NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] hora de falar das notícias do legislativas informações aqui da Câmara Municipal de Campinas a comissão especial de estudo sobre a aprovação de projetos de emissão de alvarás da Câmara Municipal busca formas para desburocratizar e agilizar a emissão de alvarás e projetos em andamento na cidade ela se reuniu na última sexta-feira e a Rubra de Oliveira acompanhou tudo e traz as informações a reunião da comissão especial de estudos sobre a aprovação de projetos e emissão de alvarás da Câmara Municipal de Campinas contou com a presença de profissionais e representantes de entidades de arquitetura e engenharia o evento foi presidido pelo vereador Paulo Gaspar a comissão busca formas de desburocratizar e agilizar a emissão de alvarás e projetos em andamento no município essa comissão ela foi feita para aprontar os gargalos em relação a aprovação de projetos e alvarás e apresentar propostas para o poder executivo no caso a secretaria de planejamento obter maior eficiência nessa política de aprovação e de projetos e alvarás Paulo Gaspar salienta as dificuldades na concessão de alvarás e a aprovação dos projetos de longa data Eu tenho 60 anos de idade e 40 de profissão desde o início lá 40 anos atrás já era sempre foi desse jeito mas ao longo do tempo a coisa vai piorando vai piorando então quando lá no início da profissão demorava 6 meses para aprovar um projeto a gente achava um absurdo hoje leva dois três anos eh ficam em praticados de se trabalhar basicamente então isso tá comprometendo muito a economia da própria cidade tá ocorrendo fuga de capital da cidade por causa disso empresas estão indo embora as que querem viajar não vem porque já ficam conhecendo a fama da ineficiência do poder público aqui na em Campinas digamos principalmente no nosso setor que é planejamento Urbano então a gente precisa fazer alguma coisa porque do jeito que tá não dá para continuar o próximo passo da comissão é emitir o relatório final que deve ser apresentado ao executivo foi Nossa terceira e última reunião porque já é de conhecimento comum aqui de todos os profissionais os problemas que nós temos já temos o domínio de todo esse conjunto de problemas agora é focar no relatório final e agendarmos uma reunião com a secretária para apresentar esse relatório e discutir item por item com ela e cobrar providências e efetividade e na quarta reunião ordinária da comissão permanente de educação Esporte o debate foi sobre a presença de psicólogos e assistente sociais nas escolas no início da quarta reunião ordinária da comissão permanente de educação e esporte foram votados alguns projetos pela presidente da Comissão que da Calypso pela vereadora Débora Palermo e pelos vereadores Edson Ribeiro e Gustavo Beta discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Marcelo Silva favorável 156 de 2022 processo 23675 de autoria do senhor Luiz Cirilo que declara órgão de utilidade pública Municipal Associação de Proteção animal de Campinas operação Resgate então comparecer favorável do vereador Marcelo Silva eu sigo o relator gostaria de saber como é que vota o vereador Gustavo por favor como é que volta o vereador Edson Ribeiro como é que vota a vereadora Débora Palermo acompanha o voto do relator voto favorável ao P.O 156/2022 então com cinco votos favoráveis Porque apesar do Marcelo Silva não está aqui ele foi aqui fez o parecer favorável então a matéria está aprovada a reunião que contou com convidadas na sequência debater um assunto importante que envolve a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas com tema projeto ecoar é um projeto que reunir psicólogos e que atua nas nossas escolas tanto na rede na área né no território da região noroeste como também na região norte que do município de Campinas e é um projeto muito importante que dá um apoio assim fundamental para os educadores atuarem junto com as nossas crianças a gente sabe que as escolas é um é um espaço é de muita vida de muita produção de muita interação mas também nós Ali temos momentos que nós necessitamos entender melhor a criança saber como ela se desenvolve Qual que é a necessidade do atendimento Qual é a necessidade do serviços que a gente tem para poder fornecer e apoiar essa criança no seu desenvolvimento que não seja um ambiente agressivo que não seja um ambiente que seja dispensado ali o preconceito ódio que seja um espaço de acolhimento e que os conflitos sejam elementos que possam