NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia mais 51 minutos hora das notícias do legislativo e o vereador Paulo Buffalo protocolou um projeto de lei para alterar e atualizar a legislação que criou o proab a realidade de mudanças climáticas e maior frequência de eventos climáticos extremos foi protocolado na Câmara o projeto de lei número 49 deste ano de autoria do vereador Paulo Buffalo que Visa alterar e atualizar a legislação que criou o proab adequando a realidade atual de mudanças climáticas e maior frequência de eventos extremos ele tem décadas de existência começou a operacionalizar mais ou menos a uma década atrás né e o que acontece é de que esse artigo fala justamente das possibilidades de financiamento através desse fundo nós fizemos no ano passado uma comissão especial de estudos sobre políticas e combate à enchente na Cidade de Campinas e entre outras questões né Nós ouvimos ambientalistas que recomendam a proteção dos fragmentos de Mata Atlântica de fragmentos do Cerrado é desenvolvimento de projetos de reflorestamento aqui na cidade de Campinas segundo a justificativa do projeto as alterações vão dar autonomia para o conselho gestor do proab em considerar áreas de Proteção Ambiental como também recuperação e restauro além de garantir a educação ambiental integral falta recursos para que possam ser investidos no cercamento portanto uma proteção dessas áreas e construção de asseiros aqueles caminhos assim volta né que não tem são caminhos limpos assim para evitar que chegue um incêndio por exemplo então nós estamos prevendo essa possibilidade aí já me perguntaram mas como regulamenta como um conselho gestor desse fundo o conselho define uma regulamentação E onde ele vai poder fazer esse investimento L segue a tramitação na casa e deve agora passar pelas comissões pertinentes muitas vezes o educador está afim de trabalhar a educação ambiental as escolas estão a fim de levar gurizada criança e adolescentes só que aí tem problema de transporte não tem recursos para isso nós queremos que o conselho disputa uma percentual desse fundo voltado a fazer essa educação porque é uma questão é central assim estimular a criança e o adolescente a proteger ambientalmente para que depois ele possa disseminar para os adultos e para toda a sociedade ontem a câmera aprovou em primeira discussão na décima reunião ordinária o projeto que disciplina licitação sustentável para contratação de bens serviços e obras pela administração pública Municipal direta ao autarca e fundacional permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos socialmente justos e economicamente viáveis o projeto de lei estabelece uma série de regras e para as licitações de modo a promover o desenvolvimento sustentável pela inserção dos critérios sociais provavelmente a gente sempre fala que traz benefício que sempre para o meio ambiente né que é importante para a cidade a gente sabe Campinas uma potência uma cidade com 1 milhão e 200 mil habitantes a gente tem que estar assim preocupado com a sustentabilidade com o meio ambiente quando a gente pode unir unir essas contratações que foram feitas através de licitação de licitações obedecendo obviamente esses critérios de sustentabilidade o município só tende a ganhar e os munícipes também e o dia internacional da mulher foi o tema da maior parte das falas que aconteceram durante esta décima reunião ordinária e as parlamentares mulheres falaram do significado da data a gente fica bastante feliz de receber os cumprimentos né de todos principalmente dos parlamentares dessa casa e dos e dos homens enfim das pessoas que estão sempre conosco mas hoje para a gente é um dia que a gente dedica para fazer reflexões para fazer luta e para poder dar visibilidade para a falta das mulheres eu tava agora até esse momento eu estava cheguei até um pouquinho atrasada nessa sessão estava no ato do 8 de Março que nós estamos realizando aqui na cidade de Campinas esse ato foi convocado ali na praça do Lago do Rosário e vai finalizar ali na frente da maternidade de Campinas para a gente é uma é um local importante finalizar porque a nossa cidade protagonizou nesse último período nessas últimas duas semanas fatalidades que impactaram muito a vida de muitas mulheres