7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: OPTOMETRIA E A DECISÃO DO STF

Olá, boa tarde, 13 horas e 36 minutos desta sexta-feira. vamos começar mais uma transmissão ao vivo, desta vez da sétima audiência pública para debater o tema Optometria e a decisão da ADPF, número 131 pelo Supremo Tribunal Federal e os efeitos para a saúde pública e providências a serem tomadas pela Administração Pública de Campinas. Quem vai comandar esta reunião será o Rodrigo da Farmadique, que é membro da Comissão de Política Social e Saúde. Vocês podem acompanhar aqui pela TV Câmara Campinas e também pelo Facebook da Câmara Municipal de Campinas. Olá, muito boa tarde a todos. Eu declaro aberta a presente audiência pública da Câmara Municipal de Campinas, hoje presidida pela Comissão de Política Social e Saúde, da qual eu tenho a honra de presidir. E eu gostaria aqui de anunciar o tema a ser debatido. Hoje o tema será Optometria e a decisão da ADPF nº 131 pelo Supremo Tribunal Federal os efeitos para a saúde pública e providências a serem tomadas pela Administração Pública Municipal. Gostaria de ressaltar aqui que a população também pode participar dessa audiência pública através do envio de perguntas no link disponível no site da Câmara Municipal de Campinas e pelo WhatsApp 19 37 36 13 97. Gostaria de anunciar aqui os convocados para essa reunião. Nós temos aqui a presença ilustre do vereador Fernando Mendes, do Republicano. Temos aqui a presença também da doutora Talita Pereira Abreu, também a doutora Daniela Yamamoto, doutora Ana Braga, também presidente do Instituto Íris, doutor Eron Pedroso nos acompanha aqui também, doutor Ronaldo Sartório e doutor Felipe Panassi Menino. Eu gostaria de anunciar aqui também que nós faremos da seguinte forma, cada participante poderá ter até 10 minutos para discorrer a sua posição sobre esse tema tão importante para a cidade de Campinas, do qual nós vamos hoje aqui debater, e eu inicialmente passarei aqui a palavra já cumprimentando a todos, em nome do vereador Fernando Mendes, desejando aqui uma boa tarde a todos, e passo a palavra inicialmente para o vereador Fernando Mendes para que faça as suas considerações e as suas análises. E o seu posicionamento, o vereador Fernando Mendes tem até 10 minutos para fazer o seu pronunciamento. Muito bem, boa tarde a todos, boa tarde a todos os que estão aqui representando tanto a optometria como o Conselho Brasileiro de Ophthalmologia. Hoje é um dia importante, nós conseguimos solicitar, fazer esse pedido dessa audiência pública para a Comissão de Saúde e tivemos, inclusive, algumas situações que eu quero aqui comentar, algumas tentativas para que fosse anulado esse nosso direito com respeito a levar para a população uma linha de informação. Eu quero cumprimentar a Daniela Yamamoto, a presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria, a doutora Amita Pereira Abell, representando a Associação de Oftomologia aqui da cidade de Campinas, o doutor Ronaldo Sartori, o doutor Felipe Panassi, o doutor Eron Pedroso, também do Conselho de Ophthalmologia, a Ana Braga, que está com a câmera invertida, poderia ir isso agora sim, também cumprimentando aqui do Instituto Iris, e claro, o nosso vereador, Rodrigo da Farmadique, presidindo essa audiência pública. Por que eu digo que é um momento importante? Porque o mês de março tem uma conotação muito importante para a optometria, por exemplo, o dia 6 de março se comemora o dia do optometrista, inclusive na cidade de Campinas, o dia 23 de março é o dia mundial da optometria e o mês de março tem a campanha do Março Verde, que é uma campanha de conscientização visual. Então, tudo está dentro, tudo tem uma performance, mas nós temos uma preocupação, embora houve um julgamento da DPF, houve decisões, e isso é claro, os advogados vão falar, tanto de um lado como do outro, Mas a impressão que se tem é que as atitudes, as ações, é como se isso não aconteceu. Por exemplo, nós recebemos aqui na Câmara uma peça pedindo cancelamento da audiência pública de um grupo de advogados de Brasília, com o pessoal do Paraná, e aqui eles tratam o optometrista dizendo assim, você sabe quem é o optometrista advogados associados Boulon, Albuquerque um conceito de seis advogados mais ou menos ele diz assim que é um profissional habilitado para confeccionar as lentes e realizar a substituição de lente de grau isso é optometria jogando no lixo mais de 100 anos de ciência, desprezando a capacidade de um bacharel, desprezando o maior fornecedor de correção visual que tem notícia, tanto é que o opçionologista tem que estudar optometria algumas horas para ter uma noção do que se trata. Nós temos... O que eu observo, desde que entrei como vereador, porque às vezes a pessoa pergunta por que você defende a optometria? Tem bastante motivos. Primeiro que eu não sou estúpido. Segundo que eu sei da necessidade que o nosso município tem com mais de 35 mil pessoas na fila de espera para fazer uma cuidade visual, uma correção visual, 20% dessas pessoas têm doença, talvez nem 20% tenha. E também, nós pesquisamos para entender que nós temos o CBO, não o CBO de oftalmologia, mas o CBO que é o classificador brasileiro de ocupações, ele trouxe para a família ocupacional a optometria com o registro 32-23. Então, existe uma ocupação, existe uma portaria do Ministério de Trabalho definindo as linhas de trabalho e a autorização do MEC para fornecimento de cursos. Então, nós temos uma assessoria que estuda as demandas que chegam para nós. É a optometria. Eu conheci bem antes de estar como vereador e a necessidade é comum. Porém, nos últimos anos, o Brasil vem dentro dessa linha aí, esses debates, é como se quisesse se criar uma ruína intelectual com respeito ao entendimento da saúde visual, é como se estivesse programando uma pandemia precoce antes do coronavírus, porque o nosso país é um formador de deficientes visuais, o nosso país é um celeiro de miúdos, e só vai piorar, principalmente agora, com as crianças expostas à tablet e a tantas coisas. Aqui em Campinas, o secretário de Saúde fez agora um pronunciamento há poucos dias, onde ele foi bem modesto, bem econômico, dizendo que tem 17, 18 mil pessoas na fila de espera, porque de repente ele é novo, ele não sabe, mas tem 35 mil, inclusive dados da própria Secretaria de Saúde e do secretário anterior, feito através do nosso requerimento de informação. Então, eu vejo os conflitos, uma lógica perversa contra o medo favorecido, eu vejo, está sendo criado um ambiente muito temerário com respeito às feitos de informação, por exemplo, o optometrista para vender órgãos, tem apenas a habilidade de trocar lentes, eu cheguei a pensar em pedir um isolamento neurótico para quem faz esse tipo de declaração. Embora esteja em moda, maluco, falar o que bem entende, porque o que nós estamos vivendo nós, para me encerrar e passar para os demais, o que eu vejo é um passo a passo para a cegueira. Existe como se tivesse um treinamento para a cegueira. Porque quando você começa a ver aqui as cidades anunciando, mutirão de catarata, mutirão de glaucoma, o que é isso? Falta de atenção primária da saúde visual. aí você vai para uma estatística, 50 milhões de adultos nunca foram passados por uma avaliação, nós já temos a dificuldade de entender a importância de procurar identificar problemas, nós temos essa dificuldade, dificuldades. Tanto é que tem que fazer outubro rosa, novembro azul, março verde, tudo para poder estimular a pessoa a procurar e entender se ela está bem ou não. E ainda por cima, uma categoria privilegiada, de altíssimo nível, tenta combater o menos favorecido que está lá naquela camada primária, de