apoiar nesse desenvolvimento em nome do Conselho subsídio de Psicologia de Campinas venham ressaltar a importância da Psicologia dos psicólogos as Ciências Sociais nas escolas né a psicologia brasileira plural e presente em diversas políticas públicas e uma delas é a política de educação a psicologia brasileira enfrentou com muita força e tramitação um projeto de lei da inserção dos psicólogas na escola e tivemos êxito em 2019 com aprovação da Lei 13.935 de 2019 que garante a presença de profissionais da psicologia e do serviço social na Educação Básica brasileira do que precisamos hoje precisamos da regulamentação dessa implementação que mais que precisamos né Nós precisamos que essa exigibilidade da pós-graduação seja revista não só né Especialmente porque temos uma formação generalista mas materialmente objetivamente nós não teremos assistentes sociais suficientes para cumprir essas vagas hora de falar de requerimento uma das Ferramentas legislativas de fiscalização porque a vereadora Guida Calixto quer saber informações sobre políticas de combate ao assédio moral de servidores na prefeitura municipal o requerimento questiona o Executivo a respeito de políticas de combate ao assédio moral de servidores da prefeitura municipal não tem como Servidor Público assediado que está sendo assediado prestar um serviço de qualidade e afeta muito a saúde do trabalhador e o assédio moral Acontece muito no serviço público porque os servidores né de regra eles têm estabilidade no emprego então é a forma como como a chefia imediata tem para poder afastar esse servidor que tem estabilidade de emprego a vereadora aqui na Calixto quer saber através deste requerimento se o departamento de Recursos Humanos têm atuado no combate aos casos de assédio moral contra servidores aqui na prefeitura também faz parte dos questionamentos da parlamentar Se a Prefeitura está ciente dessas práticas que envolvem a sede moral são servidores públicos que tem denunciado muito a situação de assédio moral a gente tem percebido que está localizado muito na educação é campeã e denúncia e na saúde também a gente sabe que o assédio moral ele pode acontecer de várias formas mas a gente quer destacar o assédio moral tanto direto ali né dentro da hierarquia de trabalho né chefia e trabalhador mas também a gente tem que denunciar o a sede moral institucional coloca o servidor público numa situação assediosa em que todo mundo acaba sendo envolvendo envolvido nessa situação e o vereador Paulo Buffalo protocolou um documento pedindo informações a prefeitura sobre a aplicação de vacinas contra covid-19 da gripe em pessoas que estão em instituições de longa permanência em Campinas veja na reportagem o requerimento do vereador Paulo Buffalo protocolado no dia 12 de maio pede informações ao poder executivo sobre a aplicação de vacinas contra covid 19 gripe em idosos que estão em instituições de longa permanência de Campinas a preocupação do parlamentar é com a baixa procura pelas vacinas na cidade segundo Ministério da Saúde o Brasil considerado um país Pioneiro em campanhas de vacinação vem apresentando desde 2016 retrocessos nesse campo e isso porque praticamente todas as coberturas vacinais estão abaixo da Meta nós temos ouvido com frequências autoridades em saúde do município manifestando preocupações né pelo fato da Baixa procura pela pelas vacinas aqui na cidade né no requerimento o vereador que passear uma campanha específica para esse público e também o número de idosos vacinados em suas residências ou em instituições de longa permanência como essa aqui localizada na Vila Industrial de acordo com o documento Paulo Búfalo ainda quer saber se essas instituições precisam realizar algum tipo de pedido para que os idosos que não podem se locomover possam tomar a vacina na própria entidade E se o SUS fornece a vacinação no local onde o idoso morações sobre o cronograma de atendimento dessas pessoas que têm a dificuldade de sair dessas clínicas e irem até os locais de vacinação isso para que nós possamos inclusive ajudar a administração a pensar formas para levarmos essa vacinação até essas pessoas idosas nós viemos dialogando com algumas pessoas que que tem o seu os seus parentes nesse ou o pessoas próximas no seu nesses espaços que estavam ansiosas inclusive pela vacinação dessas pessoas sabíamos que começaram a fazer esse atendimento mas nós estamos queremos saber um certo calendário para ver se isso vai ser agilizado como que vai ser