NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] Oi dia de sessão ordinária da Câmara de Campinas na r.o de número 44 estavam 14 projetos por unanimidade e em definitivo a câmara aprovou a lei para a nova licitação do transporte público coletivo que deve ser lançado até o final de dezembro o líder de governo Vereador Luiz Rossini falou sobre o PLC ele autoriza a cetransp em deck há através de licitação conceder a operação do transporte coletivo da cidade na verdade essa lei ela tende a um dispositivo artigo 41 da Lei Orgânica do Município que diz que a concessão do serviços deve se dar através de autorização por lei complementar E hoje nós não temos uma lei complementar que dá essa autorização então isso atende a uma normativa de uma Legislação Federal também mas principalmente permite regulamentar a lei orgânica quer dizer a base legal que dá sustentação jurídica para emdec isso é transpe poder fazer a licitação é do sistema de transporte coletivo é óbvio que essa autorização prever que o processo se dê por licitação que a gestão pública o poder de polícia continua na mão da Serra em deck e também sinaliza que será a responsabilidade pela gestão financeira da arrecadação será também da própria indec Então é assim são dois projetos que sim complementam para dar a segurança jurídica para a gente fazer uma revolução para melhor no transporte coletivo na nossa cidade o Vereador Luiz rocinhato do executivo que foi aprovado em segunda discussão o PLC faz a reorganização dos serviços de transporte público vamos entender melhor na fala dele a cidade inteira está acompanhando o processo de discussão do edital para Nova concessão do transporte coletivo de Campinas eu acho que nós temos a oportunidade de fazer uma grande revolução no sistema de transporte no modelo de gestão do transporte coletivo para isso há necessidade de fazer essa reorganização tanto da secretaria de Municipal de Transportes quanto da emdec atendendo inclusive dispositivos de Legislação Federal e apontamentos do Ministério Público Tribunal de Contas para separar as atribuições e funções que são próprias da secretaria e as atribuições e funções de natureza operacional que são próprias da emdec Então essa primeira repartição é importante para deixar claro o papel dessas duas entidades né e segundo o projeto prev também alteração do sistema de tributação de como calcular a tarifa e remuneração é do serviço com isso a gente cria base legal para que esse edital que esteja na praça possa ser efetivado e a população ganha com isso com essa legislação nós vamos Sem dúvida modernizar melhorar a qualidade melhorar o critério de fiscalização de controle social Por parte dos usuários e as emdec vai assumir a gestão da arrecadação do sistema que hoje está na mão é das empresas da Transurc né são mudanças significativas que vai garantir um transporte de melhor qualidade e num preço justo e de autoria do vereador Otto Alejandro foi aprovado na r.o de ontem o projeto de lei complementar que cria o descarte nos ecopontos instalados aqui em Campinas ele falou com a nossa equipe sobre essa iniciativa é nada mais é que é o local adequado para descarte de componentes eletrônicos dentro dos ecopontos da cidade então a gente vai educar e mostrar para a população que hoje a maioria das pessoas não sabe aonde descartar esses componentes eletrônicos como celulares televisões lâmpadas de sódios então acaba descartando em locais irregulares terrenos baldio etc Então esse projeto traz o que traz esse descarte dentro de todos os ecopontos então ali dentro do próprio ecoponto você vai ter locais separado para cada componente eletrônico e já o projeto aprovado em primeira discussão que trata sobre o estatuto de proteção defesa e controle das populações de animais domésticos do município é do vereador Carlinhos camelo que também comentou o objetivo do pl que regulamenta a entrada de animais em bares e restaurantes os bares hoje todos os bares hoje restaurante tudo ele pode ter uma área para você poder entrar com o seu Pet entendeu hoje eu falo porque eu fui para Ubatuba Lá tem os lugares onde as pessoas estão com seu cãozinho às vezes quer ir no restaurante mas eles não têm legal o cachorro então tem aquele lugar o espaço Pet Aonde eles podem ficar e os cachorros também podem ficar nesse espaço então acaba unindo agradável a quem gosta dos Pet Vereador E hoje é uma necessidade né a gente vê tanto no shopping quanto nas ruas da cidade nos comércio né a gente vê a circulação né das pessoas com os animaizinhos né que hoje a gente fala que faz parte né da nossa família com certeza tem pessoas hoje que tem o seu Pet como se fosse um ente querido da família né e o tratamento dele é a pessoa se ele não entrar num restaurante num bar a pessoa também não entrará então isso traz comodidade até pros BA os restaurantes aí também que pode fazer essa ampliação onde eu sou espaço Pet e acaba trazendo esse público para ele e olha só que legal Campinas vai passar a ter a semana Municipal de Skateboard ou o projeto de lei aprovado é do Vereador Luiz Cirilo vai ser Pioneira ao teu a criar a manter o primeiro Centro Olímpico de skateboard então nós Na verdade nesse ano 2002 eu mudei a denominação dia do skateboard daí eu fui procurado por vários jovens e associações que quiseram em razão da implementação fomentar a prática do esporte criar semana do skateboard então nós estamos criando Campinas é uma cidade onde os investimentos econômicos a própria qualidade da população permite com que haja realmente um incentiva prática de esportes e o skate tem sido uma modalidade hoje muito difundido em todo o planeta