não ter uma atenção de um profissional que estuda e se forma e depois vira um pensamento de combate como se fosse um criminoso, lá quem sofre são as pessoas que ficam aqui em Campinas, por exemplo, eu posso falar, mais de um ano para ter uma atenção primária da saúde visual. Por isso, eu já deixo uma pergunta aí para quando os profissionais da área forem falar, me dizer se optometrista é só para trocar lente de óculos em ópticas. É isso, meu, muito obrigado. Obrigado, vereador Fernando Mendes. Eu tenho, nós como estamos aqui em ambiente remoto, eu tenho aqui como próximo na minha lista aqui a doutora Talita Abreu. Gostaria de ver se a doutora gostaria de fazer as suas considerações também, gostaria de deixar o seu posicionamento. Boa tarde a todos, boa tarde a todos. Eu gostaria sim de falar algumas coisas. Pois não, doutora, então faço a palavra agora então para a senhora também fazer o seu posicionamento quanto ao tema. A doutora tem até 10 minutos, então, para poder falar, tá bom? Obrigada. Primeiro, eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui discutindo esse tema tão relevante, como o vereador Fernando falou, realmente é um tema muito importante para a saúde pública, e eu gostaria de levantar alguns pontos que nós, da Associação de Ophthalmologia de Campinas, a gente acredita ser essencial nessa discussão. Primeiro, eu gostaria de ressaltar que, de forma alguma, a gente vem desvalorizar o trabalho da optometria, realmente são profissionais importantes, mas a gente acredita que cada profissão deve atuar nos limites legais e nos limites da sua competência, da sua capacidade. A OAC, ela vem fazendo um trabalho constante de alerta ao poder público dos riscos que essa atuação fora dos parâmetros legais, extrapolando os limites da profissão, pode representar para a saúde ocular da população. É importante a gente lembrar que existem mais de 3 mil doenças que podem acometer o globo ocular e que somente o médico oftalmologista tem a preparação e a capacidade técnica para diagnosticar corretamente essas doenças e realizar o melhor tratamento, prescrevendo os medicamentos e as órteres, que são as lentes de grau, adequadas para a correção dessas doenças. Os profissionais em oftalmetria, eles têm a capacidade de identificar o erro refrativo, mas a capacidade técnica para diagnosticar realmente as doenças, ela ainda continua com o médico oftalmologista, é ele que possui seis anos de estudo de uma faculdade de medicina, mais a especialização em oftalmologia, para realmente identificar essas doenças. Quando ocorre essa prescrição de lentes de grau Sem a identificação da real causa, do real problema Do erro de refração Então a gente pode estar apenas disfarçando o problema E não realmente tratando a causa Isso pode acabar levando a graves consequências Inclusive a cegueira definitiva Como o vereador Fernando também já falou Eu trouxe aqui alguns dados que em 2020 existiam no mundo 75 milhões de pessoas cegas e mais de 225 milhões de portadores de baixa visão. E segundo dados da OMS, 43% desses problemas visuais são causados por erros restritivos não corrigidos. E 80% de todas as deficiências visuais poderiam ser evitadas ou curadas se houvesse um diagnóstico precoce. Ou seja, a maioria dos casos de cegueira ela poderia ser evitada se o diagnóstico fosse realizado com antecedência e fosse realizado o tratamento correto, e não apenas tratar o sintoma, que seria o erro refrativo, mas realmente tratar a doença. Procedimentos como exames clínicos, aferição de expressão ocular, tudo isso, eles podem detectar essas alterações da visão, e eles só podem ser realizados pelo médico oftalmologista. como eu falei, essas várias doenças como catarata, glaucoma retinopatia diabética elas geram esse erro de retração e existe um alto risco de quando você analisa esse erro de retração, que você não for um profissional capacitado você não conseguir fazer um diagnóstico equivocado apenas identificando o erro de retração, mas deixando de identificar a verdadeira causa a doença por trás desse erro. Daí que a nossa preocupação da OAC com a participação dos profissionais de optometria em áreas que são áreas privativas de médico oftalmologista. É interessante ressaltar que até mesmo para você identificar essa doença e fazer o encaminhamento dessa doença para o médico oftalmologista, você precisa de um conhecimento técnico para você conseguir identificar a presença da doença em si e não apenas o erro reprativo. E os profissionais não médicos, eles não estão preparados para o desempenho dessa função de diagnóstico da doença, sob qualquer aspecto, seja o aspecto técnico, que é esse que eu discorri um pouco agora, como também sobre o aspecto legal, que eu vou falar um pouquinho a respeito. A lei do ato médico, ela é expressa ao anunciar que o diagnóstico nosológico é ato privativo do médico. A realização do exame de vista, com as consultas, com o exame de fundo de olho, aplicação de colírio e vários outros procedimentos que são essenciais para o diagnóstico das doenças, eles são considerados procedimentos invasivos, que só podem ser realizados pelo médico. Além disso, a gente teve a DTS 131, como o vereador Fernando também falou, que ela entendeu pela constitucionalidade dos decretos 20.931 e o decreto 24.492, que regulamentam a profissão da oftalmetria e estabelece com clareza os limites dessa profissão. A portaria do Ministério do Trabalho foi considerada não-refeccionada porque ela extrapolou os limites da sua competência, ela não teria competência para contrariar o que esses decretos já determinavam. E ainda que exista uma decisão de modulação de efeito na ADPS 131, a qual a gente deve lembrar que ainda está sendo questionada, ela, nos termos de um parecer emitido pelo próprio Conselho Brasileiro de Ophthalmologia, essa decisão não alterou os limites e a regulamentação que já existe na nossa legislação sobre o profissional de ophthalmetria. Pelo contrário, na verdade ela ratificou o posicionamento já existente. Existe um veto presidencial à possibilidade de prescrição de órteses e próteses oftalmológicas e desempenho das atividades anunciadas pela classificação brasileira de ocupação. Existem normas no nosso ordenamento que continuam limitando a atuação da optometria, em especial aquelas que eu já citei aqui. Então, só para finalizar, a gente gostaria de pontuar que essa decisão da DTS 131 pelo Supremo, ela não alterou o entendimento que já está pacificado, tanto na nossa legislação, como nos entendimentos dos tribunais por todo o país, no sentido de que não está autorizado ao profissional de oficinometria, ainda que ele tenha um diploma em ensino superior, a exercer todo e qualquer ato na profissão. existe limite colocado tanto pela técnica quanto pela legislação que devem ser observados. Essa decisão do STF, como eu falei, ela ratifica a existência desses limites e a exclusividade dos médicos oftalmologistas nos cuidados para a saúde ocular da população, cabendo somente aos médicos a realização dos exames de vista e a prescrição de lentes de grau. Ao profissional de optometria, apesar da fala anterior do vereador, o que está previsto na legislação e o que é da competência dessa profissão é realmente a fabricação e a manipulação das lentes de grau, a adequação dessas lentes de grau às fórmulas óticas fornecidas pelo médico. Quem fornece a fórmula ótica é o médico e o oftalmetrista cabe a fazer o fabrico dessas lentes ou substituição de lentes danificadas por outras de grau idêntico, não prescrever novo grau. Enfim, eu gostaria de agradecer a oportunidade e fico à disposição para qualquer esclarecimento. Obrigado, doutora