Notícias do Legislativo | Parlamento Metropolitano recebe TCE-SP para orientação técnica

[música] Vamos agora às notícias do legislativo que acontece aqui na Câmara Municipal de Campinas. Na última sexta-feira foi dia de Parlamento Metropolitano. Representantes do poder público se reuniram para discutir transparência, controle e responsabilidade na gestão dos recursos públicos na segunda reunião ordinária do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas. O encontro aconteceu aqui na Câmara e reforçou a importância da atuação conjunta entre municípios e órgãos de fiscalização. O segundo encontro de 2026 do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, que foi realizado no legislativo da cidade, teve como tema a prestação de contas das câmaras municipais e a participação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. para o presidente do parlamento da RMC, vereador Luiz Rossini, um alinhamento fundamental para evitar falhas e garantir mais eficiência na gestão. Neste caso, a o convite feito ao Tribunal de Contas é porque o Tribunal de Contas possam num processo pedagógico, dar algumas dicas, né, de quais são as principais falhas ou fatos que podem levar a apontamentos até a reprovação das contas dos presidentes da Câmara. A Câmara, além de exercer a sua missão política de representação da população, aprimorar as políticas públicas, ela tem uma responsabilidade administrativa, fiscal, respeitar leis e o Tribunal de Contas ele fiscaliza isso. Então, é importante que no exercício da presidência, né, a mesa diretora acompanhe, esteja atenta a todos os aspectos que o Tribunal de Contas pontua para evitar consequências do futuro, né? A reunião destacou o papel fundamental dos Tribunais de Contas na orientação e fiscalização da administração pública. A união entre executivo, legislativo e órgãos de controle foi apontada como essencial para prevenir falhas e garantir transparência. A união em conjunto dos vereadores junto à Câmara é importantíssimo para que possa também entender e levar pro Tribunal de Contas. E até o Tribunal de Contas a gente tem que tá alinhado com eles, porque eles vão ver, vão ver tudo aquilo que você tá fazendo no decorrer da sua presidência para poder julgar, né? Então é muito importante e a transparência também, né? A transparência com certeza. Especialistas do Tribunal de Contas do Estado orientaram os parlamentares sobre prazos, exigências legais e pontos de atenção na prestação de contas, entre eles o envio correto de documentos e controle de gastos com o pessoal que não podem ultrapassar 70% da receita do legislativo para para evitar problemas depois de reprovação, de rejeição dessas contas. Então, todos os documentos, as obrigações, é, a gente sabe que é uma lista grande de obrigações legais a serem cumpridas e que são exigidas e que e a necessidade de divulgação, de ter transparência, de ter o compromisso com a efetividade, com a eficiência do serviço público, né? E também as câmaras têm o dever de fiscalizar as execução das políticas públicas que são eh feitas pelo executivo. O prefeito em exercício, Vanderlei de Almeida, ressaltou que o equilíbrio das contas públicas exige planejamento, responsabilidade e acompanhamento constante e o suporte dos órgãos de controle se torna essencial para dar segurança aos gestores. É um desafio muito grande para qualquer gestor, né, a as questões públicas de contas públicas e ter aqui o tribunal podendo esclarecer dúvidas, dar aí uma um uma espécie de uma formação pro pessoal é muito importante, porque os desafios da gestão pública é muito grande e ter essa oportunidade é é importante também. Quanto mais próximo, mais fácil para que o cidadão possa receber resultados efetivos de políticas públicas e que que de certa forma elevarão a sua qualidade de vida. A comissão de política urbana da Câmara de Campinas realizou a segunda reunião ordinária do ano e aprovou pareceres a projetos em tramitação. As propostas tratam de temas como combate à poluição sonora, uso de áreas públicas e acesso à água. Agora elas seguem para as próximas etapas do legislativo. A comissão de política urbana da Câmara Municipal de Campinas realizou a segunda reunião ordinária de 2026. Durante o encontro, foram discutidos e votados pareceres de quatro projetos em tramitação na casa. Todos os pareceres foram aprovados pelos vereadores e seguem para análise de outras comissões antes de serem votados em plenário. Entre as matérias esteve o parecer favorável ao projeto de lei complementar 44 de 2025 de autoria do executivo, que na prática o projeto revoga uma lei antiga que autorizava o uso de um imóvel público. Outro ponto analisado foi o substitutivo ao projeto de lei 252 de 2024, de autoria do vereador Eduardo do Magoga, que atualiza a legislação municipal de combate à poluição sonora. O texto deixa mais clara a definição de reincidência quando a infração se repete em até 180 dias e amplia a responsabilização. Também recebeu parecer