Notícias do Legislativo

Bom, hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da sétima reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar sete projetos. A Mina abriu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assiste o Câmara Notícia. E na noite desta quarta-feira, os vereadores analisaram sete projetos. Todos foram aprovados. Um deles é de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luiz Focini, que dá nome ao espaço infantil localizado no Parque Taquaral, ali no antigo cartódromo, em homenagem a um menino que lutou pela vida. O Té foi uma criança que nasceu e enfrentou dificuldades logo no primeiro ano de vida, com ano e três meses mais ou menos. Ele foi diagnosticado com uma doença rara, uma doença de sangue, difícil diagnóstico, de difícil tratamento e que ele teve que se submeter a diversos processos, né? E depois de um tempo, eh, ele teve que fazer um transplante de fígado aos 3 anos de idade. Inclusive, a sua mãe Monique, que foi doadora do fígado para para o seu filho. Eh, o transplante inicialmente foi bem sucedido, mas depois teve complicações. Infelizmente o o Té veio a falecer, mas nesse curto espaço em que ele esteve aqui, que ele viveu, ele mostrou muita alegria. Ela era uma criança alegre, gostava de passear, visitar pontos da cidade, então ele tinha vontade e alegria de viver. Eu fui procurado pelo Thiago Ferrari, coordenador do PIC, programa da Infância Campineira, sugerindo que a gente pudesse dar o nome do Té para que isso pudesse simbolizar toda aquela vivacidade, alegria, vontade de viver, né, que o Té tinha. Também foi aprovado em segunda discussão e segue agora para a sanção do prefeito o projeto que trata do endurecimento em relação aos maus tratos aos animais aqui em Campinas. É um valor, ou seja, o aumento do valor e das regras para multa para tutores ou quem provoque algum tipo de situação que reflita em maus tratos. O projeto é de autoria do vereador Herbert Ganém e ganhou apoio durante a discussão da matéria e nós aumentamos ao máximo que nós podíamos, né? Então a pessoa que dependendo também da pessoa que tem uma uma eh que ganhe mais, que a renda seja um pouco maior, então ela vai pagar mais. Se for novamente que ela tá praticando esse crime, vai pagar em dobro. E isso é muito importante pra gente tentar inibir, né, as práticas e maus tratos. Se for o tutor, o guardião legal, que é pior ainda, né? Ele tem um animal lá, o animal sente amor por ele, né? Então é é pior, por isso que ele paga em dobro, né? E o triplo, se ele voltar a fazer isso. E é cumulativo. Se o animal tiver sem água, é multa. Se tiver sem comida, é multa. Se tiver acorrentada, é multa. vai acumulando a multa até chegar o máximo que puder, ele vai pagar por isso. É uma é uma resposta nossa aqui da casa legislativa pra sociedade. A reunião completa está disponível no youtube.com/tvâacampinas e o resultado completo com detalhes no site campinas.sp.leg.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. Tá certo? Muito obrigado, Minabu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo porque a Câmara de Campinas aprovou uma moção de apoio que reconhece o trabalho da pesquisadora, a Tatiana Coelho de Sampaio, na área da medicina regenerativa e reforça a importância do investimento em ciência e inovação no país. A moção 21 de 2026 é de autoria dos vereadores Nelson Os e Rodrigo Farmadique e manifesta apoio à pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio e a equipe da Universidade Federal do Rio de Janeiro pelo avanço científico na regeneração de lesões medulares através da polilaminina. Acho que o mais importante do isso é a multiplicação e o reconhecimento de uma pessoa que em vida, né, tá realizando um fato aí que mexeu com a vida de muitas pessoas, né? Uma pesquisadora, Tatiana Sampaio, que conseguiu e salvar vidas. Eu não tenho outra palavra, né? A não ser salvar vidas. Ele tá tirando, ela está tirando com esse estudo dela pessoas de uma cadeira de roda, tá fazendo pessoas que não andam andar, pessoas que não tinham movimento de um braço, voltar a ter um movimento de um braço. E a gente só valoriza isso quando nós perdemos, né? Mas nós não precisamos perder para sensibilizar com a causa. Então basta a gente ver a alegria dessas pessoas que voltaram a andar, voltaram a fazer academia e estavam numa cadeira de roda ou num leito. Para Nelsoner, o reconhecimento também evidencia