NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] e aqui na Câmara hora de falar das notícias do Legislativo porque a comissão de educação Esporte recebeu especialistas que falaram sobre estudos dos ataques que vem ocorrendo nas últimas décadas em escolas brasileiras na abertura da reunião da comissão de educação e esporte da última quinta-feira cinco projetos que tramitam na Câmara e que precisam da análise do grupo para seguir no legislativo foram aprovados após esse momento a comissão recebeu palestrantes que debateram a violência nas escolas o primeiro trabalho apresentado teve como tema o enfrentamento aos ataques neonazistas nas escolas levando em conta a educação ao longo da história esse tipo de objeto vem sendo estudado há algum tempo e como é um debate que nos últimos anos tem tomando corações e mentes na sociedade brasileira sobretudo na sociedade ocidental na sociedade né no caso dos países latino-americanos [Música] a gente acaba discutindo a escola no âmbito do senso comum normalmente né da resolução mais fácil às vezes normalmente atendendo interesses privados seja de segurança privada ou de organizações que trabalham no mercado de segurança paralelo digamos assim para usar um eufemismo então eu congratulo né a comissão a câmara vereadora e os vereadores é que compõem a comissão pela iniciativa de realização do debate esses grupos neonazistas esses grupos conservadores né e não só o grupo neonazista mas isso com uma grande com uma grande capilaridade grande prosão em outras organizações também com pensamento conservador vão instituir um inimigo comum a uma crise econômica estabelecida a partir da introdução de políticas econômicas feitas pelo próprio conservador tá e basicamente eles vão tratar ou justificar o porquê que ocorreu a perda e a não realização da expectativa de classe de raça E de gênero a doutora em educação da Unicamp professora telmavinha Apresentou um mapeamento da violência e ataque nas escolas que nos últimos 21 anos somam 22 desde o primeiro em 2002 na Bahia desde então São 35 vítimas fatais sendo 23 estudantes cinco professores dois profissionais de educação e sim com atiradores que atentaram contra a própria vida a especialista também apresentou medidas que visam prevenir a violência entre crianças e adolescentes na escola a gente tem que saber o que está acontecendo inclusive para poder mapear o fenômeno propor e a gente inclusive sugere Constituição de Observatório polenta mas de Convivência enfrentamento de desigualdades que possam analisar esses dados e o que o poder público está fazendo com gente do terceiro setor precisa todo mundo para poder analisar isso é suficiente quanto está tendo resultado então algo que possa se debruçar sobre as ações os dados ela se mostrou preocupada com as medidas que tem sido estudadas pelo poder público e o que está sendo feito nos preocupou terrivelmente não levantamento de ações dos Estados eles estão focando na segurança na saúde no sentido de transtorno mental não é promoção de saúde mental é foco no transtorno mental e um profissional geralmente a escola contratação de psicólogo etc dentro da escola bom qual é o problema disso Será que aumentar a segurança nesse caso significa maior eficácia a gente tem os Estados Unidos que é o país que mais tem Army que se investe bilhões e medidas de segurança tem um Lobby enorme eles têm sensor 3D eles têm aqui vocês estão vendo porta detector de mentais né só que só este ano até o final de Março nós tivemos 12 tiroteios nas escolas Americanas então como eu falei ele não pode ser referência só que a política de segurança escola nos Estados Unidos ela tem 23 anos ao longo desses 23 anos muitos estudos foram feitos né então o que que eles perceberam algumas conclusões desses estudos presença de policiais armados em escola não previne ataque violentos piora a qualidade do clipe escolar gera situações de medo de insegurança dentro daquela comunidade estudantes negros são os que mais sofrem e as escolas sem policiamento tem aproximadamente 3% menos crimes e problemas disciplinares que as escolas como policiamento os participa também fizeram questionamentos aos palestrantes e falaram de suas experiências em ambientes escolar ao final a presidente fez um balanço do encontro a gente aprovou em alguns projetos são projetos que não foram projetos polêmicos e a comissão sempre recebe os membros da comissão sempre recebe os pareceres antes então quando chegou aqui já estão analisados já estão com as suas posições de afirmadas caso tenha alguma polêmica a gente debate mas hoje foi sossegado eu fiquei