Notícias do Legislativo

Meiodia, mais 13 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira e vamos com as notícias do legislativo, porque a última reunião do Parlamento Metropolitano teve como tema a atuação conjunta entre municípios e governo do estado para enfrentar déficit habitacional e gerar entregas reais de unidades habitacionais para pessoas de baixa renda na região. O parlamento da região metropolitana de Campinas, que tem como presidente o vereador Luís Rossini, realizou na Câmara de Santo Antônio de Posse a oitava reunião ordinária de 2025. Expectativa de receber os vereadores é sempre grande, né? É a última deste ano. A gente deve fechar com chave de ouro 2025. É muito importante e gratificante pra gente estar aqui recebendo os presidentes de câmaras da região toda da RMC aqui em Santo Antônio de Poste. É a nossa última reunião esse ano. Hoje teremos uma pauta importante. Estamos recebendo aqui o subsecretário de de habitação do governo do estado. Então com certeza vai ser uma reunião muito proveitosa. Bom, o encontro tem como tema principal uma ação em conjunto entre os municípios. e o estado para enfrentar principalmente o déficit habitacional com o objetivo de gerar moradia para as pessoas de baixa renda. O subsecretário de habitação do governo do estado de São Paulo participou do encontro e falou sobre os desafios para resolver os problemas de harmonizar a legislação, reconhecer quais os municípios têm melhor e maior potencial para oferecer uma política habitacional que desenvolva a região, mas resolva um problema da cidade. Então, a lógica aqui é mostrar o desafio de integrar as políticas de desenvolvimento urbano para gerar uma média de oferta de habitação de muito mais qualidade e muito mais desenhada pros 20 municípios que compõem a região metropolitana de Campinas. Nessa última reunião, a gente vai discutir um tema que também é muito necessário, é a política de habitação. Nós estamos trazendo o subsecretário de habitação do estado, José Paulin Neto, para ele falar um pouco como o governo do estado eh tá desenvolvendo uma política habitacional estadual e como o estado pode ajudar os municípios a fortalecer e e desenvolver políticas locais de habitação, né? O presidente do Parlamento Metropolitano, vereador Luiz Rossini, fez um balanço sobre as reuniões realizadas durante o ano. Esse ano 2025, o parlamento conseguiu algumas conquistas, né, algumas prioridades que o parlamento vinha eh lutando já há algum tempo, como, por exemplo, a o hospital metropolitano, a área da saúde foi uma área que teve muita demanda. Fizemos duas reuniões com o secretário estadual de saúde, solicitamos participação deles para eles compreenderem a a necessidade da população da região de Campinas com relação à internação em hospital de média alta complexidade, né? A falta de vagas é um problema sério aqui na nossa região. Isso levou o secretário e o governador a anunciar e vai já licitar aí, talvez começo do ano que vem o Hospital Metropolitano, dando um alívio aí para para essa área. Ainda, segundo Luiz Rossini, houve também várias demandas na área da mobilidade com Artesp, né, com fizemos reuniões, eh, trouxemos no parlamento a discussão da necessidade da duplicação, duplicação, não, perdão, da construção das marchinais da Santos do Mon, não só para atender Campinas, mas também os municípios em Daiatuba, Salto, Itu conseguimos isso também, quer dizer, já tem uma deliberação no sentido de que isso vai acontecer agora, tá dependendo de eh negociações da Artespionária, eh além de demandas pontuais, né, que a gente acabou apresentando e que surtiram efeito pros municípios. Projeto do vereador Marcelo Silva, que cria o dia municipal da prematuridade, foi aprovado aqui na Câmara, sancionado pelo prefeito e agora é lei. Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Campinas o dia 17 de novembro de cada ano, como o dia municipal da prematuridade. A iniciativa é do vereador Marcelo Silva. Eu acompanhei, acho que muita gente acompanhou na nas redes sociais, né? Um caso da da Nádia, eh, ela teve eh uma criança prematura, na verdade foram duas, um acabou falecendo, mas muito prematuro. Então, ficaram praticamente quase um ano dentro do hospital e tudo isso acabou levando a uma comoção nacional, né, de quão importante é você ter eh todo um respaldo e um respaldo multidisciplinar quando você tem eh uma criança prematura e quais e as ações que tanto a família quanto o estado podem apoiar no sentido de você conseguir eh que essa criança se desenvolva. de uma forma eh, vamos se dizer, rápida, de uma forma que ela consiga, vamos se dizer, tirar essa prematuridade ao longo dos meses, ao longo da vida. O vereador espera a partir de agora uma maior conscientização