NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] mas eu já quero aproveitar sua presença nos nossos estúdios para nós falarmos das notícias do Legislativo do que acontece aqui na câmara de Campinas a gente começa falando sobre aqueles projetos que foram protocolados iniciativa do vereador Auto Alejandro é a proposta do vereador Otto Alejandro inclui os pacientes oncológicos na lista de pessoas que devem ter o atendimento prioritário em todos os estabelecimentos de Campinas o vereador ou atualizandro protocolou um projeto de lei que altera a lei 146.789 de 4 de abril de 2014 que trata sobre o atendimento prioritário no município de Campinas a proposta do parlamentar inclui pacientes oncológicos na lista de pessoas que devem ter atendimento prioritário em todos os estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviços já existe em todo o estado do Rio de Janeiro em todas as cidades tem várias cidades de Minas todo estado de Sergipe em Curitiba também então várias cidades já existem e esse projeto prioritário para as pessoas que fazem o tratamento oncológico nós recebemos várias mensagens pedindo para que aqui em Campinas seja estabelecido também essa prioridade de acordo com o vereador o projeto de lei como objetivo reduzir o sofrimento e garantir aos pacientes de tratamento oncológico maior qualidade de vida o vereador destaca que é garantia do atendimento prioritário aos pacientes oncológicos também é importante do ponto de vista humanitário porque as pessoas que fazem a radioterapia quimioterapia Muitas delas ficam debilitadas e muitas pessoas também são sozinhas então elas têm que em banco tem que ir em supermercado tem que ir em Centro de Saúde Então tem que ter sim uma uma fila prioritária né junto com os gestantes com os idosos com os doadores de sangue então a ideia Nossa é colocar esse projeto de lei e colocar também o munícipe que tenha e faça o tratamento oncológico que tem a prioridade também de acordo com a proposta do parlamentar o paciente deverá portar uma carta do médico para ser apresentada nos lugares onde o atendimento prioritário o projeto fala que ele vai ter uma carta de um médico mostrando que realmente ele faz aqui no terapia a radioterapia e ele vai ter que apresentar essa carta também nessa fila onde seja prioritário Alejandro dentária o andamento do projeto agora ele vai passar pelas comissões né então assim que passar para as comissões virar para votação então a gente já tá fazendo um trabalho aqui com os vereadores na hora que chegar pra votação a gente dá essa prioridade para essas pessoas que sofrem muito fazendo esses tratamentos ecológicos para o vereador ao priorizar o atendimento aos pacientes oncológicos a lei reconhece a importância da igualdade de oportunidades e do respeito à diversidade humana estabelecendo assim uma sociedade mais justa inclusive o respeito e a dignidade é essas pessoas que estão passando momento tão difícil e quem também protocolou o projeto de lei foi o vereador Paulo Búfalo É atendendo Aí é uma reivindicação da categoria Paulo Búfalo protocolou um projeto de lei que trata de pontos de descanso para os trabalhadores que atuam com entrega por aplicativo o vereador Paulo Buffalo protocolou o projeto de lei que estabelece que as empresas operadoras de plataformas digitais e de intermediação que prestam serviço de entrega de produtos e transporte de passageiros ofereçam um ponto de apoio físico aos prestadores de serviço o que eu tenho acompanhado isso nacionalmente né esses trabalhadores e trabalhadoras eles têm uma uma dificuldade inclusive para não ter direitos trabalhistas garantidos né então é uma situação de uma grande precarização do trabalho e nesse caso nós não estamos tocando numa situação trabalhista em particular mas procurando garantir um mínimo de dignidade segurança né para que eles tenham um ponto onde eles possam utilizar o sanitário aguardar uma uma chamada ou possam ter um momento de descanso ali né Para que o intervalo ali no seu trabalho segundo parlamentar os trabalhadores desses aplicativos enfrentam longas jornadas de trabalho com uma corrida após a outra e precisam desses fundos de apoio ainda não está determinado quantos pontos serão pois o vereador ainda está dando um pontapé inicial sobre essa discussão segundo o parlamentar os trabalhadores desses aplicativos enfrentam jornadas de corridas uma atrás da outra e necessitam desse ponto de apoio que essa é uma dificuldade real eles não eles acabam emendando uma uma entrega na outra ou uma corrida na outra e sem ter essa condição E aí precisam ficar recorrendo alternativas nem sempre disponíveis para eles e nós avaliamos