Notícias do Legislativo | Prazo do Imposto de Renda e doação de bens da Câmara às secretarias

E olha só, atenção, a Receita Federal divulgou nesta segunda-feira que o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda deste ano, ano base de 2025, começa na próxima segunda segunda-feira, dia 23 de março, e vai terminar pouco mais de 2 meses depois, em 29 de maio. Para este ano, precisa declarar quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de outros órgãos públicos. As mudanças na faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5.000 e a redução para quem recebe até 7.350 não tem efeito na declaração anual de ajuste de 2026. Já as restituições serão pagas em quatro lotes e o primeiro será no fim de maio. Vamos agora às notícias do legislativo, o que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas. E olha só, a gente começa falando sobre a doação de bens inservíveis, porque na última semana a Câmara realizou mais uma doação desses bens que ser que não serão mais utilizados aqui no legislativo, mas que ainda estão em bom estado, como móveis, computadores e outros itens. Confira. Móveis, equipamentos e outros materiais que já não têm mais utilidade para a Câmara ganharam um novo destino. A ideia é que os bens, mesmo considerados inservíveis para o legislativo, ainda possam atender demandas de outros setores. Incer é só o nome, na verdade, digo que é ocioso ou que é irrecuperável, tá? Então esse ano, por ser ano eleitoral, nós não podemos doar para entidade sem finos lucrativos. Então estamos doando pra prefeitura. As doações são feitas uma vez por ano e desta vez os itens serão encaminhados para as secretarias de saúde e serviços públicos. Aproximadamente quantos itens assim são doados por eh período? Só para ter uma ideia, são 96 computadores completos, 46 mesas e aproximadamente 20 cadeiras. A iniciativa segue a lei de número 16.778 778 de julho de 2025, que alterou a Lei 855 de outubro de 1995, que trata da doação de materiais inservíveis, criada justamente para facilitar o reaproveitamento de bens públicos que ainda podem ter utilidade em outras atividades. É, antigamente os bens e serviços da Câmara eram devolvidos pra prefeitura que iam a leilão, né? Eh, nós aprovamos uma lei permitindo que esses bens possam ser utilizados ou pela administração pública ou até por organizações da sociedade, entidades sociais. Esse ano, por um ser um ano eleitoral, nós temos limitação de entregar ou fazer edital para que as doações sejam feitas às entidades. Então, elas serão devolvidas pra prefeitura. E já foi manifestada a necessidade tanto da Secretaria de Saúde, ampliando os eventos e também a Secretaria de Serviços Públicos, né, e que vão receber esses bens que a Câmara está substituindo, tem bastante utilidade ainda e vão servir, obviamente, para que a prefeitura possa prestar serviços de qualidade, oferecer melhores condições de estrutura com os mobiliários, tanto para saúde quanto para serviços públicos, para eh melhorar também o seu atendimento. Então, eu acho que é grande utilidade. A Câmara tá contribuindo, obviamente, para melhorar as condições de trabalho, né, dos servidores da prefeitura e, obviamente, na ponta a população ser beneficiada com isso. O presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, apresenta moção de protesto contra o projeto de lei que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta deve impactar instituições como o Senac e o CESC. A moção do vereador Luís Rossini, presidente da Câmara Municipal de Campinas, protesta contra o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo. O senador. A proposta do deputado Aliel Machado, que visa capacitar profissionais investindo no setor de turismo, gerou fortes repúdios e resistência de diversas entidades do setor produtivo e do comércio, especialmente por impactar recursos destinados ao CESC e ao SENAC. Fui procurado por representantes do SESC, do Senac, da cidade de Campinas, trazendo essa problemática. E uma coisa que eles pedem, e essa moção apela nesse sentido também, além de protestar contra o projeto, eh, pede para que o a Câmara Federal rejeite um pedido de urgência para que essa matéria seja votada, sem a oportunidade da sociedade debater. Ao criar essa instituição, eles praticamente excluem toda a contribuição hoje que é do sistema S, das empresas pro CESC e também é praticamente anulam as contribuições do SENAC, desestruturando essas duas instituições que estão presentes em todos os estados do Brasil. Aqui em Campinas nós temos unidades do Sesc, Senac, que prestam um serviço fantástico, seja na aprendizagem, seja na área de social, no clube, nas atividades, museu, exposições, shows é feitos também pelo Sesc. O presidente Rossini demonstra preocupação com a possível redistribuição ou redução de verbas destinadas ao CESC, ao Senac. Ainda que a intenção do autor do projeto seja criar uma estrutura pública, a senator, não pode fazer isso eliminando o que já existe. Aliás, essas estruturas do sistema S não tem recurso público, são contribuições feitas pelas empresas, né, que