tratado mas é necessário que a gente possa olhar para o futuro e pensar inclusive né não calendário num método de atendimento essas pessoas que agilize e as coloque na frente da prioridade inclusive da vacinação na cidade acho que isso ajuda Inclusive a estimular as outras pessoas a se vacinar parlamentar relata a constante espera de pacientes para a realização de cirurgia e protocolo um requerimento solicitando informações ao executivo referente às demandas o vereador Gustavo peta protocolou um requerimento ao executivo onde solicita informações referente ao tempo elevado de espera para a cirurgias realizadas pelo sistema único de saúde em Campinas e nós temos dados oficiais do próprio Hospital Ouro Verde da rede marugatti de que há um atraso muito grande em algumas cirurgias então por exemplo neurocirurgia passam de 1.200 dias a espera por uma cirurgia ligada neurocirurgia na ortopedia mais de 800 dias e assim por diante então é muito tempo de espera nós sabemos que existe um represamento que vem da época da pandemia de outros problemas que nós temos na saúde pública mas é preciso que a prefeitura faça uma espécie de mutirão veja como é possível resolver esse problema a terceira jornada de Direito da saúde do Conselho Nacional de Justiça estipular um prazo limite de espera para a realização de Tais procedimentos conforme o enunciado 93 considera-se excessiva à espera do paciente por tempo superior a 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias e tratamentos realmente milhares de pessoas têm visto a sua saúde piorar problemas que poderiam ter sido resolvidos e muita gente que pode inclusive ter problemas assim irreversíveis do ponto de vista da Saúde Gustavo peta pontua que é preciso criar ações específicas com o objetivo de diminuir a fila das cirurgias o que nós queremos é isso mesmo a resposta da prefeitura a utilização do requerimento É no sentido de pressionar a prefeitura que é quem faz a gestão da rede Mario Gatti responsável pelo Hospital Ouro Verde pelo Hospital Mário Gatti a enfrentar essa questão com bastante comprometimento político para resolver o problema e o vereador permínio Monteiro que é o presidente da Comissão de defesa dos direitos dos animais aqui da Câmara Municipal de Campinas protocolou um projeto que autoriza a instalação de unidades de parcão em todas as Praças aqui da cidade o projeto de lei protocolado pelo presidente da Comissão permanente de proteção e defesa dos direitos dos animais o vereador termine o Monteiro altera um parágrafo do artigo do estatuto de proteção defesa e controle das populações de animais domésticos do município de Campinas isso porque o objetivo da mudança é autorizar a instalação de unidades de parcão em todas as Praças e parques públicos de Campinas a importância desse projeto de lei é levar qualidade de vida é levar lazer levar interação não só dos animais mas também com toda a família para todos os pets na nossa cidade esse novo projeto ele vai poder atender todas as Praças de Campinas Onde esteja ansiosa Ou que tenha condições de acolher e poder fazer um parcão um Praça Pet ou Central Park animal como alguns e também a Disneylândia animal né então é um encontro de famílias de pessoas que frequentam levam o seu prédio até porque eles não tenham uma área de lazer específica mas já foi feito primeiro no Taquaral e agora um que tá fazendo muito sucesso ali no Jardim Nova Europa na Rua Santos com a Rua São José do Rio Preto e também Avenida Santa Bárbara do Rio Pardo todos os bairros de Campinas vai ser beneficiado com esse novo projeto de lei você que está nos assistindo nos procure o nosso gabinete vamos fazer a indicação para você está pleiteando né e pedindo junto com as pessoas do seu bairro para que seja construído um pé uma praça Pet ou parcão ou Disneylândia animal na sua região no projeto de lei o vereador destaca que o parcão como esse aqui do Taquaral foi idealizado justamente para garantir nos espaços públicos um local para as pessoas poderem passear e brincar com seus animais de estimação segurança como acontece em todo mundo o número de animais domésticos no país vem aumentando e assim como seres humanos o parlamentar defende que cães e gatos também tem um lugar para se socializar você que tem o seu Pet ama ele de verdade leve ele para praticar um lazer Até porque é muito importante eles também interagir com o condutor com as pessoas que estão ali com os outros animais Por incrível que pareça Quando Ele chegam