NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] e o presidente da Câmara o Vereador Luiz Faccini pede a implantação de ciclovia para ligar Taquaral Shopping Dom Pedro Unicamp e a Puc Campinas o presidente da Câmara Vereador Luiz Rossini tocou uma indicação a Prefeitura de Campinas solicitando ao executivo a elaboração de estudos para implantação de uma ciclovia ligando Taquaral as Universidades Unicamp e Puc Campinas no distrito de Barão Geraldo de ciclistas né que até estudantes da PUC Unicamp que utilizam bastante aquela região nós tivemos com os técnicos da emdec da Secretaria de transportes de Campinas discutindo plano a proposta do plano cicloviário da cidade e do ponto de vista técnico a uma opinião favorável e assim se identificou que ali seria um local adequado para receber uma ciclovia cidades do país já tem suas malhas ciclovias São Paulo tem cerca de 700 km de vias para bicicletas no Rio de Janeiro a ciclovias já chegam a 470 km e aqui em Campinas a rota cicloviária atinge quase 90 Km o percurso proposto pelo presidente é de cerca de 10 km E se a gente conseguisse fazer uma ciclovia para interligar mesmo Taquaral desde a Lagoa do Taquaral passando pelo shopping Dom Pedro e interligando Unicamp PUC é eu acho que a gente primeiro priorizar o transporte essa modalidade de transporte para que as pessoas pudessem ir para escola para Universidade até para o shopping de bicicleta segundo que isso ia dar uma motivação para estimular ainda mais aqueles que ainda não são praticantes do ciclismo o fizessem seja de forma de lazer seja de forma para atender as suas necessidades de acordo com rosine a implantação da ciclovia vai garantir mais segurança para os ciclistas além de trazer benefícios à cidade em especial para a mobilidade sustentável E é claro que a ciclovia ela tem que cumprir também a função de permitir que o ciclistas possam andar com segurança É também uma forma de você garantir que as pessoas pratiquem no ciclismo anda inibic bicicleta em locais reservados adequados com segurança o parlamentar afirma que já levou técnicos da emdec empresa responsável pelo setor de trânsito no município para fazer uma vistoria técnica no trecho então a gente espera que isso possa ser concretizados técnicos da indeca obviamente deve desenvolver fazer um levantamentos estudos técnicos para que isso possa acontecer mas numa primeira análise né os engenheiros que estiveram esse manifestar assim favoravelmente né entendendo que é possível sim ter essa ciclovia que cumpra essa finalidade de interligar esses pontos que são importantes de grande frequência da nossa cidade para o presidente além de contribuir com o meio ambiente e a mobilidade urbana aciclovia também atua como forma pedagógica de Educação no trânsito e uma coisa interessante que a ciclovia ela acaba cumprindo o papel pedagógico também para os motoristas e até pedestres que passam a observar né que aquele espaço é reservado ao ciclistas Então por todas essas razões a gente tem que continuar apoiando a ampliação né da do plano cicloviário da cidade de Campinas e a saúde do Trabalhador de Campinas foi o tema da décima oitava audiência pública realizada pela câmara municipal na noite da última quinta-feira e que também lançou a frente parlamentar para o enfrentamento de violências relacionadas ao trabalho presidida pela vereadora Mariana conte movimento sindicatos entidades e coletivos ligados aos trabalhadores participaram do debate veja na reportagem a décima oitava audiência pública debateu sobre a saúde do Trabalhador de Campinas e também marcou o início das atividades da frente parlamentar para enfrentamento de violências relacionadas ao trabalho presidida pela vereadora Mariana conte o evento de lançamento da frente foi realizado no plenário da câmara municipal na última quinta-feira e contou com a participação de representantes de movimentos sindicatos entidades e coletivos ligados aos trabalhadores também participaram os vereadores Paulo Búfalo Cecílio Santos Gustavo peta e Paola Miguel as frentes parlamentares promovem o debate com a população instituições e representantes da sociedade sobre temas de interesse propostos pelos vereadores porque a ideia da frente parlamentar Esse é o espaço de participação de um espaço democrático de participação inclusive subsidiar a elaboração das políticas espero que a gente consiga fazer dessa frente um exemplo para cidade de