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CÂMARA NOTÍCIA - 5ª REUNIÃO COMISSÃO ADM. PUBLICA 2024
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CÂMARA NOTÍCIA - 5ª REUNIÃO COMISSÃO ADM. PUBLICA 2024

3 views Publicado 08/07/2024 HD · 4:00

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5ª da Comissão de Administração Pública analisa pareceres de 13 Projetos de Lei

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o encontro foi presidido pelo vereador Fernando Mendes e também contou com a participação de dois membros da comissão os vereadores Jorge Schneider e Carmo Luiz durante a reunião os parlamentares analisaram e votaram os pareceres de 16 projetos de lei entre eles o projeto de autoria do Vereador Zé Carlos que Veda a nomeação de agressores de idosos crianças e adolescentes para cargos em comissão no âmbito da administração pública direta direta no município de Campinas projeto que recebeu o parecer favorável eu eu pergunto ao Vereador Jorge Schneider como vota eu acompanho o relator pergunto ao Vereador Carmo Luiz eu também eu também acompanho o relator senhor presidente Eu também voto favorável então com três votos e mais o do relator Está aprovado outro projeto de lei que recebeu parecer favorável foi o parecer sugerido em voto separado divergente pelo Sr Carmo Luiz contrário ao projeto de lei número 68 de2022 processo número 2355 987 de autoria do Senor Paulo Gaspar que possibilita a instituição de comitês de resolução de disputas também denominados disput boards nos contratos administrativos celebrados pelo município de Campinas com voto em separado divergente contrário ao plo eu pergunto como vota Vereador Jor schnaider Eu voto junto com o vereador Lu favorável ao voto divergente Eu também acompanho o relator e até explico Esse é um projeto que já temos lido há bastante tempo todos os contratos hoje na nossa na aqui no município de Campinas de longa duração como parceria público privado como recuperação judicial E tantas outras já existe Os verificadores Independentes que são automaticamente instituídos tanto pelo governo como também pelas pessoas envolvidas um grande exemplo é agora o o o esse essa parceria do trem Inter cidades que o Governo do Estado está fazendo colocando o seu verificador independente o governo municipal está colocando o seu verificador independente e a empresa que ganhar a licitação ela tem que colocar o seu verificador independente então eu acredito que seria eh eu acho que é válido aqui essa rejeição então eu acompanho o relator e está reprovado o o o o projeto no final do encontro os vereadores schnaider e Carmo Luiz fizeram suas considerações e eu fico feliz de nós termos essa nossa última reunião do semestre porque nós estamos conseguindo limpar a pauta para que possamos ter no segundo semestre a os projetos necessários para as sessões Ordinárias votamos projetos aí importantes paraa cidade de Campinas entre eles aí um um acrescento de um 13º né no cartão no trir Eu acho que isso para as pessoas que T necessidade é muito importante também projetos eh como a presença de um acompanhante eh quando a mulher durante eh realização de procedimentos em que ela vá ficar dormindo tem o direito ao acompanhante também fizemos aí um um um aprovamos um projeto que institui um cadastro Municipal para adoção de animais e d outras providências que também tem grande importância um outro né Temos vários treinamentos de profissionais para identificar sinais de abuso moral físico sexual e exploração sexual infantil dentro das escolas ou seja treinar as pessoas é um projeto da vereadora Débora Palermo então para nós é muito importante para nós é de grande importância esta comissão
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