NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] meio-dia mais 18 minutos nós estamos ao vivo nesta quarta-feira Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência hora das notícias do Legislativo porque a primeira parte da reunião ordinária de número 51 foi dedicada a importância do Conselho Tutelar e também sobre o processo eleitoral que acontece no dia primeiro de outubro por iniciativa do vereador Cecílio Santos a primeira parte da reunião ordinária de número 51 recebeu a Arlete Ferreira coordenadora do centro de assistência social copiosa Redenção que fica no Parque Itajaí e abordou a função do Conselho Tutelar então o conselho tutelar ele é ele deve ser acionado sempre que as pessoas famílias tiver alguma dificuldade em acessar os direitos das Crianças em questão da Saúde da educação e até mesmo quando qualquer ofensor né violar os direitos das crianças e até mesmo estado né as eleições dos membros do Conselho Tutelar acontecem no domingo dia primeiro de outubro das 8 horas da manhã às 5 horas da tarde todos os membros do Conselho eles são escolhidos a cada quatro anos através do voto direto pela população então ele permite e amplia a participação democrática e dá toda a sociedade direito de escolher pessoas pessoas que estejam que sejam comprometidas e encarregadas e ajudar a proteger as nossas crianças e os adolescentes Cléber Alves presidente da Comissão Eleitoral da Escolha dos conselheiros explicou o processo em Campinas assim como em todas as os municípios é o cmdca que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente hoje presidido pela Angélica a presidente é Quem realiza o processo de escolha conforme a legislação determina e esse processo de escolha ele é feito através de uma comissão temporária que a gente chama de comissão eleitoral composto de forma paretária por representantes da sociedade civil e do poder público na qual eu estou representando o poder público e tem o dever tem ali Como incumbência organizar todo o processo de escolhas Conforme a lei do município determina consultora em Direitos Humanos de crianças e adolescentes é referência no trabalho e diz que a situação preocupante a violação de direito está presente quaisquer municípios eu faço o município de 4 mil habitantes e faço o município de 600 mil habitantes é tudo igual as violações o que muda é o cenário da rede de proteção que tem cidade que nós não temos uma composição de acordo com as demandas que existem de criança adolescente Como eu faço previsão de Conselho Tutelar aqui da região eu vou lhe dizer que tá cada vez mas violentas situações dentro do seio da família por fim o vereador legislativo campineiro abriu esse espaço necessário para a população se informar sobre as funções do órgão e também sobre o processo eleitoral então a câmara abre essa discussão para que a população possa sim viajar possa participar ter as informações que são necessárias e votar no dia primeiro de outubro E lembrando que teve informações importantes nessa primeira parte como a criação do sexto Conselho Tutelar com 30 cargos titulares mais 30 suplentes a eleição vai acontecer com urnas eletrônicas mais pontos de votação e 800 mil pessoas aptas na cidade de Campinas é algo que precisa ser divulgado né com certeza até porque tem uma novidade que é as urnas eletrônicas espera-se que com isso possa o processo ser mais rápido do que os anteriores mas a necessidade de que as pessoas observem em qual escola ele está apto a exercer esse direito cidadania exercer o seu direito de voto o vereador Marcelo Silva protocola projeto de lei que autoriza a prefeitura a instituir o programa de leitura no bairro a proposta tem como objetivo o estímulo a leitura e a imaginação das crianças o vereador Marcelo Silva protocolou o projeto de lei 183 de 2023 que autoriza a prefeitura a instituir o programa de leitura no bairro em várias regiões da cidade a gente sabe que infelizmente o Brasil é um país que ele é muito pouco né a média são 12 livros por ano e a gente sabe que nós né mais velhos pais somos exemplos para as crianças então a gente trazer né esse programa para as Praças a gente estimula a leitura a gente estimula as pessoas a fazerem a doação dos livros de acordo com o projeto o programa será dirigido aos estudantes da rede Municipal de Ensino que estejam cursando do primeiro ao 9º ano e terá como objetivo complementar as atividades curriculares ainda segundo a norma o programa deverá ter caráter Itinerante rotativo e roteiro organizado conforme abrangência das delegacias regionais de ensino a prioridade ser para as áreas mais carentes do município sendo acervo posteriormente doado à comunidade para acesso permanente nas bibliotecas das escolas abrangidas pelo programa criar um ambiente saudável né de leitura de troca de experiências através por exemplo de um espaço né onde será colocado os livros de um armário onde a própria população vai ajudar a coordenar essa distribuição essa leitura dos livros o