NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] agora a gente vai falar das notícias da do Legislativa a gente já falou da Metrópole né Gente tudo que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas porque olha na última sexta-feira aconteceu a posse dos vereadores estudantes da quinta edição do Parlamento jovem com 54 alunos inscritos de escolas municipais estaduais e particulares 31 foram eleitos como vereadores e a chapa que venceu a eleição da mesa diretora comemorou bastante e você acompanha agora na reportagem de André Aranha pelo Parlamento jovem da Câmara de Campinas ganhou a eleição da mesa diretora concorrendo com outras três chapas com esta votação está Eleita para a mesa diretora do Parlamento jovem Campinas 2023 quinta edição a chapa número 2 inovação e ação [Aplausos] como presidente Douglas Ribeiro da Escola Estadual Professora hercy Moraes como o primeiro vice Melissa Franco da Escola Municipal Emílio miotti como segundo vice-presidente Maria Fernanda dos Santos da Escola Municipal melico Barbosa a primeira secretária Eleita Gabriele Moreira da Escola Professora Clotilde voos Rubem e o segundo secretário Vitor Santa Rosa da escola 14 Bis Quero agradecer todo aqueles que votaram em mim fale um pouquinho sobre a sua chapa chapa inovação e Ação você que foi eleito aí o presidente a minha Chapa esse nome é porque a gente percebeu que nós todos os nossos projetos de lei é são parecidos e decidimos que todos nós temos um projeto de é fazer ações para que o futuro da nossa do nosso Parlamento seja melhor Douglas aqui cumprimentá-lo pela eleição de presidente Douglas Ribeiro da escola hercy neurais isso já mostra uma capacidade de articulação é o início de um aprendizado que ele vai levar para vida inteira eu sou suspeito em falar porque eu adoro o Parlamento jovem eu participo desde o início ainda quando não tinha essa nomenclatura eu tenho certeza que o Dogão aqui né vai ser um grande Presidente vamos lá de Presidente para Presidente o que o senhor é falaria para ele quais as orientações Quais as dicas é presidente assim eu acho que ele na mesa né ele tem os dois vereadores primeiro segundo secretário que já assessoram o presidente ao longo dos trabalhos né mas é se colocassem apenas como um articulador né o presidente não é o dono da verdade ele tem que ter essa parcimônia esse discernimento Mas acima de tudo se ele já foi eleito é que os vereadores depositam dele confiança né E já viram nele qualidades né que certamente vão ser suficientes para lhe fazer uma grande presidência é sempre muito bom escutar conselhos ainda mais o presente da câmara Muito obrigado foi aqui interdição do Parlamento jovem com 54 alunos de escolas municipais estaduais e particulares foram recepcionados pelo presidente do legislativo e pelo prefeito em exercício é um evento que enche a gente de motivação é saber que esses jovens passaram por todo esse processo de formação tiveram interesse né despertou o interesse da atividade política é muito animador para a gente ver que os jovens fazem isso de maneira voluntária a casa tá cheia um evento assim muito muito expectativa a gente vê que esses jovens vão praticar e Ação política desenvolver ação política aqui na cama é importante eles eles entenderem que as decisões da cidade como elas são tomadas Como eu disse ali na minha fala o prefeito da cidade ele pode muita coisa mas ele não pode tudo aí ele depende da Câmara de Vereadores parece iniciativa e pouca gente sabe disso sabe da importância da Câmara de Vereadores então esses jovens vão poder propagar isso né nas suas escolas nas suas comunidades nas suas famílias como é importante atividade parlamentar essa cerimônia de diplomação e posse né dos vereadores estudantes do Parlamento jovem 2023 não tem como não ser emocionar primeiro eu sou entusiasmo pelo programa e hoje a casa cheia a vibração entusiasmo brilho nos olhos dos vereadores que vão participar dessa edição é tudo isso ainda foi potencializado com os testemunhos que nós tivemos aqui daqueles que já participaram do Parlamento numa edição anterior e aqueles que participaram das edições anteriores eram depoimentos comoventes a Rebeca por exemplo participou da Foi algo que abriu muitas portas na minha vida e me fez enxergar a política Como de fato algo que a juventude precisam é para avançar em várias áreas Principalmente quando a gente fala de oportunidades oportunidades de carreira oportunidades de ascensão social para juventude a política é muito necessária e na época que eu estava no Parlamento jovem me fez ser essa visão e é por isso que hoje eu continuo atuando politicamente principalmente em produtos para realmente lutar para essa causa além do presidente do Legislativo Santos Débora Palermo Eduardo Cunha Otto Alejandro Paola Miguel Paulo Búfalo e Paulo Gaspar entregaram os diplomas para os estudantes que a padrenharam ou a madrinharam O parlamento jovem é um programa organizado pela elecância escola do Legislativo Campinas que Visa formação política e cidadã Os estudantes conhecem o poder legislativo