NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do Legislativo porque ontem pela manhã aconteceu a oitava audiência pública que debateu o projeto de lei sobre uma área para Descanso refeição a instalação de banheiros para utilização de motoristas e fiscais do transporte público a oitava reunião de audiência pública liderada pela comissão permanente de Finanças e orçamento presidida pelo vereador Carlinhos camelô na companhia dos parlamentares propositores Eduardo magoga e Cecílio Santos debateu o projeto de lei sobre a área para descanso e refeição e de banheiros para uso de motoristas e fiscais do transporte público oitava audiência pública do projeto de lei contra complementar do PLC 4 2022 do processo 235 462 da autoria dos Senhores Eduardo magola Luiz Rossini que dispõe sobre a instalação de área de descanso e refeição e banheiros de uso de motoristas fiscais da empresa de transporte coletivo Municipal nos pontos finais de ônibus de linha e da outra providências se faz necessário essa audiência pública para que legitime esse projeto a gente possa votar ele em segunda votação aqui no plenário Presidente eu quero fazer aqui uma consideração Quando o senhor leu o projeto e citou o nome do vereador Cecílio Santos e Luiz Rossini mas na verdade esse projeto quando ele voltar para a segunda votação eu convidei todos os vereadores inclusive o senhor para assinar esse projeto junto porque é impossível que pelo menos uma pessoa cada Vereador não conheça que é motorista de ônibus então eu convidei todos os vereadores a sinais e projeto porque todos devem conhecer um motorista de ônibus Tem algum familiar que que passa por essa dificuldade o encontro foi pautado pela discussão dos direitos básicos e a importância da humanização e efetivação dos direitos dos trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campinas esse projeto de lei é uma questão de humanidade para vocês viu gente eu falo que vocês não estão comprando nada que não seja aqui de Direito de vocês então esse projeto de lei essa audiência pública ela vem aqui ela tem que ter ela é regimento da casa o projeto de lei ele passa por uma primeira votação como muitos de vocês é participaram e ela é obrigado a ter uma audiência pública para ir para a segunda votação Então tá aqui audiência pública que o vereador Eduardo magoga aqui me cobrou muito para a gente tá fazendo por esse projeto e trouxe para cá para a gente estar discutindo se os trabalhadores do Transportes eu diria é uma categoria essencial na cidade vocês acordam primeiro para transportar todo mundo que vai trabalhar e dormem por último porque precisa levar todo mundo em casa e depois ir para casa de vocês então saibam que vocês têm o respeito nosso tem Nossa admiração eu trabalhei de cobrador sem a importância de estar no transporte a proposta que já foi aprovada pelo plenário em primeira votação ainda está em processo de tramitação pela casa Legislativa os trabalhadores e os motoristas vieram na câmara na primeira votação vieram passar audiência pública que é regimento da casa eu acho que eles fizeram muito bem de ter vindo em peso porque como eu disse aqui na Tribuna questão de humanidade esse projeto ser aprovado que motorista eles têm que ter esses banheiros no lugar de descanso para eles almoçarem entendeu Acho que é necessário essa empresa a comissão permanente de Meio Ambiente se reuniu ontem à tarde e debateu as ações que vem sendo executadas pela secretaria municipal do verde meio ambiente e desenvolvimento sustentável por conta da contaminação do solo e do lençol freático no loteamento mansões Santo Antônio entre os anos de 1976 e 1996 a proquímica produtos químicos funcionou na Rua Hermantino Coelho 908 no bairro mansões Santo Antônio até o ano de 1990 a proquímica recebeu da CETESB a companhia Ambiental do Estado de São Paulo 13 penalidades de advertência e cinco multas o que culminou na interdição no dia 25 de julho de 1990 em 1996 a empresa confirma construções civis adquiriu atualmente o local conta com três Torres residenciais com 52 apartamentos cada uma dessas apenas uma está ocupada o vereador Zé Carlos presidente da Comissão de Meio Ambiente diz que vai continuar acompanhando a situação do local quando um teatro Bento Quirino ainda na Câmara Municipal transitório Que nós tínhamos lá nós fizemos três reuniões sobre Monções Santo Antônio e todas as três tivemos aí o comparecimento tanto do Domênico como da secretaria municipal do