que essas empresas Elas têm do ponto de vista financeiro tem faturado muito bem né e acho que esses trabalhadores e trabalhadores merecem essa atenção no projeto ficou destacado o que os locais não representam nenhum gasto para prefeitura uma vez que caberá as empresas manter estes locais no nosso ponto de vista é a empresa que mais lucra que é a empresa do aplicativo né que faz na verdade é intermediação do Trabalhador é com o local de entrega no caso dos entregadores né e a empresa que responsável pelo pelo aplicativo aí do no caso do deslocamento do motorista certo então no nosso ponto de Total responsabilidade dela ela teria que garantir tanto a infraestrutura como a manutenção desses espaços na cidade caberia o poder público a fiscalização né Para que tivessem em condições sanitárias o uso adequado pelos pelos trabalhadores e trabalhadoras né mas é de Total responsabilidade da empresa aplicativo a empresa que contrata de certa forma e serviço e a gente lembra que devido ao recesso parlamentar os projetos não estão tramitando nesse momento e voltam aí a tramitar a partir do dia primeiro de agosto Lembrando que primeiramente eles são encaminhados a procuradoria jurídica da câmara e depois são distribuídos as comissões a primeira delas é a comissão de constituição e legalidade que Analisa Os projetos que passam pela câmara 11 horas mais 38 minutos hora de nós falarmos de homenagens aqui na câmara de Campinas porque nós tivemos uma reunião na última semana é a reunião falou justamente dos 33 anos aí do ECA o Estatuto da Criança e do Adolescente também na oportunidade nós tivemos aí homenagens as famílias acolhedoras de Campinas por iniciativa da vereadora Débora Palermo desde 1997 Quando foi criado o serviço de família acolhedora de Campinas 469 crianças e adolescentes já foram acolhidas por famílias na cidade o sapeca serviço de acolhimento e proteção especial a criança e ao adolescente e o conviver são responsáveis por oferecer o serviço que ganhou força legal em 2009 quando a lei adicionou a previsão ao Estatuto da Criança e do Adolescente O que é até hoje utilizado as famílias acolhedoras têm o objetivo de fornecer um ambiente familiar a crianças e adolescentes afastadas do seio familiar pela justiça até que retornem as famílias biológicas ou sejam encaminhadas para adoção a iniciativa desta reunião foi da vereadora Débora Palermo trouxe uma nova uma nova forma de cuidar proteger zelar por nossas crianças e adolescentes deixando o código de menores para trás e vindo uma proteção integral de fato para nossas crianças e também para falarmos sobre o programa serviços de família acolhedora que para mim é um dos serviços de programa melhor que nós temos em Campinas maravilhoso e também podemos homenagear né famílias acolhedoras e também o pessoal da agência que fez o silogo maravilhoso Aí das famílias acolhedoras então de acordo com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a data é sim de comemoração mas também para Expor os desafios que devem ser enfrentados é um momento hoje de celebração sim de celebração dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente embora com certeza temos ainda que reconhecer e olhar para os inúmeros Desafios que estão postos na perspectiva de fato o estado a sociedade e as famílias conseguirem cumprir o direito né e o dever do Cuidado integral com as nossas crianças e os adolescentes social e segurança alimentar de Campinas entre 2013 e 2017 e uma das pioneiras neste serviço ressalta que Proteção Integral só se faz no conjunto da intersetorialidade então eu falo que a importância desta cumplicidade eu falo que Nós criamos diariamente um trabalho de confiança né é uma fiança que é dada né para essas famílias numa cumplicidade mesmo de cuidados né junto com a equipe eu sempre digo não existe famílias acolhedora se não tivesse serviço mas também não existe serviço se não tiver família acolhedor a Secretária de Assistência Social a pessoa com deficiência e direitos humanos de Campinas acredita que a família acolhedora é um aperfeiçoamento do ECA é oportunidade de transformarmos vidas é isso que estão fazendo e é aqui que as famílias acolhedoras estão que sim o eca completa hoje 33 anos eu sou Vivi a minha Acho que foi a infância sem eca e adolescência com eca não vou entregar a idade Tá não vamos entregar mas Vivi a minha infância sem o eca e a minha adolescência com o ECA fui conselheira de Tutelar é porque o eca trouxe isso e nós temos dito que a política pública não é algo perfeito não é perfeito nós temos o eca que é uma lei importantíssima Mas ela tem que ser aperfeiçoada daí a família acolhedora por fim a