Câmara Notícia | REQ comunicação violência condomínios

o vereador Wagner Romão protocolou o requerimento 313 de 2025 pedindo mais informações sobre a fiscalização da lei 16034 de 2020 que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município de Campinas comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar objetivo ali é bastante Claro é fazer com que síndicos administradores e que saibam das ocorrências com relação à violência familiar doméstica com relação a mulheres crianças adolescentes pessoas idosas e pessoas com deficiência que essas ocorrências possam ser H eh trazidas às autoridades competentes por essas pessoas que afinal de contas tomam contra né organizam ali a vida nos condomínios síndicos e administradores no documento o parlamentar destaca que quadruplicou o número de mulheres solicitando um auxílio aluguel após sofrerem algum tipo de violência doméstica o que evidencia a urgência de apoio além dos serviços de acolhimentos informações acessíveis e visíveis para vítimas e testemunhas auxiliam a conscientizar a sociedade sobre a gravidade do problema e orientam sobre como identificar situações de abuso e fornecem meios seguros para buscar Ajuda nós fizemos um requerimento de informações a respeito sobre quantas denúncias têm sido feitas eh com relação a essa legislação né de cumprimento dessa legislação ah quais condomínios foram aqueles que colocaram que fizeram essas denúncias Se Foi verificado nos condomínios que essa lei não tá sendo cumprida Ou seja que os cartazes não estão sendo afixados que isso também seja notificado e entregue para nós essas informações e mais do que isso as multas que são previstas aos condomínios e que T que ser aplicadas pela legislação para que os condomínios se adequem a essa legislação quantas foram essas multas e Qual o valor total eh de arrecadação dessas multas porque a própria lei indica que as multas decorrentes dessas falhas desses condomínios devem ser destinadas a políticas de proteção às mulheres à crianças os adolescentes as pessoas idosas e pessoas com deficiência Esse é o teor do nosso requerimento de informação