Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 43ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram por mais de 3 horas. Dos seis projetos, dois foram votados. O repórter André Aranha traz agora as informações. Seja bem-vindo e boa tarde, André. Olá, boa tarde para você, Gabriel. Boa tarde para todo mundo acompanhando o Câmara Notícia. Pois é, ontem foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Ébert Ganém, que pune com maior rigor casos de maus tratos animais aqui na cidade de Campinas. No intervalo redimental, ele comentou sobre o assunto. Bom, a gente tá preocupado eh nas questões de da punição da pessoa. Tem muitas pessoas que cometem crimes contra os animais e acaba não tendo uma punição, apenas eh alguma retratação. Então, a gente tá estipulando aí para alguma penalidade e outros casos nós estamos aumentando a penalidade, né, que são os valores eh das multas. Deixar o animal preso, né? Seja na na coleira lá o dia inteiro, na corrente, é proibido. Já a casa já provou essa lei. Não pode deix privar o animal de água, de espaço. Tem gente que acha que é só bater no animal que é maus tratos, mas o animal sem água, sem comida, acorrentado, sem carinho também, preso dentro de um de um cômodo. Isso é maus tratos. Então a gente quer que seja aplicada uma penalidade máxima. E também nós estamos um pensamento, tem pessoas que tm uma condição financeira baixa e as outras altas. Então a gente quer que seja aplicado também sócio socioeconômico, né? Então se a pessoa tem recursos, ela tem que pagar mais, uma multa um pouco maior. Então a multa que a gente tá e em batalha são e de 700 a 100 e fix, né? Nós falamos aqui para que a para que a pessoa a gente possa avaliar se a pessoa tem uma condição melhor, ela vai pagar mais. tem uma condição menor, ela paga o valor da multa ali. Então a gente tá nesse pensamento também pra gente poder atualizar aí a a os valores da multa. Tem muitas pessoas que acabam, ah, eu deixo o cachorro preso em casa, na corrente porque eu não tenho portão em casa. Aí tem um pensamento de não deixar o cachorro na rua também é o correto isso, né? Acredito que muito dos casos são orientações. Então, olha, você está agindo de modo errado. Tem pessoas que não aplicam a vacina nos animais. Nós também queremos aí que essas pessoas que não vacinam seus animais também eh sejam penalizadas, porque quem não vacina o animal, ele corre o risco de pegar uma doença, né? A cenomose mata e a e nós temos aí a prefeitura dá a vacina AV8 que você pode ir lá na clínica móvel que tem na prefeitura, é gratuito. Vá lá, aplique no seu animal para que evite que ele morra de sinomamose. Também foi aprovado aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas o substitutivo ao projeto de lei de autoria do vereador Felipe Marquezi, que cria o dia do Evangélico a ser comemorado em todo dia 12 de agosto aqui em Campinas. Esta proposta não é apenas uma data no calendário, mas sim um gesto de reconhecimento à fé, ao trabalho e ao impacto social de um grupo que conta em nossa cidade com 1863 estabelecimentos religiosos. Segundo o IBGE, a comunidade evangélica em Campinas é composta por 281.130 pessoas. o que corresponde a 27,75% da população total do município. Esse percentual está 0,9 pontos percentuais acima da média nacional para a população evangélica. Quando somado ao número de católicos, o percentual de cristãos em Campinas chega a 78,18% da população. esses dados fornecidos pela assessoria Livan Xiroma da Aliança Evangélica Brasileira, com base nas informações do IBGE. A fé evangélica alicerçada nos ensinamentos bíblicos promove valores essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Valores como a honestidade, o respeito ao próximo, a solidariedade e a responsabilidade social são pilares que fortalecem a nossa comunidade e inspiram a prática do bem comum. Para celebrar esta data, propomos a realização de eventos que reforçem esses valores, como caminhadas cristãs, marchas, um momento de união e testemunho que pelas ruas da nossa cidade demonstrará a fé e a esperança que movem tantas pessoas. A relevância da comunidade evangélica