NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] e aqui na Câmara o vereador Otto Alejandro apresentou uma indicação que propõe a regularização do núcleo residencial Maria Rosa objetivo é trazer benefícios para os moradores o vereador Otto Alejandro por meio de indicação solicita a inclusão no convênio de regularização fundiária da Cohab o núcleo residencial Maria Rosa onde fez essa indicação porque um bairro muito antigo o bairro ianexos que é o núcleo Residencial Parque Santos Dumont já recebeu a regularização fundiária e ficou faltando o núcleo residencial Maria Rosa então fizemos essa indicação para prefeitura interceder junto a sua autarquia Cohab a regularização o que gera o direito à moradia serviços públicos e mais qualidade de vida para a população o parlamentar a guarda um posicionamento da prefeitura para regulamentar o local para que os moradores tenham a possibilidade de receber investimentos de infraestrutura representa tudo para as famílias que a pessoa tendo aquela escritura aquele documento é garantia que ela vai permanecer ali e além do mais vem as infraestruturas melhorias no bairro a gente tá lá conectado tá junto com a população ali do núcleo residencial Maria Rosa junto com aquela Rua Barra Funda que inclusive eu na oportunidade eu já fiz a indicação também pedindo a pavimentação porque porque a Barra Funda a Barra Funda ela divide os dois núcleos núcleo Residencial Parque Santos Dumont e o núcleo residencial Maria Rosa e para garantir que mais mães possam estar presente em espaços políticos a vereadora Mariana conte quer o espaço criança aqui na Câmara Municipal por meio de um projeto a vereadora Mariana conte Apresentou um projeto de resolução para instituir um Espaço Criança nos dependências da Câmara Municipal a pauta surgiu durante uma das reuniões da Comissão da mulher que levantou diversos pontos pelos direitos das mulheres no município e uma das questões que apareceu nessa reunião como tinha presença de muitas mulheres nós tínhamos também a presença de muitas crianças nessa reunião né a vereadora Gui da Calixto estava presente né aí as crianças começaram a correr a brincar as mães enfim né estavam participando da reunião também mas tinham que dividir a atenção entre as crianças que ficavam correndo aqui entre os corrimão entre nos degraus né e brincando aqui no plenário as mães tinham que dividir a atenção entre as crianças e entre a reunião a proposta que foi subscrita por mais 19 vereadores Visa disponibilizar um local para eventos e reuniões aqui na casa Legislativa com infraestrutura e material de apoio além de brinquedos para parlamentar um local como esse é necessário para o direito das crianças e das mulheres e aí foi levantado naquela reunião que uma das questões necessárias para participação política das mulheres Inclusive a participação política das mulheres nessa casa na casa de leis na Câmara de Vereadores é a necessidade dessa casa ter um Espaço Criança a parlamentar ressaltou que diversos espaços privados contam com o local adequado e seguro para que assim os responsáveis possa suas atividades com tranquilidade a câmara por ser a casa do povo não poderia ser diferente é a pergunta é porque que essa casa não tem o Espaço Criança não reserva o espaço onde possa ter brinquedos onde possa ter onde as crianças possam estar e ser entretidas como uma um direito da criança né enfim porque afinal todos os espaços públicos a presença dos Passos públicos da criança também antes da criança mas sobretudo uma condição da participação política das mulheres por isso nós escrevemos um projeto de resolução que cria na casa na Câmara de Vereadores O Espaço Criança já foi assinado pela vereadora Guida pelo vereador Paulo Búfalo convido todos os vereadores que quiserem assinar em conjunto também eu apresentei Como projeto de resolução porque no Regimento é o que diz festa sobre as questões administrativas Mas se a gente tiver o entendimento de outro instrumento estamos aberto para discutir e na última sexta-feira foi realizada a reunião da comissão especial de estudos sobre a aprovação de projetos e emissão de alvarás com a participação da secretária de planejamento Urbano para apresentação do Balanço dos trabalhos para desburocratização e agilização de emissão de alvarás e projetos em andamento na pasta o vereador Paulo Gaspar presidiu a terceira reunião da comissão especial de estudo sobre a aprovação de projetos e emissão de alvarás para debater a burocracia e morosidade do processo de aprovação dos planos urbanos é uma das piores da história da Prefeitura de Campinas não é porque secretária tá aqui mas é por causa da burocracia da legislação desse Patrimônio Histórico da legislação que enlouquece qualquer profissional de arquitetura e engenharia seja na cidade de Campinas ou seja no Brasil né Então a nossa profissão realmente é ingrata é um excesso de legislação e como eu não sou político e eu sou um arquiteto como vocês todos eu tenho dificuldade de ser polido de ser no trato da palavra no sentido da eu sou muito assim né direto então eu tenho realmente essa dificuldade em relação a prefeitura e quando eu quando a gente escolhe a profissão né você arquiteto vou projetar é o que você menos faz você fica 90% do tempo sendo despachante sendo guardinha sendo tá ali corrigindo desenho né desenhista e projetar mesmo que é o que a gente gosta de fazer a gente 5% do tempo e olhe lá né criamos uma frente parlamentar para discutir legislação Urbana aqui infelizmente é poucos aderem e trazem soluções muitos projetos que a gente já levou desde o começo do mandato para Carolina é centenas de pautas ó precisa mudar esse artigo precisa mudar esse capítulo precisa mudar isso precisa mudar aquilo lei do Ari etc a Carolina sempre nos recebeu predisposta mas a gente sabe que ela sozinha não faz nada lá dentro fica aquilo lá é um é uma colcha de retalhos não é emaranhado de fio que ninguém acha onde que se puxa a extremidade e a gente sabe das limitações dela mas a gente está na obrigação de cobrar e não desistir de mudar essa realidade essa triste realidade que a realidade do Brasil que a