Thalita Abreu, pela posição, pelo esclarecimento. Dr. Atalita falou representando como representante jurídica da Associação de Ophthalmologia de Campinas e região. Agora nós temos aqui, eu gostaria de passar a palavra para a Daniela Yamamoto, que é representante do Conselho Regional de Óptica e Optometria. Me corrija, Daniela, se eu falei corretamente. Mas eu gostaria então de passar a palavra para que a Daniela possa fazer também as suas considerações e ter o seu posicionamento quanto ao tema. Boa tarde a todos. Primeiro eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar mais uma vez aqui na casa para poder falar sobre o que eu cometi a importância. como a doutora Thalita falou a oftalmologia ela tem a especialidade de cuidar do globo ocular então a gente entende isso, a gente concorda nós optometristas a gente realmente não cuida da saúde ocular, mas nós cuidamos estamos preparados para saber e cuidar da saúde visual que tem uma diferença então a gente entende muito bem com nossa atuação até onde nós podemos chegar, até onde nós podemos atuar, né, e assim, eu acho que a oftalmologia tem uma visão bem equivocada da atuação da optometria, né, eu acho que nenhum, talvez nenhum médico tenha se proposto a ver a grade curricular que o optometrista estuda. E é lógico que a gente não vai conseguir detectar 3 mil patologias. Mas a gente estuda, sim, o que é importante para a gente poder saber o que está no olho sadio e onde até a gente pode verificar que aquela visão, aquele sistema visual, ele está simplesmente precisando de uma correção e aí sim a gente pode fazer a atuação e fazer a prescrição com responsabilidade, e a gente está preparado para saber o que é um olho sadio e o que não é um olho sadio. E mediante a gente perceber que aquele olho precisa de algum cuidado, porque ele tem algum problema, uma baixa de acuidade visual ou sintomas que simplesmente não vão resolver com uma avaliação optométrica e a confecção do óculos, a gente já entende que aquilo ali, até ali, a gente conseguiu fazer o que a gente podia pelo paciente e que daqui pra frente não cabe mais a nós e a gente tem que fazer o acaminhamento. Que não só vai ser sempre para um oftalmologista, não, a gente pode precisar de repente entender que ele precisa de outras áreas da saúde, da medicina, desculpa, como neurologia, oftalmologia, entre outros, endócrino até. Então a gente está preparado sim, vocês toda vez, a oftalmologia ela pega nesse aspecto, mas sem realmente relevância, porque no fundo não entende. Eu vou contar um prato relato que eu participei uma vez de uma campanha de catarata em São Paulo e a gente estava fazendo uma cuidada visual para uma triagem junto com vários residentes de oftalmologia e no começo eles olhavam a gente meio torto, mas depois a gente ali a manhã inteira meio que começamos a conversar e falar sobre visão e a gente percebia que toda vez que a gente falava alguma coisa eles vinham, nossa, mas vocês aprendem isso? nossa, mas como que vocês sabem disso? E aí a gente percebe que é equivocado, que vocês não entendem exatamente, a medicina não entende o que a gente estuda, qual a função da optometria, né, e a forma com que a gente pode cada vez mais agregar na saúde visual, né, E a gente pôde participar do outro brilhante, lá no município de Campinas, que a gente pôde realizar junto com o vereador Fernando Mendes, um atendimento, né, que foi, assim, um evento lindo, inclusive agora a gente tem a oportunidade de levar esse evento, né, esse projeto para outros estados, e a gente viu ali a importância da optometria, né, nós fizemos um estudo estatístico, mas eu não tenho os números agora de cabeça, Mas a gente viu onde a maioria realmente precisa, após fazer toda uma triagem e avaliar os que precisavam de encaminhamento foram encaminhados Mas a gente viu que a maioria tinha problemas, sintomas, baixa divisão, simplesmente por precisar de uma medição do grau e de um óculos E ali a gente teve muito atendimento, a gente pôde ver o quanto a população foi beneficiada Então, a gente ainda vê muitas pessoas falando que após o julgamento da DPF, que nada mudou, até agentes de vigilância sanitária estão com esse discurso, então é importante a gente estar aqui hoje podendo ter essa oportunidade, o doutor Felipe também vai falar em relação que isso é um discurso que não vai colar em relação que a DPF não muda nada. E assim, a gente vê que cada vez mais a optometria tem se fortalecido, é importante para a população sim, e nós profissionais a gente sabe da nossa responsabilidade de atuar realmente prezando a saúde pessoal da população. Obrigada. Obrigado Daniela por sua participação gostaria de passar a palavra agora para o doutor Eron Pedroso para que possa fazer também as suas considerações Perfeito, os senhores me escutam bem? Está ok, estamos ouvindo Senhoras, queria agradecer a oportunidade já está se manifestando aqui nessa casa, falar que no primeiro momento o objetivo aqui não é ficar debatendo ou conforme algumas pessoas acham, de ficar brigando por questão de classe. O Conselho Brasileiro de Ophthalmologia é o órgão máximo nacional de proteção à questão dos médicos, à associação médica, então a gente visa e busca a defesa da saúde ocular da população, a defesa do ato médico, o escritório na qual eu faço parte, que a excelência vereador Fernando Mendes comentou, que enviou esse ofício, enviou um ofício solicitando minimamente o que ele esclarecer aqui para que o regimento interno da casa seja respeitado para qualquer ato legislativo, qualquer ato de realmente questão de lei que essa casa for realizar, que esteja dentro do regulamento, em nenhum momento a gente quer impedir ou contrário a qualquer a questão da saúde pública, diferentemente disso, o oftalmologista, o médico está buscando realmente, e não fecha os olhos em relação à problemática do número de pessoas que estão carentes de receber atendimentos, pelo contrário, quero começar a minha palavra falando que o Conselho Brasileiro de Oftalmologia está aberto à disposição para qualquer implementação de política pública necessária e realmente atender a população, então esse ofício em nenhum momento foi um objetivo de ataque, quero esclarecer e deixar bem focado nesse aspecto, que o nosso objetivo aqui é única, pura e exclusivamente auxiliando, esclarecendo principalmente a questão jurídica em relação aos limites de atuação que foi decidido na DPF em 2013. Em relação aos dados, a doutora Thalita representou muito bem, explicando todas as questões de atuação do médico, destaco ainda que, inclusive, não menosprezando a optometria, pelo contrário, por favor, o médico oftalmologista, além de 5 anos de medicina, então uma grade curricular focada para a questão do diagnóstico médico, para realmente cuidar da saúde da população, ele ainda precisa de mais pelo menos 3 a 4 anos de atuação para ser um especialista na oftalmologia. Então a gente não pode descartar essa atuação, essa especificidade que principalmente o oftalmologista tem na busca da defesa da atendimento da população e da saúde ocular. Então isso é extremamente importante se destacar. Mas o que eu quero eh falar com os senhores aqui hoje é exclusivamente sobre questão legal, a legislação. Mais uma vez, quero precisar que em nenhum momento a gente tá menosprezando optometrista, mas optometria não é profissão. Optometria é uma ocupação porque não há uma legislação que regularmente ela tem profissão. Todas as diversas profissões que no Brasil elas são regulamentadas, tem uma fiscalização, né? Os médicos, por exemplo, tem que respeitar os ditames do Código de Ética Médica, a fiscalização do CRM, né, e a