NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] hora das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da vigésima sétima reunião ordinária os vereadores se reuniram para discutir e votar sete projetos entre eles Foi aprovado a proposta do executivo em análise final que determina a disponibilização gratuita de medicamentos aos servidores mediante a prescrição médica ou Odontológica por meio de rede credenciada de farmácias o presidente da Comissão de Finanças de orçamento o vereador Carlinhos camelô que deu parecer favorável a matéria ressaltou a importância do projeto muitos deles vão poderem pegar Esses medicamentos seja o valor que for entendeu isso é um benefício muito muito viável a todos eles e aqueles que não recebem vão pagar r$ 100 e vão poder ter o plano odontológico e ao mesmo o tempo também é usufruir dessa questão desses remédios que nós sabemos os valores que estão esses remédios na cidade de Campinas em seguida os parlamentares também aprovaram o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de desenvolvimento econômico e social o BNDS com ou sem garantia da União para modernização da administração tributária e da gestão dos setores básicos o vice-líder de governo o vereador Fernando Mendes detalheu A proposta e esse empréstimo ele Visa fazer uma série de melhoria no setor tributário nos parques hemafóricos e tantas outras situações de necessidade da cidade de Campinas agora a opção de buscar aí o BNDES é que é o grande assim o grande motivador projeto porque indo ao BNDES o governo tem 20 anos para amortizar essa dívida Se fosse por um banco como Banco do Brasil Caixa Econômica seria um apenas 8 anos indo ao BNDS você tem aí uma carência de quatro anos para iniciar o processo se fosse em outro banco seria apenas dois anos ou seja é uma é uma é uma é uma determinação Prudente onde eu entendo que a casa com certeza voltará favorável porque vai ajudar muito a cidade de Campinas Olha só também na noite de ontem foi votado um pedido de abertura de uma comissão processante para apurar denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Paulo Búfalo em razão dos fatos ocorridos em um imóvel localizado na Rua Delfino Cintra no bairro Botafogo na semana passada a solicitação foi protocolada que no legislativo pelo advogado o Álvaro César o plenário rejeitou a criação da comissão processante por 15 votos a 8 foram registradas ainda duas abstenções com isso o pedido foi arquivado se você quiser assistir na íntegra a reunião ordinária com todas as discussões e também as votações é só acessar o youtube.com/tv câmaracampinas tem uma bala espiritual ao vivo e você encontra a vigésima sétima reunião ordinária a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque a câmera Municipal realizou na manhã de ontem a décima quarta audiência pública para discutir soluções para oferecer mais segurança aos moradores e Comerciantes da região central e também da Vila Industrial aqui de Campinas a audiência foi precedida pelo vereador Marcelo Silva e contou com a presença de autoridades diversas lideranças dos dois bairros e do público em geral acompanha as autoridades presentes foram unânimes ao reforçar a importância do debate para oferecer mais segurança aos moradores e Comerciantes do centro e daville industrial o assunto foi tema da décima quarta audiência pública presidida pelo vereador Marcelo Silva na manhã de quarta-feira a audiência começou com a palavra do presidente da Câmara Municipal Luiz Rossini que destacou a segurança pública como conteúdo recorrente na pauta do Legislativo mas esse tema que nós vamos discutir Hoje ele frequentemente vem para câmara e é objeto de discussão debate pelos diversos vereadores assim como a sociedade a mídia tem dado destaque assuntos relacionadas à questão primeiro da requalificação do centro nós precisamos olhar para o centro da cidade fazer com que o centro possa ser um local Seguro de convivência onde as pessoas possam morar trabalhar ter seus serviços atendidos na região central com segurança e nós temos um fenômeno que muitas vezes é mal interpretado e que precisa ser enfrentado conhecido compreendido que é a população em situação de rua que não é um fenômeno próprio de Campinas não é exclusivo da nossa cidade as grandes cidades metrópoles também enfrentam esse fenômeno e é preciso compreendê-lo e conhecer as ações as medidas que são de responsabilidade do poder público é para é Cuidar dessa população para o vereador Marcelo Silva esse debate já é um primeiro passo para buscar alternativas e possíveis encaminhamentos para o problema nós queremos o centro revigorado nós queremos um centro requalificado nós queremos da vida ao centro e nós só vamos conseguir isso voltando segurança voltando comércio voltando restaurantes é isso que a gente quer aquele centro vivo de novo também participaram da audiência aos vereadores Jair da farmácia Jorge Schneider Carlinhos camelô Paulo Gaspar e Major Jaime e entre as autoridades estiveram na mesa o secretário municipal de cooperação nos assuntos de segurança pública Cristiano Big e a diretora de operações do departamento de assistência social Maria Aparecida Giane Barbosa o secretário municipal de segurança