Em Pauta | Gustavo Petta

[Música] Está no Ar mais um em Pauta e hoje o nosso convidado é o vereador Gustavo peta ele que está no seu quarto mandato consecutivo aqui no legislativo campineiro e nesta legislatura o parlamentar é membro de seis comissões aqui da casa e as comissões são administração pública a defesa dos Direitos da Criança do Adolescente e da Juventude a de economia e defesa dos direitos do consumidor a de mobilidade urbana e planejamento viário a das relações internacionais e também a de ciência e tecnologia eh até o dia desta gravação o Gustavo peta protocolou neste ano de 2025 26 indicações e 14 requerimentos Vereador Muito obrigado pela disponibilidade eh do Senhor de ter aceito esse de participar do programa em Pauta eh pra gente começar Qual que é a análise que o senhor faz desses números né Desse início de ano de 2025 eh dos projetos protocolados do trabalho do Senhor eh neste início de ano na sua atividade parlamentar bom primeiro agradecer a TV Câmara Rafael pela oportunidade de conversar eh nesse programa para falar um pouco das nossas atividades né Nós já estamos eh correndo o ano acho que eh dando continuidade a um trabalho que nós fizemos na outra legislatura eu acho que o papel do vereador é um papel de fiscalizar o poder executivo de legislar de aprovar as leis eh e de evidentemente fazer muitas vezes essa interlocução entre a sociedade organizada ou ou também o cidadão e o poder público Então os requerimentos são sempre no sentido de cobrar a prefeitura respostas sobre questionamentos importantes na área da Educação da Saúde da mobilidade urbana do do transporte público de todos os temas que afetam a Cidade e as pessoas como um todo e também os mecanismos de indicar determinadas obras falhas problemas que acontecem na cidade para que o poder executivo possa apresentar soluções atender as demandas da população Então e e estamos já nessa seis comissões né que são comissões bem relevantes que atuam na casa nesses diversos temas e a gente já tá em plena atuação nas comissões também isso que eu perguntar qual que é a expectativa do Senhor pros trabalhos dessas seis comissões Vereador Olha é uma expectativa boa nós por exemplo para dar um exemplo né na comissão de administração pública que é uma comissão aquela primeira vez eu passo faço parte né nós já fizemos a proposta da criação de uma subcomissão para acompanhar só um dos grandes contratos que a prefeitura tem que é um contrato através de uma parceria público-privada sobre dominação pública é um contrato milionário que transferiu a esse consórcio o o o a concessão da da iluminação pública da cidade e e esse consórcio não tem cumprido os prazos contratuais prejudicando a a a mudança na cidade das lâmpadas convencionais para as lâmpadas LED que é uma das principais previsões desse contrato nós temos questionado já esse contrato há muito tempo mas agora atuando na eu tive a possibilidade de propor essa subcomissão e de convocar junto com o presidente da Comissão que o vereador Rubens Gas esse consórcio para estar aqui na Câmara então é um mecanismo nosso de pressão de cobrança e de fiscalização sobre uma empresa que recebe recursos públicos e que tem obrigação de oferecer aquilo que está previsto contratualmente pro conjunto da população da cidade vereadora nesse nessa área de das comissões parlamentares né Eh no último biên o senhor foi presidente da Comissão de ciência e tecnologia né foram oito reuniões aqui aqui na Câmara e temas importantes foram discutidos como o complexo Ferroviário de Campinas e o Instituto Federal Metropolitano né é eu continuo participando dessa comissão né Eu pretendo continuar com esses temas são temas relevantes em especial dois né Eh que são mais atuais esse Da Da ampliação do Instituto Federal eh que nós já temos hoje né né ali na região do Campo Grande para a região central por quê existem demandas legítimas de todas as regiões por instalação dos institutos federais região norte região dos amarais região Sul região Ouro Verde todo mundo quer um instituto federal porque é uma escola vamos dizer assim de ensino médio e também de ensino superior até de pós-graduação de altíssima qualidade em que o governo federal que financia eh mas como nós não podemos ter em todas as regiões o nosso ent ento que você ter a próxima unidade no centro contemplaria melhor todas as regiões devido à facilidade da mobilidade para a região central Então você continuaria tendo do Campo Grande que é um Campos já bem é amplo e você teria também no centro ajudando na revitalização