optometria não tem ainda essa regulamentação. Inclusive, quero ressaltar para os senhores que a DTF, o ministro Gilmar Mendes declarou claramente que é o Congresso Nacional que tem que legislar sobre o tema. Ele passou a bola para o Congresso Nacional, deixou muito claro que o Congresso precisa se manifestar sobre isso, precisa declarar quais são os limites da optometria, né, precisa realmente colocar fim, então esse ponto, esses fundamentos, essa discussão que há entre eles tem que ser finalizada pelo Congresso Nacional, o Congresso Nacional é o competente pra que realmente possa legislar e se manifestar sobre esses limites, esse é o ponto a DPF após a modulação dos efeitos, né pelo embargo de declaração, que foram opostos pelo CBO na época e pela PGR, mudou sim mudou sim o entendimento Para um único ponto, falando que os profissionais, no caso, que exercem essa ocupação, que detêm do bacharelado, eles não podem atuar conforme, de qualquer forma, tem os estritos limitados termos dessa atuação. Então, os decretos, as vidações dos decretos, a única mudança foi que está suspensa para esses que fazem essa ocupação, os optometristas que têm esse bacharelado. Mas isso não quer dizer que ele autoriza o optometrista, de forma superior, a realizar qualquer ato que não esteja previsto em lei. Os optometristas só podem realizar o que está lá. Porque, de fato, não existe uma lei, não existe uma regulamentação não que preveja quais atos exatamente eles podem fazer ou não. Realmente, existe essa abertura que ainda não foi finalizada. Por isso, ressalto mais uma vez que esse julgamento, declara que os documentos de assuntos de superior não é mais vedada a suspensão, instalar consultório para atender os seus clientes, mas não há regramento legal que permita necessariamente essa instalação ou que ele realize o diagnóstico, ou que principalmente prescreva lente de grau. Esse é o ponto. Em nenhum momento aqui a gente está falando que a optometria não pode simplesmente atuar, mas tem as verações legais. A gente está falando do ordenamento jurídico brasileiro que pode ser feito e não pode ser feito. Então, assim, a gente entende, né, o que está declarado na legislação é o que foi o julgamento da DPF, nesse sentido que, de fato, o oftalmologista aqui não está falando dele poder ou o optometrista, perdão, atender os seus clientes, mas ele não pode realizar diagnóstico e, em hipótese alguma, pode prescrever a lente de grau. E é isso que a gente acaba vendo no Brasil afora. Muitas vezes a gente verifica que, por essa carência que a gente entende que existe, de atendimento à população, é permitido que os optometristas prescrevam um índice de grau, então a pessoa vai indicado e, às vezes, passa-se despercebida alguma doença ou uma situação que apenas o médico optomólogo poderia diagnosticar. Então, esse julgamento, senhores, alterou apenas isso, alterou aqui, os optometristas do nível superior possam fazer três coisas, né? Indicar, aconselhar e escolher, né, qual que é a lente de grau. Então, realmente precisa, ele não pode prescrever, ele tem que indicar um profissional adequado ou, né, autorizado a realizar esse tipo de procedimento. Enfim. E apenas pra finalizar, pra não me estender muito também, é, a classificação das leis de ocupações, conforme foi citado aqui hoje também, sobre quais são os atos que os optometristas podem realizar, ela deixa bem claro. O que eles podem fazer? Realizar exame optométrico, isso daí não é exame de vista, é diferente, confeccionar lente, não prescrever lente, adaptar lente de contato, montar óculos e aplicar próteses circulares. Promover a educação de saúde visual, tem mais algumas coisas. Mas em nenhum momento há possibilidade de prescrição de lente fibril, em nenhum momento há precisão de realizar diagnóstico nosológico, que é ato privativo da medicina. Então, senhores, é isso que decorre de lei. Aqui não é uma questão classicista ou de querer combater ou realmente de querer reserva de mercado, como algumas pessoas põem. O fato do optometrista atual não vai modificar a atuação médica. O pessoal acha que tem questão de simplesmente dinheiro envolvido. O médico não vai ficar menos pobre ou mais pobre com a atuação do optometrista. O objetivo aqui é ajudar a população e cumprir o que está sendo decidido na DPF em preso. Então, assim, existem essas limitações legais, existe o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, e o que foi decidido pelo Supremo tem que ser válido. A gente tem que tomar cuidado para não invadir a competência, e tomar cuidado para não ultrapassar a esfera do que foi decidido. Queria agradecer o tempo que foi dado, e mais uma vez, falar que o CBO está à disposição, o Conselho Brasileiro de Ophthalmologia está à disposição para implementar políticas públicas, ajudar essa casa, ajudar a população e buscar o que for necessário para diminuir essas filas e atender aqueles que são mais necessitados. Senhoras, é minha parte a só e agradeço a atenção. Obrigado, doutor Heron Pedroso, do CBO. Obrigado por sua participação, por seus esclarecimentos e considerações. Eu passo agora a palavra, então, à senhora Ana Braga, que é presidente do Instituto Iris, para que possa também fazer as suas considerações sobre o tema do qual estamos debatendo hoje. Muito boa tarde, Ana Braga. A senhora está com a palavra para fazer as suas considerações. Ana Braga, nós não conseguimos lhe ouvir, está sem áudio. Melhor agora? Isso, obrigado. Agora sim. Obrigado. de estar aqui presente nessa audiência pública, a sétima audiência pública, pessoas tão ilustres e tão escalarecidas, né? Eu quero aqui recolocar a palavra da nossa presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo, que é a questão da preocupação dos outros profissionais ou profissionais multidisciplinares que estarem efetivamente conhecendo um pouquinho mais da grade curricular do optometrista, que está tendo formato de nível superior, onde ele está ali recordado hoje pela decisão do ministro Gilmar Mendes. Então, nós temos aqui, até cheguei a abrir uma das grades curriculares, a gente fala muito de bioquímica, fisiologia, patologia em geral, tanto a sistêmica quanto a ocular, porque elas estão efetivamente ligadas, como foi falado pela doutora Talita, a questão do glaucoma, que é uma doença doúnda, mas também pode ser proveniente de uma doença sistêmica. Então, nós temos aí outras doenças que acabam afetando a saúde visual do nosso cliente, do nosso cliente ou paciente, a pessoa que nós estamos atendendo. Mas o optometrista vai um pouco mais além do que isso, do que está sendo falado aqui para os nossos colegas. E aí, parafaseando já o ministro Luiz Roberto Barroso, onde ele diz que a pretensão que atribui o caráter privativo para a prescrição de óbitos e prótons oftalmológicos, e lembrando que quando se fala de oftalmológica, não é uma palavra destinada aos médicos, é apenas uma morfologia que identifica o estudo do olho, e esse estudo do olho, ele tanto pode ser feito para patologias quanto para mensurações. E quando nós falamos óbito médicos, estamos falando exatamente a mesma coisa. óbito é olho, métrica é medida são medidas oculares tanto essas medidas das partes das ametropias que é a presença de como a luz se forma no olho dentro da medida adequada como também nas suas estruturas então verificar se as estruturas estão íntegras então dentro do maturado gráfico curricular dos centros universitários que estão oferecendo os cursos superiores para os prometristas na modalidade de passarelado Ele dá condições técnicas para que esse profissional consiga identificar as estruturas estáveis, as estruturas normais, qualquer