verde é onde foi dano toda essa essa esse esse desfecho que hoje eu tenho certeza que vocês vão apresentar não é um desfecho ainda final do do problema que temos lá mas como eu disse na última reunião na entrega daquele relatório a comissão do meio ambiente vai ficar mais perto mais junto de vocês até que solucione os problemas definitivamente participaram da reunião os vereadores Cecílio Santos Jorge Schneider e Paulo Búfalo que fizeram questionamentos ao Domênico tremaroli diretor de avaliação de impacto ambiental da CETESB e o secretário do verde meio ambiente desenvolvimento sustentável Rogério Menezes que além de responder Apresentou um cronograma de tudo que aconteceu desde 1996 e as últimas ações realizadas pelo executivo a entrega foi um estudo de mais de mil páginas denominado investigação ambiental detalhada complementar avaliação de risco à saúde humana e plano de intervenção e indicação das ações do plano de remediação do caso mansões Santo Antônio o diretor da CETESB explicou Qual é o atual momento da área é uma fase final agora de estudos que Visa justamente se dedicar mais detalhadamente a como poderia ser os melhores até as melhores técnicas de remediação do lugar e um plano para para intervir na área né E a disposição para também da agilidade a todas as interpretações de resultados e tudo mais que venha acontecer nesse território para que nós tenhamos o mais rápido possível as ações de remediação e a eliminação de riscos para dar mais alívio à população existente e possibilitar uma ocupação segura no entorno daquela área Que que foi impactada né Por fim o vereador José Carlos presidente da Comissão permanente de Meio Ambiente disse que continua acompanhando essa situação como todo mundo sabe a comissão do meio ambiente ela não vai parar com essa só com essa reunião nós teremos mais nós vamos acompanhar viu quero falar aqui para os nossos os nossos membros da comissão de meio ambiente que nós vamos estar acompanhando de perto daqui para frente todos os passos que foram dados E ontem foi segunda-feira portanto dia de reunião ordinária a vigésima primeira do ano os vereadores se reuniram para discutir e votar 12 projetos entre eles foi aprovado em primeira análise o projeto de lei de autoria do vereador Eduardo magoga quis entra doadoras de leite materno do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais Eu acho que todas as frentes trabalhando junta pode acabar resolvendo esse problema na nossa cidade mas eu tenho sim certeza que são todas as ações juntas e não dependendo de uma só o vereador Eduardo magoga diz que não se trata de vantagens e sim de participação do poder público quando se fala em consciência sobre o tema é um tema muito complexo que as pessoas elas acabam dizendo que não é para se obter vantagem nesse momento que a pessoa está precisando de sangue ou tá precisando de leite e também é dar essa vantagem de retirar a taxa das inscrições então só que assim eu o meu modo de ver é o mínimo que o município poderia fazer Inclusive eu quero destacar até um projeto de lei número 111/2019 da deputada Renata Abreu que segue hoje lá no Congresso também isentando pela lei federal e dando esse incentivo às doadoras de leite materno então é uma ação em conjunto eu vejo eu vejo que as pessoas têm que ser motivada por alguma coisa então é a consciência a conscientização e também esse benefício aí que ela pode ter ao prestar um concurso público um vereador Alejandro pediu informações ao executivo sobre a emenda individual destinada para a obra instalação do sistema semafórico nas imediações do Centro de Saúde Santo Antônio no distrito do Ouro Verde o vereador Otto Alejandro destino parte de suas emendas em positivas ao orçamento de 2023 da cidade para atender bairros da região do distrito de Ouro Verde e da região do entorno da Vila União uma delas é no valor de 100 mil reais para a Secretaria Municipal de Transportes por isso o parlamentar protocolou um requerimento solicitando informações sobre a destinação da verba nós fizemos essa indicação da emenda impositiva para que seja instalado um semáforo com botoeira principalmente para atender os pedestres que frequentam o Centro de Saúde do Jardim Santo Antônio no distrito Ouro Verde as pessoas têm muita dificuldade para poder chegar até o Centro de Saúde então colocando esse semáforo com certeza vai ajudar principalmente os pedestres agora esse requerimento Eu quero saber quando vai instalar porque enquanto