do centro e incorporando o complexo Ferroviário que é um um lugar que nós já temos vários prédios várias instalações que precisariam ser revitalizadas para receber um instituto federal e por isso que essa é uma pauta muito importante além dessa Rafael a pauta do que é uma paa também que nós estamos brigando muito para que o governo do estado não venda parte da Fazenda Santa Elisa Fazenda Santa Elisa hoje abriga o Instituto agronômico de Campinas tem diversas pesquisas que foram realizadas al ao longo do tempo é uma região também importante do ponto de vista ambiental porque é uma região grande no centro da cidade preservada e a gente tá vendo o que tá acontecendo né os acontecimentos climáticos as mudanças climáticas você ter áreas verdes preservadas é um diferencial de cidades das cidades e Campinas ainda tem áreas verdes importantes preservadas e uma delas é a Fazenda Santa Elisa e há uma proposta em estudo de venda de parte da Fazenda Santa Elisa provavelmente para fins Imobiliários nós achamos que há diversos vazios urbanos na cidade que podem ser ocupados para o desenvolvimento imobiliário da cidade e você não preria eh não deveria vamos dizer assim prejudicar uma área ambientalmente protegida em que há inclusive pesquisas realizadas ali e que são muito importantes pra cidade e pro país então a gente tá brigando para que a fazenda de Santa Elísia não seja vendida pelo governo do estado esses assuntos discutidos nas reuniões eh no ano de 2024 Então o senhor vai dar continuidade agora como membro da da comissão ISO membro daremos continuidade na comissão Ciência Tecnologia e o vereador eh neste ano como eu falei né foram 26 indicações já né Eh e a maior demanda é por serviços de manutenção e zeladoria na cidade né É porque tem muita reclamação né a cidade tá enfrentando muitas reclamações e e São dos diversos tipos né gente todo mundo que tá me ouvindo Me assistindo sabe é buraco e na rua eh falta de notificação por exemplo de uma área que tá virando criadouro de dengue e que a a ou ou se a área Às vezes a área pública a prefeitura tem que tomar atitude ela mesmo Mas mesmo quando é área privada Você tem o problema da da notificação porque o o dono daquela área precisa também zelar pelo espaço porque isso prejudica o conjunto da população Então são questões de infraestrutura corte de mato que já tá alto em determinadas praças que a gente recebe imediatamente o nosso papel é indicar a prefeitura que ela resolva esse problema Porque é ela que tem essa atribuição é um exemplo né a indicação número 246 de 2025 que solicita a poda de árvore localizada na Rua Manoel Ferreira de Souza nas proximidades e do número 487 no Jardim aeronave de Viracopos eh a população chega até você Vereador pedindo essas solicitando e Eh esses serviços como que com certeza acho que isso sempre vem pela gente ou pelo próprio gabinete que tá aqui sempre aberto à disposição da população aqui na Câmara né o gabinete 32 ou Pelas nossas redes sociais né sempre o @ Gustav peta ou pelo telefone então a gente recebe essas demandas ou pelas visitas que a gente faz na cidade e a gente encaminha imediatamente ao poder executivo e depois cobra né Eh essa questão problema de poda de árvore é sempre uma questão assim nós não temos a a condição técnica de dizer se uma árvore tem que ser podada Ou tem que ser removida né quem tem essa condição são os engenheiros são as pessoas que estudam o assunto mas o que a gente faz é indicar a prefeitura para que olhe aquela situação para ver se é o caso ou não Da poda ou ou e quase sempre de poda parcial né porque a gente já tem poucas árvores na cidade A não ser se que haja um comprometimento de fato o melhor é uma poda parcial só para garantir uma melhor segurança das pessoas que estão ali no entorno Vereador outra questão né desse serviço de manutenção e zeladoria na cidade São duas indicações né a número 13310 que solicita iluminação em praça localizada eh na Avenida Fernando Pauli com a Avenida Mário travensoli no Jardim Planalto de Viracopos e a outra que é número 489 de 2025 que solicita instalação de iluminação pública no bairro Vila Costa de Silva essas indicações entram também na questão do do tema que vocês vão abordar na missão de administração pública né exatamente o que acontece a população tem reclamado muito sobre esse assunto né porque a iluminação pública ela tem a ver com com segurança também né tem a ver com com qualidade de vida pras pessoas eh terem mais tranquilidade de vir ir e vir né e muitas vezes andando na pé mesmo para quem tá com