coisa fora dessa condição, encaminhado para um profissional médico habilitado para tratar patologias, que no caso aqui nós estamos falando de oftalmologistas. Então, no caso do ministro Roberto Barroso, ele coloca isso muito bem, quando ele cita o veto que foi acolhido por lei, em lei, no artigo 4º do inciso 9 da lei 842 de 2013, que está conhecido como ato médico. E esse veto, ele vem declinando a reserva de mercado no ato da prescrição de lentes oftalmicas. Então, no próprio, na lei do ato médico, que é a lei 12.842 de 2013, ali me colocam que foi vetado. Não é uma condição fazer a prescrição de lentes oftalmicas e avaliação primária da saúde visual binocular do atendido apenas pelo profissional médico, já que hoje dispositivos, esse dispositivo, no caso, que seria esse item na lei, ele impossibilitaria a atuação de outros profissionais que, usualmente, já se prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de ósseos e próteses que, por sua especialidade, não requerem indicação médica. Isso está lá na oferta da lei do ato médico, tá? Então, todas as competências que já estão, inclusive, reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde e pelas diretrizes curriculares, como eu apresentei aqui, dos cursos de graduação nos centros universitários. O próprio ministro Barroso, lá no seu voto, ele desenha o profissional optometrista como que ele desempenha uma função escolar relevante, muito relevante, porque nós temos situações, inclusive, onde há a evasão escolar pela falta de correção à metrópola de uma criança, pela não identificação de problemas com a binocularidade dessa criança e por falta de acesso a esse profissional. Então, diante de decisões impretadas pelo ministro do STF, o que muda com a expressiva valorização o examinado pelo profissional optometrista já reconhecido em suas atividades em todas as instâncias judiciais e principalmente recentemente pelo STF. Agora, eu entendo que é entendimento que haja uma contribuição interdisciplinar entre os profissionais e que o sistema municipal de saúde, o sistema municipal estadual de saúde pública, ele crie ações onde ele possa, junto com a área médica, nunca separada dela, a gente trabalhe de uma forma de caminhos juntos, melhorar esse atendimento ao cliente, objetivando resolver todas as necessidades do ser atendido, ou seja, da população tanto de Campinas, como do estado de São Paulo, como a nível Brasil. Então, é necessário que as entidades públicas forneçam recursos e políticas públicas para habilitar o atendimento dessas pessoas que necessitam, muitas das vezes, apenas uma correção a metrópica, ou seja, apenas uma metropia. E muitas das vezes elas não estão inseridas no mercado de trabalho em função dessa falta de atendimento, de acesso ao serviço. Então, jamais um optometrista está invadindo uma área profissional tão bonita que é a área do médico. É uma área necessária para que o nosso cliente ele tenha uma saúde perfeita tanto da parte ocular quanto da parte sistêmica ele está ali para agregar no trabalho e dar mais entrada dessa pessoa, desse cliente desse paciente que necessita de uma coleção, seja ela visual ou ocular, fazendo o que? encaminhando orientando, educando e conduzindo as suas ametropias quando necessário eu gostaria de agradecer a todos e passo a palavra Obrigado Ana Braga por sua contribuição por sua participação eu tenho aqui uma formulação de questão de ordem solicitado pelo vereador nosso parlamentar bispo Fernando Mendes eu vou passar a palavra para o vereador Fernando Mendes para que faça as suas considerações mas antes gostaria aqui de anunciar a presença do ilustre vereador Luiz Cirilo Luiz Cirilo nosso vereador, que além de vereador, também é advogado aqui na cidade de Campinas, desejar aqui uma boa tarde ao doutor Luiz Cirilo, que quis refazer também o uso da palavra, faça a sua inscrição, logo passarei a palavra ao nosso vereador Luiz Cirilo, para que faça também as suas considerações, mas de ato contínuo, passo a palavra ao vereador Fernando Mendes, para que faça a sua questão de ordem. Obrigado, presidente. Eu queria apenas completar, eu gostei muito aí da fala do doutor Heron Pedroso e dizer ao doutor que foge um pouquinho da realidade quando ele diz que o Conselho Brasileiro de Ophthalmologia está à disposição para se fazer parcerias ou tipos de ações para ajudar, principalmente, periferias ou coisas do tipo. O conselho pode estar à disposição desde que o enfermeiro venha fazer triagem, não o optometrista, porque de forma pública parece que é motivado uma distância. Mas eu queria falar sobre a questão de regulamentação, quem sou eu para falar para um advogado, mas doutor, o que define o que a profissão faz na regulamentação? O Conselho, o Classificador Brasileiro de Ocupações, hoje ele registra 2.800 profissões no nosso país. Apenas 78 são regulamentadas, ou seja, nem 3% das profissões do nosso país é regulamentado. O então interessado em voltar a ser presidente, o Luiz Inácio Lula da Silva, ele está criando a maior confusão que ele está querendo regulamentar a imprensa. Ou seja, então nenhum jornalista poderia trabalhar porque não tem regulamentação, não tem regulamento. Então, nós temos hoje essa linha de consciência, sempre os advogados que vêm, eles falam bem aprendados, falam bem bonitinho, dentro da lei muito fria, aquelas colocações que não pode invadir isso, não pode invadir aquilo, mas você não vê um optometrista fazendo cirurgia em ninguém, fazendo nada evasivo. Tudo que ele faz é, se não fosse os optometristas hoje, para cada oftalmologista, segundo as estatísticas, cada oftalmologista que tem no Brasil, tem uma média de 8 a 10 optometristas. Se não fosse os optometristas, aí falar porque a doutora falou que o olho tem 3 mil patologias, depende, porque tem país que fala que tem 5 mil, eu já vi oftalmologista dizendo que tem 5 mil. E é qualquer olho, olho de brasileiro não, o olho é um vetor de patologias. E lá fora, nos outros países, a optometria é a primeira barreira contra a cegueira irritável. E a própria OMS reconhece isso, todas as literaturas do Conselho Internacional de Optomologia reconhecem isso e desmintam se isso não for verdade, reconhecem como optometria. Não é optometria fazendo, consertando óculos, colocando lente, quem faz isso é chinês no meio da rua. não é uma pessoa que estuda, pelo amor de Deus, então há um descaso sim, existe esse posicionamento sempre para querer de alguma forma descaracterizar, tem uma coisa que a Dilma fez, a ex-presidente Dilma fez, foi a lei do ato médico vetando uma série de absurdos, os ophthalmologistas queriam que se você fizesse um óculos escuro, pedisse receita médica, então quer dizer, é uma escuridão, como eu falei lá no início, eu estou até me contendo, Como eu falei lá no início, essa pouca vergonha aqui em Campinas ia acabar. Nós temos o dia do optometrista, nós temos qualquer optometrista que quiser abrir o seu gabinete optométrico, aqui é lei, ele pode abrir, já tem alguns abertos. Nós temos o Outubro Brilhante, que já fez um monte de atuações, inclusive mais de 2 mil atuações, ajudando pessoas e mandando desses mais de 2 mil, uma média de 25% para os médicos, inclusive servidores públicos. Então, a optometria é a saída, a optometria é irreversível e a oftalmologia tem que procurar se conter com isso, porque existe sim a medicina de interesse financeiro no meio disso, existe a briga de classe e é verdade que quem está sofrendo em briga de elefante, quem perde é a grama, quem está sofrendo é o menos favorecido. Já tentaram acabar com o outro brilhante, tentaram tirar o dia da optometria, tentaram impedir o gabinete optomédico e