CÂMARA NOTÍCIA - 26ª E 27ª AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2024

o vereador luí Rossini presidente da Câmara Municipal de Campinas conduziu as audiências públicas 26 e 27 da comissão de constituição e legalidade realizadas na última sexta-feira no legislativo campineiro a 26ª audiência debateu o projeto de lei complementar 47 de 2024 de autoria do prefeito sobre a aplicação dos artigos 7º e 10º da lei 12900 85 de 28 de junho de 2007 aos cargos de auxiliar de Radiologia e técnico em radiologia na verdade esse projeto de lei tenta reparar uma injustiça cometida contra os profissionais de Radiologia sejam técnico auxiliares da Prefeitura Municipal de Campinas na elaboração da Lei lá em 2007 que reestruturou o plano de cargos e salários e deu um tratamento diferenciado para eles o assessor da Secretaria Municipal de gestão de desenvolvimento falou sobre a proposta e objetivos do projeto Esse é um pleito já um pouco antigo da categoria que eles vieram apresentando alguns anos e na pauta deste ano da campanha salarial foi apresentado e o governo acabou acatando e por isso encaminhou essa minuta de projeto de lei para fazer para atender a demanda solicitada da categoria de fazer remuneração pelos vencimentos integrais e não proporcionais pela jornada a reunião contou com a participação de alguns profissionais da área que há mais de 15 anos aguardam pela decisão era uma luta antiga que eles vinham reivindicando esse ano essa luta foi também encampada pelo sindicato dos trabalhadores com com toda pauta de negociação e o prefeito encaminhou esse projeto pra Câmara por se tratar de um projeto de lei complementar né o nosso Regimento e a lei orgânica exige antes dele ser votado em segunda discussão a audiência pública que é para esclarecer paraa sociedade e pros interessados também né a o objetivo do projeto de lei então com essa audiência pública a gente cumpriu essa exigência legal agora o projeto está adequadamente instruído para seguir sua tramitação e ser aprovado pela câmara e devolver um direito né a esses profissiona mais que trabalham eh com muita dedicação né com profissionalismo uma área com assim exposta a risco né trabalhar com radiologia mas eu acho que a partir de agora é feita justiça a esses profissionais logo após foi realizada a 27ª audiência para apresentar o projeto de lei ordinária 153 de 2024 de autoria da mesa da câmara que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Campinas o diretor geral do Legislativo Ronan Domingues Vieira explicou a necessidade do crédito adicional especial o objetivo desse projeto Presidente público que nos acompanha eh a partir da do ingresso de novos servidores concursados na Câmara Municipal de Campinas que se deu neste mês de junho de 2024 se faz necessário o pagamento de Valores para a previdência complementar do servidor público até então nós não tínhamos essa necessidade porque o quadro de servidores da Câmara Municipal ingressou via concurso público H pouco mais de 7 8 anos atrás e o fundo complementar a previdência complementar foi criada no município há pouco menos de 3 anos então os novos concursados que ingressam a partir do início de 2022 no funcionalismo público ten essa oportunidade de contribuir com a previdência complementar então a câmara municipal eh aprimorando o seu orçamento para essa necessidade Presidente cria uma dotação específica conforme o plano de contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para poder efetivar o pagamento e cumprir com a legalidade da contribuição da forma mais adequada possível para o presidente assuntos de grande relevância e que precisam ser levados ao conhecimento do público através das audiências muitos projetos depois da realização de audiência pública que tramitaram pela casa foram eh emendados né ou aperfeiçoados a partir do debate discussão e sugestões trazidas em audiência pública