Notícias do Legislativo

[música] [música] Bom, vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da reunião ordinária de número 74. Os vereadores se reuniram para discutir e votar 15 projetos. A Mina Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Nesta quarta-feira, a Câmara analisou 15 projetos na pauta e aprovou em primeira discussão a proposta de autoria do executivo que trata da atualização da legislação municipal para assegurar que taxas de poder de polícia continuem refletindo de maneira adequada o custo real da atividade de fiscalização exercida pelo município em Campinas. O líder de governo na Câmara, vereador Paulo Hadad, detalhou a proposta porque a gente tem uma atualização da nossa legislação, né? São dois, são dois, duas leis, né? Uma duas leis complementares, uma de 2023 e a outra de 2003, como você bem já citou. Então, eh eh normatiza também algumas isenções para parques, para também eh eventos de circo com capacidade de até 500 eh pessoas. Enfim, então é uma uma atualização da da nossa legislação para dar mais celeridade também adequar, né, a legislação eh eh federal e também para que a gente possa ter pago os custos dessa fiscalização do poder executivo. Também foi aprovada em primeira discussão a proposta que estabelece que o credenciamento de um documento chamado DETEC, que é um sistema tributário eletrônico de Campinas, que possa ser individualizado CNPJs, ou seja, sede ou filiais, cada um passará a ter um CNPJ, não ocasionando cobranças a mais. E também a gente teve a explicação do vereador Ibabico a respeito desse projeto, sistema online da prefeitura, onde as empresas se cadastram no seu CNPJ, né? Então está, estamos votando agora uma modificação na lei, porque atualmente o que acontece? Existe só um CNPJ para todas as empresas da mesma empresa. Quer dizer, se uma empresa tiver três filiais, é o mesmo CNPJ para as filiais. Esse projeto altera para que cada filial tenha seu próprio CNPJ. Essa é a alteração da lei. Os dois projetos que foram analisados e aprovados em primeira discussão ainda vão passar por um segundo turno de votação, ou seja, o mérito. Se forem aprovados aí é que seguem para a sanção do prefeito. O resultado completo da votação desta quarta-feira você confere no campinas.sp.leg.br br e a íntegra da reunião no youtube.com/tvcâmaracampinas é com você no estúdio, Gabriel, muito obrigado, Miru, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque a Comissão Especial de Estudos para acompanhamento da construção de novas unidades escolares se reuniu pela terceira vez no ano aqui na Câmara. Confira como foi a reunião da Comissão Especial de Estudos que acompanha a construção de novas unidades escolares aqui na cidade foi presidida pelo vereador Igor Diego e contou com a presença do vereador Vine Oliveira, que é o relator da comissão e recebeu pela primeira vez no legislativo a secretária municipal de educação, que assumiu o cargo há pouco mais de 30 dias e salientou que está em busca de uma equidade na educação da cidade, de demanda de oferta de vaga das regiões prioritárias, que a gente sabe que a cidade de Campinas aí existem algumas regiões eh que necessitam mais do nosso olhar. E é para isso que a educação vem, para trazer essa equidade, para que a gente consiga olhar para todas as regiões de uma maneira eh que privilegie e que atenda a toda a população de Campinas. Em seguida, foi realizada a apresentação sobre o cenário atual da rede municipal de ensino, sobre a demanda e a oferta de vagas na cidade para a educação infantil. Aparentemente esse número pode chamar atenção porque tá tendo aí um pequeno decréscimo, né, na oferta, mas na verdade isso é resultado de uma adequação que era necessária, né? Primeiro, no nos termos de colaboração que nós tínhamos com vigentes até o ano 2025 com as escolas eh que estão sob regime de cogestão, né, as escolas cogeridas, bem querer, espaço da manhã, que no agrupamento três nós tínhamos proposta de atendimento de 33 crianças por turma e para a partir de 26 eles passam a atender 30 crianças por turma, tal qual as demais unidades da rede, né? E também houve adequações em que para melhor atender a demanda de agrupamento um e dois, eh nós precisamos alterar o planejamento de algumas unidades, né, utilizando os espaços físicos que eram utilizados para atendimento de agrupamento três para atender agrupamento um e dois. Ainda na apresentação, fica evidente o problema que a cidade enfrenta em relação à falta de vagas para as crianças de 1 ano e 7 meses de idade completos até fevereiro do ano corrente. Quando a gente olha a rede, né, a coluna azul são as vagas, a coluna laranja a demanda não atendida, registrada, a lista