tentaram impedir, inclusive, aqui, a realização dessa discussão. Então, se isso é fazer o bem, se isso é estar do lado da lei, eu desconheço essa lei, embora é uma lei aí que agora está soltando bandido e está fazendo um monte de outras confusões. Era isso, presidente. Obrigado vereador Fernando Mendes pela colocação na questão de ordem eu passo agora a palavra ao doutor Ronaldo Sartori que é o próximo inscrito aqui para que possa fazer também a sua participação e fazer as suas considerações sobre o tema vou cortar com a palavra doutor Ronaldo Sartori, muito boa tarde Boa tarde a todos os participantes dessa audiência pública. Ela é de grande importância para essa nova vivência da optometria. Aqui eu deixo as palavras para o doutor Felipe, que ele vai falar com muito mais esclarecimento sobre o assunto. e passo a sua palavra Obrigado doutor Ronaldo eu gostaria aqui de inicialmente passar a palavra ao vereador Luiz Henrique Cirilo que adentrou conosco nessa audiência pública, para que faça suas considerações iniciais e posteriormente passa a palavra por ordem de inscrição Sr. Presidente, Rodrigo da Farmadique, meus cumprimentos. Quero cumprimentar ao vereador Bispo Fernando, que vem defendendo com muita veemência, com muita dedicação e respeito a bandeira dos optometristas. Quero cumprimentar todos aqueles que participam desta audiência pública, desse importante tema que a Câmara Municipal realiza, cumprimentando evidentemente os médicos, os oftalmologistas, os representantes dos conselhos de medicina, como também os representantes dessa importante profissão que é a optometria. quando esse projeto foi discutido nessa casa há dois anos aproximadamente eu era membro, na ocasião era membro da comissão de legalidade e era presidente da comissão e eu me posicionei contra o projeto nada contra os optometristas ao contrário o vereador bispo Fernando inclusive apresentou um projeto de lei onde fica designado no calendário municipal o dia do optometrista e eu votei a favor É importante essa profissão. Agora, o que nós não podemos, e não é reserva de mercado, na minha opinião, o que nós não podemos é atribuir, é conferir ao optometrista essa missão que é dada ao médico oftalmologista. Ele passou por um período de estudo, ele passou por todo um período de graduação, com especialização posteriormente, para que pudesse atender o paciente e analisar o problema ocular, o problema que aquele paciente apresenta na visão. Então, nós não estamos apenas, eu sou leigo no assunto, mas como leigo e cidadão, e que também necessito do préstimo de um atendimento relacionado à visão, eu penso que o efeito é o problema da visão. Isso pode o optometrista olhar, analisar, como deve, com propriedade ao médico, mas a causa que leva o paciente, que leva o cidadão a precisar de um óculos, de precisar de um tratamento ocular, o optometrista não tem essa qualificação. Eu não estou desmerecendo, não é demérito nenhum ser optometrista, eu acho que é uma profissão nobre, que merece o respeito de todos aqueles que atuam nesse segmento, mas a prerrogativa de tratar, de cuidar da causa é do médico oftalmologista. Isso, se levar para qualquer órgão do corpo, também podemos ter pessoas que se apresentem ou alguma profissão que tenha a habilidade para analisar o problema cardíaco. Mas quem cuida? O que levou o problema a ocasionar naquele paciente é apenas o médico oftalmologista. Eu me posicionei contra, votei contra, em nenhum momento votei favorável a esses projetos, Mas o projeto passou. Evidentemente que o plenário dessa casa é soberano. Na medida que ele se posiciona e torna-se lei, o prefeito sanciona, entra no ordenamento jurídico municipal. Mas coube ao Supremo Tribunal Federal analisar o que nós fizemos e em razão disso houve uma decisão. Evidentemente que nunca, não é uma decisão do Supremo que vai dirimir qualquer apontamento ou opção que façamos nas escolhas, numa discussão como essa, mas ele dá um norte, inclusive, dentro da prerrogativa do próprio corpo médico dentro da especialidade da oftalmologia. Eu quero, presidente, cumprimentá-lo mais uma vez pela condição dos trabalhos, eu quero mais ouvir do que me posicionar, mas sou totalmente favorável que a prerrogativa relacionada à análise, à leitura e à própria designação de precisar ou não de óculos, de apontar o grau, seja corroborado, seja revestido de conhecimento científico, para analisarmos a causa que leva aquele indivíduo até o problema. Eu não estou criticando que o efeito não possa ser analisado também por outras categorias, mas só isso não basta. Nós estamos lidando com seres humanos, com vidas, nós temos que ter muita responsabilidade nessa hora. Sem querer desdizer quem pensa o contrário, fica aqui meu posicionamento. Obrigado vereador Luiz Cirilo pela participação, por seu posicionamento sempre presente aqui nas comissões de mérito e também nas audiências públicas, mas agora então de ato contínuo eu passo a palavra ao doutor Felipe Menino que é o próximo inscrito, para que possa também fazer a sua contribuição e deixar o seu posicionamento aqui na audiência pública. Boa tarde doutor Felipe, o senhor está com a palavra Boa tarde Bom, boa tarde. Eu gostaria de cumprimentar a todos na pessoa do presidente da comissão e estender os votos de agradecimento ao vereador Luiz Fernando Mendes e dizer que eu vou focar naquilo que foi delimitado em termos de importante e relevante para se debater como tema principal da audiência pública. Optometria e a decisão da DPF nº 131 pelo Supremo Tribunal Federal Os efeitos para a saúde pública e providências concretas a serem tomadas pela administração pública municipal Como defensor incansável da democracia, eu acredito que esse espaço que nos é aberto Ele é muito saudável para discutir a saúde visual E esse foco pode se dar, sem dúvida alguma, com críticas, inclusive a própria decisão do Supremo Tribunal Federal, que devem se restringir, contudo, em consequência do princípio da boa-fé objetiva, a veracidade do que foi escrito e determinado pelo Supremo Tribunal Federal e os efeitos que essa decisão provocará na vida dos indivíduos, na vida da sociedade de Campinas. A admissão de descumprimento de preceito fundamental nº 131, após o julgamento dos embargos de declaração que foram apresentados pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria e pela Procuradoria-Geral da República, ficou definido que os decretos nº 20.931 e 24.492 de 1934 não seriam aplicáveis aos profissionais optometristas de nível superior. É isso que diz a decisão do Supremo Tribunal Federal. E é nesse aspecto que temos que, então, voltar para os decretos de 1932 e 1934 para entender o que neles era proibido, o que o Supremo diz que agora não é mais proibido e quais as consequências disso. Bom, o artigo 38 do decreto 20.931 de 1932 dizia que o optometrista não poderia realizar a prescrição de óculos lentes de contato nem atender pacientes. Isso vinha sendo corroborado pelo decreto de 1934. Quando o julgamento do Supremo se analisou os embargos de declaração, ficou reconhecido que a incidência imediata desses decretos para os profissionais de nível superior violaria direitos fundamentais importantes, de um clandestino de direitos e garantias fundamentais dessas pessoas, egressas de instituição de ensino superior, que haviam sido autorizadas e que se montou todo um sistema de ensino, um programa de currículo, habilitando esse profissional a realizar a prescrição de óculos e lentes de contato. E é aqui, é nesse ponto que me causa um grande estarecimento ver a distorção da palavra do Supremo Tribunal Federal um controle concentrado de constitucionalidade por