de muitas famílias e das mulheres com a morte de alguns bebês e também com a morte de uma jovem e muitas das ações finalizei para nossa ministra Cida Gonçalves né algumas necessidades que Campinas tem e que foram anunciadas hoje uma delas é retomada do programa mulher viva sem violência com de 40 casos da mulher brasileira em todo o país reitero aqui a luta do nosso mandato para que um dos Municípios beneficiados seja justamente Campinas que tem uma média Municipal maior do que a média Estadual de feminicídios temos muito que Celebrar mas ainda estamos trilhando um longo caminho até que possamos um dia ter o nosso espaço de direito e igualitário na sociedade hoje completamos 112 anos desde aquele dia em 1908 quando milhares de mulheres saíram as ruas nos Estados Unidos exigindo a redução da jornada de trabalho melhores salários e o direito ao voto lutas que ainda hoje continuamos a a ter né neste mais de um século apesar da Ascensão progressiva a mulher ainda não atingiu o patamar ideal e merecido em nossa sociedade e no Brasil a conquista do nosso espaço ainda mais lenta é um dia de luta porque se nós mulheres conseguimos conquistar e chegar até onde nós chegamos conquistar o direito de voto o direito de liberdade de fala o direito de não estar sobre a tutela do pai ou do marido o direito ao trabalho o direito a Decidir sobre a maternidade o direito ao divórcio foi muita luta que nos levou até aqui muitas mulheres enfrentaram o Tabu preconceito foram vistas como diferente sofreram as consequências disso inclusive Muitas delas consequências violentas lembremos aqui que muitas mulheres foram assassinadas foram perseguidas foram mortas para que a gente conquistar os direitos que nós temos a integrada da décima reunião ordinária você confere no youtube.com/tv câmaracampinas e a homenagem os discursos que os vereadores fizeram ao dia internacional da mulher é o tema do programa na Tribuna desta semana que vai ao ar amanhã na sexta-feira às 6 horas da tarde e olha só o vereador Paulo Búfalo protocolou um requerimento solicitando informações a respeito da obra no Centro de Educação Infantil Sônia Maria de Castro Peres que fica no Jardim Maria Rosa na tarde da última terça-feira a caixa d'água da unidade caiu da estrutura que é sustentável felizmente sem causar vítimas por conta do horário para que nós pudéssemos observar a responsabilidade técnica pelas obras e também ter detalhes sobre as condições tanto da obra como da entrega dessa obra lembrando assim que é uma obra que recentemente começou a ser usado Uma Obra nova O que houve as pessoas estão dizendo queda de uma caixa d'água na verdade houve o desabamento de uma de uma laje onde a caixa uma das caixas d'água estava em cima então foi muito grave Se fosse no horário normal de funcionamento da creche eu não tenho dúvidas que teríamos uma tragédia ali porque essa caixa d'água ela é dentro do parquinho da unidade Ainda bem que isso não ocorreu mas nós temos uma situação como essa uma responsabilidade técnica da empresa e da própria administração que recebeu essa obra nós temos uma situação é que demanda a nossa fiscalização da dos próprios materiais utilizados na construção dessa creche então tudo que envolve isso e que demanda uma uma investigação da casa por conta que é dinheiro público investido naquele espaço bom este tema foi abordado por vários parlamentares Que Se mostraram preocupados com a situação e que falaram na Tribuna a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque a câmera encaminhou na manhã de ontem a última remessa de doações recolhidas aqui no prédio do Legislativo para a campanha SOS chuvas que chega ao fim nesta semana ao todo foram arrecadadas 3,9 toneladas de itens entre alimentos roupas material de limpeza brinquedos e muito mais só pelo legislativo de Campinas são realmente itens necessários né Assim pessoas perderam todos os móveis pessoas berço cama de criança é assim alguém que já imaginou a condição de uma família com essa realidade e resolveu ajudar surpreendeu pela quantidade pelo volume inclusive dessa última semana e como as pessoas não vão dizer criativas mas compreendendo qual possa ser a necessidade de uma família que perdeu tudo e tentar dentro da sua possibilidade e ajudar