NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia mais 40 minutos hora das notícias do Legislativo porque a vereadora Guida Calixto protocolou um requerimento pedindo a prefeitura o acesso a um mapeamento de imóveis abandonados no centro de Campinas a parlamentar quer informações detalhadas como a localização e situação tributária de cada propriedade o requerimento da vereadora Gui da Calixto teve como base uma matéria divulgada na imprensa em agosto do ano passado sobre um mapeamento que a prefeitura estava fazendo dos imóveis abandonados no centro de Campinas segundo a publicação o mapeamento incluía 1400 casas ou comércios e 400 prédios o governo Municipal também estudava revitalização da área Central no requerimento a vereador é solicita informações detalhadas sobre a localização e também a situação tributária desses Imóveis abandonados como esse antigo prédio do Campinas fala-se Hotel fechado desde 2004 e nós fizemos esse requerimento justamente para saber se de fato existe esse número né de Imóveis e para que não se crie um bolsão de imóveis para poder aí dar vazão ou favorecer Imobiliária nós queremos propor ao executivo que utilize esses imóveis para poder organizar equipamentos públicos o objetivo da parlamentar é entender Qual o motivo dessas propriedades não cumprirem suas funções sociais como determina a constituição federal de 1988 e avaliar as ações necessárias para que sejam regularizadas por exemplo na área de combate a violência mulher a gente tá com uma com uma deficiência gigantesca de equipamentos que possam acolher nesse serviço para atender as nossas Mulheres vítimas de violência a gente não tem de acordo com Guida diante da falta de serviços públicos uma parte considerável dessas propriedades poderia ser adquirida pelo executivo para o atendimento da população em vez de servirem de reserva para especulação Imobiliária nós temos falta de equipamentos públicos de uma UPA no centro ou uma Upa na região central Então seria talvez se a prefeitura pudesse utilizar esses imóveis a fazer todo o processo legal para poder resgatar esse imóvel e utilizar por meio de uma reivindicação que chegou até o vereador Marcelo Silva ou parlamentar protocolou um projeto de lei para reduzir o tempo de trabalho de servidores que tenham filhos com deficiência o vereador Marcelo Silva protocolou o projeto de lei que garante redução de duas horas diárias da carga horária de servidores públicos municipais de Campinas que tenham filho ou filha com necessidades especiais no documento fica destacado que a redução somente será concedida ao servidor público efetivo ou comissionado que cumprir o mínimo de 8 horas diária de jornada de trabalho um projeto extremamente importante mais uma vez ele veio né das pessoas que contribui para o nosso mandato através de um contato direto né uma pessoa que possui um filho com necessidades especiais e explicou para mim da importância dela até a sua carga horária reduzida mas não mexendo no seu vencimento parlamentar pelo congresso de número 13.370 de por se tratar de uma lei federal cada município deve fazer a sua própria regulamentação e para se tornar Municipal é preciso passar por duas votações no plenário e depois ser sancionada pelo prefeito Vale ressaltar que o projeto Deixa claro que caso pai e mãe sejam servidores da administração pública direta ou indireta a redução prevista será assegurada somente a um deles mediante escolha porém pode haver alternância entre um e outro desde que é periódica e planejada com antecedências especiais elas precisam né de uma atenção mais que especial né dos pais então a gente tem um rol aí nosso projeto de lei O que são né quais são essas necessidades especiais elas podem ser temporárias ou permanente que precisa ser feito para que essa mãe tenha a redução então através de um laudo médico de uma perícia médica junto com a certidão de nascimento e mais do que isso tem que ter um parentesco ascendente de primeiro grau ou seja pai ou mãe então assim a gente quis deixar essa é muito clara para que esse benefício realmente seja concedido para aqueles Pais para aqueles genitores que precisam mesmo ter essa carga horária sua jornada de trabalho reduzida para que tenha condição e a possibilidade de dar a devida atenção e o devido respaldo para essas crianças obras de pavimentação e duplicação paralisadas em uma avenida no bairro Jardim Miriam causam transtornos aos moradores por isso o vereador Eduardo magoga está questionando o Executivo um requerimento protocolado pelo vereador Eduardo magoga solicita informações sobre a conclusão da duplicação e pavimentação na Avenida Ramon Olavo saravi no bairro Jardim Miriam Moreira da Costa conforme consta no documento parte da Avenida estado duplicada e pavimentada porém falta a finalização do serviço o vereador foi conferir em loco fui visitar o Jardim Miriam esses dias e vi lá