pública falou sobre os esforços da guarda municipal e da integração das forças policiais em Campinas bija adiantou que em breve a prefeitura deve ampliar a força para combater o crime de receptação na cidade mas aguarda Municipal ela tem se esforçado ao máximo dentro dos limites legais da nossa atuação isso é importante frisar né porque às vezes a gente espera das forças de segurança não só da guarda uma um tipo de atuação mas nós temos que nos pausar sobretudo pela legalidade das nossas ações até para garantia dos nossos agentes prefeita anunciou a maior contratação de guardas municipais da história da Guarda né não mandato nós estamos em formação na academia com sem guardas municipais que em Outubro eles estarão na na rua já aptos né eles têm uma academia de mil horas e em outubro esse pessoal vai estar apto para Rua para enfrentar aí as nossas demandas Prefeito vai anunciar também um decreto que a gente vai ter um pouquinho mais de de força para que a gente tem ações efetivas para combater esse comércio ilegal nessa receptação porque é o que move também esses esses pequenos Furtos que acometem aí a sociedade a diretora de assistência social apontou a pandemia como uma das causas de agravamento dos problemas sociais ela ainda comentou sobre as diversas ações desenvolvidas pelo poder público como mão amiga criada em 2016 o programa tem por Objetivo promover a cidadania e a reinserção social da população em situação de rua mas nós temos um pós pandemia que é muito significativo eu acho que todos quando olham hoje e vem a situação das Grande metrópoles dos Desafios né do Brasil e aí nós falamos do mundo com relação à pobreza que se acentuou com relação a todas as dificuldades que trouxeram para todas as classes sociais mas sempre aqui é mais visível é aquela que a gente enxerga na rua a gente trouxe um vídeo para para vocês para compartilhar uma experiência de um usuário que ele frequenta uma amiga e hoje então ele tem aí um lugar né dentro da organização dele na sociedade e então Segue aí o vídeo o Capitão Roberto fraizai e o comandante Paulo Bueno junta representaram o trigésimo quinto Batalhão de Polícia Militar do interior o erro destacou a redução dos índices criminais e a necessidade da população adotar ações preventivas e de fazer o registros das ocorrências por menos graves que sejam óbvio que existe uma necessidade Uma demanda dos órgãos de Segurança Pública estarem presentes em todos os ambientes em todos os lugares mas a gente como qualquer serviço tem limitações de recursos e Meios né a eficiência do nosso trabalho é medida pela redução dos índices que a gente tem uma análise Como disse os comandantes o capitão faz isso que tá aqui do meu lado acompanha a nossa hack semanal a gente tem reduzido todos os índices ao longo do ano passado todos os índices dos 38 39 bairros foram reduzidos na nossa região óbvio que a redução do índice não é o ideal é o zero mas para a gente chegar a um índice zero a gente tem que tratar a sociedade como um todo Como já foi bendito também a questão social a questão do crime ela é a ponta do iceberg ela é a ponta daquilo que acontece quando todos os outros órgãos falham a audiência contou ainda com a presença da comandante da Guarda Municipal Maria de Lourdes Soares do presidente do conselho de segurança de Campinas a Artur Vasconcelos e de representantes da terceira subseção da Ordem dos Advogados da cidade além de um público expressivo após um longo debate Marcelo Silva reforçou as ações de intensificação na segurança e fez um balanço positivo da audiência pública o que a gente viu foi um comprometimento de todos os órgãos envolvidos todas as guarda municipal Polícia Militar a secretarias os moradores os órgãos entidades de classe então com isso o que que nos dá nos dá um fortalecimento para que a gente possa tomar as ações que nós entendemos necessária né Sempre de forma democrática temos um canal aí aberto para que nós vamos fazer um resumo do que foi feito e o encaminhamento nos órgãos pertinentes para que as ações sejam tomadas E mais uma vez se nós temos aí esse respaldo né dessas autoridades nós conseguimos executar muitas vezes é todo esse resumo que que nós vamos encaminhar aí para as autoridades Lembrando que esta audiência pública durou mais de três horas e 20 minutos e você também pode assistir na íntegra todas as discussões através do youtube.com/tv Câmara Campinas e olha só a quarta reunião da comissão permanente de Finanças de orçamento foi realizada ontem aqui na Câmara Municipal então acompanha como foi Foram sete projetos votados na quarta reunião ordinária da comissão permanente de Finanças e orçamento discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Fernando Mendes favorável Ao substitutivo Total do plo 103 2021 e as emendas do processo 233776 da autoria do Senhor Jair da farmácia que acrescenta o dispositivo da lei 12.660 de 13 de outubro de 2006 que institui no município de Campinas do programa de incentivo doação de remédios medicamentos que dispõe sobre a destinação dos Remédios arrecadados comparecer favorável do bispo Fernando Mendes eu acompanho o relator voto favorável Pergunta a vereadora Paulo Miguel Qual o seu voto favorável além do