Campinas para que a gente consiga transformar essa relação de trabalho e adoecimento que isso não seja mais a regra que isso seja a exceção e principalmente que a gente consiga pensar políticas públicas a partir disso porque nós precisamos discutir as nossas condições locais e daqui também fazer a provocação para debater em nível Estadual Nacional né e as condições de classe e eu vejo aqui uma representação significativa de Sindicatos de luta na nossa cidade pessoas que estudam a questão do adoecimento no trabalho e quem vive o dia a dia portanto certamente daqui vai sair propostas sugestões importantes que são necessárias os registros de acidentes de trabalho na cidade dobraram no primeiro bimestre deste ano em comparação com os dois primeiros meses de 2022 segundo o médico do centro de referência regional em saúde do Trabalhador o cerest o município teve mais de 57 mil acidentes de trabalho em uma década Campinas é a décima sexta cidade com maior número de acidentes de trabalho registrados no país é a 16ª cidade estado na Previdência Social tá lembre-se eu tô falando só da pontinha de um iceberg só de trabalhadores assalariados vinculados à previdência o município ainda perdeu mais de dois terços do total de auditores fiscais do Ministério do Trabalho em Campinas é um prédio sem ninguém lá dentro um esvaziamento da fundacentro que agora presidida pelo nosso querido Pedro Tourinho vai voltar a ter um papel relevante nesse tema mas vazamento total é tudo isso gera um ambiente de trabalho muito mais violento e com muitos mais problemas relacionadas à saúde do Trabalhador a primeira proposta da frente é a criação de um canal de denúncias para dar apoio ao trabalhador da gente criar uma rede e em canais de denúncia desses acidentes e que a gente a partir de com a os especialistas com o pessoal aqui das Universidades com os pesquisadores com sindicatos nós passamos a pensar como que a gente ajuda contribui para aquele caso daquele trabalhador que acidentou Mas como que a gente previne que o próximo pessoa não se acidentes iniciativa é a campanha a terceirização adoece o trabalho terceirizado ele tem sido Na verdade uma forma de pagar menos o trabalhador de diminuir o número de trabalhadores as empresas que fazem Essa gestão do trabalho são empresas que ganham muito em cima do trabalho que é feito mas ganham muito porque é eu tenho salários baixos e condições de trabalho muito extenuantes um estudo realizado pelo sindicato químicos unificados mostrou que no período de um ano dos 298 trabalhadores atendidos 192 apresentaram quadro de depressão ou seja mais da metade precisou buscar ajuda por conta de perseguição no ambiente de trabalho pois temos anotado o aumento significativo de trabalhadores com depressão por conta de sobrecarga de trabalho procede moral por vários por produção produzir produzir hoje como se diz a gente fala muito que a terceirização mata e isso no local de trabalho a gente sabe se não mata ela aleja nós queremos nós queremos criar essa rede para que as pessoas que estão nessa condição nessa situação possam ver nessa rede nessa rede articulada um ponto de apoio de fortalecimento para lutar contra essa abuso e tudo mais e para que a gente possa ir defender de trabalhista e defender uma condição de trabalho digna e na última semana as comissões permanentes de Finanças de orçamento e de Constituição ilegalidade votaram um processo relativo ao exame das Contas da Prefeitura Municipal de Campinas no exercício de 2019 com o tema projeto arquitetônico modelo de um Albergue moderno com referência em projetos bem sucedidos em outros países a comissão especial de estudos sobre população em situação de rua presidida pelo vereador Paulo Gaspar se reuniu Pela terceira vez e o parlamentar começou citando que infelizmente essa é uma questão Global bom esse tema da população em situação de rua é tema no mundo inteiro é um problema é um problema social no mundo inteiro no Brasil todo e aqui em Campinas tem uma escala muito muito alta também esse problema em relação a dinâmica da cidade né e é uma situação muito difícil muito complexa muito setorial multidisciplinar que vai envolver o trabalho conjunto esse energia com todas as secretarias envolvidas aí saúde assistência segurança trabalho e renda e outras é umas trabalhando no sentido de remediar outros no sentido de prevenir e não existe solução 100% Mas a gente pode mitigar bastante