Câmara Notícia | 3ª reunião comissão de legalidade

a terceira reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade presidida pelo vereador oto Alejandro discutiu e votou oito projetos de lei oito projetos seis foram aprovados um foi pedido vistas e o outro nós encaminhamos para o análise da procuradoria além do presidente estiveram presentes na reunião os vereadores membros da comissão Nelson osre Eduardo magoga Felipe marque Roberto Alves e Wagner Romão o primeiro projeto avaliado e aprovado com sete votos favoráveis e um contrário foi o PLC 18/2022 que dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas e institui o programa de assistência à saúde no âmbito da câmara a vereadora justificou a sua negativa que aqui não há nenhuma discussão discordância pessoal com relação ao trabalho que tem os as OS pessoas dos gabinetes individualmente mas existe uma discordância política com relação à política dos mandatos a política Vocês bem sabem que nós aqui temos uma posição que somos contrário a uma lógica de base eh na Câmara e um desvirtuamento daquilo que deveria ser a função do Legislativo de autonomia e de independência o segundo projeto votado foi o plo 318 de 2025 que estabelece a obrigatoriedade na implantação de salas sensoriais em todas as unidades de saúde do município apesar da aprovação o vereador Wagner Romão apresentou uma ressalva voto também favorável mas já alerto que vai ser muito importante a nossa fiscalização aqui dessa casa dos vereadores vereadoras né porque é bem provável que nós tenhamos aí muita dificuldade na implantação dessa salas sensoriais o terceiro projeto apreciado e aprovado foi o PLC 81 de 2024 que autoriza a desafetação de áreas de Praça para construção de unidades educacionais e de saúde no loteamento vilá de Campinas o vereador Wagner Romão fez uma ressalva sobre já existir um pedido para construção de uma unidade de saúde para a área em questão então também é uma preocupação presidente pra gente realmente ver a efetividade dessa decisão e para que na discussão de mérito a gente possa eh realmente verificar mapa o o parecer técnico né para que a gente possa entender se essa área realmente dá conta dessas de três equipamentos desse tipo ou se a gente deve manter aquilo que é o pleito inclusive Inicial lá do da população do Vilage o quarto projeto discutido e aprovado foi o plc4 de 2025 que dispõe sobre a desafetação e autorização da concessão de direito real de uso de uma área institucional para sobrapar o item também Está aprovado o quinto item da pauta o PLC 92 de 2021 também foi aprovado e Altera a lei que regulamenta o programa de adoção de praças públicas e de esportes e o programa de manutenção e proteção de canteiros centrais e encostas de vias públicas o item C também está aprovado o PLC 64 de 2023 que determina a instalação de bebedouros públicos acessíveis em praças e áreas de lazer do município foi aprovado com ressalva da vereadora Mariana conte e do vereador Wagner Romão vou votar favorável ao projeto Eduardo magoga mas também gostaria que a gente pudesse discutir a inclusão de outros elementos aqui né Sem eh nenhuma nenhuma eh questionamento em relação ao mérito desse projeto que é um projeto muito bom eh mas eu acho que é importante a gente debater para que a gente possa incluir outros elementos nessa adaptação em relação ao momento de emergência climática portanto meu voto é favorável eu tive presente Na audiência pública que foi realizada paraa discussão desse projeto Nós estamos elaborando uma uma uma uma breve emenda aditiva também que pretende eh incluir também para além das praças de área públicas de lazer né e praças como a Praça da Catedral outras praças do centro da cidade o sétimo item da pauta o PLC 55 de 2024 se refere ao parecer contrário do Vereador Nelson osre ao PL c55 de 2024 que regula o abono assiduidade e o auxílio refeição e passe transporte para o Servidores Municipais esse projeto teve o pedido de vistas Eu acho que o melhor encaminhamento para que a gente não mate a iniciativa já aqui na comissão de legalidade era um pedido de vistas pra gente poder discutir um pouco mais com o governo Municipal o último projeto votado o plo 134 de 2024 se refere ao parecer contrário do Vereador Nelson osre para o plo 134 de 2024 de autoria do vereador Gustavo peta que dispõe sobre o uso do nome afetivo em órgãos e entidades do município de Campinas com a divergência de entendimento a matéria foi encaminhada à Procuradoria da Câmara dos Vereadores para um parecer jurídico Mais amplo eu gostaria antes mais nada cumprimentar o vereador Gustavo peta também me sensibilizo um projeto muito importante mas nós estamos aqui na comissão de constituição e legalidade então eu vou prezar né por essa principal função que é garantir eh essas decisões e documentos que sigam os princípios legais