NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] vamos falar do Legislativo campineiro Olha porque aqui a gente tem a câmara municipal que realiza uma ampla divulgação para convidar a população para participar da vigésima segunda audiência pública sobre a lei de diretrizes orçamentárias de Campinas para 2024 que vai acontecer nesta terça-feira no plenário do Legislativo [Música] a Câmara Municipal de Campinas distribuiu em 10 pontos estratégicos de grande trânsito de veículos e pedestres banners e Totens como forma de convite para que a população participe da vigésima segunda audiência pública que será realizada nesta terça-feira às 10 horas da manhã a reunião vai analisar o projeto de lei complementar 101 de 2023 e discutir as diretrizes orçamentárias da cidade para o ano de 2024 são faixas e Totens como esses que estão instalados na biblioteca pública municipal na Avenida Benjamin Constant e no Largo do Rosário local de grande movimento no centro além desses pontos os materiais também estão na praça do Largo do Pará no mercado municipal e na praça Bento Quirino no centro da cidade na região leste tem banner convite na praça produtos da Paz no parque Itália a faixa está próximo ao Hospital Mário Gatti a divulgação também está no Cambuí na Praça Santa Cruz na Avenida norte-sul São dois pontos próximo ao Viaduto laurão e na esquina da Avenida Orozimbo Maia grandes vias de circulação de veículos a lei de diretrizes orçamentárias em elaborada a todo ano e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte com o objetivo de incentivar a população a participar da reunião a Ampla divulgação despertou curiosidade de quem passa pelos locais de instalação na minha visão é importante para que a população seja ciente de como está indo dos gastos públicos né porque por exemplo quando você vai no hospital você tem que saber que é estrutura poderia ser melhorada porque tem esse dinheiro então se a pessoa vai reunião ela toma ciência ela pode falar não tá batendo com que realmente tá saindo e a pessoa participar mais da vida política do país né seu Romualdo destaca a importância da divulgação da vigésima segunda audiência pública o pessoal passar e ver né e analisar e saber o que vai ser feito a gente quer transparência é o principal é o motivo principal que tem que se tem que se apresentar todas as propostas as leis tudo tem que ser aberta a população para a população ter essa direito de opinar você extremamente necessário porque as pessoas precisam saber onde é que tá sendo investido né o dinheiro que é voltado para a população que é para ser voltado para a população a gente tem que estar ciente disso não é mesmo a vigésima segunda audiência pública é aberta a todos os cidadãos quem não puder participar presencialmente tem como opção acompanhar tudo ao vivo TV Câmara Campinas e participar mandando perguntas e sugestões pelo link disponível na capa do portal campinas.sp.lej.br durante a realização do encontro a reunião será comandada pela comissão de constituição e legalidade que tem o vereador Jorge Schneider como presidente Ele explica a importância desta discussão para definir os investimentos para a cidade de Campinas no próximo ano a grande importância que nós vemos nessa audiência pública é porque dinheiro público e nós precisamos que todos saibam a destinação que saibam Como está sendo usado Porque nós não podemos de maneira alguma achar que nós podemos fazer alguma coisa com recursos públicos que não seja divulgado então para nós é muito importante isso a democracia sendo praticada na distribuição de recursos públicos Jorge Schneider também reforça o convite aqueles que puderem venham ver para você saber o seu dinheiro do IPTU o seu dinheiro de todos os impostos para onde está indo Porque nós precisamos ter seriedade na política e esse é o momento [Música] e a gente reforça a audiência pública que vai acontecer amanhã aqui no legislativo campineiro quer participar pessoalmente a entrada do Plenário é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange número 66 no bairro Ponte Preta não pode vir que é acompanhar virtualmente a TV Câmara Campinas estará também transmitindo além da sua participação que pode ser através de um formulário que você preenche lá no site da câmara que é o Campinas ponto sp.led.br e os vereadores aprovaram na reunião ordinária da última quarta-feira o projeto de ler do vereador