trabalhando políticas municipais com maior eficiência o relator da comissão Vereador Cecílio Santos salientou a importância da comissão e o papel da câmara para buscar soluções para essa população Câmara Municipal através da comissão poder ouvir os diversos setores a comunidade em geral buscando aprimorar apresentar sugestões para esse problema que tem tantos reclamações da nossa cidade mas que certamente com a participação com envolvimento de todos nós teremos êxito nessa comissão apresentando a Municipalidade e a população geral saída soluções para essa questão Gregório Andrade é arquiteto presidente da casa de Amparo serenita e realizou uma apresentação Citando os problemas para serem resolvidos Por que que o problema mais complexo e um dos maiores problemas que o município pode ter porque é muito difícil de reverter quando você tem ainda uma quantidade de pessoas assim já pode gerar uma irreversibilidade né como nós temos nós já vemos no caso de São Paulo que é praticamente reversível então é tem que lidar com várias áreas Então nós vamos ver aí todos as problemáticas que envolvem esse tema e as dificuldades que se tem de resolver cada uma delas em conjunto porque resolvendo uma delas não vai resolver resolvendo duas nem três e a gente não consegue Então tem que ser com a resolução de todos os problemas de uma vez e sempre lembrando que é uma questão que nós estamos lidando com seres humanos Então não é simplesmente precisar asfaltar fácil precisa construir hospitais construir os seus hospitais mas nós estamos lidamos com seres humanos que é uma questão muito mais então é uma questão de humanidade em primeiro lugar presente na comissão em que é membro o vereador Carlinhos camelô abordou a questão de moradia Habitacional do município quando a gente fala em moradia dessa forma que você tá falando eu também concordam Vereador Nós temos que diversificar colocar o morador de citação de rua junto à população porque não fazer um projeto desse pegar fila da Cohab trazer uma quantidade de pessoas tá mesclando para as pessoas acabarem socializando junto com todas essas pessoas e você acompanhou aí a primeira reunião realizada na última semana da comissão especial de estudos que analisa a situação da população de rua na semana passada aconteceram duas reuniões a terceira e a quarta Essa foi a terceira que discutiu a questão Habitacional para essa população aqui na nossa cidade porque na reunião realizada na última sexta-feira desta mesma comissão nós tivemos um outro tema a segurança pública autoridades de Segurança Pública de Campinas participaram na última sexta-feira da quarta reunião da comissão especial de estudos que Analisa e discute a situação da população de rua na cidade presidida pelo vereador Paulo Gaspar o encontro teve também a presença dos vereadores Major Jaime e Jair da farmácia que fazem parte da comissão a comandante da guarda municipal falou dos Desafios para lidar com a questão e as ações em conjunto das forças de segurança as forças de Segurança em Campinas trabalham muito juntas já tem bastante tempo desde que assumiu o comando da Guarda um pouco mais de dois anos nós temos feitos feito vários trabalhos aí conjuntos operações não só na área Central mas em diferentes pontos do município aguarda Municipal tanto com a polícia militar quanto com a polícia civil Às vezes as três forças às vezes mais importantes que mostram para a população que nós trabalhamos juntos e que esse trabalho Visa oferecer maior segurança possível para o nosso município essas questões que envolvem a população em situação de rua elas e isso a gente fala o tempo inteiro porque é verdade não dá para deixar de dizer sempre que exige ação realmente integrada é uma situação multifacetada tem muitas questões que permeiam essa condição que as pessoas vivem em situação de rua e que ela não é inicialmente uma questão de polícia quando nós precisamos ser acionados por conta de uma problemática que envolve pessoas em situação de rua é porque muitas outras situações questões que antecedem isso deixaram de ocorrer e levaram essa pessoa estar em situação de rua o delegado da primeira Delegacia Seccional de Polícia Civil José Antônio Carlos de Souza apresentou algumas medidas a solução é Legislativa não tem como a polícia pegar o morador de rua e não tem o que a polícia pode fazer ela faz então a solução tem que ser Legislativa e através do que qual que é a minha