presidente da Comissão Vereador também integram colegiado e participaram da reunião no plenário da câ Municipal Vereador Fernando Mendes e a vereadora Paola Miguel os projetos aqui apresentado hoje a gente acha que é relevante para cidade de Campinas você viu um projeto que foi desfavorável com três votos na unanimidade aí e é Acaba pondo uma questão de estacionamentos que é o do Marcelo Silva né e achamos aí que existe uma questão de público privado que tem que vender executivo então ele foi desfavorável mas outros projetos todos favoráveis o presidente também falou sobre a sequência dos trabalhos da comissão permanente de Finanças e orçamento ao próximo passo da comissão Agora é eu falo que dá comissão de Finanças é o último passo que temos o nosso parecer tem um projeto importantíssimo aqui do Ceasa que vai dar um aumento de Capital pro Ceasa aí que a gente acha uma importante também e o próximo passo agora é ir pro plenário para que os vereadores votam a comissão de Constituição ele é realidade analisou o projeto na reunião realizada ontem à tarde comparecer favorável em seis propostas que continuam tramitando aqui no legislativo na sétima reunião da comissão de Constituição ilegalidade da Câmara de Campinas conduzida pelo presidente o vereador Professor Alberto sete itens foram analisados com a participação dos membros os vereadores Zé Carlos Mariana conte Filipe Marquesi e Cecílio Santos o colegiado rejeitou a proposta de autoria da vereadora Paola Miguel que recebeu parecer contrário do relator o Vereador Nelson ósseli a matéria assustava os efeitos da resolução número 8 de 2018 que trata dos serviços técnicos Gerais a CETEC na reunião também houve um pedido de vista a um projeto ao final o presidente detalhou Qual o andamento das propostas após a análise da comissão primeiramente foi uma ação muito produtiva porque dos oito itens analisados apenas um foi pedido Vista de fato algumas dúvidas e como você já pontuou um deles teve parecer contrário que significa isso vai ser arquivado aquela discussão não se dará os demais os seis demais que tiveram pareceres favoráveis e serão para plenário será então terá oportunidade eles terão a oportunidade serem discutidos fomentados analisados em duas importantes discussões então o saldo dessa nossa reunião ordinária foi muito positivo tivemos a ausência de alguns vereadores membros da comissão mas que avisaram de antemão a dificuldade estar presente nesse dia mas o trâmite é muito simples parecer favorável segue-se nas discussões de plenário parecer contrário ou seja rejeição do conteúdo daquele projeto aquele projeto é arquivado a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque a vereadora Mariana conte quer realizar um mapeamento referente a implantação da educação inclusiva aqui na rede pública Municipal de Educação e por isso protocolou um requerimento direcionado ao executivo solicitando informações sobre esse assunto a vereadora Mariana conte protocolou um requerimento ao executivo sobre o atendimento educacional especializado que assiste os estudantes pcd's no município de Campinas esse requerimento na verdade partiu do diálogo com famílias sobretudo Mães de crianças com deficiência E aí acabei aqui salientar aqui em grande medida responsabilidade do cuidado das crianças com deficiência acaba historicamente ficando sobre as mães Então a gente tem tido um diálogo muito próximo com mães de crianças com deficiência que tem nos relatado dificuldade das crianças com deficiência no município de Campinas pela falta de profissionais e atendimento especializado terem um acesso pleno ao direito educação quero lembrar aqui que o direito à educação direito de toda a criança e aí de criança com deficiência tem o direito a ter uma educação de uma forma integral por lei no canal de educação o Brasil deve incluir todos os estudantes de quatro a 17 anos na escola os alunos com necessidades especiais devem ser matriculados preferencialmente em escolas comuns no documento a parlamentar também questiona sobre a especialização dos professores da Educação Municipal nós estamos perguntando também sobre os professores de educação especial porque a gente sabe que tem um serviço que é o do cuidado e o cuidado não separa cuidado e educação mas os professores de Educação Especial eles têm a especialização ensina aprendizado para crianças com deficiência então tem toda uma formação específica que para que a gente possa crianças com deficiência possam ter um processo de aprendizado que seja anime com as crianças que não tem algum tipo de deficiência os professores de Educação Especial são como ressaltar vereadora a intenção é realizar um mapeamento referente a implantação da educação inclusiva na rede pública Municipal de Educação Nós queremos fazer um mapeamento de como está a situação da educação infantil no que tange ao serviço especializado para crianças com deficiência e cobrada à prefeitura da jussaagem do prefeito para que de fato isso seja uma prioridade porque essa é uma forma de garantir um direito constitucional que é o diretor da Educação de cumprir a lei brasileira de inclusão e a uma necessidade para as crianças com deficiência e para as famílias [Música] [Música]