CÂMARA NOTÍCIA - 8ª REUNIÃO COM. LEGALIDADE 2024

oito projetos que já tinham parecer favorável foram analisados Na oitava reunião da comissão de constituição e legalidade presidida pelo Vereador George Schneider o que trata da Lei das diretrizes orçamentárias foi o mais debatido com o pedido de ajustes pelos membros da comissão votarei favorável aqui à legalidade Mas quero deixar aqui consignado que irei fazer discussão inclusive com a bancada para que no mérito a gente possa ter um detalhamento maior e uma posição que pode ser favorável ao projeto de lei ou contrário dependendo do estudo que fizermos favorável Obrigado Presidente no artigo 10º de fato tem uma uma dúvida agora no 10 segundo eu entendo que eles abrem uma porta para no caso de de saldo remanescente 2024 passar para o orçamento 2025 mas de qualquer maneira eu já anotei que os dois artigos serão revisados pelo jurídico da prefeitura eu quero e que eles façam inclusive um relatório sobre a correção dizendo se é isso ou é aquilo Qual é a a conclusão deles uma vez que essa comissão eh levantou o problema nós queremos a resposta por escrito ao que me parece as leis de orçamento seja a LDO seja a lei orçamentária seja o plano plurianual que é apresentado pelo executivo Isso já é uma dinâmica do governo anterior e esse governo mantém é um procedimento que na minha opinião serve apenas como uma uma um procedimento meramente formal para cumprir a lei formalmente e serve pouco como instrumento de planejamento orçamentário de fato o relator da proposta fez uma ponderação a respeito de emendas que podem ser apresentadas ao projeto a lei diretri orçamentário ela é muito fala Todos nós sabemos que ela é mas ela é uma uma peça que traça as diretrizes nós podemos fazer alteração nós podemos fazer indicação do que aonde joga isso onde põe aquilo tal né Isso é uma prerrogativa dos vereadores apesar dos apontamentos a matéria foi aprovada pelos membros da comissão E com isso a proposta está apta para ser votada em plenário Eu voto favorável senhor presidente conforme acompanhando nosso relator Eu também acompanho portanto Está aprovado pela comissão por pela maioria ao final o presidente da Comissão salientou a importância do trabalho do grupo nós não podemos votar um projeto sem alo menos olhar a sua legalidade e ele está totalmente legal e foi aprovado para que nós possamos sim aprimorá-lo e depois votarmos em primeira e segunda votação