representantes da medicina. A decisão do Supremo é muito clara, os decretos não se aplicam. Ainda assim, os advogados que representam a Associação de Ophthalmologia de Campinas e o Conselho Brasileiro de Ophthalmologia, vêm perante essa casa legislativa e dizem que os decretos ainda valem, nada mudou. O Supremo disse que isso deveria ficar delegado apenas ao Congresso Nacional. Isso é mentira. E uma série de mentiras foram ditas hoje, que eu vou me debruçar sobre cada uma delas, justamente para restabelecer a verdade dos fatos. Disse-se, a doutora Talinta, que a DPF não haveria sido encerrada. Mentira. Houve o trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 21 de dezembro de 2021. Simples assim Se comparece perante uma casa legislativa Para dizer que uma decisão Ainda não é definitiva Quando a decisão é definitiva Eu acho isso do ponto de vista da boa-fé Estarrecedor Me causa um constrangimento Disse ainda Pelo doutor Eron do Conselho Brasileiro de Oftalmologia Que os decretos de 1932 e 1934 Estariam plenamente vigentes Não tira O Supremo Tribunal Federal diz que esses decretos não se aplicam aos profissionais de nível superior. E aqui me cabe lembrar que o Estatuto da UAB e o Código de Ética da Advocacia impõem ao advogado o dever de não advogar contra a literal disposição de lei. O Código de Ética prevê que o advogado deve agir em destemor, sim, mas com base na veracidade, lealdade, dignidade e boa fé. Não vi nada disso aqui nessa audiência pública hoje. Vi, isso sim, uma tentativa da oftalmologia de desinformar. E essa tentativa de desinformar diante de um fato público, notório, consolidado, declarado pelo Supremo Tribunal Federal, me parece que deve ser reprimida por essa casa legislativa. Diante disso, finalizando minha fala com sugestões e me atendo realmente ao que é a proposta dessa audiência pública, no sentido de delimitar quais seriam as providências administrativas que ficariam a cargo da administração pública municipal a partir da decisão da Comissão de Descumprimento do Preceito Fundamental, eu gostaria de fazer algumas propostas de encaminhamento em toda a avenida do Acatamento. Primeiro, acho que é importante, com o restabelecimento dessa verdade, que é algo que decorre de decisão do Supremo, que apesar de se criticar sim, é possível se criticar em uma decisão do Supremo, deve se cumprir. Então eu gostaria de sugerir à comissão que indicasse uma moção, reafirmando o entendimento dessa casa legislativa, de que a partir da DPF nº 131, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, não é lícito a Vigilância Sanitária impedir o funcionamento de local de trabalho de profissionais optometristas de nível superior, muito menos proibindo-os de realizar a prescrição de óculos e lentes de contato, sob pena de se, inclusive, caracterizar o crime de desobediência pela autoridade pública que não observar o comando da adição do Supremo Tribunal Federal. Gostaria de solicitar ainda que fosse encaminhado pelo presidente e sugerir isso, cópia da gravação da presente audiência pública para a Ordem dos Advogados do Brasil para apuração da violação do inciso VI do artigo 34 do Estatuto da OAB e do inciso II do parágrafo único do artigo II do Código de Ética, pelo representante da Associação de Ophthalmologia de Campinas e pelo Conselho Brasileiro de Ophthalmologia. Não se pode admitir, perante essa casa legislativa, a desinformação. Isso é mais que fake news, isso é doloso. Não se pode admitir isso. É realmente consternante. Gostaria também de sugerir que essa Casa Legislativa apresentasse uma nota de refúgio contra a Associação de Oftomologia de Campinas e Região, o Conselho Brasileiro de Oftomologia, por reiteradamente desrespeitarem o conteúdo da DPF 131, em desobediência à ordem constitucional vigente, aos deveres da boa-fé e ao próprio Supremo Tribunal Federal, por promoverem a desinformação. Gostaria de sugerir também o encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo sediado em Campinas, para que se apure, tanto no aspecto dos direitos difusos e coletivos quanto no aspecto criminal, os crimes de calúnio e denunciação caluniosa a conduta da Associação de Ophthalmologia de Campinas e região e o Conselho Brasileiro de Ophthalmologia em relação aos desrespeitos reiterados da DPF-131 e pela sistemática perseguição dos produtores turistas E por fim, me atento ao objeto dessa audiência pública, sugeri que seja oficiada a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal de Campinas para que informem à Comissão de Saúde quais as medidas tomadas a partir da medida cautelar concedida pelo STF em 5 de outubro de 2021, nos autos da DPF nº 3.1, confirmada pelo julgamento do plenário, cujo trânsito em julgado se operou em 21 de dezembro de 2021. 21. Essas então, presidente, vereadores, são as minhas sugestões e a minha contribuição que eu submeto a vossas excelências com muito respeito, com muito aparatamento, mas sem deixar de mostrar minha indignação diante das mentiras que foram proferidas a essa casa legislativa. Muito obrigado. Obrigado, doutor Felipe, pela participação. Nós faremos aqui na comissão uma análise legal e do mérito de vossas sugestões e posteriormente daremos o encaminhamento como não temos mais inscritos eu vou passar a palavra aqui ao vereador Luiz Cirilo que é parlamentar presente para que possa fazer suas suas considerações finais para darmos encaminhamento e posteriormente ao vereador bispo Fernando Mendes para que a gente faça o encerramento da presente audiência pública vereador Luiz Cirilo tem a palavra Sr. Presidente, eu quero por derradeiro eu quero assumir um compromisso com Vossa Excelência, com o próprio Bispo Fernando com todos aqueles que estão assistindo e participando dessa importante audiência pública que eu vou me debruçar ainda mais nesse assunto nós temos sempre que respeitar posições divergentes nós não somos o dono da verdade o que nós temos é uma opinião fundamentada numa história, fundamentada em algumas razões que nos levam a conclusão e evidentemente que eu particularmente não tenho compromisso com o erro, mas e se porventura em determinado momento perceber, evidentemente que posso até alterar algum tipo de raciocínio, mas o que me leva a concluir que eu estou no caminho certo, qualquer ângulo que se analise, nós que somos leigos nesse tema da área médica, em especial da oftalmologia, eu particularmente até sou mais radical, eu sou contra a venda de óculos em padarias, em conveniências, é muito comum você ver pessoas adquirindo um óculos porque ela está com a vista cansada, ela está com com problema, talvez, de enxergar ou longe ou perto, ela compra óculos em conveniências. E ela utiliza isso indiscriminadamente, provavelmente isso evite até uma consulta médica, e ela acaba, talvez, comprometendo a sua visão dali para os próximos anos. Então, eu sou radicalmente contra, inclusive a venda de óculos nesses lugares quanto ao trabalho do optometrista eu acho que é um trabalho nobre, é digno mas a qualificação a meu ver da receita de um grau de um óculos ao paciente é prerrogativa doméstica até que se mude a história porque é doméstico também pela razão dele ter feito uma preparação, uma qualificação para tentar descobrir a doença para, em ato posterior, receitar um grau, receitar um determinado tipo de lente para que possa o paciente, se não curar, minimizar aquele mal, aquele aflito. Então, penso dessa maneira, mas assumo o compromisso com o senhor de continuar firmemente debruçado em busca de informações técnicas, que é isso que deve nortear, pelo menos, o nosso trabalho, que é o trabalho legislativo. Quanto ao bispo Fernando, reitero meus