proposta todas as cidades nós temos Consegues a gente tem os Consegues né Eu acho que é uma ferramenta que está à disposição da população e eu vejo que através dos Consegues e uma lei federal onde o morador nós temos que fazer criar uma lei dentro dessa lei fazer um cadastro Nacional de morador em situação de Rua Campinas Campinas nós temos aqui hoje o que aí Comandante mil 1200 moradores de rua é o número que que eu ouço né que eu ouço que a gente ouve 1.200 pessoas não é difícil para Guarda para PM para polícia civil cadastrar essas 1200 pessoas nós vamos ter que ter um Banco Nacional de pessoas vulneráveis moradores de rua Esse é um ponto né primeira medida Campinas já faz a Primeira ideia a primeira medida Campinas já faz através da Assistência Social cada cidade vai ter que ter um centro de acolhimento compulsório dessas pessoas entendeu porque ela não tem mais condições de decidir por si ela não tem condições Então vai ser ela vai ter um acompanhamento ali psicológico um acompanhamento social o comandante da Polícia Militar do interior lembrou que a situação é bem complexa e da importância de uma legislação que ajude no combate a criminalidade não encontramos soluções caminhos que vão facilitar a solução desse problema é tão complexo para falar daqui pelo Dr Zé Antônio realmente eu vi essa essa notícia da criação dessa vacina né que na verdade são utilizando o termo vacina né mas não é algo que é aplicado antes né é algo que é aplicado para aquela pessoa que já é a dicta a drogas para que os efeitos do crack ou da cocaína eles sejam minorados E com isso eh facilita que a pessoa possa passar aquele aquele período de em que ela vai ficar de abstinência né isso Vai facilitar para Que ela possa passar para a próxima fase da sua reabilitação né e deixar as drogas e aí assistente social e outros outros profissionais vão trabalhar buscando reinserir a pessoa dentro da sua família dentro da sociedade dentro da questão do trabalho Enfim então é um trabalho que tem que ser contínuo não pode ser separado você é muito claro e lembrar que não são só esses né tem outros participantes de todo esse sistema né que são extrema importância um deles é um mistério público ou até o poder Ju por vezes nós não não temos muito acesso a esses órgãos né seria muito importante que eles tivessem a participação efetiva aqui nesses debates também né para ver qual o pensamento dos órgãos do Ministério Público poder judiciário né nessa que tratam dessa questão do interesse de fuso coletivo da dos Direitos Humanos enfim todos têm que participar disso aqui né a sociedade civil está aqui representada a polícia tá Que é representada Poder Legislativo extremamente importante né então esses atores que podem nos ajudar também deveriam participar mais é uma sugestão não sei se essa participação se já houve a participação deles eles estão participando mas é extrema importância que eles venham participar dessas conversas né essa lei que agora está sendo posta em prática que impede a comercialização desses produtos duvidosos que geralmente são produtos de furto nasceu de uma lei foi feita aqui no município aqui na Câmara dos Vereadores pelo então o vereador né dairo Saad há muitos anos atrás e que agora vem ser regulamentado né então vejam que aquela ferramenta que que foi criada aqui pelo legislativo Municipal agora ela está surtindo o seu efeito e vai surtir muitos mais efeitos ainda então o reforço eu agradeço o trabalho aqui da Câmara Municipal de Campinas seus vereadores continue firmes nesse nesse trabalho aí na reunião representantes da sociedade civil também apresentaram suas contribuições ao final o presidente da Comissão falou das medidas e do trabalho que ainda tem pela frente a polícia em si ela é a última instância então ela vai quando o problema para remediar o problema né então você tem um conflito ali do comerciante a pessoa que tá dormindo na frente do Comércio que defendendo comércio do morador enfim ela vai ali para resolver um conflito momentâneo casas de furto Às vezes pega a pessoa em flagrante leva no dia seguinte a pessoa tá na rua então é um trabalho ingrato da polícia porque ela só tá ali enxugando gelo literalmente falando né então a o começo de todo esse problema é um problema sócio econômico história nível de Brasil envolve questão socioeconômica principalmente Então isso que a gente tá debatendo com as forças públicas é o final do problema