burocracia nos países mais burocráticos no mundo tá lá nos últimos lugares e em Campinas não fica atrás né segundo a secretária de planejamento e urbanismo Carolina baraká o objetivo deste ano de 2023 é a desburocratização e revisão das leis para que haja transparência e melhor Auto aplicação pelos profissionais por isso que a gente tornou a revisão da 208 prioridade neste ano Então vamos lá a gente emitiu a ordem de serviços né que a gente amplia o prazo de validade de seis meses para um ano a ficha informativa porque tinha muitas fichas dentro da secretaria e que a gente não mudou a legislação então tinha necessidade de ficar revalidando então nós implementamos a ordem de serviço hoje ela é a ficha informativa é válida por um ano isso faz com que a gente desbucratiza os processos internos pedindo essa revalidação né fizemos também a questão do Decreto que regulamenta o procedimento de alvarás de eventos na apa foi um trabalho bastante grande com a Secretaria do Verde a Débora acompanhou né Débora e a gente tinha muita reclamação de poluição sonora dentro da secretaria fizemos o Decreto que altera a questão de dignidade né somente na solicitação de aprovações de projeto quando é alvará de execução então isso tinha uma dificuldade da Secretaria de Finanças cadastral de quedaque porque incide isso tributoriamente dentro do processo então nós fizemos um trabalho com a Secretaria de Finanças departamento de receitas Imobiliária porque a aprovação é uma expectativa de aprovar um projeto e ainda você não tá solicitando ao alvará de execução então não tem necessidade de entrar com a digitar aqui então foi um Play inclusive trazido por vocês né da que a gente pudesse flexibilizar isso então para vereadora Débora Palermo a pauta da reunião foi muito importante para que as dificuldades encontradas pela população sejam solucionadas que dá para sair e já vimos hoje quantas propostas uma construção coletiva daquilo que interessa para nossa cidade né daquilo que é importante para nossa cidade eu sempre falo que a gente tem que pensar hoje a gente deveria estar pensando uma Campinas e fazendo uma Projeção de uma Campinas para 30 anos e nós estamos cem anos talvez atrasados né Mas a gente dá para fazer a coisa melhorar e a gente também tem que trabalhar sempre é uma cobrança que eu me faço todo dia que eu digo assim hoje a Carol tá secretária eu e o Paulo vereadores vocês arquitetos mas daqui 100 anos 50 anos que as pessoas possam olhar para esse período de dizer né foram pessoas que fizeram diferença foram pessoas que tomaram decisões importantes para cidade para melhorar a cidade basicamente foi a questão da burocracia da dificuldade se aprovar projetos e alvarás na secretaria é uma é um gargalo secular histórico desde sempre não é uma questão desta administração e o grande desafio é a gente avançar no sentido de desburocratizar diminuir prazos de aprovação e dá mais efetividade para secretaria as Resistência é muito grande porque envolve o todo funcionalismo público envolve as novas tendências o mundo mudou a tecnologia tá a mil por hora e como que você compatibiliza tudo isso né então a gente tem um senso comum aqui que o desafio de mudar a legislação deixar ela mais simples é fundamental só que fé demorado Então a gente tem avançar isso no médio a longo prazo mas ao mesmo tempo remediar a questão prazo que hoje você leva um ano para provar um projeto para ter um alvará que não dá para continuar do jeito que tá a secretaria tem dificuldade de efetivo de aumentar efetivo aumentar custo aumentar tudo mas o grande diferencial é que tá vendo essa união esse debate conjunto do Poder Executivo do Legislativo quase a entidades para achar a iniciativas comuns e avançando né porque a gente não vai conseguir resolver isso tudo no curto prazo mas a comissão tá sendo fundamental para fazer esse link e ajudar o poder executivo a ter mais efetividade e hoje tem mais reunião aqui na Câmara Municipal de Campinas a gente começa falando da 19ª reunião ordinária e entre os projetos de lei previstos para serem analisados está em primeira votação um de autoria da vereadora Débora Palermo que altera dispositivos da Lei 310 de 2021 que obriga as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do município de Campinas a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que os utilizam Como suporte de cabeamentos a proposta da parlamentar aumenta em 10 vezes as multas previstas para essas empresas que não obedecerem a lei e mantiverem fios e cabos inutilizados pendurados nos postos algo infelizmente ainda com aqui da cidade mesmo Após a aprovação da Lei em 2021 assim pela proposta da vereadora as multas para a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica por notificação não realizada passarão a ser de mil unidades fiscais de Campinas que hoje equivale a 4.4.480 mil reais já as multas para as empresas que utilizam os postos da concessionária ou permissionária de energia elétrica para o suporte de seus cabeamentos que não realizarem essa manutenção após a notificação será de 1.500 o fixo que equivale hoje a 6.720 os detalhes de cada um dos sete projetos que estão na pauta de hoje você confere lá no site www.campinas.sp.leste.br a sessão de hoje começa às 6 horas da tarde plenário com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange 66 no bairro Ponte Preta não pode vir aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas para acompanhar presencialmente assista pela TV Câmara Campinas nos canais 11.3 4 da NET 9 da Vivo fibra também com transmissão simultânea nas fanpages da Câmara Municipal de Campinas e no Facebook da TV Câmara no YouTube da TV Câmara e ainda na capa do site você acesse o streaming lá para assistir a nossa transmissão Mas antes a gente ainda tem duas reuniões hoje duas horas da tarde no plenarinho a terceira reunião ordinária da comissão permanente de Finanças e orçamento sobre a presidência do vereador Carlinhos Camelo e as quatro horas da tarde é a vez da terceira reunião ordinária da comissão permanente de defesa dos direitos humanos e cidadania que é presidida pela vereadora Miguel [Música] [Música]