NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] 11 horas mais 30 minutos hora das notícias do legislativo e o vereador Peregrino Monteiro protocolou um projeto de lei para proibir o município de Campinas de contratar empresas condenadas por trabalho análogo ao escravo a proposta do vereador termina o Monteiro é proibir o Executivo Municipal de contratar pessoa jurídica que tenha sido condenado uma sentença dada por um juiz ou juíza ou um acórdão feito por desembargadores ou desembargadores que se torna definitivo pela prática de reduzir alguém a condição análoga de escravo é muito importante ter uma lei específica que fala sobre isso inclusive ela consta no artigo 149 da do código penal brasileiro onde ele fala sobre essa questão do trabalho escravo mas também é muito importante frisar que na no artigo quinto e o sétimo da Constituição Federal ela diz dos direitos fundamentais das pessoas e dos trabalhadores então isso daí já existe dentro da Constituição já existe uma punição na questão do código penal brasileiro que é o artigo 149 em cima disso daí a gente se baseou em elaborar um projeto de lei para o município e fiscalizar Sim essas empresas que tenham esse tipo de processo tem esse tipo de Condenação já transitado em julgado Vale frisar aqui que tem que ser um processo transitado de julgado e assim ela não será contratado pela administração pública o trabalho análogo a escravidão pode se configurar em diversas situações dentro desse contexto é muito importante frisar que os maus tratos situações de saúde na questão também de você comprometer a dívidas dentro da empresa para que fique ali contextualizado um comprometimento do salário com a empresa isso daí tudo é entra na questão da do trabalho escravo né A questão da escravidão da empresa não poder contratar mais no caso o Executivo não contrata mais essas empresas de acordo com o último levantamento realizado em 2021 pelo Ministério Público do Trabalho em todo o país foram 1415 denúncias de trabalho escravo aliciamento e tráfico de trabalhadores um aumento de 70% em relação a 2020 e aqui na 15ª Região órgão que abrange a cidade de Campinas e outras 598 cidades em 2021 foram 105 denúncias um aumento de 72% em relação a 2020 Vale lembrar que no Estado de São Paulo como você diz existiu o aumento dessas dessas ocorrências aí na questão da escravidão mas de ter um olhar mais fiscalizador para que isso não possa acontecer mas infelizmente o Brasil é um país muito grande mais de 200 milhões de habitantes Então você imagina quantos lugares e quantas empresas e quantas pessoas passam por isso esses daí são os casos que a gente tem conhecimento e o que nós não temos então infelizmente existe essa escravidão anal existe essa escravidão silenciosa que é difícil de fiscalizar mas a gente tem que ser um fiscalizador temos que ter leis que favoreçam as pessoas e Isso não pode acontecer no Brasil no Estado de São Paulo principalmente em Campinas onde estamos como Vereador o Brasil foi o último país abolir a escravidão na América do Sul e Campinas foi a última cidade do país abolir a escravatura esse projeto é mais um passo para punir e tentar acabar com esta prática criminosa que abrange né as raças então não tem como você querer negar alguma coisa aquela escravidão era a escravidão contra os pretos hoje não a escravidão contra todo mundo seja ele qualquer raça e essa lei eu tenho certeza que ela será aprovada aqui nessa casa Legislativa para beneficiar milhares e milhares de pessoas que passam por a situação de escravidão anal e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região concede aqui em Campinas recebeu em 2022 um número 48% maior de denúncias relacionadas a trabalho análogo a escravidão do que no ano anterior de acordo com o levantamento em 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista foram 157 denúncias dessa natureza no ano passado Então a gente tem um longo caminho pela frente Bom a vereadora a Débora Palermo destinou as emendas em positivas ao orçamento agora de 2023 o hospital municipal Pediátrico Mário Gatti o Mário gatinho é o maior e concentra este valor outras ações nas áreas da saúde e assistência Foram priorizadas pela parlamentar desde que assumiu uma cadeira no legislativo a vereadora Débora Palermo tem como objetivo a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes por isso suas emendas em positivas tem este foco o hospital Pediátrico Mário Gatti é o que concentra o maior valor das emendas em positivas da parlamentar com cerca de 1 milhão e 200 mil além dele outras ações na área da saúde e assistência também foram priorizadas por Débora Palermo a maternidade da cidade Também irá receber verba da parlamentar de Campinas é um de Campinas nasce né onde nascem a nossa nossa população nossas crianças né então e passaram por um assalto onde foram levados vários equipamentos que atendem essas crianças inclusive o