AGORA É LEI - CADERNETA VACINAÇÃO

a lei número 15 mil 800 de 13 de setembro de 2019 de autoria do vereador luiz henrique cirilo foi publicada no diário oficial desta segunda-feira dia 16 de setembro a lei obriga os pais de crianças em idade de vacinação os responsáveis apresentar no ato da matrícula em instituições de ensino público ou privado cadernetas de saúde das crianças contendo o registro das vacinas obrigatórias é um projeto que obriga por ocasião da matrícula tanto escola pública como privada dos pais é terem que apresentar a caderneta de vacinação é fundamental e na caderneta de vacinação a a escola vai ter conhecimento se os pais ou responsável estão agindo com a com a devida responsabilidade em relação àquele menor em caso de descumprimento estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação do menor ao conselho tutelar não estando ou não sendo apresentado o pai comunicado que ele tem o prazo de 15 dias para apresentar a caderneta de vacinação se ele não apresentar imediatamente ou a escola a direção da escola encaminha ao conselho tutelar comunicou ao conselho tutelar que aquela criança que os pais responsáveis que a pessoa responsável pela que ele menor não está atendendo o que dispõe a lei e ea partir daí o conselho tutelar vai tomar as providências que a própria legislação do estatuto da criança e do adolescente prevê mas o que é mais importante o seguinte não vai ter prejuízo nenhuma criança