Notícias do Legislativo | 24ª reunião aprova atualização da lei sobre comércio de sucatas

[música] Meio-dia, mais 21 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Hora de acionar a Mirnabu que chega contando tudo sobre as notícias do legislativo e, claro, os resultados da reunião ordinária que aconteceu ontem. Seja bem-vinda. Boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste e nós vamos abrir o notícias do legislativo de hoje falando do resultado da votação desta quarta-feira da 24ª reunião ordinária. tinham sete projetos na pauta e a gente destaca a aprovação de uma proposta do presidente da Câmara Municipal de Campinas que atualiza uma lei de 2009 que trata da proibição de alguns materiais em desmanches, locais de que vendem sucatas e outros estabelecimentos. O presidente da Câmara falou da importância de atualizar essa norma. que a lei que já proibia a comercialização de alguns produtos, cabo, por exemplo, a gente vê muitas vezes semáforos desligados porque as pessoas roubam o cabo de cobre. Então, cabo em pedaço tal, ele se não tiver origem ninguém pode comprar. qualquer ferro velho, comércio de desse tipo de produto, se receber além de multa pode ter alvará caçado. Nós temos assistimos furto de eh tampões de boeiro, grades de bueiro com ferro fundido. Isso também não pode ser recepcionado e comercializado em lugar nenhum. Nós temos visto furto de produtos de bronze nos jazigos do cemitério, né, nos monumentos, né, o nome, inscrições em bronze, placas denominativas. E mais recentemente a gente viu o furto daquele bico de mangueira. Então, aquelas mangueiras dos edifícios que ela vem e que fica enrolada dentro do hidrante e tem um bico de cobre, os pessoal furtando aquilo lá também, inclusive colocando em risco a segurança desses edifícios. Então, a gente incluiu esse tipo de material também na lei que existe, porque acho que a melhor forma de você coibir esse tipo de ocorrência desses pequenos furtos é você impedindo que isso tenha valor comercial. né? Se a pessoa não tiver onde lavar, vender, né, para quem vender, certamente não vai ter motivo de praticar esses atos. Então é uma medida para aumentar a segurança, principalmente da região central, né? É uma medida efetiva e prática, porque quem comercializar isso, além de multa, pode ter o seu avará caçado. E nós estamos chegando no finalzinho de maio, falando agora de um evento que acontece todo mês, o Câmara Integrada, uma iniciativa que tem buscado ir além da rotina administrativa no legislativo para fortalecer o ambiente interno de trabalho e reunindo servidores em momentos de convivência e reconhecimento. O Câmara Integrada é uma iniciativa da Câmara Municipal de Campinas que tem como objetivo valorizar os servidores da casa. A proposta é simples. Criar um momento de reconhecimento e acolhimento para celebrar os aniversariantes do mês, reforçando a importância de cada profissional dentro do funcionamento do legislativo. Eu amo comemorar meus aniversários e aqui a gente tem uma abertura muito eh a Câmara nos recebe com muita harmonia e aqui eu me dou bem com quase todo mundo. Então cada aniversário é um evento. Isso é muito importante, até porque nós temos às vezes ideologia diferente, mas esse momento a gente é igual, né? Mais do que uma comemoração simbólica, o encontro também se torna uma pausa na rotina administrativa marcada por prazos e demandas. esse projeto já tem alguns anos, a gente tem visto esses frutos, esse resultado. As pessoas já se acostumaram, já entenderam que esse é o momento de integração, tem frequentado cada vez mais, como vocês podem ver, tá cheio hoje aqui o o ambiente. A gente espera que assim continue e cada vez mais tenha essa adesão dos servidores para que o time esteja trabalhando de uma forma conjunta, buscando os resultados que a Câmara precisa e trazendo pra sociedade o retorno que ela espera. A iniciativa acontece uma vez por mês e reúne funcionários de diferentes setores, criando um ambiente de descontração. O encontro conta ainda com café da manhã especial, criado especialmente para ocasião, criando um clima de descontração fora da rotina. A diretoria de gestão em pessoas, ela comumente ela faz uma pesquisa de satisfação para entender o humor, né, daqueles que estão na Câmara. E tem sido assim para nós uma alegria constatar que o conjunto dessas ações viu Câmara Integrada tem eh criado um assim um espírito no trabalhador, né, de entusiasmo, né? Então, a pessoa gosta de trabalhar e trabalhar com entusiasmo, a pessoa produz mais, se sente melhor, sai daqui com aquela sensação de dever cumprido, missão cumprida e bem, né, saudável, volta para casa feliz, as mulheres abraçam seus esposos, os esposos, as suas maridos, os filhos. É isso que a gente quer, né? Eu acho que o trabalho é só uma ferramenta para que a gente possa realizar nossos projetos de vida que estão lá fora. Então a gente tem que fazer