vereador explica os próximos passos para que a proposta possa virar lei agora a gente vai fazer a tramitação aqui do projeto na casa tem que passar por algumas algumas comissões mas a ideia que haja celeridade nesse processo né porque é um projeto bonito é um projeto que vai estimular a leitura e vai estimular as Crianças A saírem das Telas né dos iPhones das aparelhos celulares dos videogames e introduzirem mais os livros na vida de vocês projeto de lei de autoria do vereador Eduardo magoga institui em Campinas o selo empresa sustentável que confere um reconhecimento aos Empreendimentos que fazem a compensação das emissões de gás carbônico a ideia a proposta é incentivar a sustentabilidade e preservar áreas verdes e também outras áreas aqui do nosso município o vereador Eduardo magoga protocolou o projeto de lei em número 214 de 2023 e institui no município o selo empresa sustentável o selo é uma forma de reconhecer as empresas que realizam a compensação das emissões de CO2 O dióxido de carbono então este selo empresa sustentável pode trazer recursos para ser investido nessas áreas é muito importante dizer que hoje toda a empresa praticamente acaba poluindo um pouco meio ambiente de uma certa forma e esse selo vai ajudar na compensação desses ambientes na cidade de Campinas o principal objetivo do projeto é incentivar as práticas sustentáveis e também a preservação de áreas verdes da cidade como esse Parque aqui que abriga diversas espécies da flora Brasileira de acordo com o projeto para obter o selo as empresas deverão comprovar a compensação redução ou mitigação de emissões de CO2 por meio de programas certificados e registrados por agências reconhecidas nacional ou internacionalmente a comprovação deverá ser feita por aquisição de créditos de carbono do tesouro verde Municipal e estadual ou federal e pela recuperação de ecossistemas degradados nesse caso poderá ser feita a recuperação de Mata ciliar plantio de árvores Regeneração ou manutenção de reservas legais em propriedades públicas e privadas Regeneração ou manutenção de apps que são as áreas de preservação permanente em propriedades públicas e privadas [Música] e cada selo ela passa a ter uma obrigação dentro do projeto atendendo de a dois itens do projeto segundo o vereador o selo terá validade por um ano e poderá ser renovado após nova comprovação da compensação de emissões de CO2 ao todo Serão três graduações selo empresa sustentável ouro pela empresa sustentável prata e selo empresa sustentável bronze com requisitos específicos para cada categoria as empresas terão direito a utilizar o selo em suas publicidades e demais meios de divulgação e toda a empresa ela tem que renovar esse estilo então o que que ela pode fazer ela pode comprar crédito do tesouro verde que hoje são negociados no mercado e através desses créditos e atendendo mais o segundo item do parágrafo terceiro do capítulo 3º também ela pode renovar esse selo bronze prata ou pelo ouro o vereador termina o Monteiro entregou uma Moção de apelo ao Ministro Márcio França que é de portos e aeroportos solicitando uma sala multicetorial para pessoas neuro divergentes no aeroporto de Viracopos de aeroportos Márcio França esteve em Campinas para realização do evento futuro de Viracopos na oportunidade o vereador termino Monteiro entregou a Moção de apelo 120 de 2023 ao Ministro solicitando a implantação de salas multicensoriais no Aeroporto Internacional de Viracopos e Campinas Tem suporte para ter também uma sala muito sensorial até porque o aeroporto de Viracopos ele é um aeroporto internacional o parlamentar considera fundamental a sala multicensorial para oferecer um ambiente acolhedor seguro e confortável para neuro divergentes enquanto aguardam seus voos nos terminais de embarque é necessário ter uma sala especial uma sala que passa esse atendimento preferencial para as pessoas e outros também outros que precisam ter essa sensibilidade de atendimento e eu tenho certeza que Campinas Já suporta tem que ter e através desse Ofício e essa Moção junto ao Ministro Márcio França tenho certeza que Campinas vai poder ser atendida Com certeza até porque Campinas é uma cidade maior que muitas capitais Já está na hora de ser ter esse olhar esse atendimento principalmente com as pessoas meio-dia mais 30 minutos agora a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque o vereador Jairo da farmácia fez uma indicação pedindo uma mudança na nomenclatura da Guarda Municipal de Campinas para polícia Municipal de Campinas o Vereador Jair da farmácia protocolou a indicação 779 de 2023 ao executivo requisitando alteração do nome da Guarda Municipal de Campinas para polícia Municipal a indicação é uma ferramenta legal por meio da qual os vereadores encaminham para a prefeitura demandas necessárias para atender necessidades dos bairros de Campinas e da cidade como um todo Jair da farmácia explica a justificativa da indicação Então essa esse pedido esse projeto meu foi para mudar