assim bastante impactada com tudo que eu ouvi aqui hoje a gente já sabia que a saída não é uma saída fácil a gente sabia que tem todo uma organização social por trás assim do ponto de vista que essas crianças não estão fazendo isso porque só porque tem uma questão psicológica só uma questão individual a gente sabe que tem outros elementos que estão envolvidos nessa situação e aí ouviu que a gente ouviu hoje tanto do professor Leonardo Sacramento como da Dra Telma da professora Telma assim a gente imaginava que era grave situação porque ninguém vai entrar numa escola matar bebê matar a criança né se não é algo muito grave mas o que a gente viu aqui foi extremamente preocupante e as planilhas do IPTU foram avaliadas na sexta reunião da comissão especial de estudos que tem a finalidade de avaliar os critérios utilizados nas planilhas anexos e tabelas que fundamentam o cálculo para definição do valor de construção que Embasa a cobrança do Imposto em Campinas o documento precisa de correção e alteração a comissão especial de estudos que avalia os critérios utilizados nas planilhas anexos e tabelas que fundamentam o cálculo para definição do valor de construção que Embasa a cobrança do IPTU realizou a sexta reunião presidida pelo vereador Eduardo magoga cinco itens da planilha foram avaliados e precisam de alteração Então tá errado meu ponto de vista quando a gente se trata de lei a lei tem que estar tem que estar ali ó tem que estar bem bem detalhada Clara bem clara né a gente tá falando de uma planilha que ela não é objetiva ela não é clara não é ela não é Clara e dá motivo dá azo a que a gente tem uma seja subjetivo na hora de fazer essa avaliação E aí eu coloco olhando para câmera aqui falando até com os fiscais que trabalha nessa área é nós não estamos colocando em jogo aqui se a gente concorda ou não Ou se a gente tá duvidando da da honestidade do fiscal não é isso aqui a gente tá falando desse ponto de vista a gente tá falando de uma planilha que ele é base ele faz o trabalho dele em base com base nisso aqui que já tá pronto exatamente foi votado no que que saiu no decreto do que foi apresentado ele estava no trabalho dele é mas a gente está trazendo esse ponto para que a gente possa fazer essa correção e não tem essa forma subjetiva de avaliar pode ser que um de uma forma tem o entendimento mesmo a construção e outro tem uma opinião diferente Isso não pode acontecer a gente precisa ser muito claro naquilo que está sendo avaliado naquilo que está sendo é colocado no papel porque vai interferir Exatamente é no que o munície vai estar pagando Então essa discussão do que nós estamos tendo aqui é para que a gente possa né com a prefeitura rever todos esses valores sentados discutir e chegar no valor seja realmente o vereador Marcelo da farmácia que participou da reunião salienta que a comunidade necessita da regularização de edificações o que o pessoal pede é que um bairro seja visto pelo outro mas tem que ser não dividido por rua tem que saber que nem você falou fazer uma mancha pra poder ajudar que o pessoal da região mais carente região mais pobre que a gente fala mas também tem Casas Boas pessoal moram lá são digno de morar Então tem que ter um IPTU digno de pagamento para o vereador que faz parte da comissão a alteração das planilhas pode contribuir com a economia do município São cinco itens mas que se o nosso prefeito tivesse a sensibilidade a Secretaria de Finanças né todos os técnicos tiveram a sensibilidade Isso pode ser algo muito impactante na vida das pessoas fazendo Justiça no valor do IPTU e principalmente deixando muito claro é qual é o papel é do nosso município né a prefeitura né com relação a isso e principalmente que eles não têm eu não estou fazendo nenhum cálculo aqui mas eu tenho certeza absoluta que esses cálculos que podem ser refeitos não vão diminuir os valores do IPTU hoje que nós temos a receita do nosso município eu falo até mais tendo é isso como um diferencial tanto do aplicativo quanto da da planilha que surge pra pra avaliação contra outros itens aqui como o galpão né pode fazer um motivo de atração né podia atrair pessoas para o nosso município exatamente o contrário Enquanto alguns vão pensar Ah isso aí vai baixar a nossa receita muito pelo contrário isso vai atrair pessoas vai fazer com que o comércio seja mais mais pujante vai fazer com que pessoas tenham mais empregos maior renda eu vejo Exatamente isso acontecendo então cabe a comissão e Parabéns ao Presidente magoga por ter essa visão por trabalhar nesse sentido que é muito difícil né Marcelo é muito difícil o estudo