Natal incubadoras respiradores então nós destinamos cerca de 680 e 2 mil acho né para que eles adquiram esses equipamentos para a Secretaria de Assistência Social a vereadora destinou 270 mil para o Fundo Municipal de assistência social pouco mais de 240 mil o distrito de Sousas também foi lembrado o telhado do centro de referência em reabilitação vai receber quase 171 mil para reforma já para a reforma do telhado da creche do Bento Quirino será destinado 123.680 e o serviço de saúde Doutor Cândido Ferreira deve receber 50 mil reais em 2023 Débora Palermo vai acompanhar a implementação de cada destinação é de extrema importância que todos os vereadores façam né fez a destinação é acompanhar as obras execu como foi feito foi foi feito ou não então com certeza eu isso eu vou cobrar e vou acompanhar de muito pertinho e depois de muito debate com a sociedade civil o vereador Gustavo petta disponibilizou os recursos das emendas impositivas para a secretaria de saúde e esporte cultura Assistência Social serviços públicos e também para a rede Mário Gatti e Hospital Ouro Verde o parlamentar discutiu e debateu com a sociedade civil para definir onde destinaria os recursos de suas emendas nós investimos 100% dos recursos nosso de saúde das emendas individuais no Sistema Único de Saúde uma parte importante na atenção básica que nós consideramos muito importante fundamental para o sistema que são centros de saúde então a climatização de alguns espaços do Centro de Saúde como por exemplo a farmácia que para preservar por exemplo vacinas e a climatização ela é fundamental para isso além de outros espaços no Centro de Saúde como espaço odontológico outros espaços que traz mais conforto para os trabalhadores e para os usuários a questão da informatização que é fundamental para melhorar o atendimento do montante das emendas para a saúde é maior parte o vereador destinou aqui para o Hospital do Ouro Verde São 400 mil reais em equipamentos que incluem duas mesas cirúrgicas elétricas uma secadora de material cirúrgico e dois focos de teto também na parte nos hospitais quando a gente investe na Rede Ouro Verde a gente está na rede marugatti nós estamos investindo no hospital madrugados no hospital Ouro Verde os dois principais hospitais um hospital novo que vai ser inaugurado Agora nós estamos ajudando no mobiliário nos equipamentos que é hospital de atenção especial uma mulher e além de um tema que para mim é muito caro e Acho que cada vez mais caro para a sociedade que a saúde mental nós temos uns o Cândido Ferreira é especializado nisso e nós ampliamos os recursos para ampliar o atendimento do Cândido Ferreira na cidade um problema que é crônico hoje cada vez maior na população como um todo além da saúde não ficaram de fora das emendas do vereador Esporte cultura e assistência social para a secretaria de esportes ele destinou 144 mil 715,63 centavos para Secretaria de Assistência 90.236,38 e para a secretaria de cultura 430.000 o investimento quase que na totalidade em espaços da Periferia da cidade porque Campinas é uma cidade muito desigual e eu acredito que os recursos públicos precisam ter como prioridade a periferia os bairros mais afastados que ainda demandam de infraestrutura então para praças o que para a gente para quem mora no centro etc é algo rotineiro tem muitas esquinas etc a bairros que não há uma praça para o lazer da criança do adulto do Idoso né então foram esses investimentos que a gente pensou além também de apoiar as atividades culturais da cidade o museu de imagem som A Fazenda Roseira então foram apoios diversos mas com foco especial na periferia da cidade nos bairros que mais precisa o parlamentar execução das emendas das suas propostas eu tive uma ação preventiva de conversar com todos os gestores que nós aportamos recursos todos os secretários diretores e eles se comprometeram que esse investimento será feito da melhor forma possível durante 2023 Mas de qualquer forma evidentemente como Vereador nós vamos fiscalizar acompanhar para que o recurso chegue no destino chega onde nós projetamos o vereador Eduardo magoga garantiu recursos para a região norte por meio das emendas em positivas saúde cultura e segurança pública não ficaram de Fora o vereador Eduardo magoga após amplo debate junto à sociedade definiu suas emendas impositivas para o orçamento de 2023 desde 2021 o parlamentar tenta trazer recursos aqui para o pronto atendimento da Vila Padre Anchieta que atualmente está desativado ele garantiu por meio de suas emendas mais de um milhão de reais e ainda juntou com os recursos dos vereadores Zé Carlos e Juscelino da barbarense para implementar aqui uma central de esterilização em um centro de especialidade Odontológica teríamos ali um gasto mais ou menos de uns 3 milhões então quando as emendas impositivas foi votada e aprovada nessa casa eu consegui destinar a minha parte Total só que tava faltando um