CÂMARA NOTÍCIA - NOME AFETIVO SISTEMA PÚBLICO

por meio do projeto de lei ordinária número 134 de 2024 o vereador Gustavo peta propõe o uso do nome afetivo nos cadastros dos sistemas de educação saúde transporte Assistência Social cultura ou de esporte e lazer do município para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva no período anterior a destituição do pátrio poder familiar o vereador protocolou o projeto na câmara no último dia 24 após ser procurado por mães adotivas e grupos de apoio à família de filhos adotivos a iniciativa ainda coincidiu com o dia nacional de adoção comemorado em 25 de Maio o que acontece quando a criança vem pra guarda da nova família eh muitas vezes o nome na certidão de nascimento ainda não foi modificado ele só vai ser modificado no final do processo Então nesse período que às vezes dura mesmo Mas pode durar anos o nome de cartório da criança continua anterior e um nome novo dado pela nova família que é o nome adotivo ainda não foi oficializado o nome afetivo é aquele que os responsáveis legais pela criança ou adolescente pretendem tornar definitivo no momento das alterações da certidão de nascimento o projeto de lei reconhece esses nomes mesmo se a certidão com os nomes dos pais adotivos ainda não estiver pronta o objetivo é facilitar a convivência dos filhos adotivos nos meios sociais além de ser uma forma de garantir segurança o que nós estamos propondo é que no sistema Municipal de Educação no sistema Municipal de Saúde haja uma uma Barra Nova Um item novo pro nome adotivo para evitar constrangimentos na escola então há problemas de constrangimento há problemas muitas vezes de conflito porque se você tá com nome antigo o sistema pode puxar a família anterior e muitas vezes aquela criança foi foi tirada daquela família por conta de abuso de violência e você vai acabar avisando a família anterior de onde está a criança de acordo com o projeto de lei as fichas cadastros formulários e prontuários dos órgãos e entidades do Poder Executivo deverão conter em destaque o campo de preenchimento nome efetivo o nome civil será utilizado apenas para fins administrativos esse momento da transição é um momento em que que é necessário fortalecer o vínculo o vínculo com a nova família o vínculo com o novo nome né e e você não levar em conta isso o poder público não levar em conta esse novo nome que a gente chama de nome afetivo é desconsiderar toda a importância desse processo para se tornar lei municipal o projeto precisa ser aprovado em duas votações no plenário da casa de leis e na sequência ser sancionado pelo prefeito por isso que esse é um projeto muito importante a gente espera que ele seja aprovado o quanto antes para beneficiar todas as famílias que fazem esse gesto tão importante né tão um gesto de humanidade e também de de tão ância pras crianças e pras famílias que adotam os filhos