Lá eles ficam contente ele já sabem que estão indo para lá e lá um animal sente o cheiro do outro eles acabam interagindo também então lá tem túnel tem gangorra tem balancinho tem rampa tem passarela tem a passagem nos pneus tem muita coisa boa até também tem os pinos onde ele faz o zigue-zague e ele sabe que aquele ambiente é deles então é muito importante segundo o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo São Paulo o aumento de pets em lares brasileiros é Reflexo da mudança do perfil e comportamento da população de acordo com o senso realizado pelo Instituto Pet Brasil o país encerrou 2021 Com 149,6 milhões de animais de estimação um aumento de 3,7% sobre o 144,3 milhões do ano anterior de saúde pública na questão da clínica veterinária móvel precisa de castração e precisa de área de lazer então nós temos essa obrigação e esse compromisso como Tutor de cuidar bem dos animaizinhos Vamos falar agora sobre emoções que são aqueles documentos que aprovados em plenário representam aí a opinião da Câmara de Campinas a respeito de um determinado tema olha e a Câmara aprovou na última semana uma Moção de protesto de autoria do Vereador Luiz Henrique Cirilo que é protesta contra o aumento de custas processuais o Vereador Luiz Cirilo do PSDB protocolou uma Moção de protesto na câmara de Campinas contra o projeto de lei 752 de 2021 de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo a matéria que tramita na lesp Assembleia Legislativa de São Paulo propõe uma ampla reforma na lei Paulista sobre custas judiciais visando aumentar de forma significativa a taxa judiciária é um projeto 752/2021 esse projeto de autoria do tribunal de justiça que aumenta as custas judiciais aumentou as taxas então para o cidadão propor um projeto propor uma ação ele paga as custas judiciais esse projeto aumenta as custas judiciais o advogado paga e Repassa para o cidadão para o interessado em entrar com ação judicial e eu entendo e a classe da advoca entende que esse não é o momento sem contar que esse projeto padece de algumas irregularidades falta demonstrativo é com clareias informando é para onde vai ser destinado esse dinheiro falta com clareza mostrar que hoje o valor recebido é deficitário porque esse valor não vai ser destinado ao servidores do Estado que merecem receber mais que merecem a sua a sua remuneração seja aumentada esse projeto refere-se apenas a toda a estrutura do Judiciário de Justiça de São Paulo já arrecada a maior quantidade de verbas por meio da taxa o projeto de lei também é criticado por restringir direitos como recurso de agravo de instrumento mesmo considerando que o código de processo civil já estabelece limites para a sua Inter é uma noção de protesto para que os deputados estaduais Leiam e analisam com carinho esse projeto tem que passar por todas as comissões tem um pedido de urgência do tribunal de justiça para que ele seja votado o mais rápido possível eu entendo particularmente com o projeto tem que ser exaustivamente discutido apresentados demonstrativos inerentes ao interesse do tribunal de justiça e aumentar as custas judiciais então em razão de tudo isso o projeto a Moção é com Clara é muito clara quando ela pede que os deputados estaduais não votem nesse momento esse projeto de lei analisem com sabedoria com tranquilidade para que possa e sim depois de aferido depois de uma análise precisa do projeto votarem e se possível votar em conta S na Rodovia Miguel Melhado não afetem a segurança de moradores do Jardim São Domingos em Campinas a câmara aprovou na vigésima nona reunião ordinária a Moção do vereador Carmo Luiz que apela o Governo do Estado de São Paulo para abertura imediata e demais providências no acostamento da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado de Campos a sp-324 na entrada do Jardim São Domingos nós estamos tendo uma obra na com investimento de quase 110 milhões de reais lá na região do entorno do aeroporto de Viracopos que é a duplicação da amiga Melhado uma espera de quase 50 anos daquela população e que também entrará muita qualidade de vida aos usuários do aeroporto do trabalhadores do Aeroporto Internacional de Viracopos é caminhões de carga Ou seja é muito importante aquele sistema de modal ligando agora com Rodoanel só que o que está acontecendo é uma Moção que nós estamos pedindo é que a Miguel do Campos ela magia muitos bairro São Domingos Jardim Marisa Campo Belo cidade de Ipanema São bairros importantes daquela comunidade