sustentam eh todo o serviço feito pelo SES, SESC, Senat, eh Senac, só que nesse caso específico, isso afeta basicamente o Sesc e o SENAD, o Senac, perdão. Por isso, atendendo, acolhendo uma solicitação, a gente está fazendo essa moção de protesto contra esse projeto de lei, apelando aos deputados que não votem de urgência e buscando que se abra um debate para mostrar o estrago que isso pode causar pra sociedade brasileira. Segundo o parlamentar, é preciso pensar em outras alternativas, em um outro formato. Talvez até possa, mas aí você precisa ter fonte de recurso público, né? Então você tá tirando o dinheiro de uma coisa que tá funcionando, que trabalha com transparência, que com muita eh eficiência e 80 anos, né, para você nunca você ouviu falar alguma coisa contra o Sesc e o Senac. A gente só ouve falar elogios do trabalho que eles desenvolvem. Então que se pense, se vai criar uma estrutura dessa, pense que isso seja provido com recursos do governo do estado e não retirar dinheiro que alimenta e sustenta essas duas importantes já que há 80 anos prestam serviço de utilidade pública por país em todos os estados. O vereador Permínio Monteiro apresenta projeto que prevê a implantação de parques multissensoriais para a inclusão social de portadores de necessidades especiais, garantindo o direito ao lazer. A proposta de autoria do vereador Permínio Monteiro tem o objetivo de promover a inclusão social, acessibilidade e desenvolvimento integral de crianças portadoras de necessidades especiais com o transtorno do espectro autista. Síndrome de DAL, paralisia cerebral, síndromes neurogenéticas e demais condições que prevêm adaptações ambientais e sensoriais. Isso daí é um parque inclusivo e também exclusivo para as pessoas com deficiência, seja ela qual for. Porém, será um local aonde as pessoas com os pais, né, que podem interagir, vai ter esse local exclusivo e é de extrema importância. Por quê? Porque a lei da Constituição Federal protege através das pessoas com deficiência que permita ter esses locais exclusivos para as crianças e as pessoas com esse tipo de deficiência. Então esse projeto que é colocado aqui na cidade de Campinas, eu tenho certeza que isso daí vai dar e uma visibilidade e uma atenção especial, principalmente com as pessoas com algum tipo de deficiência ou tipo de mobilidade também. Os espaços deverão conter equipamentos e estruturas adaptadas, incluindo brinquedos sensoriais e interativos, piso acessível, sinalização, além de brinquedos para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Campinas conta com 25 parques. De acordo com o parlamentar, a implantação dos brinquedos adaptados é uma forma para que crianças com e sem deficiência possam brincar juntas. Quero dizer aqui, tem um que a gente conseguiu na no meu primeiro mandato, a gente conseguiu levar lá pro Parque das Águas. Lá tem um parque inclusivo, se eu não me engano, tem acho que no no Chapadão também, na pedreira do Chapadão, mas é necessário ter em vários locais públicos de Campinas, até porque a todos os lugares da cidade a gente encontra pessoas com este tipo de necessidade e é importante atender essas pessoas que procuram e t o direito de ter um local exclusivo e inclusivo. A gente lembra que os projetos protocolados na Câmara devem passar ainda pelas comissões, primeiro é a de legalidade, para só então ser discutido e votado em plenário. E tem mais um projeto, olha só, ele foi protocolado e quer reforçar as ações de prevenção contra uma das principais causas de perda de visão entre pessoas acima dos 50 anos. A proposta de iniciativa do vereador Carlinhos Camelô cria uma política municipal voltada ao combate da degeneração macular. Um projeto de lei apresentado na Câmara de Campinas pelo vereador Carlinhos Camelô propõe a criação da política municipal de prevenção da cegueira por degeneração macular relacionada à idade, conhecida pela sigla TMRI. A doença é considerada uma das principais causas de perda visual irreversível em pessoas com mais de 50 anos. Nós falamos assim que a prevenção ela é uma uma questão que nós todos temos que fazer, né? Hoje toda a prevenção ela é válida. E quando a gente fala da questão desse dessa proposta da gente, as pessoas acima de 50 anos que começam a perder a visão, isso atrapalha na vida pessoal da pessoa, da depressão em muitas das pessoas. E o que a gente quer que a prefeitura previna essas aí, mas não os casos que já estão avançados e sim para que não avance os casos. Então, a prevenção, então o projeto ele visa eh uma prevenção, que a prefeitura faça essa prevenção que eh eh não gera um custo e sim um benefício, porque tratar é muito mais caro. Com a progressão da doença, atividades simples do dia a dia, como ler, reconhecer rostos ou dirigir, podem se tornar cada vez mais difíceis. Hoje toda a a prevenção que nós falamos aqui, a prevenção ela gera isso, né? são palestras, são informações que às vezes as pessoas não chegam até essas pessoas e muitas vezes se chegar essa pessoa ela faz essa prevenção e acaba evitando que isso aconteça lá na frente. Então é