Agora é Lei | Programa Farmácia solidária

[Música] Foi sancionada em Campinas a Lei 16.788 78 de 11 de setembro de 2025, que cria o programa Farmácia Solidária. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo da Farmadique e tem como coautores os vereadores Eduardo Magoga, Débora Palermo e Igor Diego. O objetivo é reduzir o desperdício e ampliar o acesso da população a medicamentos, sempre com a orientação de um profissional habilitado. é um projeto que visa fazer o licenciamento e da autorização para que eh entidades possam eh passar a funcionar com o programa Farmácia Solidária, que é para fazer não a comercialização, mas a doação de medicamentos, inclusive aqueles que não fazem parte da lista de medicamentos que tem nas unidades básicas de saúde e essencialmente recebido eh de indústrias farmacêuticas, né? Então, as indústrias farmacêuticas, inclusive tem uma parceria com uma farmácia modelo que é na cidade de Imogi Iguaçu. Nós queremos replicar ele aqui com recebimento desses medicamentos e a doação pra população. O programa vai funcionar através do licenciamento das farmácias para receber a doação de medicamentos. toda entidade de personalidade jurídica que tem a capacidade de fazer eh ter toda a estrutura, inclusive a contratação de um profissional que tem que ser o farmacêutico para poder fazer a abertura dessa dessa unidade, ela pode se credenciar, submeter, lógico, todas as regras aqui da vigilância sanitária local para poder participar, mas essencialmente, geralmente as universidades, assim como é o modelo lá na na cidade de Mogi Iguaçu, provavelmente nós teremos instalado aqui, porque eles já t farmacêutico, tem os alunos, tem os estagiários, mas sempre com a supervisão de um farmacêutico em todo o período de funcionamento da unidade. A lei prevê ainda campanhas de esclarecimento e estímulo à doação de medicamentos, divulgando os locais de coleta. Além de poder receber esses medicamentos amostras grátis, a grande parte são medicamentos realmente de eh que seriam paraa comercialização, que seriam serão doados pela indústria farmacêutica, né? Então nós precisamos eh com esse projeto fazer o licenciamento para que a gente possa ter legalidade aqui na cidade de Campinas e dar autorização para que as entidades possam abrir essa farmácia. Para retirar o medicamento, o paciente deverá apresentar receita médica válida, documento de identificação e o cartão do SUS atualizado. [Música]