Notícias do Legislativo

[música] [música] Bom, a gente segue aqui com o jornal Câmara Notícia, mas agora com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia de reunião ordinária, a de número 77. Os vereadores se reuniram por mais de 3 horas para discutir e votar oito projetos que estavam na pauta. A Mirna Breu traz agora todas as informações. Seja bem-vindo e boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou de forma definitiva o orçamento de Campinas para o ano de 2026, previsto em 11.7 bilhões deais. Somando a administração direta e indireta, o líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad, falou da importância desse montante. mais de R 2 bilhões de reais de orçamento para saúde, incluindo a Secretaria de Saúde, também a Rede Mário Gate, porque Campinas ela tem esse viés de atender não só o cidadão campineiro, mas também as pessoas que recorrem à cidade de Campinas para terem atendidas as suas necessidades quanto a sua saúde. E nós temos aí em números e relativos em torno de 25% percentual, 25 a 30% de moradores de outras cidades que recorrem à cidade de Campinas. Então, se faz necessário um aporte paraa saúde que extrapola os 17% que é que prevê a lei orgânica do município. Então, o investimento é mais de 20 25% muitas vezes dentro daquilo que é eh arrecadado na cidade de Campinas. E com essa aprovação, as emendas impositivas também foram aprovadas. Elas representam 1.2% da receita líquida do município, que está prevista aí no total então de emendas de 113.850.000, sendo R.450.000 para que cada vereador faça a sua destinação. Lembrando que metade desse montante obrigatoriamente deve ser destinado à pasta da saúde. E o vereador Carlinhos Camilô, que é o presidente da comissão de finanças e orçamento, falou sobre a importância dessa destinação. Nós sabemos aqui a dificuldade da saúde do município e os vereadores têm esse olhar eh clínico para mandar essas emendas pro locais certos. Eu mesmo destinei as minhas emendas, Marugate, Ouro Verde, Maternidade, posto de saúde, UPA. Então a gente distribui da forma que tem a necessidade desses hospitais. Então a gente tem ajudado muito e contribuído com o município de Campinas, não só através do Mario Gado, mas também outros hospitais que vem através da gente aqui e apresenta as suas demandas e as suas necessidades. Nós vereadores, vereadores, eles têm os redutos eleitorais e os vereadores são quem está no dia a dia com a a população. Então ele sabe a necessidade dos postos de saúde, ele sabe a necessidade de uma reforma de um espaço público que tá ali, ele sabe das demandas das UPAs. Então ele vai filtrando isso e chega na na época das emendas, indica para que seja colocado naquele local. Então eu acho que ela é benéfica, não só pros vereadores, mas também pro município e pra população, que é a a que é a mais beneficiada, né? Eu acho que é benéfico. Também foi aprovado de forma definitiva o projeto de autoria dos vereadores Igor Diego, Dr. Ianco e Paulo Hadad, que institui em Campinas o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade. O vereador Igor Diego comentou sobre a importância da criação desse programa na cidade, visando inclusive a quebra de patente de alguns medicamentos que devem acontecer no próximo ano. como esses eh e remédios aí, medicamentos que têm essa função de ajudar no combate à obesidade, se transformar uma febre, né, as pessoas que têm mais condição financeira para poder pagar, né, um tratamento, pagar por conta uma clínica, ele consegue fazer um tratamento ideal. Já as pessoas mais carentes, o medicamento ele é caro, então ele não faz todo esse eh investimento. Então com esse programa de obesidade, ele vai ter todo o acompanhamento necessário. Os projetos aprovados em segunda discussão seguem agora para a sanção do prefeito para se tornar leis no município de Campinas. A reunião completa você pode conferir no YouTube da TV Câmara Campinas e a pauta com detalhamento de cada projeto no site campinas.sp.lege.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, Mirna Abru, pelas informações. E olha só, projeto de lei complementar prevê criação da política municipal de incentivo à transição energética de Campinas. O projeto institui a política municipal de incentivo à transição energética de Campinas, com o objetivo de promover a transição para uma matriz energética mais limpa, renovável e resiliente. O autor da proposta, vereador Luiz Rossini, que é o presidente da Câmara, lembra que o país tem feito essa discussão, principalmente com a realização da COP 30. Essa ideia surgiu a partir de discussão, discussões que a gente tem feito com técnicos, especialistas, pesquisadores da área ambiental, particularmente da área energética. Aproveitando o clima da COP 30, né, que pensar como é que a gente vira a chave para tornar esse mudo cada vez mais sustentável. A gente queria que Campinas também iniciasse um processo que a gente chama de transição energética no sentido de estimular o uso racional de energia elétrica no município, fontes renováveis energia, ampliar a utilização de energia solar e também de energia motor elétrico. Eh, e aí a gente pode no projeto apresentar algumas propostas no sentido de que o poder público seja indutor disso. primeiro os espaços, prédios públicos incorporarem as tecnologias renováveis