Notícias do Legislativo

Vamos com as notícias do legislativo, porque a Frente Parlamentar do Meio Ambiente e de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas debateu o tema água e o futuro de Campinas. O vereador Wagner Romão abriu a reunião da Frente Parlamentar do Meio Ambiente de Enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, abordando a preocupação com a escassez hídrica. Nós temos diversas cidades na região metropolitana de Campinas que estão com problemas graves, né, estão enfrentando problemas de, né, crises hídricas, emergências hídricas. Campinas também passou por essa situação ali em 2014, 2015. Eh, é uma questão muito séria e que a gente tem que tratar com eh com a maior, né, com a maior eh possibilidade de que a gente possa trazer soluções também. Com o tema Água e o futuro de Campinas, o mestre em sustentabilidade, Paulo Silas do Amaral, mostrou dados alarmantes sobre o clima da cidade, menos chuvas e altas temperaturas. Nós temos uma tendência de chuva que tá caindo aquela aquela aquela média de chuva ali, vocês vem que tá caindo, que é uma média eh previsível, né? Mas tem essa linear, né? E ela tem caído drasticamente. Então nós temos períodos de seca, isso afeta muito o ciclo hidrológico. Obviamente a temperatura tem subido. Em 2024 nós tivemos o dia mais quente em 124 anos. E aqui um pouco, um trabalho que eu fiz ultimamente, que foi eh pesquisar como que tem crescido a hora urbana em Campinas. E a gente vê que cresceu assim 4%. A área florestrada aumentou 2,44%. Mas aí a gente pode perceber com isso e a gente pode fazer uma uma lógica de que se a a área urbana tem crescido, ela tem crescido sobre as áreas rura rurais. Vicente Guilo trouxe um contraponto sobre não achar culpados vilões no consumo de água. numa criseía, o último o último local que você deveria cortar água é indústria e emprego. É a minha opinião, porque pra pessoa o que que é mais importante? Ela tomar banho em casa ou manter o emprego dela? Ela gera contradições. Então, o problema não é vilanizar. Na questão da água, não se trata de vilanizar o consumo, mas sim organizar o consumo, né? é você não ter desperdício, não ter uma propriedade. José Carlos Perdigão, diretor presidente da ONG Jaguatibaia, trouxe uma apresentação sobre os benefícios da restauração florestal. Benefícios da restauração muitas coisas. captura de CO2, sola mais permeável, a evaporação refresca o nosso ar, eh a floresta ela estimula a chuva, eh ventos favoráveis ficam temperatura melhor e uma série de coisas, o clima mais seguro, mais estável. Quando a gente pensa numa floresta, a primeira coisa que vem já é a região amazônica, aquele mundo de área imensidão, mas áreas próximas dos centros urbanos também contribuem. Com a presença do vereador Luiz Yabico e ampla participação popular, diversos questionamentos foram realizados. Ao término, o vereador Wagner Romão falou da preocupação do excesso de solo impermeabilizado e de proteção às nascentes. A região da APA de Campinas, ela é muito rica em nascentes, mas a gente tá vivendo um processo muito de eh muito intenso de especulação imobiliária, de novos loteamentos, né, de de impermeabilização dessas áreas em Barão Geraldo. A gente tá vendo isso acontecer também, inclusive a nossa contraposição ao PIDES passa muito por isso. Então, Campinas precisa ter eh a, né, precisa cair em si, a cidade precisa cair em si e também os agentes políticos da cidade de que nós precisamos nós assim, nós precisamos de um outro paradigma de cidade, né? Se a gente continuar impermeabilizando o solo, como a gente vem fazendo, nós vamos ter problemas graves, né, de eh de crise hídrica e mais do que isso, de falta d'água para o nosso consumo, para o consumo das empresas. Vereador Wagner Romão protocola projeto sobre a criação do sistema setorial do audiovisual de Campinas, o Cinecamp. O vereador Wagner Romão apresentou um projeto de lei ordinária sobre a criação do sistema setorial do audiovisual de Campinas, o Cinecamp, e também de uma rede municipal de salas de exibição cinematográfica e cineclubes, a rede Cinecamp. O projeto de lei é o resultado dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos sobre o complexo municipal de Salas de Cinema, que foi presidida pelo próprio vereador. E esse projeto de lei, ele é um dos resultados desse processo. Nós ficamos mais de 6 meses dialogando com o setor do audiovisual na cidade, o pessoal do cineclubismo, eh o pessoal ligado ao Museu da Imagem do Som, a