né e a solução não vai vir daqui mas sem eles também a coisa se torna um caos né Nós também vamos ter que receber aqui a saúde Ministério Público E aí a gente vai ter um debate muito antagônico aqui porque esse tema é muito complexo né mas é uma das sugestões aí é um tema polêmico que é a internação compulsória ou até o acolhimento compulsório né e a gente sabe que precisa de uma lei federal para realmente essa realidade mudar hoje é possível a internação compulsória Mas é bem complicada é bem burocrática bem difícil e uma lei facilitaria nessa questão mas a gente tem que aproveitar bastante esse debate ouvir todos os lados e se for o caso chegar a conclusão dessa ou pode partir de um projeto legislativo aqui dessa casa em proposição para para a união ou estado ou por outros meios através dos nossos deputados e senadores que nos representam lá Agora sim a gente fala da reunião das comissões permanentes de Finanças de orçamento e de constituição ilegalidade que analisaram o processo relativo ao exame das Contas da Prefeitura Municipal de Campinas no exercício de 2019 foi realizada na Câmara Municipal de Campinas a segunda reunião extraordinária conjunta das comissões permanente de Finanças e orçamento e constituição e legalidade em Pauta a discussão e votação referente ao Ofício 01 de 2023 sobre a rejeição do parecer emitido pelo tribunal de contas de São Paulo referente as contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2019 A reunião foi presidida pelo vereador Carlinhos camelô Então temos aqui sete votos acompanhando o relator então está aprovado a gente lembra inclusive que os relatores das comissões rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas aí do estado em relação ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Campinas agora esse parecer das duas comissões virar para análise do plenário e hoje tem a 38ª reunião ordinária da Câmara de Campinas para a discussão e votação de projetos entre eles será analisado da vereadora Débora Palermo que obriga os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário clínicas Pet Shops e lojas de produtos de animais a reportarem casos de indícios de maus tratos as autoridades responsáveis de acordo com a proposta que acrescenta a obrigatoriedade a lei municipal 10 mil 15.103 de 2015 que disciplina e o manejo de animais nesses estabelecimentos as notificações devem ser feitas por meio aí da Delegacia Eletrônica de proteção animal polícia civil ou através do 156 que é o telefone da Prefeitura a parlamentar explica que o registro duplo é necessário porque enquanto a polícia vai abrir um inquérito e dar seguimento a investigação que poderá implicar aí em punições previstas na lei aos tutores ou responsáveis o município também vai tomar medidas mais rápidas para chegar até o animal e verificar o que está ocorrendo E aí assim salva aguardar o bichinho caso necessário a gente lembra que dependeia faz esse trabalho também está previsto para ser votado nesta segunda-feira o projeto de lei complementar de autoria da prefeitura que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2024 a chamada lei de diretrizes orçamentárias tem como principal finalidade definir as prioridades de investimentos e orientar a elaboração do orçamento de Campinas para o ano que vem na justificativa do projeto o prefeito Dário Saad afirmou que a LDO foi elaborada observando-se a necessidade de se priorizar as ações e investimentos em áreas sociais austeridade na gestão de recursos públicos e a modernização da gestão governamental além do fomento aos investimentos capazes de gerar emprego e renda a população de Campinas de maneira sustentável por fim entre os itens da pauta de hoje também está um projeto de autoria do Vereador Nelson que proíbe a participação de mulheres trans atletas do sexo bio diagnético masculino em equipes e times esportivos femininos seja em competições eventos e disputas de modalidades esportivas realizadas em Campinas a pauta completa está lá no site www.campinas.sp.led.br mas antes ainda as três horas da tarde acontece lá no plenário da Câmara Municipal de Campinas a quinta reunião ordinária da comissão permanente de cultura que é presidida pelo vereador Igor Diego hoje essa reunião que começa às 3 horas da tarde teremos aí a apresentação do plano Municipal de Cultura a peça será apresentada pela Secretária Municipal de Cultura e turismo Alexandra Caprioli [Música]