AGORA É LEI - MULTA PATRIMÔNIO PÚBLICO

[Música] foi publicada no dia 16 de Maio de 2024 a lei de autoria do vereador Paulo Gaspar que dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público e particular também assinaram o projeto os vereadores Edson Ribeiro Luiz rossin e Major Jaime a prefeitura poderá recompensar financeiramente os cidadãos que fizerem a denúncia a gente já tem uma multa hoje que pode chegar até o valor de 800 o Fix que dá em torno aí de uns R 3.000 mas que ao longo desde a aprovação dela não deu muito resultado então a tendência foi a gente triplicar o valor dessa multa Claro que vai depender do do da gravidade do ato em si e também criamos nesse projeto o instrumento da denúncia premiada que o prefeito poderá e premiar aquele que identificar o infrator né então hoje somente é o cidadão que tá cometendo ato ali em flagrante e aí ele é levado pra delegacia e solto imediatamente então não basta só o município fazer a parte dele para fichar e multar essas pessoas mas também o Congresso Nacional tem que fazer a parte para endurecer o código penal ali para que esses indivíduos sejam punidos mais exemplarmente campanhas para que a população denuncie infratores que causem danos ao patrimônio público e particular poder irão ser realizadas pelo poder executivo tudo isso é uma coisa ser avaliada regulamentada pela prefeitura né o projeto Não não contempla essa regulamentação e vai caber ao poder executivo eh colocar em prática isso e e medir né diagnosticar no no passar do tempo se tá dando resultado ou não [Música]