própria Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, especialistas nesse campo. e experiências de outros municípios também e a gente agora pode olhar para o sistema do audiovisual da cidade com uma outra visão, né? Quer dizer, uma visão mais abrangente. Qual que é a nossa preocupação? É que a gente possa democratizar o acesso ao audiovisual, à produção que se faz em Campinas e em outras cidades do Brasil e também pelo mundo todo. Eh, para uma cidade que tem no seu DNA a questão do cinema, né? O cinema nasceu e ao mesmo tempo que estava nascendo em outras metrópoles do mundo, estava nascendo aqui em Campinas também. Então, desde o início, a nossa proposta é essa, democratizar o acesso ao audiovisual, ao cinema na cidade. A proposta busca articular e qualificar a vasta rede de equipamentos públicos já existentes, além de integrar o programa Cinema e Educação destinado a atender a Diretriz da Lei Federal número 13.006 de 2014. O Cinecamp como um sistema setorial do audiovisual, ele tem os princípios objetivos articulados ao plano municipal de cultura. Ele pretende eh estabelecer um sistema de gestão desse desse sistema audiovisual paritário, metade da sociedade civil, metade ligado ao poder público. E ele visa eh atuar em pelo menos quatro eh digamos estruturas do audiovisual. A primeira delas, aquela que já existe em alguns equipamentos públicos na cidade, escolas, céus, eh planetário, outras outros equipamentos públicos, eh situações em que a gente já tem praticamente uma sala de exibição e que a gente precisaria de muito pouco para torná-las realmente uma sala de exibição e permanente. segundo, articulado ao próprio Museu da Imagem do Som, eh, aquilo que é um um também algo muito importante em Campinas, que é o cineclubismo, né? Então, todos os coletivos cineclubistas, que, aliás, foram muito atuantes na nossa comissão, estariam envolvidos também nesse sistema. Terceiro elemento, a sociedade civil, né, que tem salas de exibição, algumas delas articuladas aos cine clubes, mas não todas, né? Então, também trazer a sociedade civil para esse campo. E o quarto elemento, que eu acho que é um dos mais importantes simbolicamente é a recuperação de uma grande sala de cinema no centro da cidade, né? Então nós estamos vendo um processo que envolve o poder público, que envolve a sociedade, fortalecimento no do centro da cidade, na renovação do centro da cidade. O projeto também prevê a existência de um escritório de apoio ao audiovisual no município. Digamos, uma comissão que pode facilitar a que produtores possam realizar suas produções cinematográficas em Campinas e também um capítulo especial sobre a preservação eh do patrimônio cinematográfico aqui em Campinas. Um pouco, esse é o resumo do que a gente tá propondo com essa com esse projeto de lei. Comissão Permanente de Cultura aqui da Câmara realiza a oitava reunião do ano e analisou dois projetos de lei e discutiu sobre a produção audiovisual de Campinas. Com a presença dos vereadores Benelima, Paola Miguel e do presidente da comissão de cultura, vereador Igor Diego, os dois projetos que estavam na pauta foram aprovados. Um de autoria do vereador Permínio Monteiro, que quer instituir o programa municipal de ocupação cultural e esportiva das praças e equipamentos públicos municipais. O outro é um substitutivo total ao projeto de lei ordinária de autoria do ex-vereador Zé Carlos, que altera uma lei de 2013 responsável por instituir o Programa Municipal de Patrimônio Imaterial. Em seguida, foi debatido o panorama da legislação municipal, que trata do incentivo à produção audiovisual. Quando a gente fala de sala pública, a gente fala de uma etapa que é a distribuição e a exibição dos filmes. Programa eh que visa a gente dar incentivos paraas ah paraas filmagens que serão feitas nas tardes, que já estão sendo feitas, que já foram feitas, né? Eh, por quê? Porque muitas vezes quando a gente recebe uma produção, né, uma uma produção que quer ser realizada na nossa cidade, a gente não tem um procedimento dentro do município que acolha essas produções. Então é mais fácil a gente ouvir falar dos filmes que são exibidos fora do que são exibidos no Brasil, né? Então que a gente começou já endereçar aqui discutindo sobre um sistema de circulação, de exibição com salas públicas e de integrar os diversos tipos, né? tanto salas de cinema como espaços de exibição que que são menores em espaços culturais, cineclubes, etc. Precisamos olhar e entender o que seria