NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] meio-dia mais seis minutos hora das notícias do Legislativo porque ontem durante uma hora e 16 minutos aconteceu a décima terceira reunião da comissão parlamentar de inquérito que apura suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção na contratação de contratos de empresas terceirizadas pelo legislativo você já Assiste aí algumas imagens desta reunião dois itens estavam na pauta primeiro foi realizada a leitura da transcrição do depoimento do Rafael creato ex subsecretário de relações institucionais da câmara ao Ministério Público e foi realizada na reunião pelos vereadores Paulo Búfalo que nós estamos acompanhando aí e Luiz Cirilo os dois leram este depoimento em seguida os parlamentares deliberaram favor unanimidade dos Presentes desta transcrição para quem solicitar Lembrando que a próxima reunião da CPI acontece no dia 27 de fevereiro às 2 horas da tarde com a oitiva do Vereador Zé Carlos Lembrando que você pode assistir na íntegra a reunião da CPI também pelo youtube.com/tv Câmara Campinas e olha só por iniciativa do vereador Professor Alberto a Câmara Municipal de Campinas realizou ontem a primeira parte da quinta reunião ordinária com um debate sobre a décima edição do fevereiro Violeta campanha anual pela erradicação do analfabetismo e valorização da Cidadania que é organizada pela Fundação Municipal para educação comunitária e nesses últimos 10 anos eu tenho acompanhado esse trabalho Trabalho muito sério com muitas conquistas e eu envolvimento de muita muita grande representante da sociedade e é o que nós precisamos todos juntos na erradicação do analfabetismo e valorização da Cidadania o diretor da Fumec o José Batista de Carvalho falou do trabalho realizado aqui na cidade de Campinas que hoje só uma cerca de 15 mil analfabetos e precisa reduzir este número e esse é um trabalho que ele vem avançando ano a ano já na direção de procurar identificar Onde estão essas pessoas e inclusive que elas devem passar por um processo de convencimento para que retornem a sala de aula quem são essas pessoas são aqueles que em algum momento da vida eles não tiveram a oportunidade Aliás não tiveram a oportunidade de estudar e o tempo foi passando e hoje eles não têm acesso a alfabetização e ao final o vereador Professor Alberto fez um convite a toda a população para participar dessa campanha divulgando para amigos e parentes e no próximo dia 26 último domingo do mês de fevereiro nós teremos a caminhada quinta caminhada na luta da erradicação do analfabetismo desse fevereiro Violeta e é muito importante a participação da população às 8:30 será concentração ali na praça Arautos da Paz e pois vai para o Parque Taquaral agora o que eu quero pedir para você você que tá acompanhando a TV Câmara Você está acompanhando essa entrevista divulga nós precisamos da sua divulgação as informações sobre o EJA Educação de Jovens e Adultos com a unidade mais perto de você está no site www.fumec.sp.gov.br/eixa e em seguida nós tivemos as discussões e votações da quinta reunião ordinária com aqueles projetos que estavam na pauta em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar de autoria do vereador José Carlos sobre a autorização para celebração de parcerias entre entidades associativas proprietárias eu donatárias diárias e a companhia de habitação popular de Campinas a Cohab para desenvolvimento implantação de projetos habitacionais de interesse social no município objetivo dessa proposta é a gente nós sabemos né que existe um déficit Habitacional na cidade de Campinas de mais de 40 mil moradia e nós temos aí muitas entidades que tem no seu terrenos com muito extenso e que hoje se encontram em estado de abandono tanto esportivo com uma entidades assistenciais sociais e nós estamos fazendo com que celebre essa parceria entre essas entidades e a Cohab para que essa parceria seja a Cohab arruma um parceiro constrói tanto casa como apartamento para gente ver se a gente acaba com isso nós sabemos que o décimo é grande mas através dessa Parceria a Cohab tem condições de fazer essas casas através dos seus parceiros então é isso ainda na quinta reunião ordinária os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar de autoria do vereador Eduardo magoga sobre a instalação diária para descanso e refeição e também banheiros para utilização de motoristas e fiscais das empresas do transporte coletivo Municipal nos pontos finais das linhas de ônibus é muito importante né porque nós não estamos falando de um caso específico mas um caso de saúde quando a pessoa