desse momento um momento de descontração e alegria. Além da celebração dos aniversariantes, o programa também busca fortalecer os laços institucionais. O Câmara Integrada já se tornou um evento aguardado pelos servidores que ao longo do mês esperam por esse momento. Ah, eu fico muito feliz porque como estagiária a gente tem toda essa atenção e o café da manhã sempre é muito bom. A gente sabe que o evento ele acontece todo mês. Você já fica esperando o próximo Câmara Integrá para poder vir descontrair um pouco, tomar um café e conversar com o pessoal. Sim, a gente fica esperando. É sempre um momento bem feliz pra gente. Estudantes de uma escola estadual em Campinas estão aprendendo na prática como funciona a democracia. Eles participaram de uma eleição para escolher os seus representantes que vão participar do Parlamento Jovem, a edição deste ano que acontece aqui na Câmara por iniciativa da Elecamp, a escola do legislativo. No pátio da Escola Estadual Professor Moacir Santos de Campos, onde normalmente ecoam conversas e risadas. Desta vez o que se ouviu foi o exercício da democracia. Os estudantes participaram de uma votação para eleger um representante da instituição que vai atuar como vereador na Câmara Municipal por meio do programa Parlamento Jovem. Cada escola tá realizando um processo semelhante a esse. A gente tá tendo um exemplo nessa unidade especificamente. E daqui vai sair um representante, o jovem parlamentar eleito, que vai tomar posse como se vereador fosse, com diplomação, com cerimônia, com toda a pompa que isso merece, como realmente alguém que vai levar as demandas do seu contexto social para ser discutido na elaboração de propostas de projeto de lei. O projeto é uma iniciativa da Escola do Legislativo sem viés partidário, que proporciona aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e dos primeiros anos do ensino médio de escolas públicas e particulares. Uma jornada parlamentar completa. No formato do programa desse ano, nós estamos trabalhando em comissões temáticas. Então, cada escola teve um assunto sorteado. Grupos de escolas tiveram um assunto sorteado e eles vão se sentar enquanto grupos de alunos para debater qual problema ali aflige essas comunidades, esses grupos de alunos e redigir um [roncando] projeto de lei com toda assessoria e acompanhamento pedagógico que a Câmara tem para oferecer, para que eles identifiquem problemas concretos que precisam ser resolvidos e de que forma o poder legislativo pode contribuir pra resolução desses problemas. Então eles vão simular o que os vereadores fazem na prática, que é ouvir as demandas da sua comunidade, do seu contexto, e transformar isso em política pública e fiscalizar o cumprimento disso. Aqui os estudantes, além de escolherem um representante, também vivenciam na prática a democracia e entendem a importância das escolhas que moldam a sociedade. Nós temos alguns alunos que se destacaram, inclusive alunos que se candidataram a vereadores nas últimas eleições, o que paraa gente é um motivo de muita alegria, né? Mas para além disso, a gente eh quer que eles desenvolvam as habilidades para exercer de fato a cidadania, né? A gente, o Parlamento jovem não tem a pretensão de criar vereadores, né? a gente eh quer trabalhar com a comunidade escolar e esse ano a gente vem trabalhando muito fortemente isso, com a parceria com a comunidade escolar, que essa escola aqui já está de parabéns, porque a gente vê muita organização aqui no desenvolvimento das eleições e tem mesários, então eles estão conseguindo reproduzir de fato o que que é um uma eleição na vida real, né, para que eles possam minimamente entender isso e depois desenvolver esse protagonismo juvenil, não só lá no parlamento, mas principalmente aqui dentro da comunidade escolar. A atividade mobilizou alunos e professores que se envolveram em todas as etapas, desde a preparação até o momento da votação. A gente passou de salas em sala em sala desde o oitavo, que seriam os os possíveis candidatos, né, para que a gente pudesse engarear os os pré-candidatos. Nesse momento a gente explicou que seria o Parlamento jovem. Passamos um vídeo institucional pra gente para que eles pudessem entender qual seria a função deles nesse parlamento, né? E o qual seria o diferencial que eles poderiam estar trazendo, não só para eles próprios, né, mas também pra comunidade escolar que ele está. E assim, foi bem surpreendente. A gente teve uma aderência muito grande, logo no primeiro momento, a lista ficou gigante e aí a gente marcou então uma reunião para que a gente pudesse então esclarecer as possíveis dúvidas, esclarecer sobre datas, a disponibilidade de cada um. E nesse momento a gente acabou reduzindo a quatro candidatos, que foi ótimo, porque também aqueles que não se candidataram acabaram virando os eh os assessores que a gente eh permitiu que eles tivessem assessores para ajudar na campanha. Então, foi