uma comissão fíica pra cidade de Campinas hoje, entendendo a a as potências que a gente tem, às vezes um pouco do das aptidões especiais que Campinas pode ter e desenhar ela pro tamanho da cidade e pro momento em que ela está sendo implementada. E eu digo isso porque, voltando no no porquê eh pensar no desenvolvimento do setor como um todo, é muito importante que a gente não fique olhando só para as filmagens, mas que a gente olhe para desenvolver o setor. Pensar também, né, em como que a gente faz um uma escola de atores, né, aqui no município, aproveitando os nossos teatros também. Eh, eu lembro que a gente tinha escolas de músicas que aconteciam nos teatros para jovens, mas eu não lembro dessa de desses modelos de escolas de de atores assim, né, que a gente possa também cada vez mais ocupar pra gente poder expandir o audiovisual além, né, do da parte técnica que eu acho que a cidade de Campinas tem muito a contribuir, né, com relação a isso, né? Mas como que a gente pode, eu acho que tudo isso é pra gente pensar em como que a gente pode garantir que essas pessoas permaneçam na cidade, porque a gente vê muitas vezes eles saindo da cidade para fazer produções com as pessoas que fizeram doques eh na Amazônia, né, vão para para outros estados, depois retornar pra cidade acaba sendo um grande desafio por não saber muito bem como contribuir nessas produções. O presidente da comissão, vereador Igor Diego, quer mais debates para entender todo o potencial de Campinas no audiovisual. Entendemos que a Campinas tem uma potencialidade enorme em audiovisual. É preciso criar um ecossistema para fortalecer o que já vem sendo feito na cidade de Campinas, criando desde a rede hoteleira até mesmo na área da produção, fechamento de ruas e as burocracias, como também incentivar, né, os os nossos produtores locais da cidade de Campinas incluir esse para fazer eh um grande laboratório de audiovisual do país. Comissão Permanente de Administração Pública dá parecer favorável ao projeto de lei que garante distribuição gratuita de dispositivos de monitoramento de glicose para crianças com diabetes tipo 1. A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Campinas, que tem como presidente o vereador Rubens Gás, realizou a oitava reunião ordinária para votar pareceres de 11 projetos de lei. Todos foram aprovados, também compuseram a mesa Benê Lima e Igor Diego. Demos seridade aí o que tinha na casa, né? Tramitamos 11 projetos e graças a Deus todos os pareceres favoráveis e agora esperamos e que possa haver eh o prosseguimento e esses projetos entrem em pauta para que eles possam ser aprovado, né? e que possa beneficiar sempre o município de Campinas, o seu munícipe através dos projetos que os vereadores aqui nos encaminharam. O primeiro é discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Peta, favorável ao PLC número 38/2023, processo número 238.480, de autoria do Senr. Luís Rossini, que altera o inciso primeiro do artigo 1eº da lei número 13.542 542 de 23 de março de 2009, que dispõe sobre a instalação e reinstalação e funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche, compra e venda de sucatas e de peças novas e usada de veículos e de outras de outras providências. Como vota o vereador Ben Lima? Acompanhe o relator e voto favorável. Como vota o vereador Igor? Eu também, presidente, acompanho o relator. Eu acompanho vossas excelências. Primeiro projeto aprovado na comissão. Um dos destaques da pauta foi o projeto de lei que garante a distribuição de graça de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para crianças de até 12 anos com diabetes méritos tipo 1. O projeto de autoria do vereador Carlinhos Camelô. Como voto o vereador Ben Lima? Voto favorável. Também acompanho o vereador Ben Lima e também o o relator. Projeto também aprovado. Dois projetos de lei de autoria do vereador Gustavo Peta, asseguram segurança física e psicológica aos profissionais da rede pública de ensino. Um dos projetos protocolados pelo vereador Gustavo Peta tem como finalidade garantir a segurança física e psicológica dos profissionais da rede pública de ensino. A ideia, na verdade, surgiu porque os números mostram que cada vez mais há atos de violência contra os profissionais de educação. muitos professores e pelo Brasil afora e também na nossa região relatam casos de agressão, eh, principalmente entre os estudantes um pouco mais velhos no final do ensino fundamental e principalmente no ensino médio. Mas de qualquer