favorável o projeto de lei complementar 85 de 2025 de autoria do executivo que de forma direta a proposta permite que áreas públicas sem uso específico sejam reclassificadas e possam ser vendidas com prioridade para proprietários de terrenos vizinhos. Já o substitutivo ao projeto de lei complementar 64 de 2023, também aprovado, trata da instalação de bebedouros públicos com água potável. A proposta busca ampliar o acesso à água em praças e áreas de lazer, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que dispõe sobre a instalação de bebedores públicos com água potável [roncando] e acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiências em praças, áreas públicas de lazer, ele locais de alta vulnerabilidade climática do município. Como vota vereador Benê? Acompanhe o relator voto favorável. Vereador Iabico. Senhor presidente, acompanhe o relator, voto favorável ao projeto. A Comissão Permanente da Mulher na Câmara de Campinas realizou uma reunião com foco no combate à misogenia e no impacto do discurso conhecido como red. Sob a presidência da vereadora Mariana Conte, o encontro teve como tema central Mulheres e Meninas Vivas, Campinas contra a misoginia, com foco no avanço da violência de gênero, no aumento dos casos de feminicídio e na influência de discursos, como o chamado movimento redpill nas redes sociais. Esse discurso Redpill, o discurso da desqualificação das mulheres, que o discurso de que apresenta feministas como inimigas, o discurso que tenta moldar, agora tem a palavra, né, a esposa troféu, mulheres troféu, né, que os homens ficam fazem muitos vídeos, né, colocando as caixinhas e ai, a mulher boa é essa, mulher boa não, mulher que não presta. Eh, é isso aí. Vão colocando as características, né? Todo esse discurso e essa essa conjunto de ideias tem capturado a subjetividade de meninos muito jovens. Eu acho que essa é uma característica que nós estamos enfrentando, meninos muito jovens mesmo, né? Isso é o relato que existe, que existe inclusive uma polarização de gênero nas escolas, né? Para aprofundar o debate, a reunião contou com representantes de coletivos, escolas, universidades e conselhos tutelares. A proposta foi discutir como esses discursos chegam aos jovens e quais impactos podem ter na formação social. Na família você tem toda uma constituição, né, que vem de longa data, mas que também tá perpassada por uma outra categoria super importante que é a questão religiosa, né? Então não é para ser, porque na educação a gente pode defender o estado laico. Na na política pública a gente pode defender o estado laico, mas na família não, né? Porque então, a depender de como essa conversa entre esses três se dá, é o que vai ser a formação. Então agora eu acho que a coisa mais importante pra gente pensar e em debater com criança é essa coisa das masculinidades, dos reds, do discurso de ódio, porque essa criança também tá sofrendo esse discurso de ódio. se ela é gorda, se ela é feia, se ela não tem o cabelo loirinho, dependendo da escola onde ela tá, eh, mesmo que ela esteja numa escola de periferia, aqui tem o cabelo louriro, suponho eu, que vai ser privilegiada. Então, é um, são esses debates que eu acho que a gente eh pode e deve fazer com as crianças para poder mudar eh o futuro. A vereadora ressalta que o objetivo do encontro foi contribuir para a construção de propostas e ações voltadas ao enfrentamento da misoginia em Campinas, reforçando o debate sobre proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas para mulheres e meninas que a gente vai precisar debater. Assim, acho que esse é um início de um debate. Nós queremos propor essa discussão sobre o debate dos redills, masosfera na rede municipal de educação pra gente fortalecer as professoras, pra gente discutir isso nos movimentos feministas, pra gente debater isso no movimento negro, em todas as coisas. a gente vai precisando construir as ferramentas ideológicas pra gente resistir com o Conselho Tutelar, a gente ir formando isso, porque isso para mim é preparação do levante que nós vamos ter que fazer e vai acontecer, nós vamos fazer. A Câmara Municipal de Campinas realizou uma noite de homenagens a nomes que se destacam no esporte, na música e na literatura. A cerimônia reuniu atletas, artistas e representantes da Cena Cultural em uma sessão especial no legislativo. A quinta reunião solene do ano ocorreu no plenário da Câmara Municipal por iniciativa do vereador Gustavo Peta e concedeu homenagens a pessoas e instituições que são destaque em Campinas. Nós realmente fazemos homenagens que t um mérito e mais do que isso, que sirvam para eh transformações maiores, né, de exemplo para outras pessoas, né? Então, por isso que é muito importante e a gente eh leva muito a sério essa possibilidade que a gente tem como vereador de propor as homenagens nessa casa. O vereador concedeu diploma de mérito esportivo Sérgio José Salvusci aos atletas Maicon Servílio Pereira, conhecido como Mestre Pereira e Thiago