transporte ou com carro é também um problema e como eu disse anteriormente nós temos um contrato grande da Prefeitura de um investimento pesado investimento público né dinheiro dos nossos impostos que vão para esse consórcio e ele tem a responsabilidade de fazer a gestão da iluminação pública e e no nos prazos e nas metas contratuais essa empresa não está cumprindo mesmo recebendo os recursos a a prefeitura já fez colocou multa mas depois Abriu mão da multa agora tá assinando um termo assinou um termo de ajuste de Conduta e a gente acha que é pouco porque as pessoas estão sofrendo na ponta né então são praças mal iluminadas são ruas mal iluminadas são espaços que ficam sombrios e ficam perigosos né eu outro dia uma mulher por exemplo me abordou né as mulheres por exemplo sofrem até mais porque como elas são mais vítimas de problemas de violência né Eh elas ficam Ainda mais inseguras quando você tem espaços com uma iluminação precária Então a gente vai ficar em cima desse contrato e claro que a gente sempre faz as indicações pontuais do que chega até a gente mas esse é um problema que infelizmente impacta a cidade como um todo vereadora agora falando das emendas impositivas para o orçamento de Campinas né pro ano de 2025 o senhor investiu na na área da saúde e também das ações contra os impactos das mudanças climáticas né na saúde os destaques foram para os mais de 815 r 815.000 destinados para atenção básica em diversos centros da cidade né Vereador é Eu sempre tenho uma preocupação com a atenção básica porque eu na minha visão assim se você tem uma atenção básica né quando eu falo atenção básica é o são centros de saúde são é a é são os grupos de medicina social de da Medicina da família que chegam nas pessoas numa atividade preventiva e numa atividade também de atendimento às questões mais básicas né se você tem uma boa base você Evita o colapso na estrutura intermediária e também nos hospitais porque a maioria das coisas as estatísticas mostram 70 80% de quem procura o atendimento de saúde pública você resolve no atendimento básico se ele tiver bem feito o problema é que há muita precarização nesse atendimento básico muit À vezes faltam médicos faltam enfermeiros eh diversas dificuldades de infraestrutura também então eu tenho feito bastante menda na atenção básica para ajudar em equipar melhorar as condições né então o ano teve um ano que a gente atuou muito em ajudar na climatização dos centos de saúde porque você melhora a qualidade tanto pro funcionário como paraa pessoa que vai ser atendida no Centro de Saúde agora nós investimos também em tablets porque os tablets são importantes principalmente pros agentes comunitários de saúde que fazem um atendimento na rua lugar lugar mas também para quem tá dentro do Centro de Saúde agiliza atendimento né otimiza os o tempo que a gente tem então são investimentos que a gente tem feito também nessas unidades espalhadas pela cidade outro exemplo né além de da aquisição de tablets pros agentes de saúde do para 17 centros da cidade temos também aqui R 300.000 para aquisição de mesa cirúrgica e Kit tração Ortopédica para a rede maruga eh o dessa dessa dessa emenda impositiva Vereador a gente tem sempre vamos dizer assim reclamado e cobrado a rede maruga eh sobre as filas que existem nas diversas áreas cirurgia ortopédica e diversas cirurgias principalmente área de cirurgia você tem filas que às vezes demoram 1 ano 2 anos e as pessoas estão sofrendo muito nessas filas então a gente cobra cobra mais investimento da prefeitura cobra uma gestão mais eficiente mas ao mesmo tempo Eu sempre tô disposto a ouvir da rede maruga Quais são as demandas que eles possuem e claro as emendas parlamentares não vão resolver os grandes problemas mas elas podem atenuar alguns problemas e essa demanda veio da direção da rede maruga que seria uma demanda importante para eles agilizarem o atendimento na área da ortopedia então por isso que nós fizemos essa emenda para 2025 e em relação contra os impactos das mudanças climáticas o senhor eh destaca uma verba de R 36.000 destinada especificamente para a defesa civil do município Sim Isso foi um pedido nós temos contato direto com a Defesa Civil Campinas tem uma equipe experiente de Defesa Civil servidores bons Eh que que que são até uma referência no Brasil eh mas nós estamos sofrendo mudanças climáticas intensas no Mundo no Brasil com impacto em Campinas e a defesa civil de Campinas precisa de mais investimento nós temos levantado isso junto ao prefeito precisa investir mais nas atividades