tem que segurar ali as suas necessidades por muito tempo isso pode também causar problema de saúde e hoje nós pontos finais de ônibus você vê que o motorista ele fica desassistido ele fica sem o local para que ele possa fazer a sua refeição e tanto suas necessidades fisiológicas Então a nossa proposta é fazer com que nesses locais distante tem aí um suporte para que os motoristas e os fiscais e também as motoristas tem muitas mulheres que dirigem o ônibus que precisam de ter esse local e a gente fala agora sobre a aprovação de três moções a primeira é de autoria do vereador permínio Monteiro que ele fez uma Moção em protesto a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo veto do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas ao projeto de lei menstruação sem tabu que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas no sistema prisional e para pessoas em situação de rua e de extrema pobreza primeiro o governador está cometendo uma aberração contra todas as mulheres do Estado de São Paulo até porque esse decreto já estava vigente E ele simplesmente com uma canetada ele caçou esse decreto que permitia as mulheres serem assistidas com essa essa doação pelo Estado para as pessoas mais necessitadas Principalmente as mulheres mais necessitadas a gente sabe das dificuldades que algumas delas isso daí já é fato que já foi relatado acabam usando papel higiênico estão em algum lugar que não tenha ali de pronto para usar no caso posto de saúde das escolas e também algumas usaram até pano pano para suprir essa necessidade no momento ali no oportuno porém eu acho que é uma indignação estou aqui como Vereador falando em nome de todas as mulheres eu tenho cinco irmãos mulheres eu sei o que é isso então a legislativo de Campinas através dessa Moção ele tem a obrigação de votar favorável pelo fato de não entender como que um governador do Estado de São Paulo não se sensibilize com a situação das mulheres o vereador Carlinhos camelô também protocolou aqui na Câmara Municipal de Campinas uma Moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria Estadual de Educação para que retome as obras de construção da unidade Educacional Estadual do Jardim Telesp a nave mãe o terreno é cedido pelo município é a construção é pelo Estado e aí tá vendo essa demora aonde que eles vêm fazem algumas coisas as pessoas destroem agora arrebentaram todos os tapume lá entraram lá dentro picharam tudo então a gente faz essa Moção para que retome a obra e termine segundo a placa existente no local a obra foi iniciada em 15 de outubro de 2018 com uma previsão de 300 dias de duração e está parada a meses o investimento Total informado é de 2 milhões 288.81,90 sendo 2 milhões 182 mil seis reais e 21 centavos em obras e 106.75,69 centavos em equipamentos a creche atenderá crianças de até 3 anos em horário integral e de três a cinco anos em período parcial ali já era para estar pronto era para as crianças estarem usando já aquela creche aquela nave mãe e pelo decorrer do tempo pela demora começaram em dezembro fizeram um movimento em novembro e dezembro colocar as coisas as pessoas entraram lá destruíram tudo levaram o fio quebraram tudo então detém em horário tudo então a gente quer que o governo do estado Dê continuidade e termine pra que as pessoas comecem a esofluir daquela creche e não deixar ela largada lá por cada vez que eles vão lá mexe e para o que que acontece as pessoas mesmo de lá acabam destruindo o local e a Câmara também aprovou a Moção de autoria do presidente da Câmara o Vereador Luiz Rossini que apela ao Governo do Estado de São Paulo para a construção de uma unidade do Restaurante Bom Prato no Hospital de Clínicas da Unicamp nós temos um bom prato aqui na região central que atende milhares de pessoas e a gente pode constatar aí o que isso beneficia a população principalmente a população mais pobre e ainda no na gestão do governo Rodrigo Garcia quando teve em Campinas ele anunciou que o governo do estado estaria construindo também uma segunda unidade do bom prato na Unicamp na verdade para atender o público usuário do Hospital das Clínicas da Unicamp a gente sabe que a Unicamp recebe milhares de pessoas não apenas de Campinas mas de todo estado até de outros estados que vem trazer pacientes familiares o dia inteiro e a refeição é uma coisa importantíssima então se puder instalar um restaurante bom prato naquela localidade para atender essa população seria garantir o acesso a um alimento de qualidade e apreço barato o presidente Luiz Rossini lembrou que já houve uma cobrança anterior para que a unidade seja