isso, é uma campanha para que a gente eh leve as informações até as pessoas, que a pessoa também faça essa prevenção, como prevenção de mama, como prevenção também de outros casos. Então é essa, se a proposta for aprovada pelos vereadores, Campinas poderá ter uma política específica de prevenção da degeneração macular, com foco no diagnóstico precoce e no acompanhamento de idosos, na tentativa de evitar que a doença avance e cause perda permanente da visão. A nossa população, ela vem envelhecendo, né, e com o envelhecimento vence os problemas. E esse é um dos problemas que nós temos que evitar futuramente, evitar que muitas pessoas não sofram. E olha só, hoje, logo mais, às 6 horas da tarde, é dia da 12ª reunião ordinária e a Câmara analisa nesta segunda-feira 13 projetos, entre eles o projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Teixeira do PL, que implementa um sistema de notificações de alerta para informar a população sobre o cronograma da coleta domiciliar seletiva e do serviço de catatreco no município. A proposta prevê que os avisos sejam enviados aos munícipes com pelo menos 24 horas de antecedência, informando data e a região onde o serviço será realizado. As notificações poderão ser feitas por SMS nos moldes das mensagens atualmente utilizadas pela Defesa Civil ou por meio de outras tecnologias de georreferenciamento já disponíveis ou que venham a ser desenvolvidas pelo município. A reunião ordinária, a partir das 6 horas da tarde pode ser acompanhada presencialmente. A entrada é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, número 66, no bairro Ponte Preta. E você pode acompanhar aqui com a gente também ao vivo com transmissão pela TV Câmara Campinas a partir das 6 horas. Atleta de luta de braço de Sumaré se prepara para representar a região de Campinas no sul-americano, que será no meio do ano na Argentina. O nome dele tem a ver com Baixinho Romário, o ídolo do futebol brasileiro. Isso mesmo. Meu pai era foi jogador, né? jogou eh jogou alguns times de média prateleira no futebol eh futebol brasileiro e colocou meu nome de Romário por causa do baixinho lá na época da Copa, né? Só que o esporte do Léo Romário de Sumaré é outro, a luta de braço. Recentemente ganhou mais uma medalha. Esse é o latino eh americano Arm Westling Super Show, uma liga brasileira onde abrange atletas da América Latina. Aí eu conquistei o é o penta campeonato, é o quinto ano consecutivo que eu ganho o desafio. O torneio contou com participantes de todos os cantos. Vi atletas do Chile, Peru, Uruguai, Paraguaio, tinha atletas, Estados Unidos, Áustria também competindo. Foi muito satisfatório pra gente estar representando a nossa cidade. Bom, tava dando uma olhadinha no seu currículo. São muitas medalhas, muitos troféus aí, né? É, é, dá para detalhar pra gente se você lembrar pelo menos alguns? Sim, eu sou tricampeão brasileiro, sou tricampeão, é, tetra campeão do torneio no Arnold Classic, né? E eu ganhei também o Absoluto, que é o campeão dos campeões, né? Ganhei seis vezes o torneio da Liipezek, que é o maior torneio do clube de Campinas. Eh, sou penta campeão desse último evento que teve latino-americano, Arma West Super Show. Sou também campeão do 30 anos da Confederação Brasileira, né, de luta de braço, que começou em 94. Então, tem alguns títulos aí na carreira. E olha, para quem acha que é fácil, a rotina de treinamentos é pesada. Pra rotina eu competo na categoria acima dos 110 kg, né? Uma categoria peso pesado, sem limite de peso. Então aqui aí meu treinamenta, é três vezes na semana, né, mestre? A gente tá treinando três vezes na semana a gente treina em específico. É com tem temanas que a gente faz com muita carga e depois a gente foca em resistência também, né, mestre? A gente faz resistência, carga mais leve e mais movimento e focar mais na resistência. Agora o Léo Romário tá se preparando muito porque em junho tem uma outra pedreira, vai rolar o campeonato sul-americano de luta de braço. Ele vai representar o Brasil por lá. O treinador dele vai junto, mas antes tem outro torneio. Agora a gente vai fazer uma preparação. Daqui um mês e meio temos dois torneios, né, brasileiro, que vai ser no Arnold Cras e depois vamos competir na Argentina, o Sul-Americano. Bom, e você vai competir lá também? Vou também, exatamente. Existe a possibilidade de vocês se enfrentarem no torneio? Não, porque são categorias diferentes. Hoje eu participo na master, né? Eu tô vou para 52 anos, né? Já competi muito aor e master, duas categorias junto. Hoje eu só tô na master. Quando a gente fala em luta de braços, já vem na cabeça um dos maiores sucessos do cinema. É o Falcão, campeão dos campeões, over the top, né? 87. É. Ah, cara, acho que 90% dos atletas aí que são profissionais na luta de braço é o filme preferido nosso. É. E o meu também, mas eu não sou atleta de luta de braço, viu? Ai, é um filme que inspira muitos, né? Não não só pela pela luta de braço, mas pela pela história em si também, né? Nunca desisti, né? Dos sonhos, né? Bom, eu não sou atleta de luta de braço, mas poderia ser, né? เฮ