que houve uma interrupção ali na duplicação da Avenida então requerimento é para saber exatamente essas informações por qual motivo que 300 metros não foi complementado é interligando aí a avenida que já contempla os condomínios apartamentos e a parte de baixo onde a área residencial onde que tem as casas um dos princípios que está fundamentada a lei de mobilidade urbana é a acessibilidade Universal a lei também determina aos municípios a tarefa de planejar e executar políticas públicas que o são um trânsito com mais fluidez e segurança então por isso que eu fiz esse requerimento para entender da prefeitura o que é que aconteceu que aquele pedaço tão pequeno não ligou as avenidas aí podendo ajudar muito no trânsito do local com aquela Avenida ali inteira pavimentada pros moradores e para os Comerciantes fazerem uso aí das suas casas dos seus comércios de acordo com o parlamentar todos os moradores da região usam uma única via o que acaba favorecendo o movimento intenso em horários de pico vem então qualquer deslize que a pessoa tiver ali pode já ocorrer um acidente e a avenida principal é a rua principal do bairro que hoje é utilizado onde que tem a creche onde que tem as escolas então quando a gente terminar as obras dessa duplicação dessa Avenida o trânsito poderá se deslocado para lá e lá é uma mão que vai de um lado com canteiro no meio uma mão que vem então isso é óbvio que vai melhorar e muito trânsito lá e também a questão é das Lamas né na época de chuva ali ficou um ponto muito crítico e feio porque se forma cratera naquele local ali então eu preciso de entender Qual que é o impeditivo de não ter completado aquela obra para que a gente atue junto com o prefeito e tome as medidas necessárias para que seja feita a obra e faça valer o IPTU que aqueles moradores pagam naquela região o Vereador Luiz Cirilo apresentou uma Moção de apelo para que seja realizado concurso público para contratação de diretores escolares na rede estadual a câmara aprovou o Moção de autoria do Vereador Luiz Cirilo que apela o Governo do Estado de São Paulo para a realização de um concurso público visando a contratação de diretores escolares a proposta tem como objetivo promover uma gestão escolar efetiva nas instituições de ensino fundamental promova a realização de concursos públicos para diretores das escolas públicas estaduais é fundamental é esse dirigente que tem um papel de ordenar assuntos relacionados financeiros físicos e mesmo humano da secretaria de educação delegada evidentemente aquela escola mas principalmente ele regularizar o principal objetivo da escola que a regularização do ensino do aprendizado aos alunos então a figura do diretor ela não é apenas simbólica ela tem um aspe pedagógico inclusive segundo o Cirilo no Estado de São Paulo a aproximadamente 2000 cargos vagos e diretores escolar o que evidencia a necessidade urgente de realizar um novo concurso público para o preenchimento das vagas 34 décadas um prestígio muito grande o ensino o ensino público era muito respeitado foi deteriorado houve infelizmente alguns desarranjos no ensino público não só Estadual mas também Municipal alguns anos atrás e de um tempo para cá ouve agora uma nova credibilidade a sociedade ela tem dado esse crédito para para secretaria de educação estadual para as escolas estaduais e isso faz com que nós nos movimentomos no aspecto Municipal para que ela é o governador que deve ter esse quadro na mão da do número de vagas que precisa ser preenchidas e a maneira de expressar essas vagas É sobre o critério meritório através de um concurso público de provas e documentos onde os dirigentes futuros dirigentes futuros diretores de escola possa efetivamente serem nomeados e ocupar o vereador Carmo Luiz defende a manutenção dos recursos do Senac e do SESC através de uma Moção de apelo para o governo federal a Moção apresentada pelo vereador Ricardo Luiz em Capela o governo federal pela manutenção dos recursos do SESC do Senac foi aprovada pelos vereadores na trigésima reunião ordinária a moça é uma ferramenta muito importante que faz com que a Câmara Municipal de Campinas sendo votada passando pela comissão de legalidade Coloque a sua posição a respeito da dessa posição desse Decreto que tira 5% do da arrecadação do SESC SENAC o sistema é esse que é muito importante no nosso país e passa para o Ministério do Turismo muito importante o Ministério do Turismo mas é importante ressaltar que se isso acontecer vai acarretar o encerramento das atividades do SESC do Senac e mais de 100 cidades brasileiras em relação aos Sesc São 36 unidades com mais de 1.900 funcionários que prestam alimentos gratuitos no valor de 121 milhões de reais e é responsável pelo programa mesa Brasil Sesc que foi premiado internacionalmente com a redução dos recursos haveria diminuição de 2,6 de toneladas de alimentos distribuídos pelo programa O