instalada no HC da Unicamp e agora a gente retoma esse assunto apelando atual Governador Tarcísio de Freitas para que ele realmente dê andamento a essa proposta do Governo do Estado porque ela tende a requisitos de de necessidade de mérito de segurança alimentar então Certamente ele recebendo a Moção Esperamos que o sensibiliza assim como seu secretariado E que possamos ter essa segunda unidade do Bom Prato aqui na Unicamp e olha só a câmara municipal aprovou na noite desta última quarta-feira com cinco votos contrários Dentro os 27 vereadores presentes no plenário a criação da frente parlamentar da escola Cívico militar proposta pelo Vereador Nelson ósseli em Pauta desde o início das reuniões Ordinárias deste ano a proposta foi amplamente debatida nas últimas sessões com presença de público se manifestando tanto a favor como contra a iniciativa bem como os vereadores se manifestando Em ambos os sentidos o Vereador Nelson ósseli por ser o proponente vai presidir os trabalhos é um tema importante relevante né para toda a sociedade Campineira no sentido do quê de tentar melhorar a nossa educação Todos sabem que a educação passa por décadas né de enfrentamentos Diante problemas de evasão escolar de falta de vaga de desordem de professores sendo agredidos funcionários né tanto da rede pública Municipal como Estadual sofrendo violência até física dentro das escolas então eu entendo que a escola Cívico militar ela passa a ser uma opção para a gente resgatar a educação não só a questão da moral Mas também da autoridade dos professores considerando que na escola e nenhum momento o professor vai sair da sala de aula ele permanece lá o professor que dá aula em tal escola a se tornar uma escola militar ele continua dentro da sala de aula e a questão militar que é o nome que muitas vezes as pessoas acabam eh [Música] desvirtuando né a ideia achando que todo mundo vai ter que ficar marchando dentro da escola não é não é isso que vai acontecer o militar ele vem apenas para implantar a ordem e ajudar de forma financeira né com um valor de um milhão de reais para cada escola para que possa sim ser adotado essa modalidade de escola Cívico militar assim como comissões especiais de estudos as frentes parlamentares tem como objetivo promover o debate sobre temas de interesse propostos pelos vereadores produzindo ao final dos trabalhos um relatório que pode conter apontamentos conclusões sugestões e até políticas públicas sobre os temas debatidos porém Diferentemente de comissões de estudo que são formadas exclusivamente por parlamentares as frentes parlamentares podem ter como integrantes representantes da sociedade civil instituições entre outros bom meio dia mais 21 minutos a gente segue aqui com as notícias do Legislativo você sabe como funciona a cobrança de água pela sanasa o vereador Marcelo Silva solicitou informações para a empresa sobre a cobrança do valor mínimo o vereador Marcelo Silva protocolou um requerimento onde solicita informações sobre o valor mínimo cobrado pela sanasa ela tem um escalonamento de cobrança que vai do zero metro cúbico até o 10 metro cúbico dos 10 aos 20 e assim por sucessivamente assim por diante então alguns munícipes por exemplo que consumiram três quatro metros cúbicos no mês ele paga o mesmo valor daquele consumiu 9 e a gente entende que isso não é uma forma justa de se cobrar né você você paga por aquilo que você usou então a gente quer entender como é que funciona essa cobrança para ver realmente se existe a possibilidade de você pagar exatamente aquilo que você consumiu no mês educação chegou ao parlamentar por meio das redes sociais e partindo disso ele levantou alguns questionamentos como Quais são os critérios que a sanasa utiliza para realizar a cobrança do valor mínimo do uso da água e por que esse valor é diferente em alguns bairros a gente recebe todas essas demandas vem através das nossas redes sociais dos munícipes que mandam para a gente e é nossa obrigação fazer a esse questionamento para sanasa ele acredita que explicar os detalhes de como esses cálculos são feitos mostra o compromisso da instituição com a transparência é o dever né da administração pública então a gente quer que essa razão nos fornece esses dados para que a gente possa informar a população para que aí sim ver se existe uma possibilidade da gente construir eu sempre falo que não fácil de acontecer Porque isso é uma cobrança que já tá aí a décadas mas que a gente pode aí construir junto com as Nasa junto com a administração pública para que você pague aquilo que você utilizou de água no mês [Música]