preventivas e nas ações também dos acontecimentos climáticos então nós procuramos a defesa civil e perguntando o que seria de demanda que caiba né emendas de vereador né claro que há investimentos maiores que aí dependem da decisão do prefeito e nós acionamos o prefeito para que atenda os pedidos que estão ali colocados mas sobre a nossa guarda são essas emendas E aí veio essa demanda de você ter um drone é um drone específico bem especializado que ajuda tanto na atividade preventiva de identificar problemas que estejam acontecendo para que eles possam atuar diante de Tempestades tudo e até em determinados tipos de procuras que são feitos diante de alguma tragédia nós tivemos agora esse caso recente infelizmente na cidade em que nós perdemos a vida de uma Campineira eh que a gente passou aí algumas horas Acho que até mais do que um dia procurando eh o próprio corpo eh para que a família pudesse se despedir de maneira digna né então o uso do Drone também ajuda nesse sentido em você fazer procuras e fazer também ações preventivas em relação a esses acontecimentos que infeliz estão em curso e que a cidade de Campinas receberá a questão é a gente saber como a cidade estará preparada para isso porque chuvas em em maior volume tempestades elas infelizmente acontecerão de forma mais frequente nos próximos anos no próximo período no mundo e também no nosso país vereadora e na área da Educação agora né para este ano o senhor vai continuar com os projetos contra a militarização das escolas no município de Campinas Olha o da educação é um tema que eu eu me mobiliz bastante eu acho que nós precisamos eh para além da discussão se militariza ou não que eu sou contrário e E por que eu sou contrário porque eu acho que nós precisamos nos dedicar aos verdadeiros problemas da Educação Municipal Educação Municipal para quem tá nos assistindo ela cuida da Educação Infantil e de parte da rede fundamental do Ensino Fundamental eh nós nós temos uma boa rede professores muito capacitados gestores muita gente formada na PUC na Unicamp eh qual o nosso principal problema é déficit de professores então faltam professores em algumas disciplinas o que muitas vezes provoca descontinuidade do processo de aprendizagem nós precisamos ainda de mais algumas escolas que estão previstas para serem construídas de Ensino Fundamental então há bairros em Campinas em que as escolas estão muito lotad muito precarizadas vou dar um exemplo região doel do Monte Cristo a Escola Municipal Estadual funciona no mesmo prédio um prédio pequeno acanhado ali você precisa de uma nova escola vou dar um outro exemplo região do Satélite Iris você precisa de uma nova escola ali e quase sempre em período integral Porque nós não temos hoje déficit de vagas no ensino fundamental e nós estamos muito próximos em zerar também o déficit de vagas na educação infantil mas o que nós precisamos é mais escolas tanto na educação infantil como na fundamental em período integral por quê porque primeiro que isso é bom pro processo de aprendizagem das Crianças as crianças se desenvolvem mais tem além da atividade curricular formal você tem a atividade cultural atividade esportiva você tem a merenda escolar você tem coisas que são importantes para as crianças eh Mas além disso eh você também dialoga com o perfil hoje das famílias as famílias hoje a maioria das vezes tanto a mãe como o pai trabalham durante o dia né e e você ter a possibilidade de deixar sua criança seu fil um local seguro se desenvolvendo aprendendo coisas é muito bom e muito importante aliás também tem um perfil que também é muito grande da família brasileira hoje que são famílias que Por algum motivo não tem a figura paterna né ou porque o pai eh já faleceu vítima da Violin urbana que é algo muito comum ou até por por desist por pelo pai não assumir o seu filho então tem muitas mães solteiras hoje e que precisam e necessitam entrar no mundo do trabalho e e acaba muitas vezes apelando para as mães creche iras que são adaptações né que a população faz para se virar mas não é a melhor forma de você educar e de desenvolver o seu filho por isso que a educação integral é muito importante e a gente vai brigar muito por isso por que eu tô dizendo isso porque às vezes infelizmente a gente se perde eh em debates que não são os mais importantes Então não é a questão da da educação fundamental Não é você ter a presença de um um ex-militar de um policial dentro da escola né você eu até acho que tem que ter policial fora da escola rondando a escola não permitindo que o entorno da