e vivenciam o dia a dia de um vereador e de uma vereadora a primeira edição pós pandemia quinta edição do Parlamento jovem um dia festivo um dia para eles de posse eles estão agora preparados para iniciar as atividades legislativas deles né Estamos aqui com a comunidade escolar com os pais e é pra gente muita satisfação na câmara de Valinhos acho que você estava lá né e a gente percebe que é elecamp serve de referência para outras câmaras gostaria que você falasse um pouco a respeito do trabalho aqui por favor [Música] nós temos tivemos o apoio da presidência da casa que é muito importante a câmara também tem uma estrutura administrativa ímpar né que nos permite avançar nesses trabalhos e as câmaras da região sim câmeras da região do Estado até do país já vieram visitar a câmara de Campinas conhecer os trabalhos da escola do legislativo e o Parlamento jovem de Campinas já foi levado até para um estudo em Portugal estudo de doutorado em Portugal está sendo estudado do nosso Parlamento jovem de Campinas e a gente lembra que essa semana a gente vai ter aqui na Câmara a primeira plenária desses jovens vereadores que foram aí empossados na última sexta-feira hora de falar de projeto protocolado Porque por meio de um deles o vereador Paulo Gaspar pede a criação de um programa Municipal de atendimento médico veterinário para cães e gatos de Campinas o projeto de lei número 222 de 2023 protocolado pelo vereador Paulo Gaspar propõe a criação do programa Municipal de atendimento médico veterinário a cães e gatos com a proposta de oferecer serviços consultas veterinárias vacinação internações cirurgias e fornecimento de remédios para os animais de pessoas que estejam cadastradas Nos programas sociais mantidos pelo Governo Federal pelo governo estadual ou pelo município de Campinas a gente sabe que prevenir é mais barato do que remediar Tem muita gente que pensa assim ah mas eu vou ter que eu já pago tanto imposto eu vou ter que bancar mais um serviço ainda para a população só que indiretamente a gente não fizer nada a gente tem um exemplo por exemplo da população de rua né então a população esquecida uma população invisível Essa sociedade continua fazendo de conta que o problema não existe o curso social é muito maior né então a gente tem para consertar política essa falta de políticas custa muito mais caro então é e é uma questão de humanidade antes de qualquer coisa né da cuidados aos bichinhos de estimação atualmente Campinas conta com o programa de clínicas veterinárias móveis que oferecem um atendimento Itinerante em duas unidades onde são oferecidos serviços para cães e gatos de graça e pensando em melhorar este atendimento o projeto de lei protocolado prevê um convênio com clínicas e hospitais veterinários privados e hospitais e clínicas veterinárias de ensino superior igual a este aqui da PUC Campinas uma cidade como Campinas com mais de um milhão de habitantes você não consegue atender toda a demanda normalmente são famílias em situação de vulnerabilidade e que não tem condição de cuidado do seu animalzinho o vereador acredita que esse convênio vai fazer com que estas famílias tenham entendimento rápido e eficaz e uma descentralização das consulta S essas pessoas não precisa esperar o Castro móvel e o ano que vem lá no bairro dela ela pode imediatamente o bichinho tá precisando ela já vai recorrer a essa Clínica ou Hospital Veterinário público Enfim então Vai facilitar bastante a gente lembra que os projetos protocolados primeiramente passam pela comissão de constituição ilegalidade que fazem aí análise se receberem parecer favorável Aí sim as matérias serão colocadas para a votação em plenário hora de falar então de requerimentos que são documentos legislativos em que o vereador faz questionamentos à prefeitura acerca de um tema e a vereadora Guida Calixto solicitou informações ao executivo sobre a disponibilidade de Estagiários e professores para realizar o apoio a processos pedagógicos inclusive a vereadora Guida Calixto protocolou o requerimento 1844 de 2023 solicitando ao executivo informações sobre a disponibilidade de Estagiários e professores para realizar apoio a processos pedagógicos inclusivos para quem não sabe as escolas elas são obrigadas pelo processo de educação né da inclusão atender todas as crianças Independentes são crianças típicas típicas são crianças deficientes ou não a rede Municipal e Estadual de Educação Tem que atender essas crianças só que quando nós temos uma criança que tem determinadas limitações determinadas deficiências é necessário que a gente tenha um quadro de profissional em condições de atender a Constituição Federal determina no artigo 205 que a educação é direito de todos e o artigo 2 da resolução do Conselho Nacional educação estabelece que os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos sabendo as escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade Para Todos de acordo com informações do requerimento a rede Municipal de Ensino em Campinas vem se organizando e fazendo o controle social através de