né fantástico fantástico mesmo toda essa doação chegou em menos de 10 dias agora tudo vai para Famílias vítimas das tempestades na cidade e também vítimas da Catástrofe causada pelas chuvas no litoral norte durante o carnaval é impressionante eu fico feliz por isso fico feliz pela iniciativa da prefeitura da câmara Mas fico mais feliz ainda pela generosidade da população de Campinas é realmente uma surpresa agradável feliz a gente perceber que as pessoas se sensibilizam estão compadecidas e se mobilizam mesmo disponha ajudar as famílias que sofreram com as enchentes essa é a última remessa de doações a campanha já está se encerrando hoje né para ainda atender as famílias principalmente lá da do litoral norte de São Paulo mas eu quero aproveitar esse momento para agradecer a todas as pessoas que fizeram a sua doação porque com certeza ajudaram algumas ou centenas milhares de famílias a superarem e conseguirem atravessar com menos sofrimento esse momento de dificuldade esse espírito de solidariedade de caridade generosidade precisa ressaltado e quero pedir que Deus abençoe a todos vocês foi preciso uma força tarefa dos funcionários da Prefeitura para colocar tudo na van que ficou lotada a campanha SOS chuva chega ao fim mas sempre que precisar da câmara todos os vereadores todos os nossos funcionários vai continuar atenta e sempre que preciso mobilizar a sociedade nós queremos ser um vetor nós queremos dar o exemplo com as nossas doações pessoais mas também é utilizar os instrumentos que a gente tem para fazer que essa mensagem possa chegar a toda Campinas né então Esperamos que não precisamos mobilizar para tragédia mas nós temos a campanha de inverno né para ajudar as pessoas atravessar o inverno muitas vezes nós temos o dia das crianças o Natal que são momentos que independentemente de estar passando por uma situação de tragédia permitem né que a gente mantenha aceso esse espírito de generosidade de solidariedade até exercitar isso é bom quanto mais você exercita fortalece então a câmera vai estar atenta aí procurando contribuir sempre que necessário E ontem também mas à tarde a comissão de Constituição ilegalidade se reuniu Pela terceira vez no ano para analisar 14 projetos que estavam na pauta destes cinco tiveram um pedido de vistas 14 projetos foram discutidos na terceira reunião ordinária da constleg a comissão de Constituição ilegalidade da câmara presidida pelo vereador Professor Alberto os parlamentares Carmo Luiz Cecílio Santos Felipe Marquesi Nelson oscari e Mariana conte acompanhar os pareceres favoráveis a continuidade da tramitação mas cinco deles inclusive que tiveram pareceres contrários receberam pedidos de vistas o pedido de vista é um direito com Vereador tem de estudar melhor que é você chega um momento de você votar de dar uma posição favorável ou ao contrário mas às vezes você recebe pressões de alguns segmentos isso é completamente democrático não tem nada de anormal nessa caminhada ou dúvida no momento às vezes a pessoa já tem uma predisposição de votar favorável ao contrário mas na hora sucita uma dúvida Será que eu entendi direito isso é muito comum e a comissão tem mesmo essa dinâmica né É por isso que as pessoas podem pedir Hoje eu percebi algo em comum inclusive é dois vereadores pedindo vista para o mesmo projeto meio comum cada Vereador tem o projeto à disposição para que possa ser reanalisado por até cinco dias e aí ele tem que devolver para comissão a gente encaminha para o próximo que solicitou a vista e eu vou tomar os cuidados como presidente porque é prerrogativa minha dar conceder ou não à vista eu vou tomar alguns algumas atitudes que impeça qualquer tipo de atitude que eu perceba que seja apenas para segurar o projeto não pode começar a pedir Vista apenas para prorrogar para não colocar o projeto a discussão até porque tem outros instrumentos o autor pode pedir urgência também né E aí escapa do nosso trabalho eu só tomo esse cuidado explico para o nosso telespitador da câmara que é um direito do vereador pedir à vista para ele dirimir eventuais dúvidas inclusive fazer um parecer contrário se ele quiser Lembrando que você pode assistir na íntegra toda a discussão e o parecer dos projetos no YouTube da TV Câmara Campinas [Música]