nomeclatura porque os guarda municipais têm a mesma autonomia da Polícia Militar o parlamentar Rio ideal seria em várias cidades já fizeram isso tem que acrescentar mais porque eles vão ter mais força mais resistência para a população a escola do Legislativo de Campinas a elecamp realizou no dia 2 a última aula das oficinas formativas de acesso às leis de incentivo fiscal para a cultura foram 32 horas de capacitação distribuídas em 14 encontros presenciais e também online reunindo um público diversificado o encerramento do curso contou com a participação do presidente da Câmara Municipal o Vereador Luiz Rossini a câmara municipal por meio da escola do Legislativo de Campinas a elecamp promoveu o encerramento das oficinas formativas de acesso às leis de incentivo fiscal para a cultura na manhã do último sábado a aula final da capacitação foi realizada no plenarinho e contou com a presença do presidente da casa de leis o Vereador Luiz Rossini que comemorou o êxito da proposta eu vejo que esse curso acabou criando uma ferramenta que vai ajudar muito inclusive na difusão da produção cultural no nosso município as oficinas abordaram os principais fundamentos para a formação de projetos culturais e para a inscrição na lei federal de incentivo à cultura no proac ICMS que é o programa de fomento da Secretaria Estadual de e economia criativa e também em outros programas de incentivo o objetivo foi capacitar os participantes para que se relacionam de forma Independente com as leis e os programas de incentivo fiscal à cultura eles trabalharam as leis em si né o conhecimento da legislação depois da estruturação de um projeto Como divulgar esse projeto como chegar nos parceiros como arrecadar esses fundos a prestação de contas como reverter isso para sua vida pessoal para o município país a Larissa foi uma das professoras que aplicou o conteúdo ela é só se diretora do cultura e mercado site referência na discussão do setor cultural brasileiro a gente pode trazer casos de projetos que estão acontecendo o que aconteceram ou que vão acontecer acho que uma parte muito importante é saber que tem uma rede muito grande de Agentes culturais trabalhadoras da cultura produtores que estão aí fazendo né estão no gerúndio fazendo então assim acho que uma sensação de não estamos sozinhas né e sozinhos e também de que tem um trabalho a ser feito isso tem ferramentas que podem auxiliar durante todo esse processo foram 32 horas de capacitação distribuídas em 14 encontros presenciais e também online reunindo um público bem diversificado com representantes de organizações civis e lideranças comunitárias atuantes na área Cultural de Campinas ao todo 35 alunos finalizaram o curso o Cleiton foi um deles ele é estudante de música na Unicamp e ficou sabendo da capacitação pela própria Universidade que a gente não tem muito contato né mesmo dentro da Faculdade de Música isso que faz a gente entrar no mercado mesmo né Eu gostei muito do curso inclusive se gostaria de me escrever de novo né já agora durante o curso estava me escrevendo algumas coisas também já usei as coisas que eu aprendi né E já revisando projetos que que a gente passou já vi algumas coisas que poderiam ser melhores então eu acho muito bom mesmo já sonalize descobriu o curso por uma indicação A autora de livros didáticos e escritora disse que ficou Surpreendida com a metodologia de ensino grande amigo me avisou Olha isso aqui parece ter sua cara e de repente no site e eu descobri que a escola do Legislativo tem ofertas de cursos incríveis para a diretora acadêmica a meta foi atingida com sucesso inclusive ela ficou surpresa com a procura pela oficina a gente trabalhou com lista de espera um interesse foi muito grande de acadêmicos de pessoas já ligadas a essa área tanto que a gente pretende em 2024 fornecer novamente oferecer novamente a população esse curso eu acho que quando a gente faz isso a gente compra um papel de aproximar a câmara da sociedade de um segmento específico mostra que o poder legislativo contribui com o desenvolvimento da sociedade fornecendo elementos para isso e certamente vai ficar como uma referência é muito legal eu como presidente só fico feliz e saber que a gente tem uma elecância como a nossa que tá cumprindo esse papel maravilhoso a câmara municipal realizou o primeiro seminário orfandade e direitos em Campinas o evento reuniu especialistas do Brasil do exterior organizações da sociedade civil representantes do Poder Executivo e judiciário em um debate para mobilizar o poder legislativo municipal na construção de uma política universal de proteção as crianças e adolescentes em orfandade por iniciativa da vereadora Débora Palermo e do vereador Paulo Buffalo a câmara de Campinas sediou na segunda-feira o primeiro seminário Nacional sobre orfandade e direitos organizado pela coalizão Nacional da orfandade o encontro foi realizado no plenário da casa de leis Campinas foi escolhido para ela se primeiro seminário por ser a única