NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia e 17 a gente segue aqui com o nosso Câmara notícia ao vivo nesta terça-feira hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da décima primeira reunião ordinária os vereadores se reuniram para discutir e votar nove projetos que estavam na pauta entre eles os parlamentares aprovaram em definitivo uma alteração que permite que microempreendedores individuais utilizem uma verba do programa recomeça para a capital de giro o vereador Paulo Haddad que é líder de governo aqui na Câmara abordou a importância dessa alteração foi mais um projeto apresentado pelo executivo voltado aqui na Câmara Municipal de Campinas aprovado que trouxe aos microempreendedores individuais as pequenas e empresas que pudesse ter uma porta financeira como para investimento e também como capital de giro esse projeto na realidade ele altera o inciso 5º do artigo 6º da lei 16.117 de setembro de 2021 que fala justamente sobre isso são 10 milhões que serão ou são aportados né para as pequenas e microempresas para os microempreendedores individuais mas antes ele só poderiam fazer investimentos e agora eles podem também lançar mão ou ter esse dinheiro para que eles possam também utilizar como capital de giro então é uma adequação que está sendo feita a lei que foi aprovada em 21 para que eles possam ter acesso a esse essa linha de crédito também para usar como capital de giro o projeto de lei agora Então segue para a sanção do prefeito para que a mudança se torne efetiva E ontem também o Vereador Jair da farmácia protocolou um requerimento pedindo informações a prefeitura com uma série de questionamentos em relação ao centro de saúde lá no bairro do São Bernardo essa solicitação que eu fiz é os municípios vai indo muito na farmácia pedindo porque tá faltando muito remédio falta médico então é aquela confusão e outro detalhe também que eles vão muito cedos pessoa de idade chega 5 horas aí chega um certo horário não tem mais ficha não tem mais senha aí volta para casa fica aquela confusão então por isso que eu fiz esse requerimento aí e também médico eles pedem muito e funcionário inclusive teve uma amiga minha ali que ela fazia a vacinação até às 9 horas depois ela passava na coleta de sangue então tá faltando um funcionário ali e olha só também na área de saúde o vereador termina o Monteiro pediu informações ao executivo sobre o atendimento médico no Centro de Saúde Jaime César Correia Lima no Parque da Figueira o parlamentar solicita informações sobre o atendimento do Centro de Saúde do Parque da Figueira entre Os questionamentos o vereador termino Monteiro quero saber qual a previsão para contratação e reposição de médicos que atuam como clínico geral aqui no centro de saúde Jaime César Correia de Lima e é necessário repor com urgência até porque as consultas estão marcadas e a população não pode ficar esperando então estou aqui né fazendo uma prestação de conta com a população com os meus leitores daquela região e as pessoas que usam o posto de saúde do Parque da Figueira no requerimento Vereador relata que tomou ciência que um atendimento do Centro de Saúde está com quadro médico reduzido em dois profissionais o que tem causado diversos transtornos para os moradores que necessitam de atendimento na área da saúde estou solicitando através desse requerimento de informação lá do Parque da Figueira os posto de saúde Parque da Figueira onde falta dois médicos e a população está sofrendo com atendimento tá muito difícil acumulou a função dos outros médicos e eu queria uma resposta né através desse requerimento de formação da secretaria de saúde para que eu possa passar isso para a população naquela região então é muito importante ter esse problema sanado com urgência foi contratado por vários médicos há pouco tempo porém eu acredito que possa estar sendo transferido para lá em breve então eu tô cobrando para que seja acelerado através desse requerimento de Formação secretário de saúde e o prefeito que eu tenho certeza que vai sensibilizar com esse problema e a população não pode ficar sem médico ali naquela região do Parque da Figueira meio-dia mais 23 minutos nós estamos ao vivo nesta terça-feira a gente segue