e que consumam menos energia e também estimular o setor produtivo, né, o setor privado a fazer o mesmo. Rossine diz que o gasto de energia elétrica em Campinas é alto e que o propósito é reduzir esse uso. Hoje Campinas consome cerca de 300 MW de energia hora de energia elétrica, né? Energia elétrica é muito consumida. O transporte é uma fonte eh grande, né, de consumo de energia, mas as redes resisidências também t uma participação grande, assim como os prédios públicos. Então, a ideia é criar diretrizes para estimular a modernização, né, uso racional e eficiente da energia elétrica também nos prédios públicos. é criar um plano municipal, né? Que você faça isso através de uma discussão com a sociedade, com as secretarias da prefeitura pra gente definir as ações que devam ser implementadas. Na verdade, a proposta do projeto de lei é criar as diretrizes, definir os objetivos e metas e a partir daí iniciar essas ações. A matéria prevê a criação do Fundo Municipal de Transição Energética, vinculado à Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de financiar programas, projetos e ações do plano municipal de transição Energética. Tentar ter um local que você possa captar recursos, né? para você investir nessas soluções inovadoras. Por exemplo, na hora que você vai fazer a regularização fundiária de um núcleo habitacional, né? Se você já quis conseguir colocar energia elétrica, energia solar para aquecimento dos chuveiros e minimamente já é uma grande contribuição, mas isso tem custo, né? Precisa você ter algum local que tenha recurso para financiar esse tipo de ação. Então a ideia é um pouco essa também, investir em pesquisas, né? a gente incorporar, apoiar os institutos, as entidades a que trabalham nesse campo, mas enfim, é ter uma legislação para iniciar, tipo assim, estabelecer um marco legal para criar as condições para que Campinas possa também dar um exemplo, ser referência nesse novo momento que o mundo exige, né? A proposta deve passar por uma ampla discussão, já que trata de uma mudança de cultura sobre sustentabilidade. Debater com a sociedade, debater com a prefeitura, porque tem que ser alguma coisa que seja assim feita a várias mãos, né? A gente só deu o pontapé inicial, mas é fazer todo mundo, a sociedade campineira, também pensar em como é que a gente se prepara para essa esse novo desafio que tá colocado pro mundo inteiro. Primeiro, a gente precisa acabar com o desperdício energético, né? Isso envolve inclusive uma educação, né, ambiental, ecológica das pessoas no dia a dia, nas casas, né, os processos, as empresas, a gente tem que pensar isso também. Obviamente os prédios públicos tem que já ser estruturados, pensados. É para isso. A Comissão Permanente de Educação e Esporte aqui da Câmara se reuniu pela 10 e última vez em 2025 e analisou 10 projetos de lei. Confira como foi. Presidida pelo vereador Benê Lima e com a presença dos vereadores membros Carlinhos Camelô e Roberto Alves, a Comissão Permanente de Educação e Esporte aprovou os 10 projetos que estavam na pauta. Item seis, discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Benelima, favorável ao PLC 2025, processo 242742 de autoria do senhor Guilherme Teixeira que acrescenta os artigos 2A e 2B a lei 5782 de 14 de abril de 87 que dispõe sobre assentos reservados para uso de gestantes, mulheres com crianças de colo, idosos obesos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzidas, pessoas com deficiência visual e pessoas com transtorno de espectro autista no veículos de transporte coletivos de passageiros. Como voto o vereador Carlinhos Camelô. Senhor presidente, eu primeiramente gostaria aqui de parabenizar o vereador sorme Teixeira pela iniciativa e voto favorável. Vereador Roberto Alves. Eu também gostaria de cumprimentar o vereador eh o Guilherme Teixeira, parabenizar por esse projeto que eu tenho certeza que vai ajudar e muito as pessoas aqui na cidade de Campinas e também voto favorável. Aprovado o item seis. Em junho deste ano, a servidora de carreira aqui da Câmara, Cristiane Laurito da Silva, e o filho Tro de apenas do meses, foram assassinados pelo marido da servidora. O presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, fez um projeto de lei para homenageá-los. Institui Espaço Crianças na Câmara Municipal de Campinas. é um ato simbólico da servidora que foi assassinada pelo marido. Eh, o presidente propôs colocar o nome aqui do espaço criança, o nome da crise do filho dela. Então, parabéns ao vereador Rossini. Eu, como relator, já relatei favorável. Eu gostaria de saber como vota o vereador Carlinhos Camelu. Também no mesmo sentido, senhor presidente, gostaria aqui de parabenizar o presidente dessa casa, no qual aí vai fazer essa honraria, colocar o espaço aqui eh ao nome da Cris, que eu falo que pelo que aconteceu, essa catáfica que aconteceu, não podemos admitir que isso aconteça com outras mulheres e esse ato colocar o nome dela aqui no espaço 15 da nossa casa aqui vai ficar sendo lembrada por muitas pessoas e por essa casa aqui. Eu sou favorável também, senhor presidente. Senhor presidente, eh eu também sou favorável. Eh, obrigado, senor Roberto Alves. Então, aprovado esse projeto, eh, é um projeto de justiça de memória aqui pra servidora da casa. Eh, então, parabéns ao Vine aí, [música] [música]