da sociedade. O quão importante é você ter o apoio da sociedade, você ter o apoio de uma equipe também multidisciplinar e que o estado possa oferecer. Então a gente tem que conscientizar, né, as pessoas, auxiliar, que são dados assim importantes do número de crianças prematuras que nascem e o que você precisa fazer, né, porque a família acaba ficando eh muitas vezes muito preocupadas. Então, se o estado ele consegue dar esse respaldo, né, através de ações, através da própria eh eh conversa que tem que ter com os pais, né? Os pais também precisam estar bem preparados psicologicamente para conseguir eh enfrentando, vamos se dizer, o dia a dia eh desse momento difícil que eu tenho certeza que com esse projeto pode amenizar um pouco eh não do sofrimento, mas auxiliar, né? estando sempre ao lado do cidadão. São muitos cuidados, né, que que você tem que ter. Muitas ações devem ser devem ser desenvolvidas ao longo eh ao longo do crescimento da do bebê, da criança. Então, é fundamental que que isso aconteça e que haja a conscientização, né? Porque muitas vezes o pai ou mãe estão esperando, né, que nasça lá de 38, 39, 40 semanas. Mas pode ser que aconteça, né, da criança nascer com 20 semanas, né, o que realmente interrompe a gravidez ainda no momento delicado. A Câmara Municipal de Campinas registrou índices elevados de satisfação e motivação entre os servidores efetivos. De acordo com a pesquisa de satisfação e desenvolvimento interno realizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e pela Coordenadoria de Desempenho e Desenvolvimento, o levantamento foi feito de forma anônima e foi respondido por 97 servidores. Uma pesquisa de satisfação e desenvolvimento interno da Câmara Municipal de Campinas, feita pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Coordenadoria aponta que 91% dos servidores estão satisfeitos e quase 80% se sentem motivados, considerando um ambiente de trabalho favorável ao desenvolvimento profissional. É o que conta o diretor de gestão de pessoas da Câmara. Acho que a pesquisa foi muito enriquecedora pra Câmara. Eh, nós da diretoria de gestão de pessoa através através da Coordenadoria de Desempenho e Desenvolvimento, que fez brilhantemente a pesquisa com os servidores da casa. Eh, essa pesquisa, ela abordou um pouco em relação ao engajamento dos servidores, a satisfação, as oportunidades de desenvolvimento eh profissional. Isso acaba trazendo pra gente uma mensagem de que estamos no caminho certo. Essa satisfação que os servidores demonstraram na pesquisa é muito importante pra Câmara, pros próprios servidores, né? pra gente poder valorizar o ambiente de trabalho onde a gente tem essa convivência diária. Os resultados gerais indicam o ambiente de trabalho positivo com altos níveis de satisfação e motivação. Eu acho que nosso papel aqui é de proporcionar pros servidores um melhor ambiente de trabalho possível, eh boas práticas, uma um ambiente bem amigável. Isso, graças a Deus, nós temos aqui na Câmara. Eh, acho que é um diferencial, né, esse bom ambiente de trabalho. A gente consegue encontrar as melhores formas de trabalho de uma forma tranquila e isso é espetacular pro nosso desenvolvimento aí no nos longos anos que que estamos aqui. O diretor geral da Câmara, a Rona Vieira, diz que há um interesse considerável no remanejamento interno. André, é um resultado que traz muita satisfação pra gestão da casa. Nós trabalhamos no dia a dia para ver nossos funcionários engajados com vontade, com motivação. Então, por meio da diretoria de gestão de pessoas, nós realizamos um trabalho interno de pesquisa que ele sedimenta o trabalho do dia a dia, né? Então, foi um resultado expressivo. A gente tem hoje aqui um retorno de que cerca de 91% dos nossos servidores trabalham satisfeitos ou muito satisfeitos aqui na Câmara. As recomendações focam no aprimoramento da comunicação intersetorial. É, mas por aqui tem também momentos de confraternização. A gente tem aqui o Câmara Integrada já há algum tempo nos reunindo ao final do mês para comemoração dos aniversariantes e congregar os funcionários no momento de descontração. Além disso, já faz alguns anos que a gente lançou um programa de certa forma inovador no setor público, que chama minerador, que é uma forma da gente captar potenciais técnicos na casa que às vezes estão fora do ambiente de trabalho que eles estariam produzindo melhor. Então a gente abre esse programa, identifica potencialidades pela casa que estão fora do eixo de trabalho adequado e a gente posiciona para que o funcionário esteja produzindo o melhor que ele pode, entregando um resultado adequado. A Comissão Permanente de Cultura realizou a 10ª reunião e última 2025 e debateu a adequação da lei do fundo de investimentos