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Câmara Notícia | Moção de Apoio Ao PDL Nº 863/2017
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Câmara Notícia | Moção de Apoio Ao PDL Nº 863/2017

30 views Publicado 11/06/2026 HD · 1:36

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A vereadora Guida Calisto é autora da moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017, aprovada na 35ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas. O texto pede ao Congresso Nacional a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, adotada pela OEA em 15 de junho de 2015. Para a parlamentar, o envelhecimento da população brasileira exige políticas públicas de saúde, cuidado e proteção a idosos acamados e dependentes de cuidadores.

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Foi aprovada durante a 35ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas a moção de apoio de autoria da vereadora Guida Calisto ao projeto de decreto legislativo de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos humanos dos idosos, adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos em 15 de junho de 2015. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a parlamentar, o crescimento da população idosa expõe urgência de políticas públicas para combater violações e desigualdades. O Brasil começa a ter um índice de idade maior, ou seja, a população brasileira, aliás, tá envelhecendo mais, né? Então, por isso é importante que a gente que nós possamos pensar políticas públicas para atender essa população idosa. População idosa, eh, hoje quando você olha as as famílias, praticamente todas elas têm uma pessoa idosa que tem que tem que que precisa de cuidado. Tem um alguém, um idoso acamado que precisa de cuidado também. Então, quando a gente aprova uma uma convenção como essa, ela orienta o país, orienta o Estado brasileiro a pensar políticas de proteção, direitos fundamentais, direitos humanos, política de saúde, enfim, de inclusão para poder potencializar apoio, proteção à nossa população idosa. Então, é muito importante a aprovação dessa moção hoje aqui na Câmara Municipal de Campinas. M.
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