Notícias do Legislativo

Lembrando que a semana do motociclista teve início no último domingo, dia 27. A abertura contou com Blitz educativa na Praça Araltos da Paz em ação da INDEC em parceria com a concessionária Rota das Bandeiras e conta com uma programação especial que vai até o próximo sábado, dia 2 de agosto, com sketes teatrais, blitz educativas, checkup de motos e também um workshop. Bom, vamos com as notícias do legislativo. Garantir ambientes mais seguros para crianças e adolescentes de instituições públicas e particulares. Esse é o objetivo do projeto de lei que foi protocolado pelo vereador Marcelo Silva, que exige a apresentação de antecedentes criminais para qualquer candidato a uma vaga de trabalho nessas instituições. O vereador Marcelo Silva protocolou o projeto de número 221 de 2025, que determina a apresentação de antecedentes criminais para pessoas que passam por processo seletivo para ingressar no serviço público ou em entidades particulares que atuem com crianças e adolescentes. A ideia é evitar que pessoas que tenham sido condenadas ou em que a condenação não tenha transitado em julgado não sejam efetivadas. Nosso mandato, eu sempre digo, ele é construído com a ideia das pessoas, né? Então essa foi mais uma demanda vinda aqui pro nosso gabinete. E nós achamos assim super interessante, né? Porque não aplicarmos aqui na cidade de Campinas, né? Eh, digo, quando você lidar com criança, adolescente, né? Você tem que ser uma pessoa mais idônea, reta possível. Então, por que não eh exigir, né, na hora da contratação os antecedentes criminais, né, e que isso fique divulgado aí num portal de transparência. A ideia é abranger todas as etapas de desenvolvimento do indivíduo desde o ensino fundamental, né, do infantil, o fundamental um, fund, o ensino médio e também as universidades aqui na cidade de Campinas, né, todas as pessoas que forem aí contratadas, obviamente elas terão que ter disponibilizar os antecedentes criminais, que eu acho que é uma coisa tranquila, uma coisa e eh natural, né, é mais um zelo com as nossas crianças O PL221 abarcará todas as entidades com acesso a crianças e adolescentes. A ideia é que seja tanto instituições públicas quanto instituições privadas, né? Eu até fiz uma pesquisa, já tem algumas escolas, principalmente de educação infantil, que elas já fazem essa exigência. Então, acho que vai, entre aspas, vai pegar aí eh de forma muito tranquila, né? Para se tornar um projeto de lei, o texto agora vai ser discutido e votado em duas sessões do plenário da Câmara Municipal de Campinas. A ideia é que o projeto passe rapidamente aqui na Câmara. A ideia foi muito bem aceita. Nós tínhamos um feedback aqui muito positivo para que realmente seja implementado aqui na cidade de Campinas e que eu tenho certeza aí que vai espalhar por todo o estado de São Paulo. O vereador Gustavo Peta, presidente da Comissão Especial de Estudos, para avaliar a criação do Parque Estágio Mogiana aqui em Campinas, analisou o trabalho realizado neste primeiro semestre. A criação do Parque Estádio Mogiana começou a ser debatida pela Comissão Especial de Estudos, proposta pelo vereador Gustavo Peta este ano, após a tentativa do governo do estado de vender o espaço que é tombado como patrimônio histórico desde 2019. No primeiro momento se dizia que era impossível isso. A Mogiana estava colocada em leilão público, aliás, foi a dois leilões, mas as duas vezes deu o leilão foi deserto por conta de falta de pessoas e dispostas a comprar aquele espaço. Isso se deve a uma luta nossa há muito tempo. Nós conseguimos há um tempo atrás o tombamento por conta das características históricas e arquitetônicas do local. E desde lá a gente vem ganhando força na ideia de que o governo do estado devolva a cidade de Campinas, esse espaço que tá abandonado há muito tempo. E o que essa comissão criada tem elaborado é a ideia de que para além do estádio, que já é muito importante, que a gente tem um parque eh naquela naquele local e cada vez mais as cidades precisam de parques, de áreas de de convivência, de lazer, de esporte, de cultura. Formada também pelos vereadores Nick Schneider, Wagner Romão, Luiz Yabique e Permínio Monteiro, a comissão realizou dois encontros no primeiro semestre e contou com a participação de representantes do futebol amador e da CUFA, a central única das favelas, que realiza a etapa municipal da Taça das Favelas. Para o segundo semestre, a comissão deve estabelecer diálogos com o poder público municipal e estadual, como explica PETA. O principal objetivo é conversar com o governo do estado, conversar com a prefeitura