AGORA É LEI - ALTERA LEI BANCO DE RAÇÃO

[Música] foi publicado no Diário Oficial do Município a lei número 16.370 de autoria do vereador Paulo Haddad que Supreme dispositivo da lei número 16.106 de 26 de julho de 2021 que institui em Campinas o programa banco de ração e utensílios para animais agora nós temos a possibilidade de destinar parte do dos recursos né que nos é facultado nós temos as emendas em positivas e eu destinei 450 mil reais para que pudesse fazer uma porte financeiro para esse banco para comprar ação para os animais e já tenho aí a sinalização de uma Emenda parlamentar do deputado Dirceu dalben deputado estadual para que a gente também pudesse fazer a aquisição de alimentos principalmente alimentos para as pessoas em situação de vulnerabilidade cadastradas né no cadastro único enfim ou alguns criadores Independentes é ONGs mas o parágrafo único do artigo 4 impedia que a gente pudesse fazer essa doação o governo não poderia pôr nenhum nenhum tipo de recurso nenhum recurso nesse nesse nessa lei nesse banco de rações então a gente está suprimindo apenas isso retirando um parágrafo dentro de um artigo para que a gente possa estar dentro da legalidade o programa tem um objetivo de captar doações de rações e utensílios para animais e promover a distribuição diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas as ONGs protetores Independentes cadastrados no Conselho Municipal de proteção e defesa dos animais e famílias em condições de vulnerabilidade social que possuam animais Nós faremos um cadastramento as pessoas que estão no cadastro único da Prefeitura e situação vulnerabilidade que já recebe algum benefício elas poderão se manifestar poderão solicitar né a que o a prefeitura faça essa disponibilização de alimentos ou de utensílios Os protetores individuais também que tem lá vários animais ele pode né ser independente na verdade protetores Independentes eles podem fazer também a requisição né que para receberem esse esse essas ações esse alimento para os seus animais e também as ONGs né poderão fazer mas num primeiro momento as pessoas que sofreram muito com a pandemia que tem dificuldade de manter os seus Pets a gente viu muitos animais abandonar nós vimos muitos animais abandonados e isso fragiliza muito né a população fragiliza muitas pessoas e comovem muito nós vereadores que temos a obrigação de fazer leis para que isso seja sanado de alguma forma [Música]