só que estamos tendo uma crise muito forte com relação às obras por falta de sinalização de solo uma maior qualidade de vida aos moradores daquela região é inadmissível que uma obra da envergadura de quase 110 milhões a Lígia ou deixa de lado a população que vive lá então é necessário ação imediata do poder público especialmente o governo estadual que haja para que a empresa contratada pelo governo estadual de qualidade de vida que eles moradores antes que aconteçam um acidente destacaram a importância da obra mas salientaram a importância também de não segregar a população daquela região é importante que a gente discuta um pouco mais muito mais essa obra até porque a proposta o projeto que a gente tem conhecimento quer alterar em seis metros ali onde tem a chamada Feira do Rolo a feira que é um patrimônio já da cidade de Campinas é e isso vai dividir os dois as duas regiões em duas regiões ali o campo belo aquela obra é muito importante para a cidade Vereador e eu tenho certeza de que faz parte do Progresso da nossa cidade né a cidade tem que avançar e tem que olhar para os mais carentes também aqueles que precisam de moradia aquele que estão em áreas que precisam de remoção precisam ser atendidos por isso foram feitas diversas audiências públicas foi feita a discussão a vereador Cecílio não estava no mandato anterior mas tenho certeza que acompanhava todos os movimentos políticos da cidade mas a população lá tinha conhecimento da necessidade da remoção foi feita a discussão foi apresentado todo o projeto e foi um esforço enorme do vereador então Rodrigo Garcia de conseguir da ordem de assinatura para que ela obra pudesse ser executada E hoje é uma realidade que nós nunca deixamos de agir e tratar desses assuntos em qualquer âmbito Que nós tivéssemos tanto no âmbito Municipal estadual ou federal temos buscado apoio no sentido de trazer a dignidade humana aos moradores do entorno do aeroporto de Viracopos como disse a vereador a Paola Miguel não apenas para rodovias usuários da Rodovia Miguel do Campos ou do Aeroporto Internacional de Viracopos Mas você quer dignidade humana chegue a vida daqueles moradores que esperam muitas vezes a 30 40 anos que a dignidade chegue e nós temos trabalhado muito e a Câmara de Campinas realiza nesta segunda-feira trigésima reunião ordinária na sessão que começa a partir das 6 horas da tarde e na pauta a gente destaca em análise Inicial O projeto de lei de autoria do vereador Gustavo peta que autoriza por meio de intermediação do município o uso temporário e a título precário para intervenções e alterações culturais e artísticas das características originais de superfícies exteriores de edifícios fachadas pavimentos passeios Muros e outras infraestruturas Urbanas A Proposta foi inspirada em legislação semelhante atualmente em vigor de maneira eficaz na cidade de Lisboa é uma lei que transformou o espaço urbano daquela metrópole e também concedeu lá o título Felicidade com maior pujança na difusão das Artes urbanas o projeto também determina que as infraestruturas poderão ser alteradas sempre mediante autorização e a intermediação do executivo por meio de a fixação com autocolantes cartazes posters cartões ou assemelhados grafite picotagem que é uma técnica de perfuração de impactos ou de esculpir a proposta veta qualquer tipo de Publicidade nessas intervenções artísticas e detalha quais são os mobiliários e equipamentos urbanos que podem receber esse essa arte incluindo por exemplo as passarelas passagens de pedestres e túneis aqui da cidade a reunião Pode ser acompanhada pessoalmente no plenário do Legislativo com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto manjo 36 no bairro Ponte Preta e para você que não pode participar pessoalmente Claro você pode acompanhar aqui pela TV Câmara Campinas que transmite tudo ao vivo às 6 horas da tarde a pauta completa está lá no site www.campinas.sp.leje.br mas antes disso hoje tem reunião viu olha a partir das 3 horas da tarde tem a reunião da comissão permanente de cultura sobre a presidência do vereador Igor Diego que inclusive eu já vou adiantar o tema aqui a conversa vai ser com o pessoal da Secretaria de Cultura para ver como anda a questão das emendas impositivas destinadas para o orçamento de 2023 pelos parlamentares a secretaria de cultura e você pode também vir pessoalmente entrando aqui pelo plenário na Avenida Engenheiro Roberto mangel 66 ou acompanhando pela TV Câmara Campinas [Música] [Música]