vai muito além das celebrações. É uma parceria essencial do poder público na construção de uma Campinas mais humana e inclusiva através de incontáveis iniciativas, sejam projetos assistenciais, o importantíssimo trabalho de recuperação de dependentes químicos, o apoio a famílias em vulnerabilidade ou as diversas ações educativas e culturais. Os demais projetos de ontem serão votados na próxima segunda-feira durante a reunião ordinária de número 44. Portanto, quem quiser acompanhar novamente a reunião ordinária de ontem, pode acessar o YouTube da TV Câmara Campinas. Eu volto com você, Gabriel Castro. Muito obrigado, André Aranha, com todas as informações da reunião ordinária. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque ontem pela manhã aconteceu aqui no plenário da Câmara a audiência pública que debateu o novo Código Estadual de Defesa Animal. A audiência pública que aconteceu no plenário da Câmara Municipal recebeu representantes do poder legislativo de outras cidades, o secretário do clima de Campinas, além de protetores independentes, membros de entidades da sociedade civil e cidadãos em geral para debater um novo Código Estadual de Defesa Animal. A iniciativa foi do vereador Rebert Ganém. O que nós vamos debater hoje aqui, tem uma lei que eu estou propondo na casa, que ninguém pode ser impedido de alimentar um animal de rua, né, lá no espaço público, na calçada, na praça. Então, a gente tá propondo isso aqui no município, que a pessoa que quer alimentar um gato, um cachorro, ela tem esse direito. A pessoa não pode ir lá e tirar e jogar o potinho fora, pisar em cima, ofender as pessoas. Há uma estimativa que o Brasil possua a terceira maior população PET do mundo entre 150 e 160 milhões de animais de estimação. Portanto, eles fazem parte da nossa realidade para que a gente possa fazer uma sociedade que consiga, né, abraçar a causa animal, essas questões tão importantes e hoje em dia cada vez mais discutidas pra nossa realidade, que os animais fazem parte da nossa realidade. luto lá em São Paulo eh por hospitais 24 horas que nós não temos lá e outras demandas, mas com relação aos maus tratos, isso é uma lei federal, uma lei que a gente precisa eh é é difícil, né, Rodolfo? É difícil porque a gente se depara com a legislação, né? Aí a gente tem que brigar com a legislação e prisão para maus tratos é o que a gente quer. O atual Código Estadual de Defesa Animal está em vigor desde 2005. Na audiência pública foi discutido a importância de se modernizar, refletir os avanços obtidos e retirar o que já está obsoleto. A intenção em atualizar essa legislação é justamente essa, tirar o que não serve mais, o que ficou ultrapassado por conta do decurso do tempo e colocar para dentro aquilo que que é atual, que é moderno, que funciona e inclusive coisas que não existem na legislação ainda, mas a gente pode inovar nesse novo código. Então, falando aqui um pouquinho da lei para vocês, é uma lei de 2005, tá? Eh, ela se originou a partir de um projeto de lei que foi apresentado lá na Lesp em 2003. Então, percebam que demorou 2 anos para esse projeto virar uma lei. Um código de 2025 completamente desatualizado com a nossa realidade de hoje. É muito importante essa discussão em termos de inovação e tecnologia. Eu acho que esse é uma das ferramentas que a gente tem que atualizar, até porque a vida hoje é muito diferente de 20 anos atrás. Essa semana nós começamos também a discutir uma política pública com relação às imagens silvestres. Com uma ampla participação na audiência pública que durou 2 horas, ao término, a deputada estadual Clarice Ganém disse que a luta não pode parar. Eu gostaria primeiro eh mais uma vez agradecer a presença de todos, agradecer aqueles que participaram se inscrevendo, né, para essa audiência e pedir que a gente não pare por aqui. Sim, a nossa luta pela causa animal, eh eh tanto providenciando projetos de lei, castrações e tudo mais que a gente briga, né, para prisão, para maus tratos. Meio-dia, meio-dia, meio-dia, meio-dia, meio-dia, meio-dia a companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quinta-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, mas