Eduardo magoga que torna obrigatória a implantação de dispositivo sonoro no transporte coletivo Municipal para facilitar o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência para se tornar lei municipal a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação projeto ele apareceu essa demanda quando a indec ainda estava fazendo as audiências públicas do transporte para Nova concessão do transporte então recebemos ali um grupo de pessoas que têm deficiência visual e foi muito legal que nesse dia aí os oradores da noite acabaram até fazendo as suas próprias descrições então foi muito bacana e foi através dessas pessoas que vimos a sensibilidade de ter aí nos ônibus este aparelho esse aparelho onde que os acentos preferenciais que já dão exclusividade para as pessoas com deficiências pessoas com criança de colo possam usar no ônibus de ter esse aparelho onde vai avisar qual ponto que o ônibus está chegando porque às vezes eles ficam totalmente independente do motorista e às vezes o motorista pode se esquecer e acontecer alguma coisa e eles passarem no ponto e não descer no seu destino também foi aprovado em primeira análise na última quarta um projeto de lei do vereador Cecílio Santos que estabelece a liberação do acesso à internet via rede sem fio wi-fi para os usuários das unidades municipais de saúde especialmente nas unidades básicas de saúde importantes esclarecer que a estrutura física para liberação da internet nas unidades de saúde já existe então não terá custo né é importante que esta liberação aconteça porque muitos usuários vão ao centro de saúde e às vezes precisa apresentar algum documento que ele tem na internet disponível mas ele não tem acesso ali naquele momento no celular é um ou às vezes até um acompanhante então é importante a liberação para que a população possa ter acesso à rede de internet e portanto posso interagir inclusive com a administração Às vezes alguma pesquisa que a administração queira fazer é possível liberando ali as perguntas na no momento que a pessoa vai fazer o acesso e na última quarta-feira durante a trigésima quinta reunião ordinária aconteceu a posse do vereador Edival do cabelo ele foi eleito como suplente nas eleições de 2020 com 2412 votos e agora assume a cadeira que era ocupada por Professor Alberto que deixou o cargo para então assumir como secretário municipal de gestão e controle de Campinas a expectativa é muito boa porque nós começamos um trabalho eu tive uma passagem muito curta nessa casa por 30 dias onde protocolei alguns projetos e mas não houve um tempo hábil para que viessem em pauta mas eu quero agradecer a Deus por esse momento porque eu sei que agora nós vamos conseguir colocar em prática e quero agradecer a todos os meus eleitores que confiaram na minha palavra e estou aqui por eles estou aqui pela necessidade da cidade como um todo é porque eu sou um profissional da beleza e eu atendo várias pessoas de diversas classes sociais e econômica e sei a importância também é de estarmos trabalhando em prol da Saúde da educação da falta de segurança atacando a raiz da violência né sequenciais e a Dalila Pereira foi quem acompanhou e conta como foi a comissão permanente de constituição e legalidade a const-legue realizou a décima nona e a vigésima audiência pública na última semana na audiência de número 19 foi debatido o projeto de lei ordinária número 128 de 2023 de autoria da mesa da câmara que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Campinas o vereador Jorge Schneider presidente da Comissão explicou a pauta de aumento de despesa mas e troca de rubrica para que nós possamos dar fluidez da Câmara Municipal E para isso nós precisamos da autorização e também da audiência pública mil reais de troca de fica para que não haja Não zere alguma conta para que possa ser cumpridos todos os trâmites da Câmara Municipal e sempre alertando a todos que durante vários anos nós estamos devolvendo devido a Essa gestão de recursos estritamente necessários para gasto nós estamos devolvendo ao município de Campinas de 35 a 40 milhões todos os anos que a economia desta casa economia dos funcionários da casa economia dos vereadores porque o dinheiro público é para isso é para ser muito bem Entregue e essa troca de rubrica nós precisamos dizer até o porquê da troca então nós estamos alertando a população que há uma troca de rubricas assim mas não aumenta