NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora de falar das notícias do Legislativo porque a prefeitura anunciou a operacionalização do banco de ração em Campinas criada a partir da implantação da lei de autoria do vereador Paulo Haddad e que vai beneficiar os animais de famílias carentes protetores independentes e as ONGs aqui da nossa cidade a cerimônia que deu início a operacionalização do banco de ração e utensílios para animais do município de Campinas reuniu autoridades voluntários protetores independentes e representantes de longs o autor da Lei vereador Paulo Haddad esteve presente no evento juntamente com os vereadores Carlinhos camelô e Zé Carlos é um projeto extremamente importante que vem de alguma forma contemplar né Os protetores Independentes as famílias em situação de vulnerabilidade as ONGs né que se dedicam a causa animal nós temos aí é um déficit né e um compromisso com a população principalmente depois dessa pandemia que nós passamos muitas famílias em dificuldade né financeira dificuldade até para colocar o alimento na mesa que dirá para sustentar os seus pés os seus animaizinhos e esse projeto ele Visa justamente isso trazer uma porte né de alimento né é um banco de ração e também de utensílios então a pessoa que precisa ali de uma casinha de uma coleira de um brinquedo do seu animal vai poder recorrer esse banco de ração e utensílios para tê-lo então é um projeto construído a várias mãos né Câmara Municipal E aí teve todo o entendimento da prefeitura municipal com a sua secretaria Secretaria do Verde alguma coisa relacionada à secretaria de Justiça também contamos aí com a parceria do deputado Dirceu dalben numa porte de 200 mil reais em emenda parlamentar e a minha menina positiva também que eu dediquei parte do meu recurso de 400 mil reais para quem estivesse aí um pontapé inicial nesse banco de ração que vai ser tão importante para a população de Campinas pros protetores Independentes como eu já disse para as ONGs e também para as pessoas para as famílias a situação de vulnerabilidade para participar os interessados Podem enviar um e-mail para [email protected] e a partir do dia 16 na terça-feira esse sistema estará cadastrando processando essas informações a Secretaria do Verde vai ajudar o conselho nessa tabulação dessas informações o conselho decide de acordo com os critérios o direcionamento de acordo com o volume de ração que vai chegando vai se exigir para se cadastrar que estejam no cadastro social da prefeitura que sejam as pessoas mais vulneráveis né E também que o animal esteja microchipado Quem não tiver com seu animal microchipado vai precisar ir lá para departamento vacinar microchipar para ele poder ser elegível no sistema a expectativa referente as doações é positiva afirmou o prefeito Olha é um programa novo mas a gente espera que a solidariedade da população de que é muito presente na doação de alimentos em todas as campanhas que a prefeitura faz de doação de alimentos doação de agasalhos a gente espera que essa solidariedade também é apareça e também se materialize no banco de ração então a perspectiva da prefeitura é muito boa é um é uma política pública que tem a participação do Conselho Municipal de proteção e bem-estar animal é uma participação importante é da sociedade para que esse programa possa evoluir bem para a protetora Maria Aparecida o banco de ração e utensílios para animais chegou em boa hora é maravilhoso né maravilhoso chegou em boa hora e Deus abençoe que vamos que vamos né Que permaneça que cresça cada vez mais né são muitos animais na rua com fome né muitos eu fiquei pensando eu lembrei muito de uma fase do grande eu não consigo lembrar completo sabe o contexto mas ele fala que conhece a evolução de um país e como se trata seus animais então isso daí é uma é uma é uma acelerada grande assim né já deu pisou no acelerador vamos que vamos é e a gente vai divulgar aqui os locais e como participar desse banco de ração E como vai ser toda essa operação aqui na cidade a gente vai acompanhar e mostrar e mostrar aqui no Câmara notícia e a frente parlamentar da legislação urbana da Câmara de Campinas se reuniu na tarde de sexta-feira para discutir a instalação de uma nova unidade do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo no centro da cidade A reunião foi presidida pelo vereador Paulo Gaspar e contou com a participação de diretores e professores do Instituto com o objetivo de discutir a instalação de uma nova unidade do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo no centro de Campinas o vereador Paulo Gaspar presidiu mais uma reunião da frente paralamentar de legislação Urbana na última sexta-feira participaram