agora com o site aberto. É o Campinas. sp.lege.br para você ficar muito bem informado sobre o que acontece aqui na Câmara de Campinas. E olha só, hein? Autonomia fiscal é o tema da quarta reunião da Comissão de Estudo sobre a reforma tributária. Amanhã, sexta-feira, a partir das 10 horas da manhã, acontece a reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a reforma tributária. Esta é uma iniciativa do vereador Luís Iabico, que está fazendo debates sobre o futuro fiscal aqui do município. Portanto, esta é a quarta reunião desta comissão que pretende aprofundar as discussões sobre um dos pilares da recém-aprovada reforma tributária, que é o papel do comitê gestor do IBS na autonomia fiscal municipal. Lembrando, hein, IBS é um imposto sobre bens e serviços. Representa uma mudança estrutural significativa na arrecadação e distribuição de recursos. E a comissão pretende entender em profundidade como essa nova entidade vai funcionar para garantir que a cidades mantenham a capacidade de investimento e de provisão de serviços públicos essenciais. Esta reunião que vai começar às 10 horas da manhã desta sexta-feira vai contar com a participação de especialistas das áreas contábil, jurídica, fiscal, que vão trazer aí perspectivas sobre os desafios e oportunidades que se apresentam com a implementação do novo sistema tributário no nosso país. E o objetivo é buscar um caminho para assegurar uma modernização fiscal do país, sem comprometer a vitalidade econômica e a capacidade de planejamento local. Lembrando que você pode assistir aqui do plenário. A entrada é pela Avenida Engenheiro Roberto Mji, número 66, no bairro Ponte Preta. Se não tiver condições, fique com a gente que a TV Câmara Campinas transmite ao vivo e após a reunião eu chego com o jornal Câmara Notícia. Bom, a gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque o vereador Permínio Monteiro protocolou um projeto de lei para instituir aqui em Campinas o programa Larpet Campinas para acolhimento de animais em situação de rua. Com a finalidade de acolher, proteger e reabilitar os animais em situação de rua, abandono e desassistência no município de Campinas, o vereador Permínio Monteiro protocolou um projeto de lei que institui o programa Larpet Campinas, que funcionará como um equipamento público vinculado à Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Campinas tem muitos animais abandonados e esse projeto de lei vem numa boa hora, onde a gente tá fazendo uma campanha de adoção de animais que são abandonados na nossa cidade. Esse LAR PET Campinas vai permitir eh fazer um acolhimento imediato com autorização das pessoas do poder público que vai poder eh gerenciar isso de alguma forma e também fazer já de pronto o quê? uma verifgação, fazer aí uma consulta veterinária, fazer um atendimento prévio para cuidar da saúde desse animal. E depois dentro desse contexto, dentro do próprio projeto, a gente vai ver que é possível fazer parcerias com ONGs, é possível fazer parceria com clínicas veterinárias, com universidades, com hospitais que fazem esse atendimento também dos pets. e o mais importante, depois colocar ele para a adoção e fazendo também é uma parceria com as protetoras independentes que existem no nosso município e vai poder também através de cadastro eh ajudar a gente podendo acolher e também promovendo essa campanha de adoção, indo lá, principalmente no DPBE, nesse lar PET Campinas e fazendo foto dos animais, fazendo um vídeo e a gente colocando aí para adoção responsável na nossa cidade. Para a instalação do Lar PET Campinas, o projeto de lei prevê que poderão ser utilizados imóveis públicos desocupados do município. imóveis públicos que estão aí desocupado, que são muitos na nossa cidade, a gente pode usar de forma correta e também eh com sabedoria pra gente e responsabilidade, é claro, da saúde do PET, saber fazer os cuidados necessários e a gente poder acolher ele em vários lugares na cidade, não só no DPB, mas também em outros lugares com pessoas responsáveis, com pessoas que têm competência para poder cuidar e a gente depois