Notícias do Legislativo

E a gente segue aqui com o nosso telejornal, voltando às notícias do legislativo, porque durante todo o mês de julho nós estamos mostrando aqui um balanço do trabalho que é realizado pelas comissões. Hoje é a vez da análise do vereador Luís Iabico, que é o presidente da comissão especial de estudos da reforma tributária, que discutiu os impactos da nova medida para o cidadão de Campinas. A comissão especial de estudo sobre a reforma tributária, seus impactos na receita municipal e na Secretaria de Finanças, presidida pelo vereador Luiz Yabico, realizou três debates na Câmara. Com a participação dos vereadores Carlinhos Camelô, Wagner Romão, Eduardo Magoga e Nick Schneider, a CE, criada em março deste ano discutiu o impacto da reforma tributária no município e ISSQM, ICMS, alterações e repasses do IBS, o imposto instituído pela Lei Complementar 214 de 2025 de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e os municípios. incidindo sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos e serviços. Nossa Câmara Municipal é um local para se unir, juntar todos esses debatedores, esses técnicos e fazer um relatório final no final de oito sub temas que vamos debater e propor para o prefeito futuro ou o atual prefeito medidas que possam atenuar, né, mitigar os impactos negativos possíveis que possam acontecer e visualizar as oportunidades que possam também vir junto com a reforma tributária. Os contabilistas estão participando dessa nossa comissão, a OAB tem acompanhado e vários técnicos nós estamos chamando para elucidar esse tema complexo, mas necessário. É importante, a Câmara Municipal é o palco para nós debatermos esse assunto. Não tem outro espaço. O presidente da comissão lembra que uma das preocupações é que as mudanças causem um menor impacto aos contribuintes. né? Vai sempre sobrar pro munícipe se houver aí uma defasagem no nos futuros orçamentos da cidade, porque vai afetar se faltar dinheiro no orçamento do município, faltar arrecadação, arrecadação for quem do que é hoje, sem dúvida terá impacto na saúde, na na educação, no transporte, na segurança e vai afetar a vida do cidadão no dia a dia. Daí a nossa preocupação de nós já estarmos nos preparando para o futuro da do orçamento da cidade de Campinas. Campinas não sofrerá muito porque é uma economia muito forte, não é? O serviço aqui é muito forte, é uma região muito consumidora, imposto agora vai ser no consumo. Campinas é um público muito consumidor, uma cidade rica. A o impacto não será tão grande assim. O vereador lembra que a reforma criou o comitê gestor do imposto sobre bens e serviços que será responsável por coordenar a administração e a fiscalização do novo imposto que vai substituir o ICMS e o ISSQN. Existe aí uma forma de se redistribuir o imposto através de Brasília que chama-se comitê gestor. Esse comitê gestor será responsável para equalizar, né, a distribuição para todos os municípios. Campinas tem que se preocupar porque Campinas gera muito imposto, mas vai arrecadar também muito imposto, né? A última reunião do primeiro semestre discutiu os impactos setoriais no simples nacional e na economia local. Os trabalhos devem seguir até outubro e a BICO lembra que o modelo pode ser levado a outras câmaras e assembleias legislativas para que também discutam o tema. Na última reunião, o secretário nacional da fazenda, que reúne todos os secretários da fazenda do estado de São Paulo, do estado do país, aliás, lá do Ceará, irá propor para a Assembleia eh legislativa do Ceará para que se debata debata esse assunto também naquele estado. Então, a nossa comissão de reforma tributária e os impactos no município está servindo de exemplo para outros municípios que tara municipal esse debate para já estar aí acostumando com as novas regras que a reforma tributária trouxe. Criada para fiscalizar e promover políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais aqui da Câmara de Campinas se reuniu em três oportunidades no primeiro semestre. O vereador Permínio Monteiro analisou o trabalho realizado. A Comissão de Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Campinas é composta por cinco parlamentares. Além do presidente, vereador Permínio Monteiro, integram o grupo os vereadores Carmo Luiz, Rebert Ganém, Paulo Hadad e Débora Palermo. Entre as atribuições da comissão estão a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental, a promoção de estudos, o recebimento de denúncias e o incentivo a políticas públicas de bem-estar animal no município. Durante o primeiro semestre deste ano, foram realizadas três reuniões ordinárias. Um dos principais temas em debate foi a proteção animal em espaços compartilhados. como condomínios residenciais. E é importante aqui a gente eh observar e também acompanhar de perto, porque existe essas leis que protegem os animais e a gente sabe que é importante ter esse conhecimento e através, né, dessa palestra que a advogada veio fazer, da apresentação jurídica que ela fez baseado eh em teses que realmente são e existentes e as leis também protege. É importante a gente orientar os os síndicos e também os tutores que t animais em condomínio. Outro tema relevante abordado pela comissão foi a proposta de criação de um centro de reabilitação de animais silvestres em Campinas. Falando sobre a necessidade do Cras aqui na cidade de Campinas. O Cras é um centro, né, de referência de de resgate de animais silvestres. E é importante nesse altar que Campinas ainda não tem, então é necessário. A gente tá brigando por isso faz tempo e eu acho que passou da hora de ter isso daí, até porque hoje tem um uma área de 20.000 mera onde vai ser construído todo esse complexo aí da proteção animal, aonde pretende o DPB e também o CRAS. O secretário municipal do clima, meio ambiente e sustentabilidade participou de uma das reuniões da comissão e apresentou um balanço das ações desenvolvidas pelo Departamento de Proteção e Bem-Eestar Animal da Prefeitura. Dados, né, da das atividades do PB em 2025, foram 6.947 atendimentos pelo consultório veterinário móvel nas duas unidades aqui na cidade de Campinas. 3330 cães vacinados também nos consultórios veterinários móveis nas duas unidades. 325 animais aptos para adoção, 333 animais socorridos pelo SAMU animal e também 3324 animais castrados e 83 animais adotados no DPBE. Então, existe uma evolução, a gente acredita que vai melhorar mais ainda, mas a gente tem que correr atrás das coisas para que realmente aconteça, buscando aí recursos, buscando parcerias e principalmente as protetoras independentes, as pessoas que podem ajudar de alguma forma voluntária. Para o segundo semestre, a comissão pretende concentrar esforços na proposta de implantação de um hospital público veterinário em Campinas. as coisas boas aí que a gente tá pleiteando e principalmente trazendo para que faça uma prestação de conta dentro da comissão, principalmente relacionado ao hospital veterinário, né? Se não sair o hospital veterinário, a gente vai ter que buscar uma alternativa. Mas isso daí foi uma promessa, um eh um compromisso de campanha do prefeito Dário. A gente tá cobrando esse convênio com a PUC já faz um bom tempo. É preciso acontecer isso, mas se não for com a PUC, que seja com outro hospital aí que tenha condições, um hospital universitário, que tem condições de atender a população. E é preciso, já passou da hora de ter um hospital veterinário público gratuito em Campinas.