que vocês fizeram aqui parabéns né Cristiano e toda a equipe do do vereador magoga por ter feito esse trabalho que não é fácil durante a reunião Marcelo da farmácia anunciou o valor arrecadado pelo Município com as receitas do IPTU pode anunciar pra gente aí Marcelo Qual que é o valor da arrecadação dos IPTU na cidade com impostos um bilhão e 600 mil a comissão já definiu a próxima reunião que deve ser com um executivo mas a próxima reunião agora a gente vai passar isso daqui para o nosso relatório se os dois vereadores concordarem e vamos levar esse apontamento aqui junto com o prefeito e depois da discussão com o prefeito para que também não seja simplesmente só uma apresentação que a gente ganha corpo na discussão antes de apresentar o relatório aqui na câmera tava conversando com meu assessor Cristiano a gente conversando com o prefeito o prefeito já consegue ter uma noção do que nós vamos apresentar e que já a gente já saia de lá que pelo menos um acordo para que o dia que nós apresentamos nosso relatório nós já temos até um posicionamento do executivo referente a essas esses apontamentos que nós fizemos na última semana as comissões de administração pública e de Finanças de orçamento também se reuniram para analisar propostas que serão votadas a reunião ordinária de hoje na última semana as comissões de administração pública e Finanças de orçamento realizaram reuniões extraordinárias para votação de dois projetos de autoria da mesa diretora que tratam da proposta que Visa atender ao dissídio dos servidores da câmara concedendo o reajuste definido após negociações com sindicato da categoria no valor de 12%. tanto na remuneração quanto no subsídio do vale refeição alimentação o outro projeto institui o direito ao décimo terceiro salário e As Férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço do valor do subsídio aos vereadores da câmara de Campinas a proposta tem como base uma decisão do supremo tribunal federal que sedimentou a constitucionalidade da lei municipal para essa finalidade a partir de 2025 sendo que férias só poderão ser gozadas em julho ou Janeiro interrompidas em caso de reuniões extraordinárias a primeira liberar sobre os temas foi a comissão de administração pública presidida pelo vereador Fernando Mendes comparecer favorável desse vereador que vos fala eu pergunto como vota ao Vereador Carlos presidente eu acompanho o relator foto favorável ao relator Vereador Jorge Schneider como vota também acompanha o relator com três votos favoráveis Está aprovado o projeto também com voto favorável e o meu relato eu sendo relator eu pergunto como voto Vereador Carlos presidente Eu voto favorável também ao relatório Vereador Jorge Schneider muito bem então com três votos favoráveis Está aprovado na sequência as duas propostas também foram aprovadas pela comissão de Finanças de orçamento e seguem agora para votação em plenário durante reunião ordinária pergunto ao Vereador Jorge Schneider Qual o seu parecer pergunta ao Vereador Bispo Fernando Mendes com seu parecer eu vou favorável à presidência acompanhando o relator com três votos favoráveis Está aprovado teoria foi feita por esse Vereador pergunto favorável pergunta ao Vereador Jorge Schneider Qual o seu parecer eu acompanho o relatório perguntar o Bispo Fernando Mendes eu acompanho o relator voto favorável com três votos favoráveis Está aprovado Vamos falar agora de homenagens em solenidades que a câmara realiza Olha só por iniciativa do vereador Marcelo Silva foi entregue o diploma de honra ao mérito ao empresário do setor de turismo Mauro de Oliveira schwartzmann é natural de São Paulo formado em economia pela Unicamp e fundador da agência de viagens e eventos Costa Brava que conta com 180 colaboradores e 30 anos de existência uma das maiores agências do país principalmente no segmento corporativo de viagens e eventos o autor do diploma de honra ao mérito o vereador Marcelo Silva justificou a entrega para mim é uma uma honra uma alegria e um peso muito grande Tá aqui entre entre amigos também tem pessoas tão tão renomadas tão importantes na cidade de Campinas para prestigiar e para homenagear alguém tão especial com o coração gigante tava com grande honra e grande satisfação que hoje eu tenho prazer de homenagear de Oliveiras prestados e reconhecido e pelo papel empenhado no empreendedorismo da nossa cidade de Campinas Mauro estudou na cidade desde o primário nos colégios Ateneu Paulista e não conta ciência depois que a Faculdade de Economia na Unicamp na turma de 1970 depois de formado atuou no Banco de Investimentos na cidade de São