escola vire por exemplo ponto de venda e de uso de drogas de violência etc mas dentro da escola se você tiver diretor se você tiver Professor valorizado se você tiver condições ali é um ambiente seguro um ambiente em que as crianças estão ali se desenvolvendo ainda mais do Ensino Fundamental e no ensino infantil você tem ainda um problema maior de problema de disciplina que eu não acho que vai ser resolvido com com PM dentro da escola ou com militar é no ensino médio então não tem nenhum cabimento a gente ficar discutindo se militariza ou não Escola Municipal o que a gente precisa paraas escolas municipais é um pouco mais de investimento mais professores eh e melhores condições da escola poder ofertar tempo integral para as crianças o senhor Inclusive tem uma abaixo assinado referente a esta questão né Vereador exatamente Porque infelizmente alguns vereador alguns políticos ficam colocando isso como a solução pro problema da educação e eu acho que além de não ser solução e a gente prejudicaria o ambiente escolar com esse tipo de ação Então o que eu defendo é que a gente concentre o nosso esforço aqui em ampliar os recursos da educação em valorizar os profissionais da educação em garantir melhores condições para que a gente tenha mais educação em tempo integral na nossa cidade Vereador no ano passado em 2024 o senhor protocolou três projetos de lei ordinária né o plo 202 que é que dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento rotativo por motoristas buscando atendimento de Emergências em clínicas e hospitais veterinários qual que foi o motivo desse da criação desse projeto é porque hoje assim a questão do eh o vínculo que nós temos hoje com os pets né com os cachorros com os gatos é um é um é um vínculo cada vez mais forte né afetivo eh e e você tem a necessidade muitas vezes do do atendimento do Socorro né então assim como você tem e possibilidade de estacionar o carro de forma prioritária emergencial em frente das de clínicas médicas de hospitais etc A ideia é que você tenha também essa mesma possibilidade no caso das clínicas veterinárias né para que que qualquer tipo de Socorro que você tenha que dar ao seu cachorro ao seu gato a seu animal de estimação você tem essa prioridade e a possibilidade de chegar mais rápido a um atendimento que seja urgente eh naquele momento então foi mais Ness sentido já tem muitas cidades que possuem leis como essa e por isso que nós apresentamos outro projeto né de lei ordinária é o 134 de 2024 que dispõe sobre o uso de nome efetivo em órgãos e entidades do município de Campinas qual que foi motivo Vereador é esse esse é um projeto muito interessante eu tenho que tempinho para explicar mas é o seguinte quando você vai adotar uma criança processo de adoção legal chega um determinado momento que você ganha a guarda daquela criança decidido pela justiça né para adoção e quando você ganha a guarda um tem um determinado período que às vezes é de mes às vezes até de um ano que você já tem aguarda você dá um nome afetivo pra criança no primeiro momento né e e só depois de alguns meses que esse nome vira oficial então por exemplo eu adotei uma criança que o nome original dela era João Mas eu vou dar o nome de Guilherme certo porque você é a pessoa é vamos dizer assim é é adotada novamente né E você Quase sempre as pessoas trocam o nome né pode até não trocar mas quase sempre trocam principalmente também o sobrenome o sobrenome com certeza vai trocar Mas mesmo nome Você pode trocar e e naquele período mesmo ela já tendo nome nome na prática o RG dela o documento oficial dela ainda está com nome anterior então a justiça demora um pouco mais para liberar o nome novo atualizar de atualizar o nome novo então o que que as mães que me procuraram mães que T crianças e adotadas me procuraram o que acontece muitas vezes na escola o a escola só aceita o nome que está num RG Então vai pra lista de chamada o nome anterior causa constrangimento na sala de aula aí na lista por exemplo o exemplo que você deu na lista da chamada tá João mas ele ele já é conhecido Guilherme ele já é o Guilherme na família dele na mas ele é o João na lista porque o RG dele ainda tá João então isso causa enormes problemas e constrangimentos tanto em escolas como em centros de saúde como em outros espaços então a lei e a gente vai batalhar muito para a provar ela essa lei o quanto antes a lei serve para quê para que as escolas aceitem os nomes eh que eles chamam de afetivos nesse processo em que a é o processo que a pessoa já tem a guarda né vamos dizer ninguém