processo de solicitação e avaliação realizado via sistema eletrônico de informação porém algumas unidades mesmo após este processo não conta com a disponibilidade nem de estagiário e nem de professor para realizar Apoio aos processos pedagógicos inclusive para que a gente possa atender as nossas crianças e possa cumprir de fato a educação inclusiva é necessário que tenhamos esses profissionais quem são são os cuidadores são os Estagiários são os profissionais né de apoio nós questionamos a Secretaria Municipal de Educação para saber se vai ter a contratação desses profissionais porque as nossas crianças não podem ficar sem atendimento Eu Tenho recebido muito reclamação de Mães de famílias é muito preocupadas porque muitas dessas crianças não estão querendo nem ir para escola porque eles ficam ali isoladas ficam sem esse atendimento e elas precisam também desse atendimento mais individualizado então se a gente for avaliar são pelo menos três profissionais né o professor de sala o educador de apoio para as crianças autistas que tem um determinado uma determinada deficiência mais de ordem intelectual mas também precisamos das cuidadoras Para apoiar as crianças que têm uma deficiência mais física nosso requerimento É nesse sentido é para que a prefeitura Quando que a Prefeitura vai cumprir prir de fato suprir a necessidade dessa sala de aula da nossas escolas para que tenha um atendimento inclusive de fato não só no papel o vereador Paulo Búfalo protocolou um requerimento de informação a respeito da Lagoa do Jardim São Domingos o vereador Paulo Buffalo protocolou o requerimento de número 1893 de 2023 que solicita informações sobre a lagoa do Parque Ecológico Benevenuto Chile no Jardim São Domingos em Campinas a comunidade nos procurou alguns moradores moradoras né que tinham identificado Em alguns momentos uma mudança tanto na coloração como no odor da água daquele que é um espaço importante de lazer para aquela comunidade fica ali também é muito próxima ao centro de saúde há um centro poliesportivo a creche a escola do bairro a população segue buscando por informações junto ao poder público já que essa não é a primeira nem a segunda vez que a lagoa do Jardim São Domingos apresenta alterações nas suas características a medida que nós começamos a pesquisar ouvimos de um de um dos moradores lá da região que é uma liderança que ele já havia feito um questionamento Inclusive a sanasa né sobre eventuais despejos clandestinos ali sejam de esgoto né ou de produtos de que não é água pura né Então nesse sentido nós decidimos refazer um requerimento perguntando para administração se ela tem conhecimento disso Quais são os projetos iniciativas que foram tomadas para evitar esse problema e como é uma coisa meio que é um episódio assim que as pessoas percebem não a todo momento mas em alguns momentos nós estivemos lá inclusive percebemos que alguns locais Parece que tem uma matéria org meia para meio parada o vereador solicita ainda informações sobre quais os canais de comunicação os moradores do Jardim São Domingos devem acionar no caso de perceberem novas alterações na lagoa eu perguntei também caso a população Perceba como que ela deve atuar ela reclama com quem no 0800 ela solicitam através de um requerimento através do site da própria prefeitura como que ela faz isso para que eu possa orientar a comunidade então A ideia é preservar aquele espaço que é um espaço é tanto de lazer né mas também é um manancial importante da Cidade o vereador Eduardo magoga protocolou um requerimento para saber a quantidade de usuários do transporte público e com idade entre 60 e 65 anos e também acima de 65 anos aqui em Campinas o vereador Eduardo magoga protocolou um requerimento número 1866 de 2023 solicitando informações sobre a quantidade de usuários do transporte coletivo com idade entre 60 e 65 anos e acima de 65 anos durante o ano de 2022 utilizando benefício da gratuidade do bilhete único hoje o governo do estado já disponibiliza esse transporte para as pessoas entre 60 e 65 anos e você que está em casa assistindo você pode fazer seu cartão SIM nas Empresas do Terminal nosso rodoviário E você também pode ter até seis passagens diária gratuita através desse cartão então a gente também queria ver a possibilidade ver o custo disso na nossa cidade para a gente poder trazer esse benefício essa população acima de 60 anos no documento o parlamentar questiona se existe algum outro repasse feito pela prefeitura de Campinas relacionado ao benefício a emdec gerencia o transporte público do município ela também é responsável por questões contratuais remuneração e tarifas na cidade nosso governo federal pois a lei é a nossa Constituição permite que as pessoas acima de 65 anos esteja essa gratuidade aqui em todo o nosso país então com essas informações nós vamos trabalhar com as leis e ver o que a gente pode trazer de benefício no transporte uma vez que você tem aí essas pessoas utilizando um transporte que muitas vezes precisam ser trocados são ônibus sucateado ônibus em peças condições então a