cidade no Brasil que tem duas leis de minha autoria que protegem as crianças e adolescentes situação de orfandade a lei número 16.200 de 2022 sobre orfandade causada pela covid 19 e a lei número 16.349 também de 2022 sobre orfandade causada pelos crimes de feminicídio são de autoria da vereadora durante o dia todo especialistas do Brasil e da Universidade de Oxford organizações da sociedade civil representantes do Poder Executivo judiciário e o legislativo debateram o tema o seminário teve como objetivo mobilizar o poder legislativo Municipal para se aprofundar ética e politicamente na questão da orfandade e assim construir uma política universal de proteção às crianças e adolescentes nessa situação são diversas as causas que podem levar uma criança ou adolescente a situação de orfandade um problema que já existia E foi potencializado pela crise sanitária da covid-19 trazendo e pensando a política pública de atendimento ao orfandade a partir desses dois dessas duas situações extremas que nós temos nesse momento da conjuntura do país uma que foi ainda a própria pandemia da covid mas os reflexos dela que permanece e também a questão do aumento dos feminicídios por todo o país o Ministério Público de Campinas foi Pioneiro na identificação de crianças em situação de orfandade pela covid 19 o procedimento aberto pela promotoria da Infância e identificou 458 menores de 18 anos nessa situação no município eu estarei um procedimento na promotoria porque eu falei bom o que que tá acontecendo em Campinas como é que está a situação dessas crianças em Campinas porque aqui a gente tinha um número expressivo de mortos principalmente inclusive também por conta de Campinas São Paulo é médico importante e agora como eu disse o que a gente tá fazendo tratativas agora é para a questão da Saúde Mental um acompanhamento efetivo de saúde mental não só para criança né mas também para a família porque a família toda sofreu né não é só criança que pai a mãe as pessoas morre perderam as irmãs perderam o irmão perderam a mãe o avô né os participantes se dividiram em duas mesas de debate além da mesa de abertura A primeira mesa abordou a orfandade como desproteção social e a segunda trouxe para debate as ações e proteções municipais as crianças e adolescentes em orfandade orfandade é uma desproteção e eu tenho certeza que todos os assuntos que foram discutidos aqui todas as propostas que tivermos aqui são importantes iremos nos esforçar trabalhar em conjunto para que elas sejam aplicadas o encontro que também reuniu membros da delegacia da infância e juventude e ativistas que lutam pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes no país serviu ainda para fortalecer o comitê local uma lei aqui em Campinas de minha autoria a lei que dispõe sobre as reuniões intersetoriais da rede de atendimento e proteção a criança adolescente no município de Campinas é uma lei que foi aprovada já foi publicada e que é um espaço para exatamente para isso que é para discutir Exatamente isso políticas públicas para crianças e adolescentes que eu proponho que a gente precisa conversar mais qualificar mais esses dados atualizam tem todo interesse Juliana feaqui Paulo Débora e demais conselheiros aqui na mesa de seguir nesse processo Eu gostei muito da proposta e Acho que todos aqui acho que concordam da gente sistematizar isso numa carta compromisso pública que possa ser a primeira tarefa do comitê para os vereadores a orfandade é uma questão social da esfera pública e que portanto precisa ter enfrentamento com políticas públicas de estado serem atendidos identificados enfim pelas unidades básicas de saúde né e acompanhados aí pelas equipes de saúde da família para que essas leis que foram aprovadas nessa casa Né as duas de que fazem referência sejam cumpridas por isso nós estamos aqui com certeza Essa é a vontade de todos que estão nessa mesa de todos vocês que estão presentes né Para que nossas crianças realmente tenham a proteção integral que é preconizada no eca nas leis e também que sejam prioridade absoluta Como diz a lei no município hoje é quarta-feira portanto é dia de reunião ordinária a de número 52 e a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão se reunir para discutir e votar 10 projetos entre eles está em primeira análise projeto de lei de autoria do Vereador Zé Carlos que institui em Campinas o programa infância sem pornografia na prática a proposta estabelece entre outras medidas a proibição de imagens textos materiais de divulgação e músicas que contenham pornografias públicos quanto em eventos apoiados pelo poder público municipal projeto define pornografia como palavrões imagens eróticas ou de órgãos genitais e de conteúdos que simulem ou exponha ato de relação sexual ou libidinoso quer ficar muito bem informado conferir todos os projetos que serão discutidos e votados Logo mais é só acessar o site do Legislativo que é o campinas.sp.leje.br que aparece aqui embaixo da sua tela [Música] [Música]