muito legal. você tá atuando aqui hoje como mesário, né? E para você, qual que é a importância de participar desse processo aqui na escola como se fosse uma eleição de verdade? Bom, acredito que participar desse processo garante nossa voz dentro da República, garante nosso direito de de, né, dos alunos se apresentarem e ter uma voz maior à escola. Entre os quatro candidatos, o escolhido foi Leandro Ricardo Ribeiro. Segundo ele, o interesse pela política surgiu a partir do Islã, um tipo de batalha de poesia falada que traz questões da atualidade para o debate. Acho que foi bem repentino assim, porque eu já curtia fazer várias fitas, tipo no Islã. Aí eu decidi representar a escola de uma forma diferente. E para você, qual que é a importância de exercer esse papel também? de representar a sua escola, mostrar que tem diversas opiniões e todas importam, né? Acho que trazer opiniões diferentes e trabalhar mais sobre elas é o importante. E um projeto de lei protocolado na Câmara propõe a criação de conselhos gestores para a gestão de parques públicos e também equipamentos socioambientais. De autoria do vereador Wagner Romão, o projeto de lei tem o objetivo de aproximar a população da gestão das áreas verdes da cidade. De acordo com a proposta, serão eleitos conselheiros para atuar diretamente nesses espaços. A gente tem tido muita preocupação com a gestão dos bosques, dos parques, dos parques lineares, das unidades de conservação aqui na nossa cidade. Eh, há muitas ações acontecendo que não passam, não tem passado pelo escrutínio, né, pela discussão com a população, com a sociedade civil, com frequentadores dos parques. Isso tem nos chegado já em várias situações na cidade toda nesses últimos meses. Então a nossa proposta é a seguinte, que cada equipamento desse, cada parque, cada bosque, cada parque linear tem um conselho gestor formado na metade dele, pela sociedade civil, por frequentadores, no número de três conselheiros e do outro lado, um representante dos trabalhadores que atuam nesse nesse parque e mais dois representantes da administração municipal. certamente que algum deles que seja o coordenador eh desse parque, né, o responsável eh pela prefeitura por esse parque. Então essa é a nossa ideia. a gente propõe eh muito sinteticamente, né, essa formação desse conselho eh nesse projeto de lei e também indicamos as ações que devem ser relacionadas, os objetivos, né, aquilo que deve ser as atribuições desse conselho gestor desses nessas unidades. Campinas conta hoje com cerca de 70 áreas verdes catalogadas entre parques, bosques e unidades de conservação. Na verdade, a gente tá trabalhando com a ideia de 70, mas nessa ideia de 70 se incluem o cerca de 30 parques lineares que ainda estão em projeto pela prefeitura, né? Hoje nós temos três parques lineares existentes, catalogados ali pela Secretaria do Clima, outros três em processo de implantação, já com recursos, né, eh, direcionados para isso. Então, eu, na prática, por enquanto, nós temos aí cerca de 30 35 dessas unidades. Claro que a gente vai ter uma preocupação de que eh unidades muito próximas, como por exemplo, vou dar o exemplo aqui do Guanabara, né? O Bosque dos Alemães e o Bosque dos Italianos, são unidades que estão ali 300 m de de distância apenas, que elas têm um único conselho, né? Então, nós estamos trabalhando também para delimitar esse raio, eh, para que a gente não tenha sobreposição de funções daquela sociedade civil que tá em que tá e que tá na vida, no dia a dia desse desses parques e desses bosques. Conforme o parlamentar, a principal mudança que deve ocorrer com a implantação da proposta está na forma como essas áreas serão administradas. Acho que a primeira coisa é ter um canal de eh informação, ter um canal de comunicação da do totalidade da população com a gestão desse parque, né? Hoje o que a gente percebe é que a população às vezes quando tem uma sugestão, quando quer apresentar uma demanda ou quer apresentar uma queixa com relação à gestão de parques, bosques ou e unidades de conservação, não tem a quem recorrer. Ou recorre a Secretaria de Serviços Públicos, ora vai pro clima, ora procura a Câmara de Vereadores, ora vai paraa ouvidoria. E a gente não tem ali uma gestão local realmente desses espaços, né, que eu acho que facilitaria muito, né, aquela aquela comunicação, aquele diálogo entre a população e a gestão efetiva do parque. Gabriel, eu fico por aqui lembrando que amanhã é 1o de maio, feriado do dia do trabalho, que foi instituído aqui no Brasil em 1924 por um decreto do então presidente Artur Bernardes. A data é comemorada em 157 países para lembrar a luta no final do século X por operários nos Estados Unidos que naquela ocasião eles tinham aí uma demanda que são as 8 horas de trabalho que hoje é realidade de muita gente. Bom feriado para você, para você que nos assiste e até a próxima semana. เฮ [música] [música]