Paulo em 78 voltou a Campinas após ser convidado por um grande grupo Empresarial da construção civil e o mercado imobiliário onde permaneceu até mudar de ramo em 1986 quando adquiriu uma agência de turismo em sociedade com sua esposa Juliana e o sócio da construtora em que trabalhava com atuação marcante neste setor dois anos depois fundou a Costa Brava empresa que presidiu até 2011 o orgulhosamente passando o comando ao seu filho mais velho Rubens e assumindo desde então a presidência do Conselho de administração da empresa hoje com mais de 180 colaboradores o homenageado agradeceu a honraria recebida e relembrou o início da trajetória na cidade tem orgulhos gigantes de ter sido convidado por Ele para receber essa homenagem eu sou de uma família que fabricava os famosos piano assim em São Paulo mas após o desentendimento de meu pai com os primos ele abandonou a faca que veio para Campinas começar a vida nova eu com pouco menos de dois anos e uma irmã com poucos meses de vida Por isso me sinto um campineiro Nato procurei cumprir um papel exemplar Como morador da cidade Mais uma vez agradeço ao Vereador Marcelo Silva que pertence a uma família de bem muito querida por toda a sociedade e finalmente agradeço a Deus muito obrigado a todos e a Câmara entregou na última semana o título de cidadã Campineira homenagem que foi a uma descendente italiana e aconteceu na casa de Itália nas comemorações da vigésima sétima semana italiana em Campinas por iniciativa do presidente da Câmara o Vereador Luiz Rossini o legislativo Municipal entregou no último dia 18 o título de cidadã Campineira a Conceição em Amparo em 1947 se mudou para Campinas aos seis anos de idade com a família quando o pai começou a trabalhar como motorista de caminhão da Cervejaria Columbia aos 16 começou a auxiliar nas despesas da casa atuando no descaroçamento Campinas de algodão trabalhou ainda com seu marido em uma joalheria no centro da cidade como descendente de italianos Conceição cultiva hábitos e valoriza a boa culinária da comunidade nasceu em altivoli altify e sua avó Júlia nasceu em Lucas na Itália segundo Conceição com seu pai foi concebido no navio na viagem né que seus avós faziam para o Brasil uma viagem romântica aquele ambiente né convidativo aos 18 anos Conceição conheceu Miguel Ângelo limole ao levar uma jóia para consertar na sua orelha e algum tempo depois começaram a namorar escondido pois sua mãe não aceitava o relacionamento em razão da idade da diferença de idade a Conceição fala que ela levou uma joia para consertar e nunca ficava pronta aí ela ia toda vez tá pronta tá pronta e ele não aprontava porque queria que ela fosse lá e ali começou esse flat que virou namoro e depois casamento como dependente de italianos Conceição cultiva hábitos que aprendeu desde a infância com seus pais e valoriza a boa culinária italiana fazendo deliciosos braços como pratos como a brachola da região da titia os vários tipos de macarrão cuja massa é uma receita da família que ela não conta para ninguém além do Tordilho um doce típico da região da Calábria adora um bom vinho e festas que sempre faz questão de levar as amigas são todas aqui e ela já virou uma frequentadora assídua das polentadas da casa de Itália é toda Acorrentada tá aqui Conceição e suas amigas alegrando a festa embelezando o ambiente hoje aos tantos anos sua história de vida sua alegria e seu carisma fazem de Conceição uma mulher única e exemplar que inspira e encanta muitas pessoas sendo um exemplo do Espírito Pioneiro e amistoso que marcam a história de muitos imigrantes e descendentes italianos que ajudaram a fazer de Campinas a Cidade Próspera e acolhedora que é hoje da imigração italiana e o papel da primeira associação formada em Campinas no final do século XIX no dia 17 de Abril foi fundado então círculo italiano que era uma iniciativa dos imigrantes italianos da época de criar uma associação para socorrer para atender as famílias de imigrantes que vieram para cá na busca de trabalho de oportunidade mas que ofere-se passavam por dificuldades havia muitas famílias com carências econômicas sociais Então essa Associação tinha primeiro por objetivo ajudar essas famílias e também se reunir e Desenvolver atividades sociais com graçamento integrar os imigrantes italianos que aqui viviam o círculo ele acabou assumindo uma missão um papel importante por ocasião da epidemia de gripe amarela que aconteceu no final do século 19 e que dizimou dois terços da população de Campinas e a sede do Tiro italiano unida foi transformado em enfermaria para ajudar no tratamento no Cuidado daquelas