Câmara Notícia | Reunião Frente Parlamentar Bares e Restaurantes

A Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Oto Alejandro, promoveu uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, do Departamento de Controle Urbano e da Abrazel, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, para discutir a emissão de licenças para a realização de eventos durante a Copa do Mundo na cidade. assessora parlamentar do vereador apresentou a pauta do encontro. Primeiro a gente vai falar sobre os eventos, a vará de evento pra Copa do Mundo. Na semana passada nós tivemos uma reunião lá no salão vermelho e esclarecemos algumas dúvidas de como que vai funcionar o rito para tirar esses albarajes de evento. Eh, primeiro eu queria deixar nosso mandato aqui à disposição para falar que a gente já começou a ajudar na protocolar os eventos. é um pouco moroso, mas assim nada impossível e é bem mais seguro para todo. Por isso que a gente também tá tratando desse desse tema aqui, porque é bem mais seguro para todo mundo que vai transmitir os jogos da Copa ter esses alvarais de evento para não ter nenhum problema com fiscalização, né? Eh, aqui eu coloquei um pouco da diferença para quem precisa, eh, quem precisa ter o alvar que não precisa. Se você eh não for aumentar o seu público de forma significativa, não tiver nenhuma estrutura temporada, incluindo telão, e não vai alterar nenhuma atividade já licenciada no seu vará de evento, você não precisa pedir nenhuma autorização. Durante a reunião, foram abordadas as recentes ações de fiscalização da prefeitura as exigências relacionadas ao auto ao de vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB e o projeto de lei complementar número 32 de 2026, que altera dispositivos da Lei Complementar número 559 de 2025, de autoria do executivo, responsável por regulamentar a concessão do alvará de uso das edificações e do certificado de licenciamento integrado. A gente acabou eh fazendo essa mescla para poder diminuir esse impacto de realmente já chegar na hora, já fecha lacre multa em R$ 25.000, né? Fazendo essa alteração agora que eu acho que fica mais eh tranquilo e todo mundo fica resguardado, inclusive o poder público em relação a não ter o AVCB no local. O vereador Permínio Monteiro também participou da discussão e levou questionamentos sobre as regras aplicadas nas fiscalizações de estabelecimentos envolvendo denúncias de perturbação do sossegooido, né? Eu faço aqui uma analogia, né, como lego, né, não sou técnico dessa área, porém eh também fico imaginando, né, Araltos da Paz. Então, a Altos da Paz também teria que ser cercada tudo de vidro, porque ela tem eventos lá constantemente e pelo que a gente, né, analisa o que é o que um pode e o que o outro não pode, e existe questionamentos de muitas pessoas em relação a isso, é por eu não posso fazer meu evento aqui e por o Araltos da Paz pode fazer o evento ali e fazer o maior barulho até determinado horário? E o som alto e não acontece nada. Nós vamos fechamos qualquer evento quando não tem o alvará. Eu chego lá, tá sendo feito um evento, não tem o alvará ou não tem o alvará de evento, a nossa função como fiscalização da SEMURB, você tem alvará? Não, não tenho. Então, encerra-se aí, aguarda, tá junto com a gente para poder cumprir o encerra-se. Agora, a questão, ah, vou lá no evento, o evento tá com a documentação correta, que é o nosso papel. Eu vou lá, verifico, você tem o alvará. Tem o alvará. Agora, se a guarda chegou lá, mediu por uma reclamação que existiu, a guarda mediu o volume excessivo, a guarda multa e aí ela manda parar a sonorização. Só que no meu ponto de vista, no meu entendimento, não é obrigatório parar o evento. Se ele diminuir, foi lá, diminuiu, atendeu o decibéis, ele pode continuar com o evento dele, sem problema nenhum. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, o próximo passo será agendar uma reunião com a Guarda Municipal para discutir a conduta dos agentes durante as ações de fiscalização. A próxima reunião nossa vai ser junto com o pessoal da Guarda Municipal, tá? Justamente pra gente eh tentar amenizar esses erros daí, né? Porque até mesmo todos os guardas municipais, como o Williams falou aqui, eles já passaram também pelo treinamento. Não foram só os fiscais do urbanismo, foi o da guarda também. Inclusive esse mesmo guarda municipal que tem feito esses erros, ele participou. Então, se ele participou e não tá cumprindo, ele tá errando, né? Então alguém tem que parar, ele tá prevaricando. Então a gente, como vereadores aqui, nós vamos fazer o que é o correto para ele fazer o que é o certo. Se ele tiver errando, vai ter que pagar pela lei.