de espera, né? Se olharmos o total e essa informação vai se repetir para quatro na EDS, só não vai ser esse número parecido com a da rede para um dos naedes, que é o Na Sul, nós podemos observar que no total das vagas oferecidas pra faixa etária da creche, que inclui o agrupamento um e dois, nós temos um total de vagas que é superior à demanda registrada. Mas quando a gente olha para essa demanda separada por faixa etária, nós temos o AG1 numa situação mais complicada, né? A situação é inversa, nós temos uma demanda superior à quantidade de vagas disponíveis, enquanto no AG2 nós temos uma demanda baixa em relação ao número de vagas disponíveis. Problemas expostos. Agora a comissão pretende ir em busca das soluções. A apresentação ela tinha esse objetivo. Nós entendemos as demandas, né, por faixa etária e também por região, agora entendendo os dados e atrás das soluções dentro do orçamento e também de áreas para construções e parcerias de novas unidades. Então, também podemos hoje eh tivemos a oportunidade hoje de conhecer a secretária Patrícia, que acabou aí nos últimos dias assumindo esta pasta tão importante. Aproveitamos para dar essa oportunidade para ela poder falar um pouco da sua trajetória, do seu conhecimento e como a secretária pretende colaborar com o município de Campinas agora nessa função. Então, avalio o que foi de forma positiva para estruturar os os próximos planos, né, da educação da cidade de Campinas. Primeira parte da reunião ordinária é dedicada à discussão da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno. A primeira parte da reunião ordinária de número 72 teve um debate sobre as ações contra a exposição ao benzeno e os impactos na saúde do trabalhador. O evento aconteceu por iniciativa da vereadora Fernanda Solto e contou com representantes de trabalhadores. O benzeno é uma substância derivada do petróleo, reconhecidamente tóxico, cancerígeno. E nós sabemos que a a Organização Mundial da Saúde determina que não há um limite de exposição seguro ao benzeno. E ao longo da história, o movimento de trabalhadores conquistou uma legislação aqui no nosso país que visa proteger os trabalhadores, especialmente eh da indústria química, petroquímica, os frentistas que estão expostos a esse a esse agente tóxico diariamente e também garantir um sistema de proteção social para aqueles eh trabalhadores que adoecem decorrência dessa exposição. Infelizmente existe um movimento nacional de entidades patronais que vem se movimentando no sentido de tentar fragilizar esse essa legislação. A pesquisadora aposentada da Funda Centro, Instituição de Pesquisa em Segurança e Saúde no trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, Aline Arcuri, participou via plataforma digital e falou das implicações na mudança da legislação no que diz respeito à exposição dos trabalhadores ao produto. O VTR, que é o valor de referência tecnológico, é um valor de concentração de benzeno no ar, que estabelece um patamar tecnológico exequível para a indústria, com objetivo de ser uma ferramenta para a melhoria contínua e a redução da exposição. Se a concentração ambiental for 0,6 ppms, né, praticamente igual ao limite que tá sendo proposto hoje pro Brasil, vão vá a possibilidade de correr quatro casos de câncer para cada 1000 trabalhadores expostos. Esse é um número muito alto, né? Muito alto. Eu fui ver na na na internet quantos trabalhadores, por exemplo, tem a Petrobras. A Petrobras possui hoje, segundo os dados da internet, 41.700 funcionários. supon que uma parte seja operacional, eh, seja da parte mais técnica, né? Não, não técnica, né? Mais escritórios, tal, eu surto, né? Suponho que pelo menos 30.000 trabalhadores estejam expostos em áreas operacionais com probabilidade de exposição ao benzendo. Se estabelecer o Léo de meio, nós vamos estar autorizando a existência de 90 casos de de câncer só na Petrobras. No Brasil, estima-se que sejam 770.000 profissionais no grupo de risco, sendo uma grande responsabilidade do poder público garantir uma rede de proteção e a fiscalização para garantir a saúde dos trabalhadores. No decorrer dos anos, comissões que tratavam do tema no ambiente de trabalho foram extintas. Essas comissões elas tinham um papel importante porque elas conseguiam ir dentro das empresas, dos locais de trabalho e fazer a fiscalização. Quando é feito a destruição disso, desmonte, para você reorganizar é muito mais difícil. Quando você, para extinguir, é muito fácil. É de um dia pro outro você acaba com a com essa estrutura que já existia. E para reorganizar agora tá sendo uma luta. Eh, a gente já conseguiu reabrir a Comissão Estadual do Benzeno no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro já está eh bem adiantado. A gente agora tem que lutar para reabrir a comissão aqui em São Paulo, né, a comissão eh estadual do Benzeno. E aí vou citar aqui, né, as ações que t acontecido no âmbito do dos petroleiros. recentemente teve um um debate, né, na no Senado com o senador Paulo Paino, e organizou e a gente tá tentando levar esse debate também eh para uma para uma lei, um projeto de lei, né, que estabelece regras de aposentadoria, regras eh de cuidado com as pessoas que estão expostas a não só a benzeno, como a vários produtos químicos, né? Quando a gente fala benzeno, eh, fala até da categoria petroleira, que a gente que tá ali na cadeia produtiva, mas ele está nos postos de gasolina. E a gente precisa até fazer uma campanha eh tanto pública como as entidades organizativas de às vezes até o nosso eh cotidiano dentro dos postos de gasolina, que às vezes a gente vai abastecer, a gente não fecha os vidros, fica lá sendo exposto eh a um agente químico. Se é uma baixa concentração, mas coloca isso na vida eh 30 anos tendo essa exposição. Assim como virou uma coisa cultural, os jovens às vezes ficar no posto de gasolina consumindo eh tanto alimento, bebidas e aí às vezes é falta de opção, né? Não não é porque não tem é legal tá lá, porque às vezes falta opção mesmo eh cultural e se juntam ali e existe uma exposição ali. Essa é uma questão que eu tenho muito cara para mim, não só como parlamentar, mas também como profissional da saúde, como médica do SUS. E eu acho que essa nossa principal função também como parlamentar, que é propor esses espaços para que as entidades, os coletivos, as organizações de trabalhadores tenham esse espaço para expor as suas questões, né, e também como um espaço de mobilização. E eu quero parabenizar o Sind Petro pelo trabalho importante social que estão fazendo em debater essa questão do benzeno, que é muito sério, é muito urgente. E aí eu gostaria de dizer também que nós eh protocolamos aqui na Câmara Municipal de Campinas uma moção contra a extinção do VRT, contra o estabelecimento de um limite de exposição mínimo, que no no final das contas vai, na verdade, legitimar o adoecimento dos trabalhadores expostos a esse agente tóxico. Foi uma moção aprovada por unanimidade, mostrando que é um assunto que tem relevância eh social, que precisa ser pautado nos espaços de debate e elaboração de políticas públicas. Hora de homenagem no jornal Câmara Notícia, porque as vereadoras Guida Calisto e Paola Miguel entregaram quatro diplomas zumbi dos palmares a pessoas que se destacaram na defesa da comunidade negra. A vereadora Guida Calisto abriu a reunião solene justificando a escolha dos homenageados. Com muita honra, com muita alegria que nós vamos iniciar essa solene, que é uma solene em que a gente homenageia eh pessoas que têm cumprido um papel muito importante na luta pela promoção da igualdade racial, na luta antiracista. Em seguida, foi realizada uma apresentação da Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Abada Capoeira. [música] Quero ver você. Olá, olá. Quero ver você. Olá, olá. Ai, ai, ai, ai. Também tu me chama. Quero dizer que para mim é uma grande honra tá aqui nessa solene dia 20 de novembro, que agora é o dia nacional da consciência negra. E nada melhor do que a gente poder aproveitar esse dia para homenagear as pessoas que têm feito a diferença dentro da nossa comunidade. A vereadora Paola Miguel entregou o Diploma Zumbi dos Palmares para o Marcelo Lopes de Lima, que é professor e coordenador e atualmente contribui como conselheiro fiscal do cursinho popular Rebert de Souza. E também foi entregue o diploma ao Walan Rodrigues Marcelino, conhecido no meio cultural como professor Canela, praticante de capoeira há mais de 25 anos e que utiliza a expressão cultural brasileira como instrumento de educação, inclusão e transformação social. cada um e cada uma de vocês que tá fazendo também desse dia, né, desse feriado, um dia de oportunidade pra gente poder fazer essa singela homenagem. A vereadora Guida Calisto entregou o diploma Zumbi dos Palmares para a Márcia Lúcia Anacleto de Souza, que é pedagoga, mestre e doutora em educação e diretora educacional e professora universitária em caráter temporário na Faculdade de Educação da Unicamp e também o diploma ao Mauro Alexandre Aparecido dos Santos, o cut hair que construiu uma trajetória dedicada à valorização da estética afrobrasileira, das identidades negras e da luta antiracista. Agradecer a presença de todo mundo, a participação de todos, o tempo que a gente partilhou junto, aos homenageados. agradecer mais uma vez ao professor Canela e a e o Abadá Capoeira pela apresentação aqui. [música]