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o projeto de lei protocolado pela vereadora Mariana conte institui o plano Municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes impõe sobre a obrigatoriedade de informação a esse público com a fixação de cartazes nos locais de atendimento médico e atendimento psicossocial qualificado esse projeto foi feito com base na resolução do conanda que é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente uma que Visa prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes e também determinar um fluxo um procedimento para que no caso dessa violência venha acontecer como se deve proceder segundo o ministério da saúde para adolescente gestante por exemplo existe maior risco de mortalidade materna o projeto de lei Visa garantir efetividade preservar o direito à proteção integral de toda criança e adolescente vítima de violência sexual a prevenção da violência é fundamental isso passa por divulgação dos canais de denúncia passa pelo fortalecimento dos conselhos tutelares passa pela informação dos quais os canais possíveis para que você tenha a realização de uma denúncia até mesmo por uma divulgação pública sobre o que é o que caracteriza a violência sexual contra crianças adolescentes até para coibir esse tipo de ação mas nós sabemos que a maior parte da violência sexual cont criança adolescente acontece dentro de casa e tem o pai ou alguém da família como principal autor de violência isso torna muito complexo a parlamentar defende a criação de cada vez mais políticas públicas para lidar com o assunto por isso que nós estamos apresentando achamos que é importante que a resolução do conanda que o movimento criança não é mãe que toda essa mobilização essa sensibilização seja traduzida em política real e concreta para garantir que essa menina seja primeiramente acolhida e não criminalizada e culpabilizada como nós vimos tantas vezes crianças que foram estupradas e que acabaram sendo revitimizadas eh criminalizadas então que essa essa criança seja acolhida que essa criança seja encaminhada para fazer todos os procedimentos de prevenção desides de doenças sexualmente transmitíveis e que essa criança possa ser aorto leg daz porque é uma crueldade exigir que uma criança vítima de violência leve à frente a gravidez fruto de est