do encontro no plenário da Câmara Municipal o diretor-geral do Instituto do campus Campinas e berval Oliveira Castro o diretor adjunto de ensino Felipe Pires e o Professor Cláudio Romanelli como arquiteto urbanista o vereador acredita que a implantação de uma nova unidade de ensino deve ser uma peça importante no processo de revitalização do centro da cidade além disso a iniciativa também é positiva porque amplia a oferta de vagas para alunos de várias regiões de Campinas e aliás uma nova un do Instituto Federal em São Paulo em Campinas que vai ser ótimo para cidade e necessário por causa da demanda que existe mas principalmente se a gente conseguir fazer com que esse Instituto venha parar a central que é uma das nossas grandes lutas aqui na requalificação do centro do centro Urbano aqui do centro de Campinas né que está totalmente degradado e abandonado pela administração pública o Instituto é organizado em diversos camping e possuem mais de 40 mil Alunos matriculados hoje nas 41 nas unidades distribuídas pelo Estado de São Paulo vinculado ao ministério da educação o Instituto Centenário é reconhecido por sua excelência no ensino público e a atuação prioritária na oferta de educação tecnológica segundo informou o diretor geral da unidade entre os cursos ofertados estão nível técnico nas modalidades concomitante e consequente ao ensino médio cursos integrados ao ensino médio curso superiores pós-graduação e formação Inicial e continuada para o diretor-geral é preciso haver um investimento forte em educação para o desenvolvimento do país importante é destacar que nenhuma nação chegou ao nível de desenvolvimento elevado sem investimento em educação isso é muito importante destacar Então se a gente quer desenvolver a sociedade brasileira desenvolveu o Brasil precisamos de investimento forte em educação e os institutos federais como você bem mencionou né é uma política pública na área de educação que ela é reconhecida como uma política pública de qualidade tem que pensar a expansão do Instituto na cidade de Campinas tá é importante que haja unidades para o atendimento e uma unidade como se bem colocou no centro ela demonstra bastante o acesso tá porque de qualquer parte da cidade praticamente com o ônibus você chega no centro de Campinas né O Professor Cláudio inclusive mencionou o potencial de Campinas na área do ensino e na formação de profissionais Campinas continua tendo uma posição privilegiada nesse sentido camping Federal também está formando em dinheiros já o diretor adjunto te ensino destacou que uma unidade no centro facilitaria a rotina dos Estudantes essa proposta né em relação ao centro eu como trabalho ali junto próximos dos alunos e ali a gente pode citar várias vantagens que a gente teria ali uma unidade por exemplo no centro de Campinas é a Transurc aqui em Campinas ela fornece o passe escolar por exemplo só para aluno com endereço de Campinas então o aluno que ele mora em Artur Nogueira mora em Paulínia mora em outra cidades a região Hortolândia Sumaré ele tem um passe escolar da prefeitura da cidade dele mas quando ele chega em Campinas a Transurc não consegue ou seja ele tem que pagar a passagem completa para chegar até o campus o problema que a gente no centro A gente não teria isso porque hoje todas as cidades Elas têm transporte público para o centro de Campinas então é uma grande vantagem a Reitoria encaminhou para Brasília tá através de um deputado federal Paulo Teixeira entregou no ministério educação um projeto para a reestruturação do Instituto Federal no Estado de São Paulo tá e Nessa proposta uma das sedes desses novos institutos já tá aqui já tá indicada para Campinas né E isso também é uma vitória da câmara tá porque no ano passado a câmara assinou junto com todos os vereadores um pedido tá para que se houvesse essa divisão a sede fosse em Campinas Então falou de outras iniciativas do Legislativo para tentar requalificar o centro Urbano o parlamentar ainda afirmou que o Executivo precisa agir de forma contundente para restauração desse espaço tem dois outros projetos que a gente protocolou na casa aqui um chama locação social e o outro moradia primeiro o objetivo é nós aumentarmos a população que mora no centro hoje que tá muito abaixo do que deveria ser e esse abandono todo é pela falta de moradores no centro então o centro hoje tá caracterizado por uma região de passagem né as pessoas estão indo de um lugar para outro e quem mora no centro mesmo hoje tem muitos Imóveis vazios ociosos primeiro passo tem que ser do poder público poder público tem que ter esse Masterplan para chamar todo mundo e falar olha nós temos um projeto aqui para os próximos 50 anos para o centro vamos