vai antecipar a decisão da justiça não caberia para uma lei municipal pessoa já tem a guarda já tem o nome afetivo mas ainda não está oficializado na justiça eh então durante esse período da escola ser obrigada a aceitar esse novo nome o nome afetivo é vador o outro projeto foi o projeto número 31 de 2024 que estabelece número máximo de alunos por classe nas escolas municipais das outras e d outras providências a gente volta na questão da educação né Eh o porquê da desse projeto Vereador pra gente impedir a superlotação da salas o que tem acontecido em algumas regiões de Campinas é é salas muito lotadas que atrapalha o muito processo de aprendizagem então a inv vez da secretaria procurar Abrir novas salas ou Abrir novas escolas a secretaria muito às vezes vai ultrapassando aquilo que é considerado eh o limite de alunos por sala de aula isso acontece principalmente na região sul ali naquela região do Campo Belo eh região eh dos Santos do mon e também em alguns espaços no Campo Grande são as duas regiões que mais superlotam salas de aula então a gente quer com essa lei dizer assim ó prefeitura tem um limite passou desse limite tem que abrir uma uma sala nova para poder atender com qualidade as crianças da rede Municipal porque esse superlotamento das salas pode atrapalhar tanto o rendimento do próprio professor para ensinar as as matérias tanto o rendimento escolar dos alunos né com certeza com certeza porque fica mais precário a proximidade do professor com o aluno fica mais difícil cont lá sala de aula do ponto de vista inclusive da disciplina que é um tema também muito importante então é a presença um limite por alunos é muito importante pra gente garantir a qualidade da educação na cidade vador fiscalizar os grandes contratos da prefeitura né como a gente já citou aqui da iluminação pública também de transporte faz parte das atividades parlamentares do senhor né sim acho que inclusive é uma das principais do Vereador Né o vereador tem que propor lei tem que apreciar as leis dos outros vereadores e da própria prefeitura tem que fazer muitas vezes essas indicações que vê do cidadão para que a prefeitura possa responder mas ele precisa fiscalizar a prefeitura é uma atribuição que tá na constituição que tá na lei orgânica e e os principais contratos é aqueles que a gente precisa estar mais atento então eu já falei da iluminação pública mas também tem do do transporte público né Há muitos anos nós fazemos uma nova licitação a Prefeitura não consegue que fazer agora a expectativa é que se faça uma nova licitação para contratar as empresas para garantir exigências de qualidade na minha visão nós temos um transporte público em Campinas de péssima qualidade e muito caro né Muito caro dos mais caros do país a qualidade é muito precária né e as pessoas Às vezes o pessoal fala assim ah pessoal hoje prefere pegar Uber transporte individual do que o público é claro nosso transporte é muito ruim né então mas nós não podemos aceitar isso como uma imposição da realidade se o cidadão paga muito inclusive por ele então a nossa briga é para que esse novo contrato essa nova licitação seja carregada de mais exigências né muas cidades do país a frota toda já tem ar condicionado muitas cidades do país tem muitos meios de tecnologia para você diminuir o tempo de espera nos pontos de ônibus então a gente precisa brigar muito nesse contato transporte público Eu participo da comissão de mobilidade urbana e eu vou ficar também muito focado nesse acompanhamento e fiscalização da nova licitação do transporte da cidade Vereador Muito obrigado pela disponibilidade do senhor né de vir aqui no programa em Pauta e para falar sobre o seu trabalho aqui no legislativo campineiro as suas considerações finais pra gente acabar aqui o prel Eu que agradeço agradeço a TV Câmara a possibilidade da gente conversar com a o cidadão com os moradores de Campinas dizer também da nossa a gente tá aberto a sugestões eh opiniões críticas do do Povo campineiro então assim a gente tá sempre aqui aberto no horário né comercial aqui no gabinete 32 na câmara mas nós temos as nossas redes sociais que hoje é um mecanismo mais dinâmico de diálogo com os vereadores né então vocês podem nos procurar tá ideias sugestões propostas que a gente vai est sempre à disposição eh de toda a população da nossa cidade Vereador então mais uma vez muito obrigado pela presença aqui do Senhor no programa viu e eu também agradeço você que está aí em casa pela sua companhia e até o próximo em Pauta um abraço [Música] [Aplausos] [Música]