culturais aqui do município. A Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Campinas, Alexandra Caprioli, logo no início da 10ª reunião da Comissão de Cultura, abordou a importância da lei do Fundo de Investimentos Culturais do Município. O principal fomento municipal que nós temos é o FIC, que é um edital que tá sempre coordenado aí pela Sandra Perz. Eh, e esse edital ele acontece anualmente. Eh, ele é previsto em lei, então ele tem uma dotação orçamentária reservada lá todos os anos para que a gente possa eh acolher projetos em várias áreas no município de Campinas. O Fundo de Investimentos Culturais de Campinas é do ano de 2005 e foi criado para apoiar a criação, pesquisa, produção, valorização e difusão das manifestações culturais com base no pluralismo e na diversidade de expressão. Essa lei é de 2005, setembro de 2005. Esse ano ela fez 20 20 anos e ela nunca teve uma alteração, uma adequação, né, proposta pela secretaria. Eh, mas veio de encontro três legislações paraa gente apresentar e adequar a lei. A lei de 2020, que institui o Plano Municipal de Cultura de Campinas, onde esse plano tem eixos que a gente tem que adequar a os editais de fomento e a execução das culturas políticas, né? e a lei municipal que dispõe sobre o conselho de cultura. O conselho ele foi alterado nessa lei e a legislação do FIC de 2005 ela é muito baseada no conselho porque ele é deliberativo, né? E e nessa lei de 2020, com adequação a o novo Conselho de Políticas Públicas de Campinas, tira um pouquinho da obrigatoriedade do dos conselheiros, né, sobre a lei do FIC. uma alteração que que dê uma segurança jurídica, que então que essa alteração dos conselheiros e conselheiras poderem participar do edital. Eh, isso isso tava na legislação que os conselheiros e conselheiros não poderiam participar do edital. Então, pra gente mas a partir da nova legislação do conselho já é possível e o marco regulatório do fomento também altera e também torna isso possível. Então, essa alteração a gente entende que é essencial para que tenha essa segurança jurídica. Eh, e a alteração das áreas, eu acho que pra gente também é uma questão que a gente vem debatendo desde 2018, que a gente pudesse ter um pouco mais de flexibilidade para alterar as linguagens, né? Quando eu falo diário, eu tô falando das linguagens. Em março de 2026, a gente tem a comissão, a a Conferência Municipal de Cultura para avaliar o andamento do plano. E nisso tudo também é muito importante avaliar para onde tá indo todas as políticas culturais. E é muito importante que a gente faça política cultural com avaliação. Eh, nesse citar um pouco de exemplos, né, quando o Caian fala da desse lado, né, tão tão avançado de Campinas nas políticas públicas, muito antes de de ser obrigatório em algumas alguns mecanismos de fomento, a gente já tinha trabalhando a questão de como descentralizar o investimento eh do fomento, de como chegar em áreas periféricas. A secretária de cultura ainda fez uma análise dos eventos realizados este ano em Campinas. Em 25, a até 20 de outubro, que foi a última fechamento que a gente fez, agora a gente já tá fechando novembro, a gente já tinha realizado mais de 2.400 eventos. Então assim, é um valor, é uma uma algo muito representativo e eu acho que se os cidadãos de Campinas eh colocarem, pensarem um pouquinho, a gente eh percebe o quanto em cada um dos territórios ampliou demais a presença da cultura. Quando eu digo evento, pode ser uma apresentação, um evento comunitário, uma festa, uma atividade. Então, tudo isso pra gente eh é considerado e mais de 35.000 profissionais envolvidos em todo esse movimento. O presidente da comissão, vereador Igor Diego, analisou a última reunião do ano de cultura. Após 20 anos, a gente entende que é necessário algumas atualizações e isso passa pelo grupo de trabalho dos fazedores de culturas e hoje a gente poôde entender aqui como que isso dá para ser feito. Então, esperamos agora receber essa lei através do poder executivo, porque essa iniciativa tem que partir de lá, porque ela também envolve a questões orçamentárias. Nós entendemos para a o impacto até mesmo das emendas parlamentares que a Câmara enviou paraa prefeitura e como que essa parceria Câmara Municipal e executivo através da cultura impactou a nossa cidade. Nós ano passado nós nós conseguimos gerar com essa parceria 25.000 empregos através dos eventos culturais. Saltamos esse ano para um número positivo de 35.000 empregos. 10.000 empregos gerados a mais. Eu anotei aqui, foram 2.400 eventos produzidos em 2025, né, aqui na cidade de Campinas. Então, entendemos que cultura não é eh simplesmente, né, o fato ali cultural, mas também economia. E isso depois da pandemia foi um assunto muito cobrado.