chamar os testes vamos chamar iniciativa privada vamos chamar as consultoras empreiteiras as Universidades daqui 50 anos esse centro aqui tem que ser lugar de turista tá tirando foto aqui o dia inteiro a reunião de acordo com o vereador foi o primeiro passo para auxiliar nesse processo é hoje foi um pontapé inicial no sentido da gente alinhar essa ideia na medida que a gente conseguir fazer outras reuniões a nível interno aqui a gente vai poder detectar como fazer essa ponte com a prefeitura que é a responsável por fazer essa concessão de prédio ver quais os prédios públicos existem disponíveis para isso né E aí mediante as possibilidades que temos aí esse esse prédio a gente levar para Reitoria do Instituto Federal e oferecer as oportunidades que nós temos e para ir vender a ideia aqui no centro é melhor para ele se situarem e além Claro do trabalho das comissões a gente também tem a fiscalização do executivo através de documentos que os vereadores protocolam e o vereador Carlinhos cameloso solicita informações da prefeitura sobre o refis o programa de regularização fiscal para o ano de 2023 o questionamento foi realizado através de um requerimento protocolado na Câmara Municipal de Campinas no requerimento o parlamentar pergunta se a administração A exemplo de anos anteriores pretende aderir ao refiz esse ano não teve aí tivemos uma pergunta lá disseram lá através da Secretaria de Finanças que não tem demandas para isso então eu fiz um requerimento para saber realmente se existe essas demandas ou se as pessoas estão em dia com essas questões dos créditos deles o refis oferece condições especiais para que os cidadãos possam pagar à vista ou parcelado créditos tributários ou não tributários vencidos e não pagos inscritos ou não na dívida ativa do município Para administração municipal no documento o vereador também questiona sobre o número de inadimplentes bem como o valor arrecadado pelo município em programas anteriores esse requerimento é mais para a gente saber informação Se caso tiver muitas pessoas devendo lá ainda a gente vai pedir para que os coloca o epise desse ano conforme Carlinhos camelô contribuintes aguardam o refis 2023 tem pessoas que têm as dívidas e não foram negociar esperando que o refis chegue para eles fazerem então tem ligado até o meu gabinete tem me perguntado eu falei vou fazer um requerimento de informação para a gente saber realmente se existe ou se não existe uma forma de agilizar o atendimento para o contribuinte segundo o vereador seria a Adesão do refis online hoje nós sabemos que a maioria das questões hoje são digitais né então a gente pede para fazer essa transformação para que as pessoas entrem ali ela mesmo no sistema e olha a dívida dela sabe tudo ali em vez dela ter que ir até a prefeitura e hoje acontece na Câmara a vigésima oitava reunião ordinária nós temos oito projetos na pauta e entre eles está em análise inicial de autoria do vereador Rodrigo da farmadik do União que acrescenta artigo a uma lei de 2003 que trata das concessões de alvarás para a edificações no município de Campinas excluindo a exigência de alvará para pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem atividades econômicas de baixo risco existe uma lei federal de 2019 conhecida como lei da Liberdade Econômica que garante o livre exercício de atividade econômica de baixo risco Independente de qualquer ato público de liberação incluindo Neste contexto aí o alvará de uso porém a nossa lei municipal que está em vigor continua exigindo esse alvará para o exercício de qualquer atividade confrontando com a norma Federal assim a proposta adequa a lei municipal até porque apesar do que diz a norma em Campinas a fiscalização continua exigindo o alvará das atividades de baixo risco são consideradas de baixo risco um total de 287 atividades entre elas estão por exemplo as agências de notícias de Publicidade atividades de consultoria e auditoria contábil tributária atividades profissionais de nutrição de Psicologia psicanálise bares Cabeleireiros manicure e pedicure ensino de dança e ensino de idiomas a pauta completa está lá no site www.campinas.sp.leje.br Lembrando que a reunião começa a partir das 6 horas com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas quer participar e pessoalmente a entrada do plenário pela Avenida Engenheiro Roberto Mange número 66 no bairro Ponte Preta mas hoje um bem antes nós temos já duas horas da tarde uma reunião que também vai acontecer no plenário é a Sétima reunião da comissão especial de estudos sobre a arborização urbana em Campinas que é presidida pelo vereador Paulo Gaspar e você está convidado 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