aqui com as notícias do Legislativo Ontem à frente parlamentar da revitalização do centro discutiu o projeto de renovação da Avenida Campos e permissionários de bancas questionaram o projeto confira como foi a reunião na segunda reunião da frente parlamentar da revitalização do centro presidida pelo vereador Carlinhos camelo foi apresentado o projeto viva Campos Sales que busca a requalificação urbanística e Viária da área Central os vereadores Professor Alberto e Arnaldo Salvetti participaram do encontro que contou com representantes da CPFL da emdec da CETEC a empresa responsável pelo uso do solo público em Campinas com todas essas pessoas veja que isso é um tema que tem um apelo grande porque em uma segunda-feira às 10 horas da manhã temos o número de pessoas que tem aqui de lideranças e pessoas interessadas nesse debate se vê a dimensão a relevância e a importância de fomentar esse tema aqui nessa casa presidente da emdec fez a apresentação do projeto com as considerações de vários setores e questionamentos de permissionários nós havíamos conforme determinação em alinhamento com o prefeito dar Saad adiado a obra para janeiro de 2023 né o início das aberturas de vala para que a gente não atrapalhasse os Comerciantes então a obra começou então eu faço questão aqui de agradecer a parceria de todos em nome do prefeito agradecer realmente a parceria com a CETEC com a CPFL com as empresas de telefonia né a obra realmente está andando num ritmo muito bom claro que as chuvas em alguns dias tem atrapalhado a questão das obras mas ela sim está num bom andamento a cidade voltar a ter a vida que precisa ter porque ali vai estar todo o cabeamento para acessibilidade funcionar semáforo a parte telefônica a parte internet enfim toda a vida ela está ali embaixo então fazer essa infraestrutura como foi feita na Francisco Glicério e agora só isso já bastava só isso e o que vem Além disso dessa infraestrutura de enterramento dos cabos e colocar todo esse apoio que a CPFL está nos trazendo novamente Telecom e todas as empresas ligadas a essa essa parte cabeamento enfim a parte dos ônibus mobilidade a gente pode até colocar igual tá com as fotos da Campos Sales tudo vai abrir um espaçozinho porque a gente saiu de uma pandemia então a gente ele falou ele é questão de banca de 12 mil naqueles construíram né a gente fez o orçamento tem banca de 70 8 3 mil 58 e a mais barata que a gente achou é 55 então é muito pesado para gente como que vai ser se tem direito de depois quem vai fazer As bancas aqui acho que vai poder responder isso fazer um tipo de um isolamento para não esquentar tanto entendeu É uma pergunta e também sobre a questão da você vai ter uma porta só na frente nas laterais você vai poder abrir ou não a dúvida maior ela é assim o preço quanto vai ficar essa banca porque nem foi passado nada para ele quando ele vai sair que a banca dele é a primeira que vai sair ali ele tá entre nós chega na estrada dessa raiva já tá hoje ela falou para ele semana passada que ele já vai sair logo então assim tá perdido não sabe quando ele vai sair para onde vai a banca com o tempo vai ficar sem trabalhar a gente já fez reunião com os permissionários lá na ser técnico em relação a isso então o primeiro ponto que a gente sempre colocou É no sentido em que o permissionário ele teria Total Liberdade escolher o fornecedor pode ser empresário b c d e f enfim a empresa que desce o melhor preço para permissionário desde que lógico observasse aquele projeto básico que a gente determinou para fazer a banca o vereador Arnaldo salvete também deu sua contribuição a gente conversar sobre os valores das bancas quando eu fiz a reforma no Taquaral a gente fez Lógico que lá é alvenaria ficou 12.500 cada quiosque cada um depois fez a sua os seus complementos dentro do quiosque porque a pessoa que tá trabalhando vai ficar fechado gastar um valor numa banca ou para poder adequar ao município teria que repensar junto com o prefeito uma situação de ajuda para eles teria que se pensar numa alternativa porque também é viver com a CETEC é uma situação que eu já vinha discutindo as banca até publicidade e lógico que eles vão recolher a taxa da da publicidade que é feita na banca lógico de