e também com o governo federal para tentar criar uma parceria para a revitalização daquele espaço. Uma outra possibilidade de financiamento é até a contrapartida de um empreendimento grande que tá sendo feito no entorno ou então a utilização do potencial construtivo da área que é tombada para a revitalização do espaço. Então, há muitas possibilidades de financiamento e a gente tá procurando também criar desenhos para apresentar pra prefeitura e o governo do estado, não só a ideia, mas também caminhos para que a ideia se torne uma realidade. Para o presidente da ACE, o trabalho desta comissão responde aos anseios da sociedade que quer ver novamente o estádio da Mogiana, sendo uma referência para o esporte e o lazer em Campinas. tem apoio hoje do das ligas de futebol amador, da Central Única das Favelas, de artistas, de movimentos culturais. Eh, vereadores na casa apoiam quase que na totalidade e mais recentemente, fruto desse trabalho e também de outros apoios, o governo do estado, pela primeira vez admitiu a hipótese de não vender mais a área e de fazer uma parceria com a prefeitura para devolver a área à população. Então, nós estamos muito otimistas. A comissão continua até setembro do ano que vem e a gente pretende, no final desse processo, sair com uma resposta, buscando o apoio do prefeito e do governo do estado pra gente chegar a uma saída para aquela área que é uma área muito importante pra cidade. A Câmara Municipal de Campinas tem uma frente parlamentar em apoio à emenda constitucional em defesa da redução da jornada 6 por1. Nós fizemos um balanço dos trabalhos desta frente que é presidida pela vereadora Fernanda Solto. As frentes parlamentares são associações suprapartidárias compostas por agentes do poder legislativo, como vereadores, deputados e senadores, com o objetivo de discutir e aprimorar as legislações e políticas públicas sobre temas relevantes para a sociedade. A Câmara de Campinas possui uma frente parlamentar para estudar a redução da jornada 6x1 para os trabalhadores. A presidente vereadora Fernanda Solto fez um balanço dos trabalhos do primeiro semestre. A questão da redução da jornada de trabalho, ela é uma pauta histórica dos trabalhadores brasileiros. A gente tá vivendo eh uma degradação do mundo trabalho. Atual jornada máxima de 44 horas sem a garantia de pelo menos dois dias de descanso. É uma jornada desumana. Os trabalhadores não têm tempo para ficar com a sua família, tempo para lazer, para cultura, para estudar. E, infelizmente, com a perda progressiva de mais direitos trabalhistas, especialmente pela reforma trabalhista no governo do Michel Temer, a gente teve então essa ampliação da sobrecarga sobre os trabalhadores, a piora das condições de trabalho. Mesmo sendo pauta frequente nas disputas de classe, de tempos em tempos, a redução da jornada volta para o centro dos debates. Nós vimos no último ano a discussão da redução da jornada de trabalho voltar a tomar grandes eh proporções no país, inclusive com grandes mobilizações. E a deputada federal Érica Hilton foi é autora de uma PEC pela redução da jornada de trabalho com garantia de pelo menos dois dias de descanso. E essa PEC foi protocolada na Câmara Federal e nós criamos a Frente Parlamentar pelo fim da escala 61, justamente porque essa eh mobilização, o poder público precisa estar perto dessa mobilização. As próximas ações da Frente Parlamentar já estão direcionadas para o próximo semestre. a gente conseguiu trazer mais visibilidade para esse debate, envolver a sociedade e a os movimentos sociais eh na organização de atividades em defesa do fim da escala 6x1. Inclusive agora nós estamos organizando o plebiscito popular que vai pautar justamente entre as questões o fim da escala 6 por1, a defesa do fim da escala 6x1, a taxação das grandes fortunas, eh a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000, que são pautas importantes que o presidente Lula eh vem defendendo. E a nossa frente, ela está em conjunto com os movimentos na organização desse plebiscito também, no apoio à organização desse plebiscito. A força da Frente Parlamentar Municipal é uma ferramenta política de alinhamento com as discussões e ações, tanto estaduais como federais. diversos deputados do centrão e da extrema direita foram contra a assinatura dessa PEC que não assinaram e agora estão impedindo que ela tramite. Então, o papel da frente também é ampliar a mobilização para pressionar a tramitação da PEC e para que os trabalhadores tenham de fato esse direito garantido da redução da jornada para 36 horas semanais com pelo menos dois dias de descanso na semana.