colocar do adoção e arrumar um lar para seja ele um cachorro, um gato ou outros animais que precisam da ajuda da população de Campina, dos tutores e das pessoas que realmente gostam de animal e querem acolher, querem cuidar dessa vida e deixar o pet mais feliz na nossa cidade. Com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços públicos essenciais de saúde, especialmente nas regiões mais vulneráveis vulneráveis e afastadas do centro de Campinas, o vereador Nelson Os apresentou um projeto para a criação de um programa de UBSs itinerantes. A intenção do parlamentar é atuar preventivamente, levando atendimento médico nas comunidades e evitando assim os agravamentos que sobrecarregam o SUS. O vereador Nelson protocolou na Câmara o projeto de lei que cria o programa de unidades de saúde comunitária itinerantes móveis. é uma forma de levar o atendimento básico mais próximo da população. Como os vereadores utilizam o próprio gabinete imóvel para se aproximar, não é todo mundo que consegue ter o deslocamento até a Câmara Municipal, então essas unidades básicas vem no mesmo sentido. A proposta prevê que veículos automotores adaptados circulem por bairros de difícil acesso, levando atendimento médico e ações preventivas diretamente às comunidades. Vem com equipe multidisciplinar que possam fazer ali o básico e dar aquele atendimento, desafogando assim os postos de saúde, os prontos socorros, as UPAs, porque muitos dos casos pode ser resolvido ali. Ainda de acordo com o projeto, os locais de atendimento das unidades móveis deverão ser previamente agendados pelo poder executivo e escolhidos com base em critérios de vulnerabilidade social e demanda populacional. Agora a proposição segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário. Existem muitas comunidades, muitos bairros, né, que eles têm ali toda a sua situação ainda muito precária e que não permite eles terem esse trânsito para o centro da cidade ou então pro posto de saúde mais próximo. Então eu tenho certeza que esse projeto ele é além de constitucional, ele tem tudo para passar e o prefeito Dário Saad executar. O vereador Nick Schneider faz indicação à prefeitura para a realização de estudos técnicos e urbanísticos para a implantação de um parque público temático voltado à infância no CECAMP. O vereador Nick Schneider protocolou uma indicação ao executivo pedindo estudos técnicos e urbanísticos sobre a implantação de um parque público temático voltado à infância em Campinas. O espaço escolhido é o Centro Esportivo e Recreativo de Campinas Dr. Horácio Antônio da Costa, o Cerecamp. A proposta se baseia no modelo do mundo das crianças em Jundiaí. Um parque temático voltado às crianças nos moldes em que há em Jundiaí. Jundiaí é uma cidade que possui o mundo das crianças, um parque temático muito bonito, mantido pelo poder público, pela municipalidade e que faz muito a alegria das crianças da cidade. E o nosso objetivo com essa indicação é propor para o prefeito Dário para que implante na cidade de Campinas algo semelhante, um parque bonito como aquele, agradável para as crianças. E a minha ideia nessa indicação é que se faça na área docampo, né? que se costure um acordo com o governo do estado. É evidente que o estado precisa ajudar no financiamento dessa política pública, mas que ali o nosso sonho é que se implante um parque temático infantil ali no Guanabara, no campo do Cerecampo, antigo campo do Mogiano. Com mais de 26.000 m² e tombado como patrimônio municipal, o Cerecamp enfrenta dificuldades para receber investimentos privados. Para o vereador, isso reforça a importância de a administração municipal liderar o processo de revitalização. Uma área pública, né? É uma área pública do estado. Hoje nós precisamos conseguir a a administração por parte do município e o custeio que o estado ajude na implantação, no investimento para se criar esse parque no Guanabara. É evidente que gratuito, né? Porque seria um parque público municipal. A proposta inclui ainda a possibilidade de parcerias público-privadas e a captação de recursos junto aos governos estadual e federal. [Música] เฮ [Música]