a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à pesquisa e à inovação. Exatamente. junto com o Rodrigo da Farmadique, né? Nós fizemos uma moção, uma moção de aplauso à Tatiana Sampaio, uma pesquisadora que durante 25 anos ela e toda sua equipe conseguiram uma, vamos dizer assim, uma grande vitória, né, para para nós humanos e principalmente aqueles que sofrem com algum tipo de paralisia, eh, tetraplégicos, né, que foi através da polilamina. né, que é um derivado da proteína extraída da placenta humana. Então, toda essa pesquisa, todo esse estudo, ele mostra a importância dos governos, tanto estadual, municipal, federal, né, investirem nas pesquisas das universidades. A pesquisa ainda está em fase de aprofundamento e avaliação regulatória, mas já coloca o Brasil em posição de destaque na medicina regenerativa internacional. a universidade que ela realizou, que foi a Universidade Federal do Rio de Janeiro, ela acabou não recebendo um valor necessário para poder patentear e acabaram perdendo a patente. Isso tudo na época eh que o presidente, se eu não me engano, era o Michel Temer ou a Dilma. E isso acabou gerando aí um malestar, mas é uma grande vitória, né, para nós brasileiros, né, de ter uma pesquisadora desse porte, de ter conseguido essa vitória. E ela de forma muito discreta, sem rede social, ela apareceu para todas as mídias, né, mídias mundial, onde ela tá mostrando que o o investimento ele é capaz de salvar vidas, né? E ela conseguiu, de fato, eh, salvar inúmeras vidas que estavam aí em cadeiras de roda, né, sem andar, às vezes num leito, deitados. Então isso tudo gerou uma esperança em nós brasileiros, né, para dias melhores dentro das universidades eh federal do nosso país. Câmara de Campinas também aprova moções que protestam contra a decisão do Tribunal de Minas Gerais que inocentou um homem acusado de crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos de idade. Duas moções de protesto foram aprovadas nessa semana em reunião ordinária na Câmara. Os documentos de iniciativa da vereadora Débora Palermo e do vereador Dr. Ianco são contra a recente decisão judicial proferida pela nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos de idade. No documento protocolado pela vereadora Débora, o pedido é para que a decisão seja revista. A lei é muito clara que menor de 14 anos não existe consentimento, porque presume-se que é não tem como a criança decidir nada nessa idade. Então é é inaceitável essa decisão do do Tribunal de Minas Gerais. que ele responda por um crime que é previsto na Constituição, no Estatuto, no Código Penal e inclusive tem uma súmula no STJ598 que também todas elas falam da do da natureza eh criminal de estupro de vulnerável em menores de 14 anos. Então, o meu pedido é para que nessa moção, é para que seja revista essa essa sentença. No documento protocolado pelo vereador Dr. Anco. O parlamentar ressalta que a decisão judicial fragiliza a proteção legal conferida a crianças e adolescentes, podendo abrir precedentes perigosos, incompatíveis com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Constituição Federal e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos da infância. Então, realmente revolta é a palavra que define com precisão essa condição. E a gente, né, como nós aqui, como vereadores e pessoas que estamos atentos às notícias, né, que giram o país, não poderíamos deixar de ou nos omitir de realmente fazer essa moção para apelar, né, as aos órgãos superiores, o Conselho Nacional de Justiça, que apure com mais veemência. Aí o Ministério Público também se colocou indignado e realmente tá apurando com com, né, e realmente remeteu o Conselho Nacional de Justiça para que apure com mais veemência essa condição. A lei é clara, a lei é concisa em dizer que abaixo de 14 anos relação sexual é considerada estúprio. Ponto. Isso é uma lei. Difícil muitas interpretações a respeito disso, né? Tanto é que a primeira instância condena, né? Condena, né? Informações que a gente obteve também que é uma uma pessoa, né? esse cidadão realmente tem outros crimes cometidos, então talvez não tenha uma conduta já ilibada. Então, realmente somam-se as coisas e mais essa realmente indignação, revolta, são palavras que definem bem o nosso sentimento e essa moção visa, né, chegar ao Conselho Nacional de Justiça para que seja apurado com bastante eh firmeza, para que a gente realmente consiga reverter essa, né, essa condição que é lamentável.