Florêncio Maicon é mestre em educação física e atua nas áreas de esporte adaptado, pedagogia do esporte e esgrima convencional e em cadeira de rodas. Um educador que transforma o esporte em ferramenta de inclusão, inteligência e formação humana. A esgrima, que para muitos podem parecer distante, nas mãos do mestre Pereira vir acesso, oportunidade e futuro. Sua trajetória na formação, na pesquisa e na atuação com atletas, inclusive na paresgrima, mostra que o esporte é muito mais de uma competição, é disciplina, é estratégia, ajuda na formação de caráter. Já Thago é ex-atleta especializado nos 400 m com barreiras. Conquistou medalhas no Brasil e no circuito sul-americano. Atualmente integra projetos como a Camp e o Instituto Vanderlei Cordeiro de Lima. A história do Thiago é uma daquelas que mostram com clareza o poder transformador do esporte. vindo de uma origem humilde, encontrou no atletismo um caminho e não apenas um caminho individual, mas um projeto de vida, um projeto coletivo. Construiu uma trajetória de alto nível, com títulos brasileiros, conquistas internacionais, reconhecimento dentro e fora do país. Na área musical, a cantora e compositora Carla Visu diploma Noel Rosa, radicada em Campinas há mais de 30 anos. Ela é graduada e mestre em música pela Unicamp, com trajetória marcada pela atuação em projetos ligados ao samba, carnaval e música popular brasileira. uma artista que não se que não apenas canta, mas constrói a cultura viva na nossa cidade. Carla tem uma trajetória profundamente conectada com o samba, com o carnaval e com a memória cultural do nosso povo. Mas o que torna sua contribuição ainda mais especial é o papel que ela cumpre em Campinas. Ela ajuda a manter o samba vivo, ela cria espaços, abre caminhos para novos artistas e mais do que isso, fortalece também o protagonismo feminino dentro de um espaço que historicamente foi muito desigual. Já um diploma de mérito literário Guilherme de Almeida foi concedido à livraria Candeeiro, inaugurada em 2023 no Cambuí. Idealizada por Adriana Hadad e Marcelo Soriano, a livraria funciona em uma casa centenária e se destaca como espaço cultural dedicado à leitura e à convivência. Eu não sei se todos aqui tiveram a oportunidade de conhecer a livraria Candeiro, mas é uma livraria muito interessante que para além de ser um espaço, né, de exposição, de venda de livros, é um espaço também de encontros, é um espaço de debates, é um espaço de reflexão e é uma livraria de rua, algo cada vez mais raro no nosso país por conta eh de todas as transformações que que ocorrem e por conta das dificuldades também de se manter um espaço cultural, uma livraria nas ruas das grandes cidades, né? Eh, primeiro foi o fenômeno dos shoppings, os o fenômeno da venda virtual, existem vários processos em curso que edificam muito a vida das livrarias de rua, mas elas são insubstituíveis. Agora é hora da gente falar de leis, porque Campinas ganha uma nova prova no calendário oficial. A corrida Catedral Metropolitana será realizada todos os anos em dezembro em homenagem à padroeira da cidade e agora é lei. Campinas passa a contar oficialmente com a corrida da Catedral Metropolitana no calendário de eventos do município. A lei de autoria do vereador Nick Schneider foi sancionada pelo prefeito Dário Saad, publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 24 de março. A corrida da Catedral é um evento consolidado, aconteceu durante já dois anos na cidade de Campinas, envolveu milhares de pessoas, promovido pelo padre Caio, por sua equipe, pelos paroquianos da Catedral, que fizeram desse momento um momento de fé e de reconhecimento desse grande patrimônio que é a Catedral Metropolitana da cidade de Campinas, aliada ao esporte, aliado à qualidade de vida, um momento de diversão, um momento de lazer para toda a cidade de Camp. Campinas. A prova será realizada todos os anos no mês de dezembro. Essa corrida acontece todos os anos no mês de dezembro, mês de Nossa Senhora da Conceição, até em homenagem à padroeira que dá o nome à Catedral Metropolitana de Campinas e é a padroeira da nossa cidade de Campinas. A nova lei também determina que os órgãos municipais adotem as providências necessárias para a realização do evento. É algo simbólico, porque valoriza um patrimônio histórico, valoriza a nossa fé, valoriza a cidade de Campinas, a padroeira Nossa Senhora da Conceição e oferece uma um entretenimento, uma programação de qualidade para todos os cidadãos da cidade de Campinas e da região. Com a inclusão da corrida da Catedral Metropolitana, no calendário oficial, Campinas reforça a tradição de unir esporte, fé e celebração em um dos eventos no fim de ano na cidade. E a nossa iniciativa visa consolidar esse projeto institucionalmente, colocar esse projeto no calendário oficial do município da Secretaria de Esporte. Nós julgamos importante para institucionalizar e para que a prefeitura reconheça essa grande iniciativa como algo importante paraa cidade. [música]