vereadora Débora Palermo entregou o diplomas de mérito Herbert de Souza Betinho A famílias acolhedoras e exaltou o trabalho que é realizado aquilo que é bom a gente tem obrigação de divulgar é a família acolhedora não preciso falar mais do que já foi falado aqui é uma forma de amenizar a dor dessas crianças que são afastadas a sua família porque por pior que seja a família por pior que seja a família a criança não quer sair de lá porque ela não conhece outra realidade Então quando você tira ela daquela família ela sofre e ela sofre muito então se a gente conseguir colocar no outro modelo de família onde ela vai conhecer uma nova forma de convivência familiar nesse período de dor de Sofrimento onde ela vai receber afeto carinho cuidado Até que a o judiciário Decida se ela volta para família de origem se ela vai para família extensa ou se ela vai ser destituída e vai para adoção é maravilhoso e a gente continua falando de solenidade esta que acontece todo dia 14 de julho o dia do aniversário de Campinas porque é onde a entrega a mais alta comenda do mérito artístico de Campinas a medalha Carlos Gomes e neste último dia 14 quem recebeu a honraria foram a professora de música e também a Luna pianista a Câmara Municipal de Campinas realizou a trigésima sexta reunião solene para entrega da medalha Carlos Gomes ao conservatório musical Prelúdio representado pela professora Damaris Martins e a pianista kemilly vale uma indicação do vereador Carmo Luiz a honraria oferecida pela câmara representa agradecimento pelos relevantes serviços prestados no campo da cultura e arte no município a cerimônia aconteceu no dia em que Campinas completou 249 anos uma noite maravilhosa Campinas né 249 anos e hoje nós estamos dando uma medalha que eu acho que representa um dos maiores nomes da música brasileira e que temos a felicidade de ser campineiro então a medalha Carlos Gomes representa muito a música a cultura brasileira E hoje nós estamos aqui oferecendo a escola Prelúdio a kemilly que duas grandes musicistas porque que representa a escola Prelúdio que formou aí mas de 5.000 alunos ao longo da sua trajetória uma escola que acrescenta a vida das pessoas a continua acrescentando a vida das pessoas e a cultura da nossa cidade muito muito legal lembrar a escola Prelúdio ela fornece músicos para Orquestra Sinfônica para bandas e assim por diante então a cultura da nossa cidade passa também pela Escola prelude um dos exemplos disso é a kemilly que também recebeu uma medalha Carlos Gomes hoje para nós é uma honra poder participar de um momento tão importante na vida dessas pessoas e como Vereador Né como medida da cidade abraçar essas pessoas e que essa medalha seja um facho de luz na vida de cada uma delas e que elas possam olhar para trás e perceber que valeu a pena e que o carinho da Câmara Municipal através da população de Campinas o melhor o carinho da população de Campinas através da câmara brilho na vida dessas pessoas e seja resultado nessa alegria que foi demonstrado nas palavras nos atos e em tudo que foi feito nesta noite especial muito obrigado pelo privilégio de estar aqui hoje o evento contou com a apresentação artística e a presença do presidente da Câmara Luiz Rossini representante da Prefeitura de Campinas e familiares das homenageadas a pianista kemilly vale ressalta o significado da medalha Carlos Gomes para sua carreira eu não tenho nem palavras para agradecer porque assim uma conquista Nossa eu nunca imaginei receber Na verdade essa medalha nunca imaginei chegar até aqui então para mim é algo maravilhoso assim senti esse peso aqui no pescoço aquela felicidade aquela sensação de Missão cumprida mas uma missão que ainda tem muito pela frente a professora Damares Martins expressa a gratidão e a felicidade ao receber a mais alta comenda do mérito artístico de Campinas eu hoje eu estou muito feliz muito a Deus pela oportunidade de estar aqui e feliz minha alma se transborda porque Deus preparou essa oportunidade de estarmos recebendo a nossa medalha Carlos Gomes muita honraria muito essa casa aqui ela nos acolhe como família nós sentimos hoje uma verdadeira família e aqui estão ao nosso representantes do conservatório Prelúdio E agradecendo de alma o que foi feito por nós essa noite muito obrigada [Música] [Música] e a gente segue falando de homenagem Mas desta vez quem foi homenageada foi a Câmara Municipal de Campinas que recebeu aí um quadro da família Miguel Ângelo pela acolhida quem recebeu de Campinas a Câmara Municipal de Campinas recebeu uma homenagem na noite do aniversário da cidade um agradecimento público que veio da família Miguel Ângelo representada por