CÂMARA NOTÍCIA - 9ª REUNIÃO COM. LEGALIDADE 2024

presidida pelo vereador Jorge Schneider a comissão permanente de constituição e legalidade se reuniu no plenário da casa de leis para debater e votar os pareceres de sete projetos de lei também participaram da reunião os membros da comissão os vereadores Cecílio Santos Nelson osre Zé Carlos Carmo Luiz e a vereadora Mariana conte dos sete pareceres que estavam em Pauta cinco foram aprovados e apenas dois rejeitados um dos projetos que recebeu par ser favorável foi o de autoria do vereador Carlinhos camelô que assegura a distribuição gratuita de dispositivo de monitoramento contínuo da glicose para crianças de até 12 anos com diabetes melitos tipo 1 de acordo com a proposta o fornecimento desse dispositivo será feito por meio da rede pública Municipal de Saúde e dependerá de prescrição feita por médico especialista da rede pública ou da rede particular outro projeto tem destaque e que também recebeu parecer favorável foi o substitutivo total ao projeto de lei 251 de 2022 de autoria do Vereador Nelson osser sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia eu acredito que nós precisamos ir aprimorando as leis dentro do nosso país e como nós somos responsáveis pela lei do município nós temos que olhar tudo aquilo que é bom para o município tudo aquilo que atende a população e olhar a legalidade os projetos são legais e eles foram aprovados mais uma vez a comissão de legalidade excelentes projetos no legislativo Todo projeto protocolado precisa ter parecer favorável aprovado pela comissão antes de seguir para votação no plenário porque o plenário é soberano ele está acima da comissão a comissão ela diz se vai prosseguir ou não o projeto como ele vai prosseguir agora o plenário vai votar e e acaso eles e eh de fato sejam aprovados eles vão passar pelas comissões de mérito para depois vir a segunda votação do mérito para que aí sim possa tornar esse lei