AGORA É LEI - CAMPANHA SALÃO PARCEIRO

[Música] foi publicada no Diário Oficial do Município a lei número 16.579 de 5 de junho de 2024 que institui no âmbito do município de Campinas a campanha permanente de divulgação e incentivo ao salão parceiro de autoria do vereador Edivaldo cabelo o intuito da Desse nosso projeto eh estabelecer no calendário Municipal a conscientização de divulgação da lei do salão parceiro que hoje nós temos aí nós temos em em Campinas aí mais de entre eh o que estão na informalidade na formalidade entre 20 e 30.000 eh profissionais na no segmento da área da beleza e muitos deles não têm o conhecimento sobre a questão da lei do salão parceiro e o profissional parceiro então Eh sentindo essa necessidade de levar eh isso até os salões o projeto foi protocolado em setembro de 2023 e passou pela análise das comissões de constituição ilegalidade e de administração pública foi aprovado em 29 de Abril de 2024 em primeira votação em 8 de Maio deste ano em segunda votação durante a 26ª reunião ordinária para o parlamentar o principal objetivo é regularizar uma prática frequente nos salões de beleza a contratação de profissionais sob o regime de trabalhadores autônomos nós temos eh desde a Associação dos cabeleireiros e várias academias também que nós vamos estar elaborando uma cartilha eh com o passo a passo e especificando uma espécie de cicerone como o profissional navegar a lei do salão parceiro porque muito eu andei eu Visitei algumas barbearias aí que eles não tinham menor conhecimento nem que existia isso daí Porque com a lei do salão parcel ele pode abrir um mei e ele abrindo o mei isso já contribui para ele na na questão da aposentadoria dele ele vai poder ter a maquininha dele lá ele vai poder também se ele sofrer vira sofrer um tipo de acidente que fica impossibilitado pelo INSS ele vai ter um seguro também e dentre outras que você que é cabeleireiro que é barbeiro esteticista manicure porque essa lei traz para segurar para vocês os benefícios para quem se encaixa neste modelo de trabalho são vários Como por exemplo o empreendedorismo a segurança jurídica entre o trabalhador e o salão e principalmente a chance do aumento da renda o maior benefício desta lei é propor avanços na relação contratual cada profissional de beleza poderá continuar atuando para receber a comissão de acordo com os valores de mercado Em contrapartida o dono do salão tem a segurança na questão tributária e trabalhista já que essa modalidade de contrato desobriga as empresas de arcar com encargos como 13º salário pagamento da contribuição previdenciária e FGTS quem frequenta também ele ele vê que a justiça está sobre o profissional que tá atendendo ele muitas vezes a manicur ou o cabeleireiro ali ele tá trabalhando tá cortando o cabelo da pessoa mas às vezes ele até reclama pro pro pro cliente do do patrão disso aquilo entendeu isso vai fazer o quê uma sinergia muito bom entre patrão e parceiro que eles não são funcionário eles vão ser parceiro é o salão parceiro e o profissional parceiro e eles vão ter o entendimento eh A ideia é levar esse entendimento da lei do salão parceiro paraas barbearias e paraos salão de cabelereiro n [Música]