pouquinho ainda E aí conversando com o vereador Zé Carlos também e ele em concordância Achou muito interessante o projeto também destinou a parte dele então hoje eu e o vereador Zé Carlos conseguimos O valor é de 2 milhões e 700 e um pouquinho e o vereador Juscelino da barbarense contemplou o que estava faltando então nós três que somos vereadores daquela região estamos destinando para que esses dois centros sejam revitalizados e passe a operar e funcionar no distrito atendendo todos os bairros da nossa região ali 150 mil reais devem ser direcionados para a festa brasileira na Vila Padre Anchieta além de 17 mil reais para manutenção e correção do ar condicionado do Teatro Maria Monteiro para mim na minha opinião são todas importantes mas eu quero fazer um destaque aqui na festa brasileira essa festa brasileira ela começou assim sabe bem humilde e ela acabou chegando num patamar tão bonito sabe uma festa tão organizada depois acabou deixando de existir por falta de estrutura então agora com essas emendas impositivas conseguimos destinar um pouco de recurso para secretaria de cultura nos ajudar a partir do ano que vem e voltar a ter a tradicional festa brasileira no distrito Nova Aparecida mas as assistentes social muito importante os autistas são muito importantes o esporte também sempre é muito importante mas estamos aí para destinar e resgatar aí a memória da festa brasileira mas dá sequência nos outros projetos importantes também o parlamentar também garantiu 166 mil reais para segurança pública e sobre a fiscalização desses recursos ele assegurou acompanhar de perto isso daí nós já fazemos que é o natural né porque quando o vereador tem uma Emenda indica alguma obra ele não vê a hora do filho nascer então isso daí é com a gente mesmo é ficar no pé até poder sair a obra também um outro destaque só para deixar aqui registrado são as câmeras inteligente que vão ter de segurança na entrada do bairro Parque Imperador que é uma região ali que tem muita passagem de veículo roubado e também no distrito de Nova Aparecida onde o pessoal faz o cruzamento para as outras cidades e outras rodovias então também vamos implantar essas camas de segurança e inteligente com reconhecimento de placa do veículo espaços inutilizados em baixo de viadutos podem gerar renda é o que acredita o vereador Paulo Gaspar que protocolou um pedido de estudos para conceder o espaço para a iniciativa privada entenda o vereador Paulo Gaspar protocolou por meio de indicação de realização de estudos para concessão a iniciativa privada dos espaços públicos sobre da Avenida Aquidabã e também debaixo de outras passagens viárias elevadas da cidade repara que vários viadutos estão o espaço embaixo deles sobre utilizado degradado muitas vezes com pessoas em situação de rua lixo e ali na Aquidabã é o caminho do nosso dia a dia principalmente nós vereadores aqui que estamos da Ponte Preta para o centro o tempo todo e já faz tempo que a gente tinha ideia de fazer esse essa sugestão para poder executivo para fazer esses estudos de concessão para iniciativa privada esse viaduto no trecho da Avenida Aquidabã com a Barão de Jaguara aqui no centro de Campinas é um exemplo do tipo de espaço que o vereador se refere em seu projeto segundo ele esse tipo de iniciativa existe em várias partes do mundo e ele ainda destacou que este espaço pode ser usado de diversas formas gerando emprego e movimentação financeira Existem muitos modelos no mundo todo principalmente na Europa né E aí você tem dois tipos de ocupação aquelas temporárias que pode ter ali um food Truck pode ter um veículo ali um carro que vende cana alguma coisa assim né que que vai lá e usa temporariamente o espaço e tem outros que realmente fazem ali um shopping uma galeria faz um restaurante uma lanchonete e acabam ocupando espaço com mobiliário equipamento Urbano enfim cada local vai ter uma vizinhança específica alimentando que de repente ali propriamente no viadutores Você tem o líder por exemplo onde para um ônibus ali muitas pessoas pegam ônibus ali para São Paulo e outras cidades então de repente ele pode ser um dos interessados em fazer um espaço ali onde as pessoas possam esperar é um dos exemplos né E aí tudo isso precisa ser estudado pela prefeitura o parlamentar acredita que a concessão para iniciativa privada seja melhor opção para requalificar o local já que a administração pública possui recursos limitado se nós fossemos um país de primeiro mundo com orçamento sobrando Daria né mas infelizmente os recursos são escassos a gente precisa cada vez mais as parcerias públicos privadas para fazer com que esses investimentos sejam sustentáveis e que o poder público não precisa ficar dando subsidiando esse tipo de equipamento como acontece em muitos casos além dessa proposta Eu tenho várias por cento de Campinas para requalificação dos espaços urbanos e isso é mais um dos pedidos [Música] [Música]