NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] Vamos agora falar das notícias do Legislativo campineiro porque olha jogar lixo ou entulho em locais públicos traz graves riscos para a população e as consequências são desastres ambientais proliferação de animais peçonhentos e doenças infecto contagiosas visando minimizar a situação de descarte de lixo incorreto e atendendo ao pedido da comunidade da Vila Formosa aqui em Campinas o vereador Cecílio Santos solicitou ao executivo a instalação de um ecoponto no Bairro o zecopontos são áreas existentes em diversos pontos da cidade utilizadas para descarte regular dos resíduos sólidos urbanos depositados pela própria população tendo em vista a necessidade de Minimizar os impactos negativos do descarte de lixo incorreto que acontece na Vila Formosa e também atendendo a um pedido da comunidade o vereador Cecílio Santos protocolou um documento solicitando ao executivo a implantação de um ecoponto na Avenida Paulo cuba de Souza ao lado da antiga Fundação Casa Jequitibá na comunidade nos cobrou muito que fizesse alguma ação para que melhorasse o aspecto aqui e tirasse esse lixo daqui então nós conversamos com o secretário do serviços públicos fizemos a solicitação a ele para que implantasse aqui um ecoponto né é um ponto viciado onde as pessoas trazem servíveis e implantando o ecoponto nós temos certeza que esse material vai ser de corretamente como destaca o vereador ao longo dos anos o efeito nocivo do descarte incorreto de lixo pode resultar em doenças e prejuízos expressivos tanto no âmbito Ecológico quanto social extremamente prejudicial à população e ao meio ambiente como um todo né que as abelhas vão embora Enfim uma série de prejuízos a gente tem com esse locais de descarte incorreto de inservíveis conscientização da população o que a gente quer seja colocado aqui o ecoponto que a população seja orientada para descartar corretamente os seus inservíveis e o lixo seja destinado corretamente o parlamentar e a comunidade aguardam a instalação da unidade reunido com o secretário de serviços públicos quem agradeço e nos garantiu ele que aqui vai ser implantado o ecoponto combate ao feminicídio foi o tema da quinta reunião do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas realizada no último dia 2 em Santo Antônio de Posse A RMC vem apresentando números crescentes de violência contra mulher até o mês passado Campinas Já totalizava cinco casos número igual ao registrado durante todo o ano de 2021 O parlamento Metropolitano de Campinas debateu durante a quinta Assembleia ordinária do ano o combate ao feminicídio o evento reuniu os 20 presidentes das câmaras que compõem a região metropolitana de Campinas a RMC vereadores e demais autoridades na Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse na manhã da última sexta-feira o encontro mensal do colegiado contou com a palestra de Tamires Gomes desmania doutorando em saúde coletiva na área de epidemiologia de mortes violentas pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp a pesquisa de Tamires tem como foco os homicídios femininos e os feminicídios ocorridos na cidade de Campinas como eu disse na minha palestra a gente precisa entender o problema para a gente conseguir prevenir reduzir essas mortes e a violência contra mulher de uma forma geral né Eu acho que é importante a gente conhecer quem são essas mulheres que foram assassinadas na região para a gente conseguir pensar em políticas públicas mais direcionadas né os números de violência contra a mulher não param de aumentar na RMC em Campinas foram registrados cinco casos de feminicídio até o mês de maio o número já é igual ao apontado durante todo o ano de 2021 em 2020 a Metrópole teve sete feminicídios mesma quantidade que em 2022 na região metropolitana são mais de 10 casos o presidente da Câmara Municipal de Campinas e vice-presidente do Parlamento Metropolitano considera preocupante as estatísticas para o vereador o debate sobre o tema ajuda a melhorar o sistema de cuidar de proteção das mulheres eu acho que palestras como essas são importantes para conscientizar mostrar que é um problema e não só de Campinas a região de Campinas sofre com isso então é importante essa reflexão e a gente pensar Como aprimorar as políticas públicas envolvendo também os órgãos de segurança com a inteligência e os poderes executivo e legislativo Como aprimorar as políticas de proteção e obviamente de acolhimento às mulheres de são vítimas de violência desde março de 2015 quando o código penal brasileiro foi alterado criando a tipificação para os casos em que as mulheres são mortas em crimes de ódio a legislação endureceu