nós não somos atendidos a população não é atendida acidentes estão acontecendo lá no local o parlamentar ressalta em deck não teria recursos para implantação do sistema semafórico e por esse motivo foi realizada a emenda no orçamento nós procuramos o presidente da emdec e foi negado alegando que não tinha verba financeira para poder fazer falei tudo bem então eu fiz essa indicação através do nosso gabinete das emendas impositivas para o vereador a instalação de um semáforo com botoeira no local é de extrema urgência e não deve comprometer o trânsito sim a instalação é urgente foi 100 mil reais para secretaria de transportes por isso que eu fiz essa indicação para construção e a instalação de botoeiras porque não vai impedir os carros de passarem ali correto ele só vai fechar quando tiver a população ou frequentador o usuário do bolso aperta no botão para poder usar o Centro de Saúde na oportunidade quando o secretário falou para mim fala falou que ia ficar entre 60 e 70 mil reais então nós vamos ter uma gordura ali ainda para indicar dentro da secretaria de transportes para beneficiar a população principalmente lá do nosso distrito olha só a gente segue aqui com as notícias do legislativo e projeto de lei protocolado pela vereadora Débora Palermo que era obrigar estabelecimentos de atendimento veterinário a reportarem maus tratos contrapets as autoridades é comum os médicos veterinários constatarem lesões nos animais e notarem prática de crueldade e episódios de grave desnutrição e olha é por isso que a vereadora Débora Palermo protocolou um projeto de lei que obriga a estabelecimentos de atendimento veterinário a reportagem maus tratos contra Pets as autoridades Isso inclui clínicas Pet Shops e lojas de produtos animais e Pet Shops eles constatam muitos casos de violência práticas desnutrição crueldade omissão negligência com os animais e eu falo que todo tipo de violência negligência crueldade a gente não pode nós não podemos nos calar né o animal ele precisa ter voz e a voz deles somos nós né legisladores comunidade então a notificação desses casos é muito importante para que tenha punição e passem a respeitar os animais e deixar de cometer esses abusos né ainda segundo Débora palerma importante que haja o registro duplo porque enquanto a polícia abre inquérito investiga o suposto crime o município tomará medidas também para aquele que que cometeu essa crueldade essa se maus tratos responda também por esse ato criminoso né então é importante eles precisam conhecer né E para poder fazer essa denúncia da forma correta também né é para que tenha efetividade tenha um bom resultado o vereador Cecílio Santos atual presidente da frente ambientalista do Legislativo é o representante da câmara no conselho fiscal do consórcio pcj o vereador Cecílio Santos é o novo representante da Câmara de Campinas no conselho fiscal do consórcio intermunicipal das bacias dos rios pcj Piracicaba Capivari Jundiaí para os anos de 2023 e 2024 Cecílio é a atual presidente da frente ambientalista do Legislativo Municipal também foi relator da comissão de estudo sobre as enchentes E desde 2021 integra a comissão de Meio Ambiente o vereador tem ainda formação técnica em educação ambiental o parlamentar substitui o isocine presidente da Câmara de Campinas e ex-presidente da comissão de Meio Ambiente da casa que por oito anos representou o legislativo da cidade na entidade agradeço é o presidente Rossini pela indicação que é fundamental a câmara de Campinas está representada no comitê das bacias a identidade que congrega o setor produtivo o terceiro setor e também as prefeituras da Região Metropolitana de Campinas portanto é um espaço de decisão política sobre as questões hídricas importantes e a gente estará acompanhando com muita atenção muita responsabilidade representando a câmara de Campinas poderíamos contribuir Sem dúvida nessa questão da análise das contas com critério com muita atenção a aplicação dos recursos do comitê das bacias dos rios Piracicaba Capivari Jundiaí fiscal é composto por representantes indicados pelas câmaras de vereadores dos Municípios Associados Cecílio enfatiza a importância da água para a sociedade e o papel da câmara Neste contexto imprescindível a nossa vida também para o setor produtivo visto agricultura precisa de água então é preciso usar com responsabilidade tanto o setor agrícola como também na cidades e nas indústrias por isso a importância da gente [Música] [Música]