parlamentar reforça que o Sesc o Senac são referências na formação de profissionais para os setores de Comércio e de serviços em áreas como turismo hospitalidade saúde gestão tecnologia da informação e design é importante argumentar que haveria supressão de 2,6 mil exames de saúde e 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas além do corte de duas mil apresentações culturais com público estimado de quase 14 milhões de pessoas Então assim é está percorrendo eu acho que toda a sociedade está se movimentando nós da Câmara Municipal fizemos uma Moção vamos passar pelo crivo dos vereadores hoje e que essa Moção seja mais uma voz mais um grito no sentido de não deixar nos acontecer o que está acontecendo com o sistema é essa sabemos que todos os lugares precisam de dinheiro mas este aqui tem um projeto muito bonito para o nosso país e que eu tenho certeza que beneficiou muitas pessoas e nós temos que defendê-lo com todas as nossas forças a comissão permanente de economia e defesa dos direitos do consumidor se reuniu pela quarta vez este ano confira como foi três projetos estavam na pauta da comissão permanente de economia e defesa dos direitos do consumidor o primeiro analisado foi de autoria do vereador termine Monteiro que reconhece o município de Campinas como destino turístico Pet friendly seu presidente eu conheço o projeto Aliás parabenizo o autor do projeto por reconhecer o município né como destino turismo e nós voltamos favorável junto com parecer tá bom do Vereador Luiz Cirilo Vereador Cirilo Vereador Cecílio senhor presidente eu sigo relatou o ator favorável também Vereador Nelson com três votos favoráveis o meu são quatro votos favorável aprovado o projeto o item 2 foi a votação do projeto de lei de autoria do vereador Carlos que institui a política Municipal de incentivo à floricultura de qualidade quero saber qual que é o voto do senhor nesse projeto favorável senhor presidente ao parecer do meu nobre amigo Vereador Luiz Cirilo Muito obrigado você é Vereador Cecílio sigo relatório também voto favorável presente obrigado Vereador Nelson favorável parecer também Presidente com três votos favoráveis e o meu 4 votos aprovado projeto por unanimidade no item 3 os vereadores deram o parecer ao projeto de lei de autoria do executivo que institui o selo empresa amiga da mulher sou presidente Eu também acompanho o o parecer sugerido pelo vereador Carlinhos camelô sou favorável senhor presidente Obrigado Vereador Cecílio voto favorável favorável aparecer presente com três votos favoráveis e o meu o projeto está aprovado ao término o presidente da Comissão o vereador Eduardo magoga abordou o trabalho que a comissão realiza com os munícipes que procuram a pasta esta semana um consumidor da cidade de Campinas e munícipe ali do Jardim Miriam teve um problema no empreendimento Vereador Carmo e Esse empreendimento está abusando das cobranças é que não estão nas cláusulas dos contratos sugerir ele como presidente que ele viesse ao meu gabinete e nós pudéssemos orientar e encaminhar ele para o PROCON da nossa cidade que tem tido uma atuação muito importante e no começo do ano trouxemos relatórios muito favorável a esse trabalho então quero deixar pontuado e registrado aqui nessa sessão de hoje que a comissão de economia e defesa dos direitos consumidor está atuando na cidade sim e está aberto aqui A tá orientando as pessoas que têm problema na nossa cidade todos os hospitais e maternidades da rede pública Municipal e particulares precisam instalar câmeras de segurança nas unidades porque agora é lei [Música] agora é a lei foi publicada no Diário Oficial do Município a lei 16.391 que da nova redação ao artigo primeiro da lei número 13.856 do Vereador Luiz Cirilo que institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades de Campinas ao menor ao recém-nascido e Aos familiares nós vivemos num mundo hoje Século 21 onde há várias intenções e há também aquelas pessoas mal intencionadas que podem entrar numa maternidade entrar numa numa unidade intensiva de UTI e tirar uma criança dali ou mexer em algum mecanismo ou aparelho para que possa causar um dano para aquela criança causando até o evento morte parlamentar o uso da tecnologia deve ser aliada para favorecer a segurança dos recém-nascidos objetiva colocar câmeras de segurança para que possamos coibirdes estimular esse tipo de Conduta o século 21 está nos oferecendo vários mecanismos de comunicação hoje o smartphone as redes sociais as empresas de segurança toda essa tecnologia que está à disposição das pessoas devem também ser oferecidas pelo poder público e como por exemplo hospitais públicos hospitais particulares maternidades para que possa todo cidadão independente do poder aquisitivo de seus pais tem a segurança do seu filho dentro da unidade hospitalar seja como eu havia dito no berçário ou mesmo nas utens [Música] [Música]