de orçamento dois importantes projetos para categoria dos educadores foram colocados para debate durante a vigésima audiência quando nós estaremos debatendo dois projetos do por parte da prefeitura um primeiro que dispõe sua criação de cargos públicos de provimento efetivo do professor adjunto dois e o segundo dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de assistente social escolar e psicólogo escolar os parlamentares Guida Calixto e Gustavo peta presentes na mesa levantaram questionamentos sobre a quantidade de professores adjuntos a serem criados e qual o número necessário para suprir a demanda como é que tá com relação ao quadro de professores titulares já que a gente tá tendo essa criação de mais 200 cargos para substituir E aí a minha preocupação é nesse sentido se a gente vai garantir as disciplinas nas escolas a partir desses professores adjuntos ou se a gente vai vai garantir porque fica parecendo que vai contratar 200 para substituir e os titulares como é que fica que a gente quer Professor titular porque a gente sabe muito bem meio o cargo do professor adjunto é um cargo precarizado esses 200 cargos serão suficientes para resolver a demanda que existe até porque está se propondo aqui uma nova demanda justa de criação de mais três mil vagas com novas escolas de Ensino Fundamental que estão sendo criadas na cidade para atender as demandas crescentes que existem na cidade em relação ao ensino fundamental e reforçando que a vereador aguida disse se os números titulares são suficientes hoje para atender a demanda que existe além de bastante participação da plateia a mesa contou com a presença de Maria de Lourdes Santos supervisora Educacional da secretaria de educação e Karina Locatelli diretora de departamento de gestão de pessoas também da secretaria de educação Ângela fé que é coordenadora de gestão de pessoas da secretaria de educação explicou a necessidade da criação dos cargos de professores adjuntos e Ângela sólido falou sobre o cargo de psicólogos escolares o porquê desse aumento de quadros é nós já estamos prevendo as novas construções né Nós temos a ampliação das escolas integrais período integral para as crianças Esse professor ele é de grande importância no nosso quadro porque ele é O Professor Substituto então na nas ausências né do titular do cargo seja por licenças médicas e outros afastamentos licença gestante esse professor assume a turma do titular e ele também é de grande importância por nós porque ele vai atuar na vacância do cargo porque acreditamos na importância na relevância do trabalho na psicologia escolar do serviço social escolar para o aperfeiçoamento dos processos educativos bom quero dizer que a lei que está sendo aqui apresentada ela se espelha na lei nacional e ela atende Ele atende nas características que a lei prever que é o trabalho nas equipes e o atendimento respeito aos projetos pedagógicos das escolas e na última semana aconteceu a Primeira reunião da comissão especial de estudos para analisar e discutir as áreas identificadas como zai zona de atividade econômica a primeira reunião da comissão especial de estudos para analisar e discutir as áreas identificadas como zai zona de atividade econômica foi realizada na sala Silvia Pascoal da Câmara Municipal de Campinas o objetivo principal dessa reunião da comissão e discutir a redução da faixa denominada como zai a situação criada pela lei de 208 de 20 de dezembro de 2018 a qual dispõe sobre o parcelamento ocupação de uso do solo no município de Campinas afetou diretamente a oferta de moradia uma vez que a faixa zai teve um momento ficando mais próximo aos bairros e moradias residenciais com participação da Cohab durante a reunião foi debatido os desafios da população que aguardam por moradia apresentando sugestões e medidas para zerar o déficit Habitacional de Campinas a faltando moradia na cidade de Campinas então o nosso intuito dessa comissão aqui de estudos é a diminuição das áreas faixas conhecida como zai pra gente tentar de alguma forma aumentar a forma de moradia a oferta de moradia no município de Campinas Então existe sim um procedimento um esforço por parte do município com a participação da Cohab para incentivo quanto a aumento da oferta de habitação de interesse social eu intuito principal da Cohab é o aspecto social do processo todos nós trabalhamos e tenham tido o apoio por parte do município