as penas para casos que envolvam violência doméstica familiar Ou discriminação a condição de mulher mas o cenário nacional é igualmente alarmante em 2021 dos 3.878 homicídios de mulheres no país 1341 foram considerados feminicídios em 81,7 dos casos as mulheres foram mortas por dinheiros ou companheiros atuais sendo que 50% fizeram o uso de arma branca para cometer o crime eu acho que os municípios eles precisam tratar isso dentro de cada Prefeitura de cada órgão competente dentro das câmaras porque o aumento tem nos assustado muito hoje a gente tem visto que qualquer coisa vão lá e matam as mulheres como as mulheres representante a gente precisa ter ações de saúde pública envolvendo é todo esse assunto acho que não dá para deixar passar um tema importante o que tá acontecendo no nosso Brasil é o espelho né O que tá acontecendo e repeti um pouco na cabeça na consciência de cada um né que diminua isso né presidente do Parlamento da RMC e também presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba fez um balanço positivo da reunião e reforçou a urgência do poder público em atuar para preservar vidas como uma reunião muito importante para a região de Monte Mor no Day também estamos bem avançado na questão da de regionalizar o cross e também diversas áreas como infraestrutura Como assim que incentivar toda cidade nossa região e nosso estado a levar esse tema sério e tratar com muito com muito carinho e porque eu tenho certeza que tudo que envolve vida de muita importância e a Câmara Municipal de Campinas realizou na última semana uma reunião sobre aplicação da lei de combate ao assédio as mulheres em hotéis Restaurantes e Bares confira a Câmara Municipal de Campinas é elecamp promoveram junto com o sindicato dos hotéis restaurantes bares e similares e a OAB uma palestra interativa sobre aplicação da lei de combate ao assédio às mulheres em hotéis restaurantes bares e similares de combate ao assédio as mulheres em hotéis bares restaurantes e similares eu acho que esse é um esforço que a sociedade tem que desenvolver porque a gente infelizmente ainda percebe as mulheres sendo vítimas de vários tipos de agressões o assédio é uma delas e a gente precisa obviamente na raiz do problema apesar da legislação a gente precisa desenvolver a consciência de todos os atores que são contribuir com esse esforço e permitir que as eles possam frequentar com Liberdade com autonomia com respeito né é todos os ambientes portanto aquela cumprimentar Nelly por ter também promovido mais essa iniciativa pela lei Camp é uma forma que a gente entende da câmara prestar um serviço de utilidade pública ajudando no debate Na reflexão na conscientização de temas tão caros para nossa sociedade como esse Jaqueline presidente da Comissão da mulher advogada da OAB do município esteve presente para debater e discutir medidas trazidas pela lei que foi sancionada em fevereiro deste ano extremamente recente e quando ela saiu a gente teve vários debates assim internamente entre pessoas que estão estudando esse assunto para entender o que que a gente vai fazer com isso porque na verdade ela trouxe a responsabilidade desses estabelecimentos de assumir essa essa posição de de proteção mesmo das mulheres que frequentam esses lugares mas ela não foi muito clara de que forma isso seria feito e também se haveria algum tipo inicialmente né quando ela saiu de punição penalidade de fiscalização não há essa previsão mas para a gente falar dela eu preciso voltar um pouco o texto da lei é vocês vão encontrar em todos os lugares mas eu quis frisar aqui no primeiro no artigo primeiro logo as seguintes expressão mulheres que se sintam em situação de risco não tem como a gente falar de assédio e de violência contra mulher no ambiente de bares restaurantes hotéis casas noturnas se eu não voltar um pouquinho e eu já venho logo com essa bandeira maravilhosa no slide porque a gente precisa primeiro entender Quem são as mulheres que são tuteladas né que são protegidas por essa lei e por todo um acabou isso legal que nós temos hoje que protege as mulheres e que tem como objetivo Combate à violência Então a primeira questão é quem é quem é mulher para fins dessa lei estadual para fins da Lei Maria da Penha para fins do artigo né da legislação penal que preveu o feminicídio quem é a mulher bom então todas as mulheres tá mulheres cisgênero mulheres transgênero travestis mulheres heterossexuais homossexuais bissexuais então é por isso que a gente precisa primeiro antes de qualquer coisa antes de entender como é que a gente vai colocar o cartãozinho no banheiro do estabelecimento entender quem é que a gente tem que proteger a legislação