conti Jair da farmácia e Rodrigo da farmácia no primeiro momento vamos sentar todos os membros né eu e mais os outros 4 - para que a gente possa traçar e algumas diretrizes algumas ações que a gente possa tá é cobrando do poder público ou mesmo nós enquanto vereadores dando aqui sinalizando que teremos aí algumas ações dentro do Legislativo para que as pessoas para que a população se sinta também de alguma forma acolhida e segura deixar aqui também né de público é o agradecimento aos outros como é que fizeram parte o Vereador Pedro Tourinho médico também que muito contribuiu como como médico na condução da Cruz o e as pessoas que fizeram parte os outros vereadores que fizeram parte da comissão especial E lembrando que a gente teve na legislatura passada uma comissão especial que acompanhou de perto a o combate e também o enfrentamento ao coronavírus aqui na cidade de Campinas no qual o vereador Paulo Haddad fazia a parte EA comissão de política urbana que é que por exemplo Analisa todas as leis relacionadas ao ordenamento da cidade também escolheu o presidente a comissão de política Urbana tem a função de opinar e ou emitir parecer no cadastro territorial do município e planos Gerais e parciais de urbanização ou reurbanização ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo de realização de obras e serviços públicos Venda hipoteca permuta outorga e concessão administrativa ou de direito real de uso de bens imóveis de a rádio do município em relação a planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município quer diretamente ou por intermédio de autarquias ou entidades para estatais em eleição na Câmara o vereador Jorge Schneider vai presidir a comissão de política Urbana pelos próximos dois anos e eu acredito que o grande mérito o grande o grande objetivo dessa nossa comissão será o progresso de Campinas porque nós tivemos nós tivemos a essa fase da pandemia que trouxe para nós uma estagnação de Campinas II Campinas vai voltar a andar agora e essa comissão será muito importante além de Schneider como presidente a comissão é composta pelos vereadores Igor Diego Rubens gás Carlinhos camelô e Débora Palermo os parlamentares vão ter que fazer o acompanhamento de votações realizadas recentemente nós temos que fazer o acompanhamento da e voltamos aqui já nós voltamos um plano diretor Nós voltamos uma nova lei de zoneamento E Agora Nós temos fazer esse acompanhamento e é através da Câmara Municipal de Campinas e através dessa comissão Olha aí na próxima semana Gabriel a gente continua mostrando como ficou a composição de todas as comissões aqui na casa lembrando que nós temos ainda mais 18 a serem apresentadas Mas você pode inclusive já conferir se preferir no site da Câmara Municipal de Campinas que tem todas as informações www.campinas.com.br está aqui embaixo da sua tela Então você já pode conferir o site ou acompanhar durante a próxima semana quem são aí os presidentes das comissões e também os membros que vão discutir aí para o próximo biênio 2021/2022 certo mina Abreu certo e volto já já com notícias da metrópole e falando também sobre plano São Paulo em podemos a agir principalmente a região aqui da cidade de Campinas a uma expectativa pela fase vermelha a gente vai falar sobre ocupação de leitos de UTI então informações importantes mas que você traz daqui a pouco até já até já E aí E aí [Música]