Câmara Notícia | PL Escala 5x2 Terceirizados

O projeto de lei 149 de 2026 é de autoria do vereador Gustavo Peta. A norma estabelece diretrizes para a organização da jornada de trabalho dos empregados de empresas terceirizadas contratadas pela administração pública direta e indireta de Campinas. A proposta prevê a adoção preferencial da escala 5x2 nos contratos de prestação de serviços contínuos do funcionalismo municipal, com o objetivo de promover melhores condições de trabalho aos profissionais terceirizados. Eu, com essa proposta, eu tô querendo que Campinas se antecipe, inclusive a essa ideia e a prefeitura coloque nos seus contratos a escala 5x2, o fim da escala 6 por1. É possível incluir nos contratos, nas licitações públicas, esse direito a mais pros trabalhadores. Os trabalhadores precisam viver além do trabalho. Os trabalhadores precisam ter tempo para conviver com as suas famílias, com lazer. Então é muito importante. Os estudos mostram que não há que não diminui a produtividade, pelo contrário, e gera mais empregos. Então, a gente tá na luta contra a escala 6x1 e queremos que Campinas dê exemplo nesse sentido. O parlamentar destaca que a medida pode melhorar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, além de garantir a proteção à saúde física e mental dos trabalhadores terceirizados. A gente tem visto uma epidemia de problemas relacionados à saúde mental, muita exaustão, muito assédio nos trabalhos. Então é muito importante que a gente tenha esse tempo maior para as pessoas terem mais qualidade de vida. E eu encampo muito a luta contra a escala 6 em nível nacional e tô querendo que a prefeitura em Campinas dê exemplo.