uma padronização mas para As bancas também explorar essa essa questão eh da publicidade nas bancas e vai fechar dois três meses se não daria para rebocar essas bancas provisoriamente no local para eles não ficarem fechados que muito inclusive presta serviço inclusive para própria prefeitura e venda de passagem e contribui com a população aí para poder ajudar então são coisas que a gente tem que só pontuar para não acabar não acabar ele sofrendo lá na frente ao final Carlinhos camelô falou dos encaminhamentos desta segunda reunião que a gente tem que ver com eles aqui defender e apresentar a proposta porque aqui ficou vago não sabemos quando os permissionários vão poder trabalhar até quando de que maneira vai ser as barracas de que forma vai ser colocada então nós estamos aqui para esclarecer isso e ajudar não só os perm issionários mas também todos que estão lá presente o Primeiro Momento foi apresentado um projeto Mas também se abriu aqui a necessidade e deixar aqui para as pessoas contribuírem e mudar esse projeto e olha só ontem também a comissão permanente de Finanças de orçamento se reuniu e deu parecer a nove projetos que estavam na pauta confira Como foi a reunião sobre a condução do vereador Carlinhos camelô presidente da Comissão de Finanças e orçamento da câmara o grupo analisou nove projetos de lei todos receberam parecer favorável dos projetos que vem para essa casa são projetos de relevâncias e a comissão de Finanças de orçamento tá aqui para zerar os pareceres desse projeto encaminhar para votação estiveram presentes na reunião os vereadores membros da comissão Paola Miguel Jorge Schneider e Fernando Mendes nessa legislatura eu queria agradecer aqui aos vereadores que compõem a comissão de Finanças então sempre aí à disposição para analisar os projetos isso é importante porque nós temos decoro para essas reunião então agradeço e a comissão de Finanças e orçamento também realizou uma reunião em conjunto com a comissão de Constituição ilegalidade foi realizada na Câmara uma reunião em conjunto entre as comissões de Finanças e orçamento com a const-legue que analisaram o processo relativo ao exame das Contas da Prefeitura de Campinas do exercício 2018 do ex-prefeito Jonas Donizete o Tribunal de Contas apresentou algumas questões fazendo um apontamento desfavorável e a nossa comissão de constituição e de legalidade faz essa reunião essa sessão em conjunto com a comissão de Finanças e orçamento é a comissão de financiamento devido a sua expertise né Fazer o parecer e apresentar a comissão para gente faz em conjunto portanto os vereadores de ambas as comissões esse reunidos para analisar o parecer que deve ser feito por um membro da comissão de Finanças e orçamento a comissão de Finanças e orçamento aprovou parecer contrário do relator do grupo por quatro votos a um os membros da cost-legue aprovaram com cinco votos a dois verifica-se na análise do parecer em comento que não há qualquer apontamento que indique indícios de desvios de recursos ou ainda de qualquer ato de improbidade administrativa por parte do gestor que apresentou as contas em debate não havendo nos termos do parecer qualquer ato doloso praticado isso que interessa a comissão de condição ilegalidade porque porque se tivesse ocorrido algum tipo de improbidade algum ato doloso aí nós seríamos obrigado a não acolher o parecer do vereador presidente da Comissão de financiamento o parlamentar falou sobre o andamento da matéria na casa ela segue pro plenário e inclusive pode ocorrer a participação normalmente é isso que acontece do advogado do chefe do executivo né passado da gestão 2018 para dar as explicações que forem necessárias mas a câmara ela vai fazer duas votações a votação de novo de constitucionalidade e legalidade e a votação de mérito Mas aqui é uma casa política né portanto a análise será também obviamente com forte teor ideológico e a gente segue abordando aqui as reuniões que aconteceram nesta segunda-feira aqui na Câmara Municipal porque a comissão permanente de defesa dos direitos humanos e cidadania se reuniu no plenário os parlamentares deram parecer favorável a um projeto de lei e discutiram sobre a população em situação de rua a presidente da