ela não serve de muita coisa se a gente não muda educação se a gente não muda a postura das pessoas a legislação ela não vai resolver todos os problemas do nosso país não vai resolver todos os problemas do mundo não é a lei que a gente está conversando aqui hoje que vai garantir que não vai acontecer mais nenhum tipo de violência contra mulher nos estabelecimento de vocês não é mas a postura de vocês enquanto proprietários funcionários enquanto cidadãos tentando evitar que se prolongue vai Sérgio ler representante dos Senhores também participou da promoção da reunião junto com o empreendedores do setor bares e restaurantes eles têm tido nos últimos anos várias leis específicas até às vezes questiona porque um pouco diferente para esse setor mas eu como jornalista observador social e também respondendo pela comunicação dos Senhores Campinas a gente percebe que são locais que são vitrines da transformação social da aproximação do comportamento da atitude então ao mesmo tempo que são procurados por excelentes motivos pela mudança de estilo de vida também está na vitrine para ser foco de discussão e até eu falo para alguns empreendedores e outros profissionais em que às vezes falam Sérgio mas uma lei eu falo olha a gente tem que ter responsabilidade chamar atenção da sociedade e atrai tanta gente então é uma oportunidade de oferecer locais mais civilizados mais seguros ambientalmente corretos socialmente corretos em que as pessoas possam estar à vontade e suas vidas que é isso que eu acho que se quer e se busca hoje em dia o vereador aqui da Calixto promoveu um debate público para falar sobre assédio moral no ambiente de trabalho a reunião foi acompanhada por representantes de servidores públicos municipais e da sociedade civil organizada assédio moral no trabalho foi o tema de um debate realizado na Câmara de Vereadores de Campinas sob o comando da vereadora Guida Calixto uma apresentação explicativa fez parte do debate que contou com a participação de especialistas e representantes de servidores públicos e sociedade civil organizada a vereadora destacou a importância do debate e principalmente desenvolver ferramentas de prevenção né a gente sabe que os trabalhadores têm sofrido muito assédio moral assédio moral tem colocado uma situação de agravamento de adoecimento dos trabalhadores aqui a pauta foi muito localizada também no serviço público servidores públicos têm estabilidade e por conta disso muitas vezes sofre o assédio moral porque não tem né aquela condição de ser exonerado de ser mandado embora imediatamente tem todo o processo administrativo e por conta disso acabam sendo assediados moralmente a gente tem localizado aqui no debate apresentado tanto pelo Doutor Alexandre pela psicóloga que que compareceu que a gente tem visto a sede moral muito localizado com as mulheres o assédio moral com os trabalhadores negros e negras né E também numa situação hetarista Ou seja quando se tem um chefe uma chefa né que é mulher e que é mais nova do que o próprio subordinado e o subordinado é um homem também é essa profissional essa chefe sofre assédio nós aqui o nosso mandato tem recebido muita denúncia de assédio moral na Prefeitura Municipal de Campinas principalmente na área da Educação e também na guarda Municipal então nós trouxemos esses casos aqui é debatemos ouvimos especialistas que dialogar sobre isso e aí a gente vai tirar agora uma comissão um grupo que vai organizar mesmo de fato é um grupo de trabalho para que a gente possa tanto denunciar mas também responsabilizar a prefeitura sobre essa condição porque não dá para a gente continuar vendo os trabalhadores Principalmente as mulheres adoecendo e o gestor público que muitas vezes é o próprio assediador não fazendo absolutamente nada então a prefeitura precisa dar uma resposta sobre isso porque quando o trabalhador está sendo assediado o serviço público é precarizado é desmontado a equipe não trabalha de forma coletiva isso afeta Inclusive a oferta do serviço público e a população também vai ser atingida nesse processo Pedro Tourinho falou sobre a lei 14.457 de 2022 que atribuiu a Cipa comissão interna de prevenção de acidentes a fiscalização e prevenção de assédios no trabalho o assédio incluído na normalização das cipas né Isso é um avanço importante embora pode ou não resultar em mudanças mas a gente espera que que resulte né o fato da gente ter incluído um um a a mais ali embutido dentro do último a da CIPA né E que entrou em vigor agora em 20 de março desse ano A normatização do assédio como parte da CIPA Então a gente tem esse esse elemento do assédio identificado reconhecido não mais invisibilizado né e e