forma, nós resolvemos fazer esse projeto pra rede municipal para que a rede crie protocolos caso isso venha a acontecer. a a escola precisa estar preparada para casos como esse. E os professores, os professoras precisam receber também todo tipo de apoio caso isso ocorra. Violência física, violência psicológica, agressões, diversos tipos de violências que podem eh prejudicar a atividade dos professores. Ainda segundo o parlamentar, essa é uma maneira de se precaver. Essa proposta da em relação à segurança e integridade física dos professores é uma proposta de você preparar a escola para possíveis casos como esse. Não é uma proposta alarmista e que e que pretende criar eh pânico, porque não nós não temos casos eh graves nesse sentido. Mas como nós estamos vendo isso acontecer no Brasil, nós precisamos preparar a nossa rede para que ela lide com essa situação da melhor forma possível caso isso venha ocorrer. Também de autoria do vereador Gustavo Peta, um outro projeto visa assegurar a saúde mental e o bem-estar dos profissionais da rede pública. Nesse caso, nós já temos realmente um, infelizmente, uma situação grave em Campinas. Nós temos muitos servidores, professores que estão adoecendo, muitos inclusive com licença médica, por conta de uma epidemia de problemas de saúde mental que acontece no Brasil inteiro, que afetam eh também os profissionais da educação. E claro que em ambientes também marcados muitas vezes por por serem ambientes pouco saudáveis no no no ambiente de trabalho, isso afloresce. Então, há muitos professores e professoras estão se adoentando e por isso que o município precisa ter uma política para lidar com isso, ter uma rede de proteção, ter a possibilidade do atendimento psicológico e psiquiátrico para esses profissionais. Então essa lei é uma lei realmente que visa dar eh aos profissionais de educação todo o apoio necessário para lidar com essa quase que uma epidemia de problemas de saúde mental que afetam todas as pessoas, em especial os profissionais da educação. A ideia é disponibilizar apoio psicológico e psiquiátrico aos profissionais da rede pública municipal. O que seria a responsabilidade do executivo? prefeitura que vai regulamentar. Nós temos as diretrizes, a necessidade da prefeitura eh ter uma política voltada para isso, mas a partir da aprovação do lei, a prefeitura regulamenta para saber como isso se daria. Mas o muito importante é a gente garantir na legislação essa política de atenção à saúde eh mental dos nossos profissionais da educação. Um vereador Eduardo Magoga faz a entrega do diploma de mérito empresarial a empresário que também fomenta causas sociais em Campinas. O diploma de mérito empresarial José Bonifácio Coutinho Nogueira é concedido pela Câmara de Campinas a empresas e empresários que tenham exercido com destaque atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços na cidade. Por iniciativa do vereador Eduardo Magoga, o empresário Carlos Aparecido de Moura, que também atua no apoio a projetos sociais, recebeu a honraria no plenário do legislativo. E é com grande satisfação que venho a esta tribuna para justificar e enaltecer a homenagem ao senhor Carlos Aparecido de Moura, empresário campineiro, que muito orgulha a nossa cidade. Carlos nasceu em 20 de fevereiro de 1977. é um jovem ainda em Campinas, filho de Claudio Honor Cardoso de Moura e Maria das Graças Prates de Moura. Desde cedo aprendeu o valor do trabalho e da honestidade. Carlos é um cidadão comprometido com o bem-estar da comunidade. por meio de sua empresa, apoia e mantém importantes projetos sociais, entre eles o projeto Aliança do Amor, que oferece jantares aos moradores em situação de rua e hoje se conhece moradores em situação de calçada, em vários níveis de situação. E a OSC de iniciação desportiva Sete Cores voltada à formação esportiva e à inclusão social. de crianças e jovens. Esse diploma também pertence a todos que acreditam e caminham comigo, minha família, meus colaboradores, meus amigos e clientes que confiem nosso trabalho. Quero fazer um agradecimento especial ao vereador Eduardo Magoga pelo reconhecimento e pelo incentivo que nos dá ao empresário de nossa cidade. É muito gratificante ver o trabalho e a dedicação de tantos empresários sendo valorizados. Receba esta homenagem com humildade e gratidão e com proveis de continuar trabalhando com ética, responsabilidade e amor ao que faço, contribuindo para o desenvolvimento de Campinas e para a nossa comunidade. Obrigado.