cumprimentos. É um vereador extremamente combativo e crente na sua causa e quero cumprimentá-lo por estar, mais uma vez, com muita educação, muito equilíbrio debatendo esse tema. Não mais, cumprimentar a todos que estão presentes para que possamos realmente construir uma ideia melhor alterando ou não, mas que possa evidentemente crescermos e a discussão desses profissionais faz com que nós nos qualifiquemos melhor quando o assunto for visão, quando o assunto for médico oftalmologista e o profissional da oftalmetria. Muito obrigado. Obrigado vereador Luiz Cirilo pela participação vereador sempre muito atuante na Câmara Municipal sempre muito preocupado com a legalidade, não à toa foi presidente por vários mandatos seguidos da principal comissão que nós temos aqui na Câmara Municipal que é a de Constituição e Legalidade sempre presou pela legalidade até por conta do vasto conhecimento jurídico que tem nos auxiliando na Câmara Municipal Então, muito obrigado pelas palavras. Eu passo agora a palavra ao vereador Fernando Mendes, que nos solicitou, inclusive, essa audiência pública para que a Comissão de Política Social e Saúde pudesse realizar hoje, para que faça, então, as suas considerações finais, para que a gente possa dar um encaminhamento para encerramento dessa audiência pública. Com a palavra, então, o vereador Fernando Mendes. Muito obrigado, presidente. Já faz algum tempo que nós temos falado que medicina é saúde, mas saúde não é só medicina. Nós temos mais de 14 profissões, 14 profissionais que atuam com a saúde, eles não são médicos. Nesse meio está o optometrista. E, deixando aqui já um parecer pela provocação do vereador Luiz Henrique Cirilo, ou pela citação, de fazer um convite para o próximo Outubro Brilhante. Nós vamos ter, já deixo aqui para a doutora Tamita, para o doutor Eron Pedroso e para o conselho de oftalmologia, porque alguns oftalmologistas vêm no Outubro Brilhante, só que eles vêm escondidos com medo do sistema. Eles vêm escondidos com medo da punição do sistema por eles estarem interessados na saúde primária da aviação. E nós temos dito também que acidente não acontece. Acidente é causado, alguém causa. Ah, aconteceu que o avião caiu, aconteceu nada, alguém causou. Por isso é que tem investigação. Aconteceu isso, aconteceu aquilo. Catarata não acontece. Glaucoma não acontece, ela é causada. E a causa principal, uma das causas principais é a ausência da atenção primária, a saúde visual, a grande resistência que existe para fazer com que lá na ponta se torne cirurgia. Então, eu não sou advogado, não milito direito, mas eu não sou uma pessoa que... Eu gosto de ler, eu gosto de aprender também e aprendo um pouco todos. E vejo que, como o próprio secretário de saúde aqui de Campinas, não, esse que está, o outro, disse, é irreversível. A optometria logo terá o seu espaço devido e a pessoa estuda e não vai ser tratada como um bandido. E respondendo também, só para encerrar, ao nosso querido vereador Luiz Henrique Cirilo, a receita de um optometrista são medidas, não é remédio, não é colírio, não é nada que não seja medidas, números. Por isso é que ele é óptico, por isso que é metria, então ele mede o olho. Então, isso é altamente voltado para a profissão que fornece correção visual, que é optometrista, e isso é no mundo inteiro, mais de 100 países, hoje, o Conselho de Saúde, o Conselho Internacional de Ophthalmologia, ele, na sua literatura, ele define a optometria como essencial, essencial, então, é válido essa discussão, nós entendemos o posicionamento de advogado, de representante, a gente entende de tudo isso, mas nós temos que entender também uma necessidade muito maior, porque quem vai lucrar, vamos dizer, quem vai ter mais trabalho com o optometrista trabalhando, são os próprios médicos, não é para eles que vão ser indicados as pessoas que estão com patologia. Essa compreensão tem que existir, embora eles já sabem, porém, no último simpósio que teve de ophthalmologia, eu vou mandar para, me comprometo aqui de mandar para o vereador Cirilo, vou mandar o que diz o oftalmologista. Eu tenho a gravação do último simpósio, ele dizendo, se a optometria entrar no Brasil, vamos com o marketing pesado para acabar com eles, não deixar eles levantarem a cabeça. Temos que nos unir, temos isso, temos aquilo. E um monte de outros absurdos que ele está falando, esse médico está falando. Então, é uma questão de perseguição que nós vivemos, porque quem na verdade defende o conselho ele nunca foi num posto de saúde perguntar quantas pessoas estão esperando lá para um tratamento pessoas que chegam com um olho com problema e um olho saudável, quando ela é chamada um olho que estava com problema já está cego e o que estava saudável já está com problema então eu vivo isso eu busco isso, eu me informo com isso e essa é a realidade de Campinas e de muitas outras cidades, no mais eu compreendo totalmente a questão do profissional, do advogado, da representante, eu entendo tudo isso, só que eu quero também ser compreendido, porque o vereador trabalha com demandas e essa é uma das que chega aqui insistentemente na nossa cidade. Tomara que o secretário de saúde daqui de Campinas com o secretário de educação estão dizendo que vão implantar uma situação de medição de grau para solucionar a questão das crianças nas escolas, tomara que eles consigam fazer isso, porque vai ajudar muitas pessoas no futuro. Então, essas são minhas considerações, obrigado pela participação de todos, presidente, passo-lhe a palavra e dizer que é muito importante discussões como essa, e vou avaliar também os pedidos aí de perto do doutor Felipe Panassi, menino, a respeito do que foi posicionado. Eu não tenho como contrapor um advogado, mas o seu advogado sabe dizer se as coisas estão andando em uma linha correta ou não. Muito obrigado e uma boa tarde a todos. Obrigado, vereador Fernando Mendes, por suas considerações. Eu agora gostaria, inicialmente, de comentar e agradecer a todos os presentes, todos que puderam hoje participar e deixaram aqui o seu posicionamento. em especial aqui também aos nossos vereadores parlamentares aqui presentes, o vereador Luiz Henrique Cirilo que brilhantemente esteve aqui hoje dando seu posicionamento jurídico também, o vereador Fernando Mendes que tem se destacado no trabalho à frente da Câmara Municipal, com muita seriedade no seu mandato, inclusive à frente desse projeto em defesa da optometria e gostaria aqui de agradecer também e justificar a ausência do presidente da Comissão de Políticas Sociais e Saúde, doutor Paulo Haddad, que hoje teve um compromisso inadiável, o qual me delegou a função como membro da comissão de estar aqui hoje presidindo. Eu creio que nós cumprimos o objetivo principal hoje da audiência pública, que era debater uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em caráter definitivo e suas implicações na saúde pública municipal e as providências das quais devem ser adotadas após a edição dessa norma, a publicação dessa decisão. Então, não tendo mais a deliberar, eu declaro encerrada a presente audiência pública, desejando a todos um excelente fim de tarde e que Deus nos abençoe a todos. Muito obrigado. Um abraço. 14 horas e 51 minutos encerramos esta que foi a sétima audiência pública para debater sobre uma decisão do Supremo Tribunal acerca da profissão de optometria que foi comandada pelo vereador Rodrigo da Farmadique essa transmissão ao vivo está sendo encerrada mas às 16 horas teremos também outra audiência comandada pela vereadora Guida Calisto a respeito do funcionalismo público aqui no município de Campinas. Vocês continuam acompanhando a nossa programação.