AGORA É LEI - REUNIÕES ATENDIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE

E aí [Música] e agora é lei durante a 4ª reunião extraordinária de 2022 a vereadora Débora Palermo falou sobre a Lei Nº 16209 de autoria dela a parlamentar presidia comissão permanente de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a Lei ela torna obrigatória a presença de representantes de todos os órgãos e setores responsáveis pela rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente do município de Campinas nas reuniões intersetoriais da rede bem como regulamenta as próprias reuniões as reuniões intersetoriais são para discussão de casos de famílias de crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade isso O que são essas essas e reuniões a toda rede de proteção à educação à saúde à habitação a segurança pu o e demais secretarias que forem necessárias participar da discussão desses casos reúne com Conselho Tutelar na região das famílias para conjuntamente decidir medidas de apoio e acompanhamento dessas famílias o intuito de ajudar essas famílias se reorganizar e viver uma vida oferecer para essas crianças uma vida com proteção com qualidade para que elas se desenvolvam plenamente Os encontros deverão Obrigatoriamente contar com a presença de um representante de cada órgão que compõem a organização o objetivo é articular as ações e elaborar os planos de atuação conjuntos a rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente é composta pelo conselho tutelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente distritos regionais de assistência social é de referência de assistência social e centros de referência especializados em assistência social todos vinculados à secretaria municipal de assistência social pessoa com deficiência e direitos humanos além da Secretaria Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Esportes e lazer da Secretaria Municipal da Saúde Pois é além da presença obrigatória dos representantes vezes órgãos também poderão ser convocados os órgãos públicos e privados instituições públicas e privadas pessoas jurídicas e também pessoas físicas que sejam interessadas ou até mesmo envolvidas no tema a ser tratado a emenda que nós apresentamos por conta coordenação dessa reuniões que podem ser escolhidas na em cada região conforme a votação das equipes que comporão essas reuniões eram sistema a fazer um nós para garantir proteção para garantir qualidade de vida e acompanhamento e ajuda apoio essas famílias e principalmente essas crianças e essas reuniões garantem a presença obrigatória de todos os dentes porque antes elas ocorriam mas a saúde não participava hora educação no participava hora às Origens não participavam e é necessário que todos participem das reuniões assim a gente consegue garantir proteção de verdade essas crianças essas famílias E aí [Música] E aí [Música]