do governo e também da câmara a gente agradece quanto a isso para que a gente cada vez mais vamos atrás do nosso objetivo que é atender a população principalmente de baixa renda que é o foco principal nosso com a criação da possibilidade da casa própria e da parte habitação de interesse social e a comissão de constituição e legalidade realizou na última quarta-feira a nona reunião do ano 14 projetos estavam na pauta aguardando parecer e mais dois deles entraram e foram votados pela comissão confira a reportagem de Ana Paula a nona reunião ordinária da comissão permanente de Constituição ilegalidade foi presidida pela primeira vez pelo vereador Jorge Schneider o parlamentar assumiu o comando da comissão após a saída do vereador Professor Alberto para ocupar o posto de secretário municipal de gestão e controle também participaram os membros da comissão os vereadores Mariana conte Cecílio Santos Nelson ósseli Felipe Marquezi e eu suplente termine o Monteiro dos 14 projetos de lei que estavam tramitando na casa de leis apenas um teve pedido de vista concedido e será redutido numa próxima oportunidade de alguns projetos para voltar naquele momento então ele tem alguma sugestão a fazer no projeto acrescentar alguma coisa tirar alguma coisa ele pede vistas para que haja uma agora no projeto para que ele possa vir legal e ser votado outros dois projetos chamados de extra pauta também foram votados no mesmo dia são projetos que de acordo com a urgência que nós temos alguns a respeito de calendário outros a respeito como é o caso da da suplementação de verbas de funcionários que fazem a sua viagem precisam ter o recurso para fazer essas viagens são projetos que nós temos uma certa urgência e projeto com urgência como nós fazemos a cada 15 dias a reunião nós resolvemos colocar na Extra pauta que é regimental para definirmos a legalidade ou não e ambos foram aceitos apenas os que receberam parecer favorável da comissão de legalidade seguem para a votação no plenário caso prevaleça na votação um parecer contrário a alguma proposta ela é imediatamente arquivada uma vez que é considerada inconstitucional já nesta etapa do processo nós precisamos de projetos com todos os vereadores aqueles que compõem a comissão cada um com a sua ideia para provar e hoje duas horas da tarde tem reunião da comissão de Finanças de orçamento que é uma das comissões de mérito aqui do Legislativo que também precisa analisar projetos que tramitam aqui no legislativo campineiro e a Câmara de Campinas realiza nesta segunda-feira a 36ª reunião ordinária a partir das 6 horas da tarde entre os seis projetos da pauta está em votação Inicial O substitutivo ao projeto de lei do Vereador Zé Carlos e do ex-vereador Professor Alberto que determina que pais ou responsáveis deverão reparar os estragos e Danos materiais causados pelos filhos as escolas municipais professores servidores públicos ou também aos próprios colegas estudantes além da reparação a proposta também autoriza os estabelecimentos de ensino adotar práticas educativas como ação disciplinar posterior advertência verbais ou escritas dadas aos estudantes entre as ações estão por exemplo atividades extracurriculares e trabalhos voluntários de manutenção e preservação do patrimônio escolar em todos os casos deverá ver um registro de ocorrência escolar com uma lavratura de um termo de compromisso tomado aí na presença com a anuência dos pais ou responsáveis conforme rege o código civil também está prevista para a votação em definitivo o projeto de lei do executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Ciência Tecnologia inovação a proposta rever a formação desse conselho para que haja a inclusão de membros de instituições científicas e tecnológicas segundo executivo objetivo é proporcionar maior rotatividade e diversidade entre os integrantes do órgão a sessão começa às 6 horas da tarde no plenário aqui da Câmara Municipal A entrada é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange 66 no bairro Ponte Preta e é claro quem não puder vir até a Câmara Municipal de Campinas pode acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas nos canais 11.3 da TV Aberta 4 da NET 9 da Vivo fibra também no facebook.com/tvcaracampinas facebook.com/camaracampinas no youtube.com/tv câmaracampinas e ainda no site da Câmara Municipal de Campinas anota aí www.campinas.sp.leste.br [Música] [Música]