portanto uma vez que o assédio entra dentro da estrutura das cipas a gente potencialmente pode passar a ter muito mais processos de formação de orientação para as organizações e para as pessoas para os trabalhadores e trabalhadoras acerca de quando de fato está acontecendo uma situação de assédio e isso já é um primeiro passo muito importante para que a gente possa combater a lei também alterou a nomenclatura e as atribuições sendo comissão interna de prevenção de acidentes passou a se chamar comoção interna de prevenção de acidentes e assédio a vereadora afirma que o assédio moral é um problema que atinge qualquer categoria de trabalho e que deve ser cada vez mais debatido sim existe a possibilidade de um fórum e se tiver necessidade Sim nós vamos fazer quantos debates foram possíveis e necessários Nós faremos sim para denunciar essa prática aí para poder de fato eliminar ela do nosso cotidiano e a Câmara de Campinas realiza nesta segunda-feira a 34ª reunião ordinária do ano e entre os itens previstos para análise está em votação única o projeto de resolução da mesa do Legislativo que cria o memorial da Câmara de Campinas que é destinado a divulgação e a pesquisa sobre o acervo de fotos e outros objetos e documentos do passado histórico aqui da cidade que estão sobre a guarda da casa de leis O Memorial também deverá realizar programas de ação educativa social e editorial destinados a estreitar o vínculo da câmara com a população em geral também está previsto para ser votado em primeira análise o projeto de lei do vereador Carmo Luiz que cria aqui em Campinas o programa descarte consciente a Sessão começa às 6 horas da tarde e no plenário da câmara Municipal com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange 66 no bairro Ponte Preta você pode vir pessoalmente ou acompanhar aqui a nossa transmissão pela TV Câmara Campinas através dos canais 11.3 4 da NET 9 da Vivo fibra também com retransmissão simultânea no Facebook da TV Câmara Campinas da Câmara Municipal de Campinas no site do Legislativo campineiro e no youtube.com/tv câmaracampinas a pauta completa está lá olha www.campinas.sp.leje.br e agora a tarde tem evento aqui na Câmara sim porque a gente tem aí o que acontece mas a gente vai falar daqui a pouquinho de um evento presencial porque hoje ainda falando da reunião ordinária nós teremos aí uma novidade porque o vereador Professor Alberto está deixando a câmera oficial ambiente né para assumir como o novo secretário municipal de gestão e controle do governo Dário Saad com isso Edivaldo cabelo será o primeiro suplente assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Campinas nas legislatura 2021/2024 com 2412 votos obtidos nas eleições de 2020 de Valdo cabelo do pl é o primeiro suplente do partido e vai repetir o que ocorreu em 2018 quando ele ocupava a primeira suplência e assumiu Então por um mês a vaga de Professor Alberto a data da Posse Então vai ser hoje durante a reunião ordinária dessa segunda-feira Edivaldo de Melo apelidado de Edival do cabelo em virtude de ser cabeleireiro e Barbeiro é natural de Urânia no interior de São Paulo está em Campinas a cerca de 50 anos atualmente ele atua na região Flamboyant inglês ingressou na vida pública em 2012 quando se candidatou pela primeira vez a uma cadeira no legislativo Campineira na ocasião ele teve 1891 votos em 2016 quando se tornou suplente e assumiu a vereanza pela primeira vez obteve 2.714 votos então a gente lembra que hoje a gente tem logo às 6 horas antes da votação e a discussão dos projetos a gente tem aí a posse de Edival do cabelo só que hoje a gente tem uma reunião importante aqui na Câmara Municipal porque o legislativo campineiro vai sediar nessa segunda-feira a partir das 2 horas da tarde Mais uma etapa da vigésima sétima Edição do ciclo de debates com agentes políticos e públicos promovido pelo TSE o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao longo do ano serão realizados 10 encontros na câmara evento conta com a organização da elecamp a escola do Legislativo de Campinas durante as reuniões que contarão com a presença do presidente do TSE Conselheiro Sydney Beraldo também outros conselheiros auditores membros do Ministério Público de contas diretores e técnicos serão debatidos temas como terceiro setor planejamento e a nova lei de licitações que é uma lei de 2021 a 14.133 a vigésima sétima Edição do evento vai discutir ainda as novas ferramentas de tecnologia utilizadas pelo TSE na fiscalização de recursos e o índice de atividade da gestão Municipal um indicador que avalia o desempenho dos executivos e que hoje tem um papel decisivo na emissão dos pareceres [Música] [Música]