pessoas é contaminadas pelo vírus da febre amarela e talvez ali nascesse nasceu a vocação porque depois o círculo foi transformado num hospital que hoje é a Casa de Saúde de Campinas [Música] agradeço a nossa emoção é forte aos meus filhos meu filho né minha filha tá longe meus netos também tão longe meus parentes aqui Carmelo né e a Célia e toda a diretoria da casa de Itália prefeitura meus amigos queridos todos os meus amigos queridos que eu tenha uma maior satisfação em cumprimentá-los todas as manhãs mandando minhas mensagens com muito amor muito carinho que é do fundo do meu coração e gosto muito de todos vocês estou muito feliz extremamente emocionada porque nunca me passou pela cabeça homenagem tão linda como essa e que eu sei que é do fundo do coração e vocês todos eu tenho maior carinho com todos vocês todos aqui também quem não veio também que eu sei mas todos aqui meu coração eu só tenho que agradecer e a Câmara aprova durante as reuniões Ordinárias documentos que representam o posicionamento do Legislativo são as chamadas moções e o vereador Paulo Buffalo apresentou uma de protesto contra os 27 anos de impunidade dos envolvidos no Massacre de Eldorado dos Carajás no dia 17 de abril de 1996 cerca de 300 trabalhadores estavam acampados em Eldorado dos Carajás no Pará protestando contra a demora do INCRA o Instituto Nacional de colonização e reforma agrária em desapropriar A Fazenda macaxeira de 40 mil hectares o grupo entrou em confronto com os policiais e 21 trabalhadores foram mortos e dezenas ficaram feridos nesse caso nós estamos aqui fazendo essa movimentação pela contra a impunidade desses 27 anos né tendo em vista que 21 trabalhadores naquele momento foram assassinados com particular assim Requinte de crueldade por exemplo do jovem Oziel Alves que tinha 17 anos a época foi dominado e morreu com tiro na festa e isso pelas forças policiais lá do Estado do Pará então era uma luta por reforma agrária que acaba com desfecho violento e que depois as apurações elas foram sendo muito lentas desse processo até hoje não se levou uma conclusão com quase três décadas de impunidade o vereador Paulo Buffalo espera que essa Moção de protesto aprovada em plenário possa chamar a atenção para a luta da reforma agrária no país Nós queremos chamar atenção também para um movimento que ao mesmo tempo que faltava a luta por reforma agrária hoje é o principal produtor de arroz orgânico no Brasil protege as nossas florestas tem uma política de plantio de árvores e Recuperação ambiental das nossas florestas tem uma política de recuperação de nascentes como é o caso aqui no acampamento Mariele vive em Campinas em Valinhos onde eles recuperaram duas nascentes Então essa proposta de transformação de territórios abandonados que não cumprem sua função social em territórios vivos que trazem ali a felicidade traz em vida digna para as pessoas e o vereador Igor Diego fez uma Moção em que apela ao Governo do Estado de São Paulo para que dê atenção e sensibilidade para a necessidade de incluir o distrito do Campo Grande no programa Bom Prato criado em 2000 o programa Bom Prato oferece refeições a um custo acessível à população em vulnerabilidade social há 22 anos o valor das refeições permanece inalterado almoço e jantar a r$ 1 e café da manhã 50 centavos por isso o vereador Igor Diego quero uma unidade do programa no distrito do Campo Grande com a elevação né das regiões do Campo Grande Ouro Verde a distrito traz a necessidade fica evidente a necessidade de equipamentos públicos nós estamos falando né do distrito Campo Grande o segundo maior distrito do Brasil né foi feito um plebiscito foi aprovado e junto com essa elevação no nome nós precisamos trazer na prática equipamentos público nós temos um distrito periférico Onde existe uma necessidade muito grande de segurança alimentar e nós sabemos o quanto do Bom Prato ele é útil na cidade que tem como aqui em Campinas na região central porém fica inviável para uma família 20% gastar com a passagem a Moção de apelo e espera pela descentralização do serviço contribuindo no combate à insegurança alimentar no município então nós precisamos sair lutar no combate a insegurança alimentar aqui no município de Campinas e principalmente levar esses equipamentos mais perto daqueles que mais precisam dessa alimentação é equilibrada saudável nutricional Tá bom então foi essa a nossa intenção e depois que os projetos são aprovados em duas discussões na Câmara precisam passar pelo prefeito que pode sancionar ou vetar as propostas você vai conferir agora aquelas que fazem parte da legislação