Miguel Ângelo Lima Filho e Conceição Aparecida limole juntamente com a casa de talha representada pela sua Presidente Célia pescaria para nós é uma honra muito grande estar aqui na Câmara Municipal oferecendo essa homenagem né para os 249 anos da cidade de Campinas e nada tão importante quanto falado que simboliza a mesma cidade que são as andorinhas né então nós projetamos essa revoada de andorinhas E aí oferecemos aí pra cidade como um patrimônio né que fica guardado de todo o nosso coração a nossa é muito importante Maristela esposa de Miguel pontua que para a família Miguel Ângelo É uma honra prestar homenagem ao município No Dia Em Que Campinas completou 249 anos É uma honra né fazermos essa homenagem para a cidade de Campinas que acolheu tão bem a família do Miguel Ângelo que é o fundador da Miguel Ângelo pai do Miguel né E que foi uma sempre foi uma joalheria tradicional de nome de grande renome né E que abraçou tão bem assim e trouxe reconhecimento Pelo sucesso ao longo de 76 anos Então nada melhor do que homenagear com o símbolo da cidade de Campinas que é que são as andorinhas o presidente Lu agradeceu a homenagem em nome da câmara e acrescentou que o quadro marca a história da câmara a história da família Miguel Ângelo e ficará registrado como patrimônio do Legislativo eu acho que foi uma ação importante inédita até da joalheria Miguel Ângelo outorgando pra Câmara Este quadro com três andorinhas de ouro que é o símbolo da cidade de Campinas num gesto de reconhecimento e gratidão aquilo que Campinas permitiu que a joalheria pudesse se desenvolver ser reconhecida aqui ela encontrou Campo fértil para crescer e é muito legal a gente saber que a nossa cidade possibilita Isso é uma terra de oportunidades e esse reconhecimento vai ficar registrado nos anais da câmara e vai ficar para o acervo patrimônio da nossa Câmara então a miguelagem na pessoa da Conceição seu filho Miguel Ângelo muito obrigado em nome de cama da Câmara de Campinas por essa homenagem e parabéns a Campinas e para nós encerrarmos as notícias do Legislativo como todos os dias aqui a gente faz balanço de comissão que ele análise das reuniões que foram no primeiro semestre Hoje a gente vai falar da comissão de Finanças de orçamento da câmara que tem um papel importantíssimo e muitos projetos que são analisados pelo legislativo campineiro no primeiro semestre ela teve mais de 10 encontros entre reuniões Ordinárias extraordinárias além das audiências públicas desde 2004 a comissão de Finanças e orçamento tão importante papel de analisar o balancete dos órgãos da administração pública Municipal direta e indireta e da câmara o vereador Carlinhos camelô presidente da Comissão fez um resumo do trabalho realizado no primeiro semestre é eu como presidente da Comissão de Finanças a gente tem um balanço bom que eu tenho até que um relato das reuniões da comissões nós tivemos aqui cinco reuniões Ordinárias três reuniões extraordinárias tivemos aqui quatro audiências públicas tivemos 52 projetos analisados tivemos aí cinco projetos de resoluções também tivemos aqui no primeiro semestres nos seis meses aqui projeto que foi de destaque do orçamento agora 2023 também que passou pela comissão vai ser votado nessa casa várias questões que é importantíssima comissão de Finanças que foram analisados através dessa comissão e que já foram para pauta para ser votados entre as principais competências da comissão está opinar sobre o projeto de lei orçamentária do município sugerindo ou realizando modificações além de analisar as proposições que fixam os salários dos Servidores E também o projeto de lei sobre a remuneração dos vereadores temos várias pautas aí tivemos os orçamentos tivemos vários projetos que foram aí é então a gente tem vários outros projetos também que são relevantes para Campinas que foram analisadas através da comissão de Finanças ainda para 2023 o parlamentar garantiu muito trabalho para o colegiado que também tem como membros os vereadores Jorge Schneider marrom Cunha Fernando Mendes e Paola Miguel a gente fala que a gente assumiu esse desafio de a presidência da comissão de Finanças nós sabíamos que é uma comissão que ela gera bastante tempo da gente entendeu mas estamos aí trabalhando bastante Vamos trabalhar nesse segundo semestre para analisar os projetos para que chegue a essa casa aqui e seja aprovado para a população de Campinas Tá certo então menina abriu Muito obrigado primeiro pelas notícias da Metrópole de Campinas agora com as notícias do Legislativo volta amanhã com mais informações sobre nada eu volto amanhã E aí um bom dia para você que ainda antes do meio-dia [Música] [Música]