Comissão permanente de defesa dos direitos humanos e cidadania da câmara vereadora Paola Miguel a vereadora Mariana conte e o vereador Zé Carlos deram parecer favorável ao projeto de lei ordinária de autoria do vereador Carmo Luiz que institui no município o uso de bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com suldos cegueira o projeto segue Agora a tramitação pela câmara e ainda durante a reunião a comissão recebeu a pastora Gislaine Leopoldo presidente da Igreja Pentecostal amor perfeito que apresentou uma denúncia de maus tratos ao Juliano um cidadão em situação de rua relato de omissão de atendimento discriminação abandono falta de ética profissional instituição UPA São José Campinas de 48 anos no dia 14/01/2023 por volta das 19:10 encontramos o Juliano Otávio cidadão deficiente físico e em situação de rua na calçada do endereço da Rua Delfino Cintra Botafogo em frente ao cartório Santa Cruz oferecemos Nossa ajuda caso o mesmo quisesse uma alimentação porém recusou justificando não consegui ingerir qualquer tipo de alimento nos últimos três dias devido estar passando muito mal o relato na íntegra pode ser conferido no YouTube da TV Câmara Campinas na segunda reunião ordinária da comissão de defesa dos direitos humanos e cidadania realizada no dia 13 de Março o vereador Zé Carlos pontuou sobre o trabalho que fora realizado na câmara para evitar omissão de atendimentos na cidade que corre nas nossas veias morre na veia dele também eu acho que o SAMU nessa ele foi infeliz de dizer que não tinha ambulância porque nós fizemos recentemente aqui na casa nós tivemos uma comissão de estudo que fez um acompanhamento das condições das ambulâncias do SAMU exatamente por conta desse tipo de serviço prestado que era que toda vez que te ligar não tem ambulância não tem ambulância não tem ambulância Pelo que eu saiba a prefeitura o SAMU tem 15 ambulâncias e mais algumas de emergência de coleta de material hospitalar a presidente da Comissão a vereadora Paola Miguel entende que é urgente a necessidade de mudança da perspectiva social e jurídica para elaboração de políticas públicas para as pessoas em situação de rua foram 5 horas de espera para esse primeiro atendimento quando chega no posto de saúde e a gente vê de fato uma viola Direitos Humanos específico com a população em cima de rua justamente por tá ali né É com o mau cheiro né sujo né com curativo por fazer né ele né no caso né o Juliano Não recebeu esse atendimento inicialmente ele só recebeu esse atendimento quando né Os Missionários chegaram junto com ele com uma outra equipe de enfermagem que aí sim toma banho né Conseguiu trocar de roupa se alimentar né receber o atendimento do soro mas depois aquilo para onde ele vai ele volta para rua né e os missionários que tiveram que fazer e suprir essa necessidade que deveria ser uma política pública então para onde vão ah parlamentar comentou os próximos passos que a comissão vai fazer nas primeiras coisas a gente fazer o levantamento de quais são os serviços que a gente tem a gente sabe que também tem um teste do governo federal diz o governo passado né que tá que diminuiu muito suas né que o serviço da assistência Então essa arrecadação minha expectativa desse novo governo de aumentar e de fortalecer o serviço como o próprio consultório na rua como o próprio Caps né como o serviço que fazem é atendimento a saúde a gente sabe que um período ficou muito focado só na covid Mas como que pode também ter esse trabalho preventivo junto à comunidade a gente sabe que tem algumas pessoas que estão em situação de rua mas é tão nos bairros inclusive né então são conhecidas do bairro né tem nome muitas vezes já estão ali já tem esse vínculo né Como que o posto de saúde também pode fazer prevenção é nessas nessas situações como trabalhar como por exemplo a redução de danos né para quem mesmo quem fez a utilização de substância que consiga ter uma qualidade de vida e sair da situação né e o nosso trabalho aqui é encaminhada não ser verificar o SAMU que aconteceu né conversar com a secretário de ciências amor e também é descobrir como que a gente enquanto Câmara pode trazer pensar a política pública que consigam ajudar essa população [Música] [Música]