gente quer pegar todas essas informações transformar isso num projeto de lei para fazer com que as empresas também e diz invistam mais nesse transporte público de qualidade na nossa cidade e neste sábado aconteceu na Câmara a trigésima quarta audiência pública para discutir um projeto que tramita aqui no legislativo trata-se da concessão de jornada especial de trabalho a servidores responsáveis por pessoas com deficiência foi realizado na Câmara Municipal de Campinas a trigésima quarta reunião de audiência pública para debater sobre o projeto de lei complementar número 73 de 2023 de autoria do prefeito que disciplina a concessão de jornada especial de trabalhos aos servidores da administração Municipal que tenham sob sua dependência pessoa com deficiência o encontro foi presidido pela parlamentar Mariana conte presidente da Comissão permanente da mulher e contou com a presença da vereadora Guida Calixto e o presidente da Câmara Luiz Rossini até de uma manifestação de um grupo de uma comissão que esteve presente numa das sessões da câmara formalizar um documento como a proposta fazendo algumas observações sobre o projeto de lei até no documento propondo ali alguns pontos que deveriam talvez ser alterados naquela ocasião estava presente as vereadoras aqui tanto Guida quanto Mariana e outros vereadores nós tivemos uma reunião nesse plenário e nos comprometemos a realizar essa audiência para debater o projeto né Sempre com a perspectiva objetivo de tentar aprimorar a lei para Que ela possa ter o seu alcance né e de uma forma mais justa e ampla possível na jornada a gente vai descobrindo e aprendendo várias coisas né e acho que é importante dizer que muitas vezes a gente dá ênfase para as crianças e é claro as crianças né com deficiência que as mães pais são responsáveis mas a gente sabe também que tem muitas adolescentes adultos que também né sobre o qual é o servidor de servidor estão responsáveis né então a gente então a gente está falando do conjunto da das pessoas com deficiência sejam crianças adolescentes ou adultos que os servidores e servidores são responsáveis nesse processo é uma pauta Justa e é uma pauta de muita relevância fizeram parte da reunião servidores públicos que compartilharam suas experiências e discutiram sobre a proposta do documento e o desenvolvimento das políticas públicas para atender as necessidades da inclusão social de fato uma uma discussão que precisa ser feita o PL ele foi construído obedecendo aí aos as limitações do governo hoje as limitações do funcionalismo público sempre com olhar também para não desassistência da população no momento o projeto tramita pelo legislativo com sugestões para que a lei seja adicionada atendendo as dificuldades e sugestões dos trabalhadores a intenção é que seja emendas apresentadas de conjunto para o Executivo para que a gente possa aprovar a lei é com de forma adequada e de forma a garantia atender as necessidades que a finalidade da Lei se a lei se a finalidade da Lei É atendendo a necessidade de pessoas com deficiências que essa lei seja aprovada de forma adequada a atender as necessidades e hoje tem reunião ordinária logo mais a partir das 6 horas da tarde aqui em quagésima sétima reunião deste ano e entre as votações previstas para esta noite está em fase final o projeto de lei dos vereadores Carlinhos camelões é Carlos alterando uma lei complementar de 2013 que trata das formas de pagamento de créditos tributários e não tributários ao município a lei original permite o parcelamento desses créditos e em caso de rescisão um novo parcelamento o projeto de ambos os vereadores propõe ainda a possibilidade de dois parcelamentos em casos de rescisão ou seja na prática Vai possibilitar um terceiro parcelamento da dívida com o objetivo de auxiliar o contribuinte e manter a arrecadação também está previsto ainda para esta noite a votação de um projeto em análise Inicial que trata aí da questão de só um minutinho a criação do plano Municipal de combate às enchentes a proposta é dos vereadores Cecílio Santos e Paulo buffolo eles que inclusive trabalharam numa comissão especial de estudos que nós tivemos aqui na Câmara Municipal que tratou da questão do combate às enchentes e inundações aqui no nosso município esse projeto estabelece um plano de contingência para enfrentar eventos extremos com a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de monitoramento e Alerta a população Vale lembrar que esses dois vereadores como resultado desse trabalho da comissão apresentam agora esse projeto e toda a votação Claro você pode acompanhar vindo pessoalmente até o plenário da câmara que fica na Avenida Engenheiro Roberto manji número 66 no bairro Ponte Preta ou então aqui com a gente ao vivo a transmissão pelos canais 11.3 quatro da NET 9 da Vivo fibra também no youtube.com/tvcaracampinas no site da Câmara Municipal de Campinas e ainda no Facebook da TV Câmara Campinas e no Facebook da Câmara Municipal de Campinas você confere tudo que vai acontecer na quinquagésima sétima reunião ordinária [Música] [Música]