de Campinas agora é lei [Música] agora é lei foi publicado no Diário Oficial do Município a lei número 16.366 que obriga as reuniões dos conselhos de caráter consultivo deliberativo propositivo fiscalizador e de assessoramento entre outros referentes às políticas públicas do município de Campinas a serem públicas e realizadas em local e horário que permitam Ampla Participação Popular eu sempre coloquei como prioridade o combate à corrupção respeito ao dinheiro público e isso tem que vir através da Transparência publicidade a população precisa saber o que acontece dentro desses conselhos dessas reuniões então por isso desse projeto que vem trazer transparência é nós sabemos que muitas das reuniões dos conselhos às vezes não tem uma Participação Popular muito muito frequente a lei ainda prevê que as reuniões precisam ter a data publicada no Diário Oficial do Município com pelo menos três dias de antecedência o parlamentar espera que a população participe mesmo à distância com o auxílio da tecnologia eu sei que existem algumas reuniões de alguns conselhos que são no horário noturno que para muitos também acaba tendo um pouco de dificuldade então a gente permite através destas reuniões e através desse projeto que elas sejam transmitidas por celular por redes sociais para que todos possam tomar conhecimento Então hoje nós sabemos que a tecnologia ela tem que ser utilizada e pode ser utilizada para dar publicidade nessas reuniões e outro projeto que virou em Campinas é de autoria do Vereador Luiz Cirilo ela alterou uma lei sobre manejo de animais em clínicas veterinárias os Pet Shops foi publicado no Diário Oficial do Município a lei número 16.370 de autoria do vereador Paulo Haddad que suprime dispositivo da lei número 16.106 de 26 de julho de 2021 que institui em Campinas o programa banco de ração e utensílios para animais agora nós temos a possibilidade de destinar parte do dos recursos né que nos é facultado nós temos as emendas em positivas e eu destinei 400 e 450 mil reais para que pudesse fazer uma porte financeira para esse banco para comprar ração para os animais e já já tenho aí a sinalização de uma Emenda parlamentar do deputado Dirceu dalben deputado estadual para que a gente também pudesse fazer a aquisição de alimentos principalmente alimentos para as pessoas em situação de vulnerabilidade cadastradas né no cadastro único enfim ou alguns criadores Independentes é ONGs mas o parágrafo único do artigo 4 impedia que a gente pudesse fazer essa doação o governo não poderia pôr nenhum nenhum tipo de recurso nenhum recurso nesse nesse nessa lei nesse banco de rações então a gente está suprimindo apenas isso retirando um parágrafo dentro de um artigo para que a gente possa estar dentro da legalidade o programa tem um objetivo de capetar doações de rações e utensílios para animais e promover a distribuição diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas as ONGs protetores Independentes cadastrados no Conselho Municipal de proteção e defesa dos animais e famílias em condições de vulnerabilidade social que possuam animais Nós faremos um cadastramento as pessoas que estão no cadastro único da Prefeitura e situação vulnerabilidade que já recebe algum benefício elas poderão se manifestar poderão solicitar né a que o a prefeitura faça essa disponibilização de alimentos ou de utensílios Os protetores individuais também que tem lá vários animais ele pode né ser independente na verdade protetores Independentes eles podem fazer também a requisição né que para receberem esse esse essas ações esse alimento para os seus animais e também as ONGs né poderão fazer mas num primeiro momento as pessoas que sofreram muito com a pandemia que tem dificuldade de manter os seus Pets a gente viu muitos animais abandonar nós vimos muitos animais abandonados e isso fragiliza muito né a população fragiliza muitas pessoas e comovem muito nós vereadores que temos a obrigação de fazer leis para que isso seja sanado de alguma forma eu agora leio que Você conferiu aí foi uma lei de autoria do vereador Paulo Haddad que possibilita a partir de agora a Municipalidade arcar com os custos para arrecadação e a distribuição de ração Caso haja esse entendimento da prefeitura então agora também a prefeitura poderá fazer aí essa doação ou até mesmo fazer essa negociação para que as famílias de baixa renda de Campinas recebam então também a ação para os seus animais agora sim nós vamos ver qual foi a alteração proposta pelo Vereador Luiz Cirilo que trata do atendimento nos Pet Shops de Campinas a lei número 15.103 de primeiro de dezembro de 