Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Porque agora é hora das notícias do legislativo. Durante todo este mês de julho, nós estamos mostrando aqui um balanço, uma análise do trabalho realizado pelas comissões, frentes parlamentares. Hoje é a vez da vereadora Paola Miguel, presidente da Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânamo Industrial. Foi relançada na Câmara Municipal de Campinas a Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal e Cânamo Industrial. A iniciativa é presidida pela vereadora Paola Miguel do PT e tem como objetivo ampliar o debate, propor políticas públicas voltadas ao uso terapêutico da planta e ao estímulo da sua produção industrial. Esse ano a gente começou com um diploma de mérito médico para pro Dr. Tofoli, né, que ele é médico da psiquiatria da Unicamp, que estuda principalmente os efeitos da cannabis. eh em nas pessoas de um modo geral, mas sobre as escleroses principalmente, além de estudar outras substâncias como é a Iasca, né? Ele veio, ele trouxe bastante do histórico no nosso relançamento da Frente Parlamentar. Ele trouxe o histórico de como que isso chega no Brasil, de como que os medicamentos muitas vezes eles interagem, quais são as patologias que podem ali se beneficiar desse medicamento. Apesar dos avanços em alguns municípios, o acesso ainda é limitado, principalmente por entraves legais e pelo alto custo dos medicamentos. Sem dúvida nenhuma, a gente quer também fazer algumas visitas. A gente sabe que tem a primeira clínica pública que foi criado em Ribeirão Pires. A gente quer poder conhecer essa importante iniciativa municipal, ver se a gente consegue trazer o modelo dessa iniciativa aqui pra cidade de Campinas. A gente já realizou algumas reuniões com a Secretaria de Saúde para falar sobre isso, sobre a gente ter um medicamento aqui no nosso município, porque é um município que atende as pessoas e a gente tá trabalhando para que haja uma formação, principalmente dos profissionais da saúde. A Comissão de Legislação Participativa aqui da Câmara de Campinas encerrou o primeiro semestre com foco em fortalecer a participação popular nas decisões do legislativo. A presidente da comissão, a vereadora Guida Calisto, destaca os avanços obtidos e os próximos passos. A Comissão de Legislação Participativa realizou três encontros na Câmara Municipal de Campinas neste primeiro semestre de 2025, sob a presidência da vereadora Guida Calisto e composta pelos membros Paulo Hadad, Mariana Conte, Igor Diego e Wagner Romão. O grupo tem como foco o diálogo aberto com a população. O primeiro debate tratou da ampliação da semana Antônio da Costa Santos, transformando a homenagem em um mês inteiro de atividades. Faço uma análise positiva. Nós iniciamos essa comissão, fizemos algumas reuniões e discutimos pelo menos dois ou três projetos bastante importantes. Primeiro, o projeto, a extensão e do projeto de lei da lei, né, da lei que fala Antônio da Costa Santos, que era uma semana que é justamente na semana do aniversário de nascimento do prefeito Antônio da Costa Santos, que acontece ali no início do mês de março, né? Eh, nós apresentamos uma alteração na lei que fala para transformar no mês. Por quê? Porque essa lei fala que todos os espaços públicos, escola, espaço cultural, debater projetos que versam sobre arquitetura pública, sobre utilização do espaço público, sobre o direito à cidade. Outra pauta importante foi a proposta de criação do Conselho Participativo Municipal. A ideia é que representantes de diferentes conselhos e movimentos sociais acompanhem de perto a elaboração de políticas públicas com voz ativa e espaço garantido no processo decisório. O outro projeto é um projeto que eu tô, que eu tô super apaixonada, que é um conselho que a gente tá eh criando um conselho nos territórios para que as pessoas que moram nos territórios elas possam ser eleitas nesse conselho e pensar essas demandas. Por quê? Veja, a gente sabe que o quando o prefeito ganha a cidade, ele acaba compartilhando com seus aliados eh estarem em cargos que vai garantir a zeladoria da cidade, por exemplo, né? E muitas vezes essas pessoas não tm o olhar que a população tem. Essas pessoas que estão ocupando esses cargos, elas priorizam determinadas demandas, deixando outras que a população tá tá sofrendo, que a população tá precisando. Então, o conselho participativo é para isso, é para que cada território tenha um conselho que seja presente da população, do serviço público e também pessoas indicadas pelo executivo para que eles possam ali discutir, deliberar sobre quais são as demandas mais prioritárias naquele território. Além de debater projetos e ouvir entidades organizadas, a comissão também tem a missão de transformar sugestões populares em propostas com base legal e técnica, para que possam tramitar oficialmente no legislativo, o que reforça o compromisso com uma política mais democrática e acessível. A ideia nossa sobre essa questão do do Conselho Participativo é abrir uma campanha mesmo. A gente quer ampliar isso. A gente não quer que seja uma lei que vai e ah, eu voto aqui e acabou. Porque a nossa preocupação é que a gente vota, vota, vota a lei. O povo não sabe e não tem conexão nenhuma com, né, com com a vida real da população. A ideia nossa é abrir uma é abrir uma campanha, tipo plebiscito mesmo, ir pras ruas, colher a assinatura. As pessoas precisam saber que que esse projeto de lei tá tramitando aqui. Se elas quiserem ter o interesse de de vir participar, de ficar mais atenta e com certeza nós vamos abrir mais espaços de debate aqui nessa casa. [Música] เฮ [Música]