e o Brasil tem sido um grande exemplo o Brasil tem fornecido tem oferecido grandes atletas que estão tratando desse dessa modalidade com muito com muito afim com muita responsabilidade e em Campinas hoje é um celeiro de grandes praticantes desse esporte então razão disso nós estamos adequando o calendário colocando no calendário Municipal a semana do skateboard eu acho que é uma é uma maneira de incentivar com políticas públicas a prática desse importante Esporte o resultado da pauta completa você confere www.campinas.sp.leste.br e toda a discussão e votação Você assiste no YouTube da TV Câmara Campinas e olha o trabalho aqui na Câmara não para ontem a comissão de defesa dos Direitos da Criança do Adolescente e da Juventude e a comissão de defesa dos Direitos Humanos fizeram uma reunião em conjunto vamos ver como foi o assunto principal foi o racismo contra as crianças a reunião contou com convidados foi a nona ordinária da comissão permanente de defesa dos Direitos da Criança do Adolescente da Juventude presidida pela vereadora Guina Calisto em conjunto com a comissão de defesa dos Direitos Humanos presidida pela vereadora Paola Miguel então a gente acabou fazendo Reunião de duas comissões né No começo era uma reunião só da comissão de Defesa do direito da criança do Adolescente da Juventude mas também a presidente da Comissão de Direitos Humanos né vereadora Paula Miguel solicitou E aí a gente pensou em fazermos juntas mesmo essa reunião porque é uma pauta transversal que passa tanto pela minha né comissão ela comissão que é o presídio também pela comissão que a vereadora Paola Preside que é a discussão do racismo e a gente viu uma explosão no mês de novembro de denúncias de racismo principalmente com as crianças tivemos caso uma criança uma mãe que foi que denunciou que a filha dela foi negado a compra de um sorvete teve uma outra mãe que denunciou o caso do filho dela na escola pública aqui da cidade escola pública principalmente do fundamental 2 né que é os alunos do 5º ano 6º 7º 8º ano nono ano mas também é do ensino médio a gente vê muitos muitos casos ali porque são alunos que já consegue detectar né o crime de racismo praticado contra eles então a gente acabou aproveitando e debatendo porque essa é uma pauta também de interesse da nossa comissão o que a gente tem observado nesse mês de novembro são inúmeros casos de racismo explodindo como acontece no mês de novembro mas dessa vez foram especiais com as crianças então escolas no shoppings em escolas particulares a gente tem visto que esses caras estão tão cada vez mais frequentes assim muitas vezes eles falam por outras crianças mas duas vezes como foi no shopping no shoppings que a gente teve em Campinas né em dois deles foram produtos falando com as crianças então é esse racismo que a gente tem visto né ele tem cada vez mais não ganhado limitações então não sou só eu né que sou uma mulher adulta que estou sofrendo com isso mas são crianças muitas vezes que não tem como se defender e o que a gente observa né aquele mesmo sentimento da vítima se colocando sentindo culpa como se ela tivesse provocado esse tipo de coisa para finalizar outras reuniões em conjunto as duas comissões devem acontecer normalmente ou esse foi o caso do atípico Então esse foi um caso que a gente precisava tratar conjuntamente justamente por ser casos de racismo então a comissão de direitos humanos sempre discute isso e por ser com crianças sempre que houver a necessidade a gente vai realizar reunião aos conjuntos assim porque a gente entende a necessidade de somar forças na proteção de todos todos e todos que existem municípios de Campinas Então sempre que houver necessidade não só comissão é de criança e adolescente da Juventude mas com outras comissões também para que a gente consiga somar a força e pensar conjuntamente como que a gente pode melhorar o nosso município através de políticas públicas e a comissão parlamentar de inquérito para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas para a utenção de contratos de empresas terceirizadas pelo legislativo está na fase de oitivas ontem os membros da CPI ouviram o Walter greve a comissão parlamentar de inquérito criada para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para a prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo legislativo realizou a sétima reunião na tarde desta quarta-feira e concluiu por hora a coleta de dados sobre suposta e regularidade envolvendo o processo de licitação da TV Câmara Campinas em 2014 ouvindo o ex-secretário geral do Legislativo Walter greve agora a CPI volta o foco para a gestão do ex-presidente Zé Carlos Mais especificamente sobre o contrato para o aluguel do switter um equipamento de transmissão que foi alugado neste ano pela câmara além do vereador Paulo Gaspar que Preside a CPI a comissão é formada também pelos vereadores Major Jaime Paulo Buffalo Paola Miguel Carmo Luiz Cirilo e Igor Diego Alvarenga e que é o responsável aí por pelo parecer técnico do switter do aluguel do switter e também do contrato da TV Câmara foi ele que assessorou durante todo o processo o presidente Zé Carlos que até começou todo o processo quando ele falou da necessidade de juntar tudo no contrato só né então o Roni é o cara que sabe todo é procedimento da casa Tecnicamente falando e que fez o parecer técnico que foi a base para licitação onde a gente vai chamar ele eu pregoeiro que nós não ainda não temos o nome aqui mas que a casa está checando Então as 15 horas ficam pregoeiro e às 13 horas o Roni estas então foram as notícias do Legislativo aqui de campinas e amanhã olha só tem muito mais viu [Música]