2015 que disciplina acerca do manejo de animais em clínicas veterinárias os Pet Shops foi alterada e sancionada pelo prefeito a proposta do Vereador Luiz Cirilo é que os estabelecimentos deverão manter a fixados em local visível ao público uma placa contendo o nome do médico veterinário que está em serviço eu procurei incluir no ordenamento jurídico Municipal através de um projeto de lei que toda a clínica veterinária que faz seu trabalho que presta o serviço de banho e tosa ela vem a fixar em local visível a todos os clientes o nome do Veterinário a sua inscrição no conselho de medicina veterinária e também o nome com identificação de RG e CPF dos daquele manuseiom os animais cachorro gato no que se refere ao banho e tosa é uma medida entendo necessária no presente momento haja Vista a preocupação com a população tem os seus animais que tem como animais queridos e que é o melhor tratamento de acordo com o parlamentar nos casos em que ocorrerem mal atendimento fica fácil identificar quem foi o profissional é comum às vezes ocorrer um mal uma má prestação de serviço mal atendimento e daí não consegue se identificar quem é o profissional então a clínica veterinária ela colocando o nome do médico veterinário com a sua identificação o nome daqueles que operam o trabalho de banho e tosa dos animais com as identificações ela vai atender um princípio de Transparência atender o que se recomenda uma própria lei federal do Conselho de veterinária Federal para que possamos na transparência aos usuários aqueles que prestigiam o estabelecimento levando seu animal uma outra lei sancionada em Campinas e diretrizes para ampliar a transparência a fiscalização e o controle social do poder público foi sancionada pelo prefeito Dário Saad além número 16 1372 que institui a política Municipal de prevenção a corrupção em Campinas a ideia é implantar uma política que Garanta a transparência das informações o fortalecimento dos mecanismos de controle social e a garantia da isonomia publicidade e eficiência como elementos fundamentais das decisões públicas tudo que vem pautado na transparência no combate à corrupção a gente pesa muito para tentar facilitar até mesmo a vida do cidadão que pode nos ajudar nessas fiscalizações esse programa que foi apresentado que vem nessa pauta de combate à corrupção ele preza não só pelo desenvolvimento do controle social da administração pública né mas também vários itens Como por exemplo o fomento ao desenvolvimento da cultura de na administração pública garantido transparência divulgação das informações Todos sabem da dificuldade que é às vezes no próprio Portal da Transparência seja da câmara ou da prefeitura Então esse programa ele vai facilitar principalmente não só para os vereadores que têm essa prerrogativa de fiscalizar o Executivo mas também para o cidadão poder fiscalizar os próprios vereadores os projetos as licitações da própria Câmara Municipal do Poder Executivo a política Municipal de prevenção à corrupção busca comparar permanentemente as despesas realizadas com a contratação de bens serviços e obras pelo poder público com as despesas com contratações semelhantes realizadas por outros entes da administração pública e pela iniciativa privada é um programa completo e que vem de encontro com uma necessidade que é o combate corrupção [Música] e antes de se transformar em lei essas propostas passam por discussões aqui na Câmara e hoje acontece a reunião ordinária justamente para discutir projetos entre eles que estão previstos para esta noite nós temos o projeto de autoria do vereador Marcelo Silva que estabelece que o poder executivo deverá dar prioridade a matrículas de irmãos em uma mesma escola da rede Municipal de Ensino também será analisado em primeira votação um projeto de lei do Vereador Zé Carlos que cria o programa de prevenção a infartos e problemas cardíacos em Campinas um programa que deveria ser implementado nas unidades de saúde da rede pública mas também oferecido em instituições particulares que quiserem aderir dizem a matéria nós temos a matéria nós temos ainda também proposta que está previsto tanto a capacitação de profissionais nas unidades de saúde para participarem desse programa quanto à realização de palestras seminários cursos de prevenção a infartos e outras doenças do coração e para que se tornem lei os projetos tem que ser aprovados em duas discussões primeiramente na legalidade e depois numérico a pauta completa que nós temos inclusive os itens que foram adiados da reunião da última quarta-feira está tudo lá no site www.campinas.sp.leje.br [Música] [Música]